fevereiro 6, 2026 20:18
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Janeiro Branco: Roberto Cidade reforça compromisso da Aleam com a saúde mental da população

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Recentemente, o Ministério da Saúde informou que o Amazonas vai integrar a fase piloto da Pesquisa Nacional de Saúde Mental (PNSM-Brasil), um estudo inédito que vai mapear a saúde mental da população adulta brasileira. A iniciativa será o primeiro levantamento de base populacional voltado a brasileiros com 18 anos ou mais, medindo a frequência de transtornos como depressão, ansiedade, uso de álcool e outras drogas, além de comportamentos relacionados ao suicídio.

No Estado amazonense, essa agenda encontra respaldo em uma atuação legislativa contínua e estruturada liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Roberto Cidade UB).

“Cuidar da saúde mental não pode ser uma pauta restrita a um mês do ano. O Janeiro Branco nos chama à reflexão, mas o nosso compromisso, enquanto Poder Legislativo, é permanente, com leis que garantam prevenção, diagnóstico, tratamento e conscientização. É preciso estar atento às dores de quem enfrenta um transtorno mental, seja ele qual for. Eu reitero que, desde que assumi o mandato, direciono projetos e pautas para esta causa tão sensível, que é a saúde mental”, declarou Roberto Cidade.

Entre as iniciativas de sua autoria destacam-se:

Lei nº 4.876/2019, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde; a Lei nº 6.527/2023, que propõe a implementação de estratégias voltadas à saúde mental nas instituições de ensino públicas e privadas; e a Lei nº 6.775/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos que possam induzir crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.

A Lei n° 6.007/2022, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Infantojuvenil no Amazonas, prevê o fortalecimento da rede de serviços para as crianças e adolescentes, além de garantir o acompanhamento psicológico adequado aos jovens.

A medida tem como objetivos a realização de campanhas educativas, seminários, palestras, oficinas, debates; o acesso a uma rede especializada de saúde em tratamento individualizado; e o envolvimento de pais e responsáveis no acompanhamento do aluno.

O deputado presidente também é autor das Leis n° 6.324/2023, que estabelece diretrizes para o enfrentamento da doença de Alzheimer e enfermidades mentais no Amazonas e a de n° 6.475/202, que institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização e respeito à doença de Alzheimer.

Pesquisa

A Pesquisa Nacional de Saúde Mental (PNSM-Brasil) vai avaliar o acesso e o uso dos serviços de saúde, identificando barreiras ao tratamento e contribuindo para o planejamento, a prevenção e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do SUS.

O trabalho terá início em municípios dos estados do Amazonas, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, incluindo cidades como Manaus, Sobral, Jundiaí, São Paulo (capital), Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Campo Grande e Brasília.

Janeiro branco

Criado em 2014, o Janeiro Branco consolidou-se como um movimento social de conscientização sobre a importância da saúde mental.

Em 2026, o chamado é direto e urgente: cuidar da mente precisa ser um compromisso coletivo, envolvendo poder público, famílias, escolas e toda a sociedade.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

Ação da UEA leva atendimento odontológico gratuito à comunidade acadêmica e seus familiares

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A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) ampliou a oferta de cuidados odontológicos e iniciou uma nova ação voltada a todos os servidores da instituição e seus familiares. A iniciativa acontece de 19 a 30 de janeiro, entre 8h e 17h, na Escola Superior de Tecnologia (EST), localizada na Avenida Darcy Vargas, n.º 1.200, bairro Parque Dez de Novembro, em Manaus, e conta com a estrutura odontológica da UEA, equipada em parceria com o grupo Bringel.

Nesta etapa, a ação é dedicada exclusivamente aos atendimentos odontológicos, com a oferta de procedimentos de restauração, limpeza e extração dentária, realizados por profissionais e acadêmicos do curso de Odontologia da UEA, com objetivo de proporcionar a integração entre ensino, extensão e cuidado com a comunidade acadêmica.

Os atendimentos acontecem em dois turnos, com 20 vagas pela manhã e 20 à tarde. Ao longo dos 12 dias de ação, a expectativa é realizar aproximadamente 480 atendimentos odontológicos. A ação é realizada por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (Proex), do Programa Qualidade de Vida (PQVida), em articulação com o programa UEA Cidadã e parceiros institucionais.

Para o reitor da UEA, Prof. Dr. André Zogahib, a iniciativa reforça o compromisso institucional com o bem-estar das pessoas. “Parabéns a todos os envolvidos por mais essa ação que tem um significado muito claro: cuidar das pessoas. Essa missão é, acima de tudo, pelo bem das pessoas que constroem a universidade diariamente. A UEA tem como princípio estar próxima da sua comunidade, promovendo iniciativas que elevem a qualidade de vida e valorizem cada servidor e seus familiares. Investir em saúde é investir em pessoas, e isso é prioridade na nossa gestão”, destacou.

O pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, Prof. Dr. Valber Martins, também ressaltou a relevância da ação e o trabalho coletivo. “Parabenizo toda a equipe da Proex, os profissionais envolvidos e nossos parceiros por mais essa importante entrega. É uma ação que abrange não apenas a comunidade acadêmica, mas também a sociedade amazonense como um todo. Esse trabalho reforça o cuidado da UEA com a população, fortalece a extensão universitária e demonstra, na prática, o compromisso social da instituição com o bem-estar coletivo”, afirmou.

O acadêmico Felipe Silva Pinheiro, do curso de Odontologia da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA), participou da ação com o objetivo de receber acompanhamento preventivo. “Vim para fazer uma limpeza e acompanhamento periódico, que realizo a cada seis meses. Acho muito importante a ação, porque além de integrar a comunidade acadêmica, também atende os familiares. A odontologia precisa estar mais presente no dia a dia das pessoas, e é muito legal ver a UEA dando essa atenção aos alunos”, relatou.

 

Da Redação com informação da assessoria de imprensa

Fotos: Divulgação

BC deu aval a ex-sócio do Master para comprar banco antes de operação da PF

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O BC (Banco Central) aprovou em julho de 2025 a transferência de um banco para Augusto Ferreira Lima, um dos investigados na fraude do Banco Master. A autorização envolvendo o Banco Voiter se deu meses antes da Polícia Federal deflagrar a operação Compliance Zero, que apontou fraudes no Sistema Financeiro Nacional.

A operação foi aprovada em 24 de julho de 2025. Um ano antes, a autoridade monetária havia aprovado uma outra operação envolvendo o Banco Voiter, desta vez para Daniel Vorcaro, aprovado pela autoridade monetária para controlar o antigo Indusval.

Sob a gestão de Augusto Ferreira Lima, o Banco Voiter mudou de nome para Banco Pleno S.A. A instituição financeira é focada no segmento empresarial.

Lima e Vorcaro eram sócios no Banco Master. O empresário baiano deixou a sociedade em maio de 2024.

Eles foram presos pela Polícia Federal em novembro, no âmbito da operação Complince Zero. A prisão preventiva dos dois foi revogada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) menos de duas semanas depois da prisão.

Os investigados no caso devem ser ouvidos pela Polícia Federal ainda em janeiro. Inicialmente, as oitivas estavam previstas para ocorrer entre os dias 23 e 28 de janeiro, mas o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) reduziu o prazo para dois dias.

O CNN Money entrou em contato com o Banco Central e aguarda posicionamento.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Foto: Divulgação

 

Disputa pelo espólio de Eduardo Bolsonaro em SP racha PL e expõe queda de braço da família

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A cassação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e sua permanência nos Estados Unidos abriram um vácuo no tabuleiro eleitoral para o Senado de São Paulo e motivaram uma disputa interna no PL. O embate hoje é visto como um teste de força entre diferentes núcleos do bolsonarismo — inclusive dentro da própria família.

Sem Eduardo, que liderava a disputa eleitoral em algumas pesquisas, ao menos seis políticos passaram a se apresentar como alternativa para ocupar seu espaço.

Enquanto isso, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) trabalha para emplacar sua própria chapa no estado, com o ex-secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite (PP) como um dos candidatos ao Senado, em um cenário ainda indefinido de composição com outro nome do PL — este ano serão eleitos para a Casa dois representantes por estado.

Cassado por faltas pela Câmara, Eduardo não está inelegível, mas um retorno ao Brasil este ano é improvável, segundo aliados. Isso porque ele é réu em processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar coagir o Judiciário ao articular sanções a autoridades brasileiras — com chance alta de condenação.

Nesse contexto, as divisões na família começaram. Eduardo tenta emplacar seu amigo, o deputado estadual Gil Diniz. No início de dezembro, Diniz esteve nos Estados Unidos e teria ouvido de Eduardo um pedido direto: que ele concorresse ao Senado para manter influência do seu grupo no estado.

Aliados dos dois descrevem uma relação de confiança construída ao longo dos últimos 12 anos, com interlocução frequente.

Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também tenta ocupar espaço na costura, reforçando o capital político de aliadas do PL Mulher. O nome da deputada federal Rosana Valle foi incluído em pesquisas internas a pedido de Michelle, mas aliados de Rosana dizem que ela resiste e trabalha para a reeleição, considerada menos arriscada.

— Qualquer definição sobre 2026 passa pelo partido, pelas composições e pelo momento adequado. Meu foco segue sendo a reeleição como deputada federal e o mandato que exerço atualmente. Tenho respeito e admiração por Michelle. Falamos muito sobre política, mas não houve um posicionamento sobre uma possível candidatura minha ao Senado — disse Rosana ao GLOBO.

Em um primeiro momento, o PL de São Paulo chegou a quase fechar questão de que o candidato seria Renato Bolsonaro, irmão do ex-presidente. No entanto, Renato tem dito que prefere disputar a Câmara e não arriscar uma eleição majoritária, com alta taxa de exposição e risco de derrota.

Em conversas reservadas, dirigentes do PL relatam o desejo do entorno de Tarcísio de impor sua própria chapa, com Derrite e outro nome fora do PL. No meio da costura, Jair Bolsonaro segue como fiel da balança, mas sem sinalizar preferência, o que mantém a fila de interessados em suspensão e alimenta a guerra silenciosa.

O deputado Marco Feliciano é apontado como o mais insistente: quer a vaga e tenta se manter no jogo, mas sofre resistências internas por ser considerado pouco viável e “barulhento demais” para uma disputa majoritária em São Paulo.

— Estou aguardando ainda a direção do presidente Bolsonaro. Com o aval dele, estou à disposição — disse Feliciano.

O vice-prefeito paulistano coronel Mello Araújo, por sua vez, aparece como alternativa competitiva e com apelo ao eleitorado de segurança pública, mas reúne forte resistência política na base do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Nos bastidores, vereadores e integrantes da gestão reclamam que, desde que assumiu a vice, Mello adotou postura de fiscalizar contratos e a destinação de emendas parlamentares indicadas por vereadores, o que criou atritos com aliados.

— Não temos ainda definição. Feliciano, Mello Araújo, Renato Bolsonaro são possibilidades. Bolsonaro não deu opinião ainda — afirmou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

O racha da família

A indefinição impacta ainda o projeto presidencial de Flávio Bolsonaro, que evita se envolver diretamente na disputa, mas depende de São Paulo para catapultá-lo na arena nacional.

Aliados do senador dizem que ele precisa de um palanque robusto no estado e defendem que a família deve abraçar a chapa desenhada por Tarcísio, ainda que sem nomes do PL, como a dobradinha Derrite e Ricardo Salles (Novo).

Na avaliação desse grupo, o objetivo seria garantir um palanque competitivo e evitar que a direita se fragmente no maior colégio eleitoral do país.

— A esquerda tem nomes fortes e competitivos. Então nós, da direita, temos que jogar junto para pegar as duas vagas. Se abrir demais, tem chance da direita pegar uma das vagas — afirmou Salles.

A irritação da família Bolsonaro com Salles, entretanto, é antiga: ele deixou o PL após se frustrar com a negativa do partido a seu projeto de disputar a Prefeitura de São Paulo em 2024, episódio que, na leitura bolsonarista, evidenciou falta de disciplina.

O ex-presidente até mantém simpatia pelo ex-ministro, mas interlocutores reconhecem que apoiá-lo significaria, agora, avalizar um “dissidente” em detrimento de nomes do próprio PL.

No partido, líderes dizem que a decisão precisa sair até o Carnaval para evitar que o vácuo seja ocupado por candidaturas fora do controle da sigla.

 

Da Redação com informações de O Globo

Foto: Bloomberg

 

Fachin vive impasse para enfrentar crise de imagem do STF sem se isolar

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, calcula como contornar a crise de imagem vivida atualmente pela corte sem que isso provoque o seu isolamento.

Até agora, ele tem observado em silêncio as posturas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, especialmente em questões envolvendo a investigação do Banco Master e seus desdobramentos, que colocaram o tribunal sob pressão.

Moraes entrou no foco após o jornal O Globo revelar que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, tinha um contrato de R$ 3,6 milhões mensais para defender o Master, que teria rendido R$ 129 milhões se o banco não tivesse sido liquidado. Segundo o jornal, o ministro também tentou interceder em favor da instituição financeira junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

No caso de Toffoli, os questionamentos envolvem sua viagem em um jatinho para Lima junto com o advogado de um diretor do Master para ver um jogo de futebol, atos seus à frente do caso, como a ordem para uma acareação entendida como pressão ao Banco Central, e negócios de familiares.

A Folha revelou, por exemplo, que empresas ligadas a parentes de Toffoli tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo banco para perpetrar as fraudes. O STF não se manifestou sobre os casos.

O impasse vivido por Fachin gira em torno de como marcar uma posição institucional em favor da ética, que ele disse ser prioridade em seu discuro de posse na presidência da corte, sem que isso pareça uma provocação aos colegas e resulte em crise interna.

O recesso do Poder Judiciário naturalmente fez arrefecer o debate sobre o código de conduta proposto pelo ministro, que havia chegado ao seu ápice em dezembro, depois da revelação da viagem de Toffoli no jatinho.

Na época, ministros do Supremo chegaram a defender uma interrupção dessas discussões, para que os magistrados e a própria corte não ficassem sujeitos a uma nova onda de ataques justo no momento em que as ações da trama golpista haviam sido concluídas.

Penduricalhos

Com a pausa forçada na articulação com os colegas, Fachin utilizou o plantão no STF para definir o que entraria na pauta do plenário até o mês de março. Duas sessões serão dedicadas a julgar penduricalhos nos salários de juízes e procuradores estaduais.

Auxiliares do ministro afirmam que a jurisprudência do Supremo indica que essas gratificações serão derrubadas. Eles avaliam que novas decisões nesse sentido poderiam significar um aceno à opinião pública, que costuma contestar os privilégios nas remunerações dessas categorias.

Entre os temas que serão julgados, está uma lei de Santa Catarina que indeniza procuradores que usarem veículos próprios e uma norma da Paraíba que vincula o subsídio de desembargadores a 90,25% do salário de ministro do STF.

Como ambas tendem a ser declaradas inconstitucionais, a aposta é que os votos públicos dos ministros, rechaçando as regalias salariais, possam contribuir para recompor, em alguma medida, a imagem do STF.

A inclusão na pauta foi publicada no Diário de Justiça de 12 de janeiro, já em meio às repercussões do caso Master. Dois dias depois, a Polícia Federal foi às ruas cumprir 42 mandados de busca e apreensão da segunda fase da operação Compliance Zero, que mira as suspeitas em torno do banco.

O texto do código de conduta deve voltar a ser foco de Fachin assim que o tribunal voltar aos trabalhos, em fevereiro. Ele tem o apoio dos presidentes dos demais tribunais superiores e de ex-presidentes do Supremo, mas ainda enfrenta resistências internas.

Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta do ministro prevê, como um dos principais pontos, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras.

O decano do tribunal, ministro Gilmar Mendes, já minimizou a atenção dada pela sociedade à participação de magistrados em fóruns e seminários jurídicos. “Acho isso uma bobagem”, disse a jornalistas em dezembro.

Nessa mesma ocasião, Gilmar disse ter “absoluta confiança” em Moraes. Ele também afirmou ter certeza de que Toffoli, durante o voo ao Peru com um dos advogados do caso Master, só falou sobre futebol.

O presidente do STF tem sinalizado que vai insistir no diálogo com os colegas a respeito do código.

Em seu discurso de encerramento do ano de 2025, o ministro disse que o tema ganhou “corpo expressivo” de forma espontânea e que a magistratura deve ser exercida “com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”.

 

Da Redação com informações da Folha de São Paulo 

Foto: Divulgação

Lula articula saídas dos ministérios com foco em cabos eleitorais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou o ano de 2026 manejando o tabuleiro político do governo de olho nas próximas eleições. A expectativa para este ano é que cerca de 20 ministros deixem seus cargos ao longo do primeiro semestre para disputar vagas nos Executivos estaduais ou no Congresso Nacional. Antes disso, porém, a maioria deve ter conversa direta com o presidente para definir seus respectivos futuros políticos.

Alguns auxiliares já têm destino traçado, como é o caso do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), que deve concorrer ao governo de Alagoas. Já o titular de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), planeja disputar vaga no Senado por Pernambuco.

Outros ministros, no entanto, ainda aguardam avaliação do presidente. É o caso da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que tem sido sondada por diferentes partidos para eventual mudança de legenda.

Ministros e ano eleitoral

  • Entre os ministros que devem entrar na corrida de 2026, estão Carlos Fávaro (PSD-MT), da Agricultura e Pecuária, e Alexandre Silveira (PSD-MG), de Minas e Energia, que devem tentar vagas no Senado por seus estados.
  • Também devem buscar mandato na Câmara o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD-PE), e o titular do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT-SP).
  • Já o ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT-PE), pretende retornar à Câmara dos Deputados após seis mandatos consecutivos.
  • Outros auxiliares também devem disputar vagas na Câmara, como Jader Filho (MDB-PA), das Cidades; Anielle Franco (PT-RJ), da Igualdade Racial; Macaé Evaristo (PT-MG), dos Direitos Humanos e da Cidadania; e Sônia Guajajara (PSol-SP), dos Povos Indígenas.

Tebet avalia opções como disputar o governo de São Paulo ou vaga no Senado por Mato Grosso do Sul, seu estado de origem. A definição, contudo, depende de conversa com o presidente Lula, prevista para ocorrer até o fim de janeiro.

Situação semelhante vive a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O nome dela é ventilado para uma candidatura ao Senado por São Paulo em 2026, mas ainda não há definição sobre a legenda, diante da possibilidade de saída da Rede.

Marina tem sido procurada por PT, PSol e PSB, e também está na expectativa de uma reunião com o petista, esperada para janeiro, mas ainda sem data definida.

O presidente, contudo, já começou a tratar do tema com outros ministros. Nesta semana, teve um longo almoço com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando foi tratado do desejo de que Haddad esteja no palanque governista em São Paulo. O titular da economia, contudo, tem resistido à ideia.

O prazo-limite para a saída dos ministros que pretendem concorrer é abril, conforme determina o calendário eleitoral para a desincompatibilização de cargos no Executivo federal.

A estratégia do presidente mira especialmente o Senado, e aliados avaliam que eleger ministros para a Casa é fundamental diante da ofensiva esperada da direita em 2026, com o objetivo de formar bancada oposicionista robusta. Uma das principais bandeiras desse campo político é alcançar número suficiente de senadores para avançar com pedidos de impeachment de ministros do STF.

Além disso, o presidente enfrentou derrotas relevantes no Congresso ao longo do terceiro mandato, cenário que poderia ser revertido com base governista mais sólida no Legislativo.

Durante a última reunião ministerial de 2025, em dezembro, Lula foi direto ao se dirigir aos auxiliares que pretendem disputar as eleições e pediu que “ganhem o cargo que vão disputar”.

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Divulgação

Wilson Lima inaugura sistemas viários em Maraã e Uarini e amplia investimentos em mobilidade urbana no interior

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O governador Wilson Lima inaugurou, no sábado, 17, os sistemas viários urbanos dos municípios de Maraã e Uarini (a 634 e 565 quilômetros de Manaus, respectivamente), além da nova iluminação pública de LED nas duas cidades. As entregas fortalecem a infraestrutura urbana no interior do Amazonas, garantindo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida à população.

Em Uarini, o governador destacou a importância das obras viárias como instrumento de dignidade e cidadania para a população do interior. “Isso é fundamental porque traz dignidade para as pessoas, garante o direito de ir e vir do cidadão, principalmente em bairros como esse daqui, como o Santo Antônio. Nós estamos entregando a primeira etapa, com um serviço em concreto, e acabamos também de assinar a ordem de serviço para mais nove quilômetros de pavimentação, que devem ser também de concreto”, afirmou Wilson Lima.

Em Maraã, o Governo do Amazonas concluiu a recuperação e pavimentação de 8,3 quilômetros de vias urbanas, beneficiando 40 ruas da sede do município, com investimento global de R$ 15 milhões. Os serviços incluíram terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem profunda e superficial, urbanização e sinalização viária.

Ainda no município, o governador Wilson Lima anunciou a segunda etapa das obras do sistema viário, que vai contemplar os bairros Dalila Maciel e Ricardo Avelino, com investimento previsto de R$ 9,2 milhões. A nova etapa vai abranger 8,23 quilômetros de vias e 25 ruas, ampliando o alcance das melhorias na mobilidade urbana local.

Em Uarini, o governador inaugurou a pavimentação do sistema viário urbano da sede do município, executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), por meio de convênio com a prefeitura. A obra recebeu investimento de R$ 6,3 milhões e contemplou 5,43 quilômetros de vias, o equivalente a nove ruas, no bairro Santo Antônio.

Na mesma agenda, o governador Wilson Lima assinou a ordem de serviço para novas obras de recuperação viária no município, que serão executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), no âmbito do Programa Asfalta Amazonas. A nova etapa prevê 9,3 quilômetros de asfalto novo, beneficiando 15 vias, incluindo os bairros Verde e Santo Antônio e a Estrada Copacá, principal via de escoamento da produção local, com investimento de R$ 7,1 milhões.

Para quem depende diretamente das vias no dia a dia, as melhorias já fazem diferença. O mototaxista Adriel Assunção, de 22 anos, ressaltou o impacto positivo da pavimentação em Maraã. “A situação das ruas estava precária, o custo da manutenção da moto ficava mais caro. Agora, com o asfalto, a moto corre mais macia e a gente leva os passageiros com mais segurança. Melhorou bastante para nós”, afirmou.

Nova iluminação

Além das obras viárias, o governador inaugurou a nova iluminação pública de LED nos dois municípios, por meio do Programa Ilumina+ Amazonas. Em Maraã, foram instalados 916 pontos de LED, com investimento de aproximadamente R$ 2,5 milhões. E em Uarini, a sede do município recebeu 1.103 pontos de iluminação, com investimento da ordem de R$ 3 milhões.

“Nós iluminamos 100% do estado do Amazonas. Todos os municípios têm iluminação de LED. Essa é uma tecnologia que consome menos energia, ilumina mais e permite que comerciantes e ambulantes fiquem até mais tarde trabalhando, além de trazer sensação de segurança para a população e embelezar as cidades”, destacou Wilson Lima, sobre a modernização da iluminação pública, que traz benefícios diretos para a segurança e a economia local.

Com as entregas, o Ilumina+ Amazonas consolida o estado como o primeiro do país a alcançar 100% de iluminação pública sustentável nos 61 municípios do interior, além de atender comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas.

Participaram das agendas de inauguração os prefeitos de Maraã e Uarini, Edir Castelo Branco e Marcos Martins; o deputado estadual Carlinhos Bessa; o secretário de Estado de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima; além de vereadores e demais autoridades.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Fotos: Arthur Castro e Tiago Corrêa/Secom

 

Cidade ou comitê? MPAM investiga outdoors da prefeita de Manacapuru

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O que deveria ser apenas a entrada de Manacapuru acabou ganhando contornos de comitê político a céu aberto. Outdoors instalados no principal acesso ao município, com imagens da prefeita Valciléia Maciel e de outros agentes públicos, motivaram a instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apura possível prática de promoção pessoal por meio de publicidade institucional, em gafronta direta aos princípios constitucionais da administração pública.

Segundo o MP, a Constituição é clara ao determinar que a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não servir como vitrine para autopromoção de gestores. A prática, já rechaçada reiteradas vezes pelo Supremo Tribunal Federal(STF), voltou a se repetir em Manacapuru, transformando espaços públicos em palcos de exaltação política, sob o rótulo conveniente de “prestação de contas”.

Diante do cenário, o Ministério Público estabeleceu prazo improrrogável de cinco dias para a retirada dos outdoors irregulares e determinou que a prefeita se abstenha de utilizar qualquer meio físico ou digital com finalidade promocional. Também foi exigida resposta formal em até dez dias. Caso contrário, o cartão de “bem-vindo” da cidade pode ser substituído por outro aviso: o de que medidas judiciais estão a caminho.

 

Da Redação 

TCE mantém suspenso pregão do transporte escolar em Presidente Figueiredo e apura falsa declaração de empresa vencedora

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu indeferir o pedido de nova medida cautelar relacionado ao Pregão Eletrônico SRP nº 026/2025, da Prefeitura de Presidente Figueiredo, que trata da contratação de serviços contínuos de transporte escolar para rede municipal de ensino. A decisão foi proferida pelo conselheiro-relator, Érico Xavier Desterro e Silva, e publicada no Diário Eletrônico desta sexta-feira, 16.

O pedido havia sido apresentado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), após indícios de que a empresa Viação Leão Serviços de Transportes Ltda. teria prestado declaração falsa ao se autodeclarar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP) no sistema eletrônico Licitanet, condição que garante benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

De acordo com a representação, documentos contábeis apresentados pela própria empresa durante a fase de habilitação do certame indicariam receita operacional bruta de aproximadamente R$ 8,4 milhões em 2024, valor superior ao limite legal de R$ 4,8 milhões permitido para o enquadramento como EPP. Ainda assim, a empresa teria declarado formalmente essa condição no ambiente oficial da licitação, o que pode configurar, em tese, prestação de informação falsa com efeitos jurídicos relevantes.

Cautelar prejudicada

Apesar da gravidade dos indícios, o relator entendeu que o pedido de suspensão imediata do pregão perdeu o objeto. Isso porque o certame já se encontra paralisado por força de uma medida cautelar anterior, concedida no âmbito do Processo nº 17603/2025, que também apura irregularidades no mesmo procedimento licitatório.

Segundo o entendimento do TCE-AM, como já existe uma ordem judicial vigente impedindo a continuidade do pregão, não há necessidade de nova decisão com o mesmo efeito prático. Dessa forma, foi reconhecida a perda superveniente do objeto do pedido cautelar apresentado neste novo processo.

Apuração do mérito segue

O Tribunal ressaltou que o indeferimento da cautelar não significa arquivamento do processo nem julgamento antecipado do mérito. A apuração das possíveis irregularidades continuará em tramitação regular, com análise técnica, coleta de informações, oitiva dos responsáveis e garantia do contraditório e da ampla defesa.

Entre os pontos que seguem sob investigação estão a veracidade da declaração de enquadramento como ME/EPP e eventual violação ao artigo 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que trata da apresentação de documentação ou declaração falsa em processos licitatórios.

Processos serão unificados

Para evitar decisões conflitantes, o conselheiro determinou a unificação de todos os processos relacionados ao Pregão Eletrônico SRP nº 026/2025. Além deste, estão incluídos os Processos nº 17603/2025, 18001/2025 e 18171/2025, que abordam diferentes supostas irregularidades, como exigências consideradas desproporcionais no edital e inabilitações contestadas por outras empresas participantes.

