Início Site Página 10

Lula reúne aliados e mapeia novo governo em primeira semana pós-eleições

0

Na primeira semana após sua vitória nas urnas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conciliou um período de descanso, para recuperação de uma intensa corrida eleitoral, e agendas privadas junto a aliados visando o início da reformulação do governo para seu quarto mandato. 

Lula dedicou parte considerável da segunda-feira, 26, a conversar por telefone com líderes internacionais, que o parabenizaram por sua reeleição.

Também neste dia, o presidente se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada. Nessa data, assegurou aos parlamentares que o governo apoiará a reeleição de ambos no comando das Casas do Parlamento.

Parte das discussões na primeira semana após as eleições miraram estratégias para lidar com um Congresso Nacional de maioria conservadora a fim de garantir algum nível de governabilidade ao quarto mandato de Lula.

Já na terça-feira, 27, o presidente teve seu único compromisso público na semana. O mandatário participou de celebração ao seu aniversário de 81 anos na residência oficial da Presidência. Na ocasião, cumprimentou apoiadores e criticou a fuga de Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos.

Nos bastidores, ao longo deste semana, o presidente também teve as primeiras discussões sobre uma reformulação na Esplanada dos Ministérios. A tendência é de que as primeiras definições aconteçam somente na segunda quinzena de novembro.

Na quinta-feira, 29, por exemplo, se reuniu com o deputado federal André Janones (Rede-MG). O parlamentar é considerado por Lula um dos principais responsáveis por sua virada e – com ou sem cargo – estará à frente da reformulação da comunicação do governo federal.

O petista tem a missão de agregar à Esplanada integrantes de sua campanha que tiveram protagonismo na virada no segundo turno, mas também reservar espaços para parte dos aliados que perderam eleições e que permaneceram no governo e não disputaram o pleito a seu pedido.

Até o início da próxima semana, Lula deve tirar dias para descanso, segundo aliados. Depois, a expectativa é que o mandatário retome discussões sobre a montagem do governo e também volte a fazer viagens internacionais. A primeira prevista será para Antália, na Turquia, para a COP31, entre os dias 11 e 12 de novembro.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

MPAM solicita plano de contingência para queimadas em São Gabriel da Cachoeira

0

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar políticas públicas referentes a queimadas e incêndios ilegais no município de São Gabriel da Cachoeira.

A instauração visa fiscalizar de forma integrada a execução dos planos voltados para o combate de queimadas ilegais e mitigar o efeito da poluição no ar, que tem causado danos à saúde da população.

O destaque está para as comunidades indígenas que estão sendo afetadas, devido à sensibilidade socioambiental, por possuir uma vasta extensão de floresta preservada e grande presença de Terras Indígenas, exigindo maior atenção das autoridades e dos órgãos de fiscalização.

O MPAM determinou prazos de 10 a 15 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil informem sobre os planos de contingência, estrutura orçamentária e de pessoal. Além disso, devem informar sobre brigadas de combate ao fogo e como estão sendo aplicados os recursos orçamentários provenientes do governo federal.

A Secretaria Municipal de Saúde deve apresentar dados estatísticos de agravos respiratórios, planejamento de atendimento aos mais vulneráveis e estoque de medicamentos. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) foi requisitado para fornecer o histórico de focos de calor, autos de fiscalização, embargos e imagens de satélite.

A Funai, ICMBio e o Exército Brasileiro também receberam ofícios para informar acerca de queimadas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, além de apoio logístico e monitoramento na faixa de fronteira.

O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM, na última quarta-feira, 28, e assinado pelo Promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba.

Confira a determinação:

Da Redação

TRE-AM mantém cassação de chapa do MDB em Novo Aripuanã

0

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acolheu parcialmente embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600261-66.2024.6.04.0029), sob a relatoria da juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, para integrar o julgado de mérito e fundamentar expressamente a individualização das condutas no caso de fraude à cota de gênero praticada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município de Novo Aripuanã.

A integração do acórdão explicitou que a embargante Elcilene de Lima Alves não foi reconhecida como autora, partícipe ou participante fictícia da fraude. O documento registrou que as candidaturas reputadas efetivamente fictícias foram as de Franciele Nunes da Silva e Irislene Sodré Alves Ribeiro (às quais se vincularam os registros de votação inexpressiva e ausência de atos de campanha). Em razão dessa distinção, a sanção de inelegibilidade foi aplicada exclusivamente a Franciele e Irislene.

No que tange ao mandato e diploma de Elcilene de Lima Alves, a Corte esclareceu que a perda do cargo decorre estritamente como efeito objetivo da invalidação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa proporcional. Nos termos da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconhecida a fraude à cota de gênero, a cassação da lista partidária atinge todos os candidatos a ela vinculados, independentemente de demonstração de ciência, concordância ou participação direta no ilícito.

Manutenção da Súmula 73/TSE e Percentual Legal

O Tribunal também abordou a inviabilidade de aplicar teses excepcionais de preservação da chapa. A lista original apresentada pelo MDB em Novo Aripuanã continha oito homens e quatro mulheres. Com a nulidade declarada das duas candidaturas fictícias, restaram apenas duas candidaturas femininas válidas, quantitativo inferior ao patamar mínimo legal de 30% exigido pela legislação eleitoral.

A relatora destacou ainda que, embora existam debates em andamento no TSE sobre a preservação de mandatos de candidatas legítimas, a Súmula 73 do TSE permanece plenamente vigente até a eventual fixação e modulação de novo entendimento pelo Plenário do Tribunal Superior.

Com o julgamento dos aclaratórios — mantidos sem efeitos modificativos —, permanecem inalteradas as determinações de anulação de todos os votos computados para a chapa do MDB nas Eleições 2024 em Novo Aripuanã e o posterior recálculo dos quocientes eleitoral e partidário pela Zona Eleitoral responsável.

Por fim, a Corte rejeitou a aplicação de multa por embargos protelatórios solicitada pelo embargado Gerson Mota Vales, por constatar que a petição de Elcilene apontou omissão integrativa concreta no julgado anterior, afastando a ocorrência de abuso recursal.

 

Com informações de TRE-AM

Com 52 focos de calor, MPAM cobra plano de combate a queimadas da Prefeitura de Humaitá

0

Em Humaitá, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para averiguar as políticas públicas sendo executadas para prevenção e resposta às queimadas e incêndios florestais no município.

Segundo o Boletim do MP de Contas, entre 1.º de julho e 18 de outubro de 2026, o estado registrou 1.920 focos de calor e 52 deles estavam em Humaitá. O procedimento busca acompanhar a atuação da Força Nacional, após envio de 11 integrantes e três viaturas para atender os municípios de Humaitá, Lábrea e Apuí, junto com órgãos estaduais.

O MPAM determinou que a prefeitura apresente diagnóstico de risco, planos de contingência e brigadas disponíveis no combate a incêndios, com ações de fiscalização e campanhas educativas.

Os órgãos estaduais e federais, incluindo a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Sema, o Ipaam, o Ibama/Prevfogo e o ICMBio, devem fornecer diagnósticos, relatórios de operações em andamento e planos de apoio ao município.

O MPAM estabeleceu o prazo de um ano para o procedimento, com reavaliação inicial de 30 dias após a expedição de ofícios com as respostas obtidas pelos órgãos citados. O documento foi publicado na última terça-feira, 27, por meio do Diário Oficial do MPAM, assinado pelo Promotor de Justiça Weslei Machado.

Confira a decisão do MPAM:

Da Redação

Roberto Cidade e Omar Aziz alinham transição com foco na transparência

0

O governador do Amazonas, Roberto Cidade, e o governador eleito, Omar Aziz, reuniram-se nesta quinta-feira, 29, na sede do Governo do Estado, na zona oeste de Manaus, para dar início às tratativas para a transição de governo. O encontro, que contou também com as presenças do vice-governador Serafim Corrêa e da vice-governadora eleita, Alessandra Campelo, teve como objetivo alinhar os primeiros procedimentos para a transferência da administração estadual e garantir a continuidade dos serviços públicos durante a alternância da gestão.

Conforme o governador Roberto Cidade, a atual gestão está à disposição para colaborar com o processo de transição, disponibilizando as informações necessárias para que a próxima administração possa se preparar para assumir o Estado.

“Estamos à disposição para colaborar da melhor forma possível na transição do governo, para trabalhar em conjunto com a comissão e dar todas as informações para que o governador eleito e a vice-governadora eleita, possam, a partir do dia 6 de janeiro, trabalhar pelo nosso estado e fazer uma gestão que corresponda ao que o povo do estado do Amazonas lhes concedeu nas urnas”, disse o governador Roberto Cidade.

Durante a coletiva de imprensa, o governador também ressaltou a importância de garantir transparência durante a transferência da administração estadual, com acesso às informações necessárias para a preparação da próxima gestão. “É muito importante que a gente possa conduzir essa transição com muita transparência, porque é dessa forma que o povo vai nos cobrar”, afirmou.

Governador eleito

Para o governador eleito, Omar Aziz, a reunião permitiu alinhar a colaboração entre as equipes e assegurar o acesso às informações necessárias para o planejamento da próxima gestão. Segundo ele, os dados sobre o funcionamento da administração estadual serão importantes para organizar as ações previstas para o próximo ano.

“Tanto eu quanto a Alessandra tivemos uma conversa bastante demorada aqui com o governador e o vice, e eles colocaram todo o governo à disposição para fazer uma transição e tenha acesso ao conjunto de informações. Isso é importante para que a gente possa trabalhar, se planejar para o ano que vem, a partir do momento que eu assumir. Então, quero agradecer à sua equipe, Roberto, pelo carinho”, declarou Omar Aziz.

A reunião marca o início do alinhamento entre as equipes responsáveis pela transição, com previsão de compartilhamento de dados e informações sobre o funcionamento da máquina pública estadual. O trabalho deve orientar o planejamento da nova administração e contribuir para a continuidade dos serviços prestados à população.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Fotos: Clóvis Miranda/Secom

MPT recebe 3,3 mil denúncias de assédio eleitoral

0

As denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) chegaram a 3.396 em 2026, até as 10h desta quinta-feira, 29, superando o total registrado nas eleições de 2022.

Somente em outubro, foram registradas cerca de 2,6 mil denúncias, alta de aproximadamente 371% em relação a setembro, quando o órgão recebeu 552 relatos. O volume representa cerca de 77% de todas as denúncias registradas no ano até o momento.

Nos 29 dias do mês, a média foi de aproximadamente 90 denúncias por dia. São Paulo lidera o número de registros, com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais, com 351, e Rio de Janeiro, com 252.  

O total registrado em 2026 já supera o das eleições de 2022, quando o MPT recebeu mais de 3.373 denúncias. Na comparação com 2018, o aumento foi de 1.600%.

O aumento ocorre em meio a uma nova onda de publicações nas redes sociais que incentivam a demissão e a recusa de contratação de trabalhadores por preferência política, além de promover listas de boicote a empresas supostamente apoiadoras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no domingo, 25.

Em resposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira, 28, uma força-tarefa nacional para fiscalizar denúncias de ameaças de demissão, perseguição e outras formas de assédio eleitoral contra trabalhadores.

Segundo o MPT, 991 denúncias foram registradas antes do primeiro turno e 946 entre o primeiro e o segundo turnos. Após o segundo turno, o número chegou a 1.459 denúncias até as 10h de 29 de outubro.

O órgão ressalta que o painel de dados é dinâmico: os números são atualizados à medida que as denúncias chegam e são cadastradas, podendo variar conforme o horário da consulta.

  • O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando o empregador tenta influenciar o voto do funcionário por meio de ameaças, como perda do emprego, redução salarial ou rebaixamento de cargo, ou promove atividades políticas, como distribuição de santinhos e eventos, no ambiente de trabalho.

Além das denúncias recebidas pelo MPT, dados da Justiça do Trabalho mostram que, desde maio de 2023, foram registrados 863 processos relacionados ao assédio eleitoral no país, sendo 233 somente em 2026.

Os processos são cadastrados de acordo com o assunto e, por isso, o registro não significa que o assédio eleitoral tenha sido comprovado pela Justiça em todos os casos.

Os dados fazem parte do Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE), criado para identificar e acompanhar esses casos na Justiça do Trabalho.

O número de processos também aumentou entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Segundo dados parciais do Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho, foram registrados 135 processos entre janeiro e 4 de outubro, data do primeiro turno.

Entre 4 e 24 de outubro, o total chegou a 185, com 50 novas ações trabalhistas no período — um aumento de 37%.

O que é assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas tentam constranger, pressionar ou influenciar um trabalhador a votar, apoiar ou manifestar preferência por determinado candidato, partido político ou posição ideológica.

Por exemplo, a prática pode ocorrer por meio de ameaças de demissão, rebaixamento de cargo ou redução salarial caso o empregado vote em determinado candidato.

Também pode envolver a distribuição de material de campanha ou a realização de eventos políticos no ambiente de trabalho, especialmente quando há pressão ou constrangimento dos trabalhadores.

A prática é definida pela Resolução CSJT nº 355/2023, da Justiça do Trabalho. Entre as condutas que podem caracterizar assédio estão coação, intimidação, ameaça, humilhação e outras formas de constrangimento usadas para interferir na escolha política ou no direito ao voto livre e secreto.

Também pode haver assédio quando o trabalhador recebe tratamento diferente por causa de sua opinião ou convicção política, como exclusão, favorecimento ou discriminação no ambiente de trabalho, inclusive em processos seletivos e de contratação.

Para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Resolução nº 23.755/2026, que incluiu o § 2º-A no artigo 19 da Resolução nº 23.610/2019.

A norma passou a proibir expressamente a propaganda eleitoral e o assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados, responsabilizando quem pratica ou permite essas condutas.

Em agosto, o TSE, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o MPT também firmaram um acordo de cooperação técnica para reforçar ações de prevenção, fiscalização e combate ao assédio eleitoral.

Entre as situações que podem caracterizar assédio eleitoral estão:

  • Ameaçar demitir quem não votar em determinado candidato;
  • Prometer aumento salarial, benefício ou outra vantagem em troca de voto;
  • Exigir participação em campanha eleitoral;
  • Distribuir material de campanha e pressionar os empregados a utilizá-lo;
  • Cobrar o voto ou tentar descobrir em quem o trabalhador votará;
  • Constranger funcionários em reuniões;
  • Retaliar quem manifesta preferência política diferente da do empregador;
  • Impor o uso de símbolos, roupas ou materiais de campanha.

Pressão também acontece pelas redes

O uso de ambientes virtuais para a prática de assédio eleitoral no trabalho também foi identificado em uma pesquisa do Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O levantamento examinou 138 processos ajuizados até dezembro de 2025 e mostrou que a pressão política no ambiente de trabalho ultrapassa os limites físicos das empresas e também ocorre por meio de mensagens, grupos e redes sociais.

O WhatsApp foi citado em 37% das ações como meio utilizado para a prática, enquanto as redes sociais apareceram em 14,5% dos casos. Os pesquisadores identificaram ainda situações envolvendo manifestações verbais, comunicados, mecanismos psicológicos, mobilizações obrigatórias e ameaças ou vantagens econômicas relacionadas à escolha política.

A pesquisa também contemplou uma amostra quantitativa ampliada, com 688 processos ajuizados até junho de 2026. Nesse grupo, 32,1% dos casos tinham dois ou mais réus. Em um dos processos, chegaram a ser apontadas 19 pessoas como praticantes de assédio eleitoral.

Além dos empregadores, apareceram como réus tomadores de serviços, sócios, administradores e gestores. Na amostra qualitativa, 88% das ações foram movidas por trabalhadores, sendo 57% homens e 43% mulheres. O MPT foi responsável por 12% dos processos.

Consequências para as empresas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça do Trabalho 52 decisões liminares para combater o assédio eleitoral e garantir aos trabalhadores o direito ao voto livre.

As liminares foram concedidas em 59 ações civis públicas ajuizadas pela instituição, o que corresponde a cerca de 88% do total de ações. A atuação do MPT também resultou na celebração de 53 termos de ajuste de conduta (TACs).

Segundo o coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, Igor Sousa Gonçalves, os resultados demonstram a importância de uma atuação rápida para impedir práticas de assédio eleitoral.

“O elevado número de decisões liminares favoráveis demonstra a atuação do MPT na proteção da liberdade política dos trabalhadores. Muitas decisões foram obtidas em plantões eleitorais para impedir constrangimentos e ameaças, reafirmando que o ambiente de trabalho não pode ser usado como instrumento de pressão política”, destacou.

As consequências para as empresas dependem da conduta e da gravidade do caso. Na esfera trabalhista, os trabalhadores podem buscar indenização pelos danos sofridos.

Quando a prática atinge um grupo de funcionários ou provoca impactos coletivos, o MPT pode atuar para interromper a conduta e buscar reparação por dano moral coletivo.

A empresa também pode ser investigada e responsabilizada na esfera eleitoral. Se a conduta configurar um crime previsto na legislação, poderá haver consequências criminais.

Além disso, o caso pode resultar na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no ajuizamento de uma ação civil pública e na adoção de outras medidas para impedir a continuidade da prática.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, afirma que o assédio eleitoral no ambiente profissional representa um risco à democracia.

“Se nós não frearmos essas condutas, ditadas pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública, isso representa um grave risco à nossa democracia, porque é uma das formas de interferência na vontade popular que se manifesta na hora do voto, nas urnas”, afirmou.

Como provar o assédio eleitoral?

A prova depende da forma como a conduta ocorreu. Mensagens de WhatsApp, e-mails, comunicados internos, fotografias, vídeos, áudios, documentos, publicações em redes sociais e testemunhos podem ajudar a demonstrar o que aconteceu.

Em conversas ou reuniões, gravações feitas por uma das pessoas que participa da conversa também podem ser utilizadas como prova, em regra.

É importante preservar os registros e anotar, sempre que possível, a data, o local, as pessoas envolvidas e o que foi dito ou feito.

Também não é necessário esperar que uma ameaça se concretize. A própria tentativa de pressionar ou coagir o trabalhador pode ser relevante para a apuração do caso.

O trabalhador pode denunciar? Como fazer?

Sim. O assédio eleitoral pode ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive por canais eletrônicos. O trabalhador pode fazer a denúncia de forma anônima ou, caso se identifique, solicitar o sigilo de seus dados.

É importante fornecer o máximo possível de informações, como o nome da empresa, as pessoas envolvidas, o local, a data e a descrição dos fatos. Mensagens, e-mails, fotos, vídeos e outros documentos também podem ser enviados.

Dependendo do caso, a denúncia pode ser encaminhada à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE), especialmente quando houver indícios de crime eleitoral.

Veja os principais canais:

  • Ministério Público do Trabalho (MPT): recebe denúncias de irregularidades trabalhistas pelo site do órgão e pelo aplicativo Pardal MPT.
  • Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho possuem canais de atendimento e ouvidorias para receber relatos relacionados ao tema.
  • Centrais sindicais: disponibilizam canal para denúncias de pressões políticas, demissões ou cortes de benefícios relacionados à escolha eleitoral.
  • Ministério Público Eleitoral (MPE): pode ser acionado em situações que envolvam possíveis crimes ou irregularidades eleitorais.
  • Sindicato: o sindicato da categoria também pode receber denúncias e orientar o trabalhador sobre seus direitos.
  • Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho: canal online do Ministério do Trabalho para denúncias trabalhistas;
  • Fala.br: plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União;
  • Central Alô Trabalho: o número 158 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). A ligação gratuita de qualquer telefone fixo, mas chamadas por celular serão cobradas;
  • Superintendências Regionais do Trabalho: são responsáveis por executar, supervisionar e monitorar ações relacionadas a políticas públicas de trabalho nos estados;
  • Disque 100: Serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, o disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive assédio moral no trabalho.

 

Da Redação com informações de G1

Aliança PT-PSD consolida comando no Planalto e no Amazonas com vitória de Lula e Omar

0

A apuração do segundo turno das eleições consolidou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência da República e de Omar Aziz na corrida ao Governo do Amazonas. O resultado das urnas ratifica a coligação entre PT e PSD no Estado e no cenário nacional.

A confirmação dos eleitos alinhou-se aos dados apurados pelo instituto Pontual Pesquisas, que indicou os percentuais de votação no levantamento de boca de urna divulgado após o encerramento do pleito.

Com a conclusão da contagem dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Omar Aziz inicia a fase de transição de governo em uma reunião, marcada para esta quarta-feira, 29, junto ao governador Roberto Cidade (União Brasil) a articulação para a montagem das respectivas equipes administrativas.

 

Da Redação

‘Não gostei’, diz Valdemar sobre carta de teor golpista de Flávio

0

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou quinta-feira, 29, não ter gostado da carta de teor golpista divulgada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência. O dirigente da sigla se reúne nesta manhã com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

“Não gostei”, disse o presidente do PL a jornalistas ao chegar no condomínio onde o ex-presidente está em prisão domiciliar.

Sem dar detalhes, ele afirmou que, na conversa com Jair Bolsonaro, deverá tratar de “muitas novidades” e sobre “toda a situação”.

“Estou com saudade do Bolsonaro, tem muito tempo que eu não vejo ele. […] Vai ser boa a conversa porque eu vou levar muitas novidades pra ele, contar como é que tá toda a situação pra ele e vai dar tudo certo”, declarou Valdemar.

O encontro entre Valdemar e Bolsonaro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O dirigente do PL chegou ao local por volta de 9h.

A reunião entre as principais lideranças do partido ocorre em meio à reorganização do PL após a derrota de Flávio para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, realizado no domingo, 25. O petista recebeu 64,2 milhões de votos, equivalentes a 51,79% dos válidos, contra 59,8 milhões de Flávio, que obteve 48,21%.

Na carta divulgada por Flávio Bolsonaro, o senador se apresentou inicialmente como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Minutos depois, apagou a publicação e compartilhou uma nova versão, na qual passou a se definir como “líder” do país.

O senador manteve as acusações de fraude eleitoral, sem apresentar provas, e afirmou que pretende comandar a oposição ao governo Lula do exterior. No primeira versão do texto divulgado, o documento trazia um brasão histórico da República com a inscrição “Estados Unidos do Brazil”, antiga denominação oficial do país.

A posição contrasta com a adotada pela direção do próprio PL. Após o segundo turno, o partido divulgou uma nota assinada por Valdemar reconhecendo o resultado proclamado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou a campanha de Flávio, também afirmou que o núcleo político da candidatura não havia sido informado previamente sobre a saída do país.

A carta provocou manifestações do Judiciário e até mesmo de apoiadores da campanha do candidato do PL. Poucas horas depois da divulgação do texto com teor golpista, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reafirmou que as eleições transcorreram dentro da normalidade com respeito às regras constitucionais. 

Fuga de Flávio Bolsonaro

Logo após a derrota, Moraes determinou que o senador entregasse seus passaportes. O candidato derrotado, no entanto, deixou o Brasil na terça-feira, 27. Informações apontam que ele passou pela Argentina e seguiu em um avião particular para Miami, nos Estados Unidos.

A viagem teria surpreendido a cúpula do PL, com membros e participantes dizendo expressamente que ficaram surpresos com as ações. Horas depois, Valdemar, inclusive, convocou uma reunião com dirigentes estaduais para alinhar o discurso e discutir os rumos da legenda.

Após deixar o Brasil pela fronteira com a Argentina às 22h50 da terça-feira, Flávio fez uma escala em Guayaquil, no Equador, e desembarcou às 9h23 (10h23, no horário de Brasília), no Aeroporto Executivo de Miami-Opa Locka, na Flórida, segundo dados do site FlightRadar24, que monitora a malha aérea internacional, em tempo real.

A saída de Flávio do Brasil foi acompanhada de informações falsas sobre o paradeiro do senador. Enquanto aliados e interlocutores americanos afirmavam que Flávio já havia deixado o país e chegado aos Estados Unidos, o senador ainda estava em território brasileiro.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

MP Eleitoral acionou candidatos em Jutaí após flagrar propaganda irregular na porta de fórum

0

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) constatou diretamente a circulação de veículo equipado com aparelho de som promovendo a campanha eleitoral em frente ao Fórum da 41ª Zona Eleitoral de Jutaí. A portaria foi emitida no dia 2 de outubro, dias antes do primeiro turno das eleições.

A legislação não permite o uso de carros de som e minitrios que estejam vinculados a campanha política. Por conta dessas ações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Procuradoria Regional Eleitoral expediram a recomendação conjunta para reprimir as irregularidades e a proximidade do primeiro turno.

Foi instaurado um procedimento administrativo no sistema MP Virtual para fiscalizar e acompanhar o cumprimento das recomendações feitas. Foi determinada a notificação dos partidos, coligação, federação e candidatos atuantes em Jutaí para que respondam ao cumprimento da adequação em até 48 horas.

O documento foi publicado na última quarta-feira, 28, por meio do Diário Oficial do MPAM, e assinado pela Promotora Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral de Jutaí, Fabi Diniz de Queiróz Pilate

Confira a determinação:

Da Redação

Em carta, Flávio se declara ‘verdadeiro presidente eleito do Brasil’

0

O senador Flávio Bolsonaro (PL) publicou uma carta, nesta quarta-feira, 28, após fugir para os Estados Unidos. No comunicado, ele se apresenta como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”.

“Na noite de domingo, vi estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar diante dos meus olhos”, afirma o senador na carta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reeleito após conquistar 64,2 milhões de votos no 2º turno — quase 4,5 milhões de votos a mais que Flávio. A eleição foi reconhecida pelo Judiciário do Brasil, por organismos internacionais e pela oposição, incluindo o PL, partido de Flávio.

