Redação Portal O Poder

TCE-AM multa ex-prefeito de Barcelos por violação de publicidade e transparência

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou o pagamento de uma multa ao ex-prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, conhecido como Edson Mendes, por violação de publicidade e transparência no município. Segundo o documento apresentado...

Farra do INSS: PF aponta propinas milionárias para deputada do MDB

A Polícia Federal (PF) afirmou, em relatório enviado ao STF sobre a Operação Sem Desconto, que a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) recebeu propinas milionárias para viabilizar acordos fraudulentos com o INSS. A parlamentar foi alvo da nova fase...

Entenda a mudança na Constituição que retirou a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição a juízes

Uma mudança na Constituição feita pelo Congresso em 2019 retirou a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória como uma forma de punição a magistrados por violações disciplinares. É a partir deste entendimento que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Após Mendonça fechar sala-cofre, Viana diz avaliar ‘medidas necessárias’

O senador e presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira, 16, que avaliará, juntamente com a advocacia do Senado, a decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de fechar a sala-cofre e...

Solo Seguro: Justiça mobiliza Amazonas para acelerar regularização de terras

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) deram início, nesta segunda-feira, 16, no Amazonas, à edição 2026 da semana de mobilização pela regularização fundiária “Solo Seguro Amazônia”. A solenidade, prestigiada por aproximadamente...

Com risco de fuga, PF relatou ao STF receio de saída de Lulinha do Brasil

Em documento sigiloso, a Polícia Federal (PF) chegou a cogitar uma possível fuga do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, do Brasil. Esse receio foi compartilhado com o Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, foi solicitada também...

Fraude no INSS: deputada é alvo de operação da PF

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta terça-feira, 17, a Operação Indébito, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O caso foi revelado pelo Metrópoles. A...

TCE-AM concede prazo para Prefeitura de Uarini explicar supostas irregularidades em pregão eletrônico

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, por meio do Diário Oficial Eletrônico, a Decisão Monocrática n.º 15/2026, que determina o prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Uarini esclareça acerca de irregularidades...

Agricultor é multado em R$ 1 milhão por infração ambiental e caso será analisado pelo MPAM

Um agricultor identificado como Renan Vitoriano Boehm foi multado em mais de R$ 1 milhão pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por crime ambiental. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado Amazonas (MPAM) para análise...

Dino proíbe aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), reforçou nesta segunda-feira, 16, que a aposentadoria compulsória de magistrados não é mais permitida como pena máxima por violações disciplinares. O texto da Constituição foi alterado em 2019 para definir que...

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