Suspensão segue válida

A ordem de suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 026/2025 está em vigor desde 14 de novembro de 2025, quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM. Até a conclusão das análises de mérito, o Município de Presidente Figueiredo permanece impedido de dar continuidade ao processo de contratação do transporte escolar.

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Da Redação
Foto: Divulgação 

Caso Master: Toffoli reduz prazo para PF ouvir envolvidos e cobra rapidez

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Diante de um pedido da Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, solicitou que a PF apresente um novo cronograma de depoimentos e reduziu de seis para dois dias o tempo para os agentes ouvirem os investigados no caso Master.

Antes da mudança, os depoimentos estavam agendados para ocorrer entre os dias 23 e 28 de janeiro. Agora, o ministro espera da PF nova sugestão de datas com, no máximo, dois dias para os depoimentos.

Relator da investigação que apura supostas fraudes da instituição de Daniel Vorcaro, o ministro acatou a solicitação da polícia no último dia 13.

Na decisão, o ministro pontua que as oitivas do caso estavam autorizadas desde o dia 15 de dezembro e cita “limitação de pessoal e disponibilidade de salas” nas dependências do STF.

Clima azedo entre PF e STF

Em uma decisão, na quinta-feira, 15, Toffoli indicou quais peritos da Polícia Federal vão poder analisar o material apreendido no caso do Banco Master.

A decisão do ministro de indicar nominalmente quatro peritos para atuar no caso Banco Master azedou de vez a relação entre a corporação e o Supremo.  Nos bastidores, o movimento foi lido pela cúpula da polícia como um recado duro: “Não quero a participação institucional de vocês”.

O procedimento adotado pelo ministro é considerado incomum. O rito burocrático padrão seria o STF encaminhar a demanda ao Instituto Nacional de Criminalística, que possui um corpo de mais de 200 peritos, para que a própria direção do órgão designasse os profissionais de acordo com a especialidade necessária.

Ao chegar com uma lista pronta de quatro nomes, sem consultar a direção-geral, Toffoli atropelou a autonomia administrativa da polícia, gerando forte mal-estar

Apesar do ruído político, os nomes selecionados à revelia da direção possuem a mais alta qualificação técnica para a complexidade do caso.

Na quarta-feira,14, Toffoli tinha decidido que a Procuradoria-Geral da República ficaria responsável pela análise. Antes, a determinação do ministro era para que os equipamentos apreendidos ficassem sob custódia do STF.

O que, na prática, significava que os peritos da PF não poderiam extrair os dados de equipamentos eletrônicos antes do envio ao Supremo. A PF afirmou que isso causaria graves prejuízos à investigação.

Suspeitas de fraude milionária

O caso do Banco Master virou o centro de um escândalo financeiro nacional e de uma disputa institucional. Em novembro, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do banco. A liquidação ocorreu após suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 12,2 bilhões. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa pode ser a “maior fraude bancária” do país.

No entanto, a liquidação pelo BC passou a ser questionada. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma inspeção em documentos relativos ao processo. Nesse meio tempo, o BC começou a ser alvo de ataques digitais com o objetivo de desacreditar a sua atuação. A PF apura pagamentos milionários a influenciadores. Diante das fraudes detectadas, a tendência é que o parecer técnico respalde a decisão da autoridade monetária.

O caso Master chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado por decisão do ministro Dias Toffoli. Relator do tema, ele determinou sigilo sobre todo o processo. Uma das primeiras medidas foi a acareação no tribunal no fim do ano passado.

A primeira fase da operação aconteceu em novembro passado e resultou em sete prisões, incluindo a de Vorcaro. O dono do Banco Master foi preso quando estava no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

Segundo investigadores, ele estava tentando fugir do país em um avião particular para a Europa. Dias depois, ele foi solto pela Justiça.

 

 

Da Redação, com informações do G1
Foto: Divulgação 

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