Após a repercussão, Flávio editou a carta e retirou o trecho onde se autodeclarou “verdadeiro presidente eleito”. Na nova versão, ele se apresentou como “líder do Brasil”.

O candidato derrotado na eleição brasileira culpa o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelos “mais de 10 milhões de votos do primeiro para o segundo turno” conquistados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A afirmação não é verdadeira. Zanin prorrogou as votações até às 19h, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só registrou 34 mil votos após as 17h.

No domingo, 25, as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro acionaram o TSE para pedir a prorrogação dos votos para além de 17h.

“Uma decisão do STF, tomada por cima da competência do TSE, estendeu a votação no apagar das luzes, e a ordem só chegou depois do fim do horário legal, quando as urnas já estavam encerradas. Eleitores ficaram submetidos a regras diferentes. Até agora, o TSE se limitou a defender a prorrogação do horário e não há sequer uma única resposta crível”, diz trecho.

Na carta, Flávio diz que após a “repugnante fraude eleitoral o ministro Alexandre de Moraes, do STF, colocou em prática um “plano previamente elaborado” — o pedido de apreensão do passaporte. Senador afirma que Moraes “muito provavelmente estaria preso, se eles não tivessem impedido a minha posse, pôs em andamento a máquina de perseguição política do regime”.

Flávio nega ter fugido do Brasil: “Eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece, pois calado, preso e censurado, como meu pai está, eu não poderia ser essa liderança e seríamos entregues ao teatro institucional de uma oposição castrada e controlada pela Suprema Corte repleta de serviçais do regime.”

O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ainda que pretende liderar a oposição diretamente dos Estados Unidos.

“Aos senadores, deputados e governadores que ajudei a eleger, e em especial ao meu candidato à presidência do Senado, Rogério Marinho: sei que hoje vocês não têm a liberdade necessária para o pleno exercício da atividade política. Por isso, liderarei a oposição daqui. Direito o que vocês, aí, não podem dizer, e assumirei os riscos que vocês não podem correr”, afirmou Flávio.
No documento, Flávio agradece ainda ao presidente da Argentina, Javier Milei, pela “coragem e senso de justiça e legalidade” e ao líder dos Estados Unidos, Donald Trump, por o acolher no país.

Confira a íntegra da carta:

Dirijo-me ao povo brasileiro e à comunidade internacional como o verdadeiro presidente eleito do Brasil. Antes de mais nada, queria agradecer ao Presidente Milei, pela coragem, senso de justiça e legalidade, ao Presidente Trump e ao maravilhoso povo americano por me acolher. Essa é uma terra de liberdades e irmãos que comungam dos mesmos valores das boas pessoas do meu país. O Presidente Trump é um grande defensor da liberdade de expressão.

Na noite de domingo, vi estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar diante dos meus olhos. A atuação ilegítima e ilegal do ex-advogado do Lula permitiu que uma impossibilidade matemática se concretizasse e Lula acrescentasse mais de 10 milhões de votos do primeiro para o segundo turno. Uma decisão do STF, tomada por cima da competência do TSE, estendeu a votação no apagar das luzes, e a ordem só chegou depois do fim do horário legal, quando as urnas já estavam encerradas. Eleitores ficaram submetidos a regras diferentes. Até agora, o TSE se limitou a defender a prorrogação do horário e não há sequer uma única resposta crível. E as nulidades não são o único problema.

Ao longo de toda a campanha, houve abuso de poder político, econômico e uso da máquina pública em favor da reeleição. São fatos graves, expressamente vedados por lei, que justificam a cassação da chapa Lula-Alckmin.

A resposta do regime ao meu questionamento veio rápida. Como num plano previamente elaborado, sete minutos após essa repugnante fraude eleitoral, o juiz, implicado em um imenso escândalo de corrupção, diretamente citado no inquérito que usou para tentar sequestrar meus passaportes, e que muito provavelmente estaria preso, se eles não tivessem impedido a minha posse, pôs em andamento a máquina de perseguição política do regime. Sendo impedido de origem e completamente suspeito para iniciar qualquer procedimento judicial contra mim, a sua mera participação em atos processuais mostra o tamanho da arbitrariedade e ilegalidade em andamento.

