O Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou um procedimento preparatório tendo como finalidade delimitar uma possível investigação relacionada ao fornecimento de medicamentos com prazo de validade vencido pela farmácia da Secretaria de Saúde de Carauari (a 789 quilômetros de Manaus). O documento foi publicado no Diário do órgão ministerial dessa quinta-feira, 29.
“Considerando a notícia de que o suplemento alimentar Vivera foi fornecido pela farmácia da Secretaria Municipal de Saúde de Carauari com o prazo de validade vencido”, escreveu o promotor de Justiça Eduardo Gabriel ao determinar a instauração do procedimento preparatório. Foi levado em consideração, também, trecho do Código do Consumidor que diz que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços seguros.
Ainda conforme o documento, um ofício foi enviado para a Secretaria de Saúde da cidade para que se manifestassem sobre os fatos e informasse o nome dos responsáveis pelo estoque de medicamentos da farmácia municipal. Eles têm dez dias para responder a solicitação.
Veja documento:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação