O retorno das atividades parlamentares em Brasília após o Carnaval aconteceu nessa semana. No topo da pauta, a escolha do comando das comissões permanentes da Câmara mobiliza os gabinetes. A expectativa é de que as presidências desses colegiados sejam sacramentadas até a primeira quinzena deste mês.
No dia 8 de fevereiro a Câmara aprovou um projeto de resolução que criou cinco comissões permanentes por desmembramento das funções de outras já existentes. Eram 25 e passaram a 30. Também foi alterada uma regra que prevê a criação de comissões especiais quando o tema do projeto for tratado por mais de quatro colegiados, antes eram três.
As novas comissões são da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, desmembrada da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; da Saúde, vinda da Comissão de Seguridade Social e Família; do Trabalho, surgida da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, a partir da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Comunicação, surgida da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Com esse desmembramento, além da migração de atribuições específicas, o nome de comissões remanescentes também mudou. Esse foi o caso da Comissão de Seguridade, que passa a se chamar Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias passa a se chamar Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. A Comissão de Ciência e Tecnologia será denominada Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Comando das comissões em disputa
Ao longo desta semana, os gabinetes parlamentares se movimentaram para as últimas articulações em torno do comando das principais comissões permanentes. A escolha das presidências desses colegiados – pelos quais passam as propostas legislativas antes da votação final em plenário – quase sempre respeita critérios de proporcionalidade com o tamanho das bancadas dos partidos e blocos.
A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), comentou com a Revista Fórum que estão na reta final as tratativas para definir o comando das comissões permanentes na Casa. Ela conta que ainda há polêmica em algumas comissões como as de Finanças e Tributação (CFT) e a de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Além do rodízio da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
“Penso que estamos na fase final de acertos. Estamos aguardando uma última reunião com o presidente da Câmara para fechar esse acordo e instalar as comissões”, relatou a deputada.
Jandira falou ainda sobre as comissões prioritárias para o campo progressista. “Os colegiados que o campo progressista considera estratégicos são vários, entre eles a CCJC, a CMO, essas comissões que estão na polêmica, incluindo a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), as comissões que tratam de temas estratégicos do país, incluindo a de Cultura. Tem vários colegiados importantes e nós estaremos em todos eles porque estamos distribuídos em 16 partidos da base”, contabiliza.
As atenções do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão voltadas para a CCJC, a mais importante da Casa, além de outras como Educação, CMADS, além da CFFC.
Essas comissões também são disputadas por PP, MDB e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre outras comissões, pela facilidade de monitorar ações do governo federal, a CFFC também está nos planos do PL. Outro pleito da legenda é a relatoria do próximo Orçamento da União, que é elaborado pela CMO.
Uma dessas comissões em disputa, a poderosa CCJC, estará sob o comando de Rui Falcão (PT-SP). Lá são analisados todos os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em tramitação. A principal tarefa do colegiado é avaliar a constitucionalidade e a juridicidade das proposições.
O nome de Falcão, ex-presidente do PT, foi indicado depois de um entendimento entre as diferentes correntes internas do partido. Ele não deverá ter adversário na eleição que deve ocorrer esta semana, já que o presidente Arthur Lira (PP-AL) reservou a CCJC para o partido do governo federal no acordo para a sua reeleição.
Veja como ficou o comando das Comissões permanentes
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Tião Medeiros (PP-PR)
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Célia Xakriabá (Psol-MG)
Comissão de Administração e Serviço Público
em aberto
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Comissão de Comunicação
PSD
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Rui Falcão (PT-SP)
Comissão de Cultura
PT
Comissão de Defesa do Consumidor
em aberto
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
em aberto
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
em aberto
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
em aberto
Comissão de Desenvolvimento Econômico
em aberto
Comissão da Indústria, Comércio e Serviços
Heitor Schuch (PSB-RS)
Comissão de Desenvolvimento Urbano
em aberto
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
em aberto
Comissão de Educação
Republicanos
Comissão do Esporte
em aberto
Comissão de Finanças e Tributação
União Brasil
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
em aberto
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
União
Comissão de Legislação Participativa
em aberto
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PT
Comissão de Minas e Energia
União Brasil
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
PT
Comissão de Saúde
PP
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
PL
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Patriotas
Comissão de Trabalho
PDT
Comissão de Turismo
Podemos
Comissão de Viação e Transportes
Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Com informações da Revista Fórum
Foto: Reprodução