Não era minha intenção deixar minha pátria, mas eu sei exatamente onde isso vai dar. Isso é o manual clássico de qualquer golpe de Estado. A perseguição política que começou com meu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e se espalhou para milhares de outros brasileiros patriotas comuns e até mesmo cidadãos americanos, tem um único objetivo: silenciar qualquer pessoa que não concorde com o regime de exceção instaurado no Brasil, através de uma Suprema Corte aparelhada pela organização criminosa petista.

Para deixar claro, não existe nenhum mandado de prisão contra mim, porque eu não cometi nenhum crime. O que existe é uma caça às bruxas politicamente motivada, que visava me colocar como refém e objeto de chantagem para proteger os juízes corruptos da Suprema Corte do impeachment. Eis o roteiro da perseguição: apreensão de passaporte, tornozeleira eletrônica, censura, prisão domiciliar, julgamento de fachada e, finalmente, condenação política.
Não vou submeter minha família a isso e meu país não merece passar novamente por este vexame internacional. Diante da instrumentalização política da Justiça no Brasil, trouxe minha família para os Estados Unidos, onde estamos em segurança. Agradeço, mais uma vez, ao Presidente Trump e ao governo americano por nos acolherem e nos darem a segurança jurídica que não temos mais no Brasil.

Quero deixar claro: não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece, pois calado, preso e censurado, como meu pai está, eu não poderia ser essa liderança e seríamos entregues ao teatro institucional de uma oposição castrada e controlada pela Suprema Corte repleta de serviçais do regime.

Não sou o primeiro a ter que lutar pelo próprio país longe dele. Rui Barbosa foi para o exílio por enfrentar o arbítrio de Floriano Peixoto e de lá seguiu defendendo a lei e a liberdade. Charles de Gaulle liderou a França Livre a partir de Londres, condenado à morte pelo regime de Vichy, e voltou para libertar o seu país. José Martí organizou a luta pela independência de Cuba a partir de Nova York. Na Venezuela, Juan Guaidó e Edmundo González tiveram que deixar o país por enfrentar a ditadura chavista, e María Corina Machado, mesmo perseguida, se recusou a legitimar a fraude e se tornou um símbolo mundial da resistência democrática. Todos eles foram tratados como criminosos pelos regimes que enfrentavam. A história os chamou de outra coisa.

Este é apenas o começo da nossa luta pela democracia, pelos direitos humanos e pela liberdade no Brasil. Quero dizer, não só para os meus 60 milhões de eleitores, mas para o povo brasileiro, que eu sou o presidente eleito e os criminosos que roubaram a eleição do Brasil são parte de uma organização criminosa que implementou uma tirania. Vocês que almejavam a mudança, e eu não vou abandoná-los, eu serei a voz e a liderança livre da nossa nação.

Às instituições brasileiras, faço um apelo: essa sandice precisa acabar. O Brasil vive hoje um caos jurídico, de corrupção e de perseguição política, em que a oposição tem medo de falar e a família de um ex-presidente é tratada como inimiga do Estado. Nenhuma nação consegue viver em paz ou prosperar assim. Ainda há tempo de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e devolver aos brasileiros a confiança que perderam.

À comunidade internacional, peço: não normalizem o que está acontecendo no Brasil. O que acontece hoje no meu país não é normal e não pode ser tratado como normal.

Aos senadores, deputados e governadores que ajudei a eleger, e em especial ao meu candidato à presidência do Senado, Rogério Marinho: sei que hoje vocês não têm a liberdade necessária para o pleno exercício da atividade política. Por isso, liderarei a oposição daqui. Direi o que vocês, aí, não podem dizer, e assumirei os riscos que vocês não podem correr.

E a você, que votou em mim e sonha com a mudança: não estamos derrotados e não estamos sozinhos. Este é apenas o começo da nossa luta pela democracia, pelos direitos humanos e pela liberdade no Brasil. Nos próximos dias, vou me dirigir regularmente ao povo brasileiro, e apresentaremos uma estratégia para mobilizar a oposição e o imenso apoio popular que temos, por todos os meios pacíficos e legítimos, para impedir que Lula consolide um regime ditatorial no Brasil. Peço a cada um que permaneça firme e jamais desista.

Saí do Brasil, mas não abandonei os brasileiros. Esta luta não terminou no dia 25 de outubro. Ela só termina quando o Brasil voltar a ser um país livre. E esse dia vai chegar.

Que Deus abençoe o Brasil.

 

Da Redação com informações de Metrópoles