novembro 12, 2025 06:01
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Wilson Lima destaca avanços do Amazonas em tecnologia sustentável e governança digital

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Redação Portal O Poder
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O governador Wilson Lima destacou, na terça-feira, 27,os avanços do Amazonas em políticas públicas voltadas à inovação tecnológica, sustentabilidade e transformação digital realizadas pelo Governo do Amazonas. Os assuntos foram abordados durante o Congresso Internacional de Políticas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB).

O evento, um dos mais relevantes do país na área de controle externo, tem como tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30” e reúne autoridades nacionais e internacionais para debater práticas modernas e sustentáveis de gestão pública. O congresso seguirá até o dia 29 de maio no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus.

“Nós estamos num processo de virada no Amazonas. Lá em 2019 o estado era totalmente analógico, e em 2020 colocamos todas as secretarias integradas através do Siged. De lá para cá, nenhum documento tramita mais de forma física, mas sim de forma eletrônica. Tivemos avanços significativos no Detran, Jucea e outros órgãos. De 2020 pra cá nós produzimos 150 milhões de páginas e economizamos R$ 28 milhões em impressões. Por um lado, garantimos eficiência e transparência no trabalho, e por outro, economia de recursos”, pontuou o governador.

Wilson Lima também enfatizou as certificações internacionais conquistadas pela Prodam: a ISO 27001 e a ISO 27701, relacionadas à segurança da informação e privacidade de dados. Com a certificação ISO 20000-1 prevista para dezembro de 2025, o Amazonas será o único estado brasileiro a reunir esses três reconhecimentos internacionais em tecnologia da informação.

Na área de governança digital, o Amazonas atingiu 100% de conectividade nos órgãos estaduais, com sistemas digitais já implantados em orçamento, finanças, planejamento e um Diário Oficial completamente digital. O atendimento ao cidadão também avançou, com 60% a 90% dos serviços da Sefaz, Detran e Jucea oferecidos digitalmente.

Na segurança pública, o Sistema “Paredão” implantou 600 câmeras de monitoramento com tecnologia de reconhecimento facial. A gestão ainda implementou o Boletim de Ocorrência digital, software para controle de viaturas e o sistema Recuperafone. Já na saúde, exames são liberados em minutos com a modernização da rede, além da Telessaúde, que oferece consultas com especialistas de forma remota e telediagnósticos.

Wilson Lima reforçou, ainda, os próximos passos do governo: tornar 100% digitais os serviços ao cidadão, integrar todos os sistemas do estado, ampliar a conectividade no interior e regulamentar o uso de inteligência artificial na administração pública. O plano inclui o desenvolvimento de uma plataforma com serviços integrados e interação por linguagem natural, além de programas de letramento digital por meio de microlearning.

Fórum Tech Gov Norte

 O governador também foi homenageado no Fórum Tech Gov Norte, que reuniu especialistas para discutir o impacto da transformação digital na gestão pública do Amazonas. O reconhecimento foi pelo seu compromisso com a modernização e digitalização dos serviços públicos. A Prodam foi novamente destacada como referência nacional pelos avanços em governança digital e pelas certificações internacionais conquistadas sob a atual gestão.

Da Redação, com informações dá Secom 

Foto: Divulgação 

Prefeitura de Manicoré vai gastar R$ 10 milhões em serviço de tapa-buracos

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Ludmila Dias
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A prefeitura de Manicoré (a 322 quilômetros de Manaus) vai gastar o valor de R$ 10.000.489,90 para a contratação de uma empresa para execução de serviços de tapa-buracos, remendos profundos e recapeamentos com fornecimento de material, transporte e mão de obra.

Conforme consta na publicação, o pregão visa à manutenção das vias públicas do município. A contratada para prestar os serviços é a Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA, inscrita sob o CNPJ 01.426.987/0001-73, que tem por atividade principal a construção de edifícios.

Com um capital social de R$2,8 milhões, a empresa tem como sócios e administradores os senhores Allan Sérgio Silva Bizerra Campos e Aydamo Célio Silva Bizerra Campos.

Contratos milionários para Plastiflex

A empresa Plastiflex já fechou contratos anteriores com a prefeitura de Manicoré. O Portal O Poder vem divulgando esses acordos milionários que o prefeito, Lúcio Flávio, tem firmado. No dia 22 de maio, foi publicado que a Plastiflex foi contratada por R$6 milhões para a construção de uma creche.

Outro contrato, divulgado no dia 26 de maio, aponta que Lúcio autorizou a construção de uma quadra com banheiro pelo valor de R$1,6 milhão. Em outra licitação, a prefeitura vai pagar R$11,7 milhões para asfaltar a vicinal do Miriti. Todos esses valores, somados, chegam a R$ 29,3 milhões gastos com apenas uma única empresa.

Vale destacar que a Plastiflex já foi alvo de investigações no Ministério Público de Contas (MPC) por contratos irregulares.

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro/O Poder

Thiago Lima firma contrato de R$ 3 milhões para adquirir equipamentos hospitalares em Itapiranga

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Priscila Rosas
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O prefeito de Itapiranga (a 226 quilômetros de Manaus), Thiago Lima (MDB), firmou um contrato de R$ 3 milhões para registro de preços e “futura e eventual aquisição” de equipamentos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município. O Extrato de Adesão da Ata de Registro de Preços foi assinado no dia 16 de maio e publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

Conforme o documento, a data de adesão foi em 22 de abril e a vigência do contrato é de 12 meses. 

A empresa responsável pelo fornecimento será a DM Tech Comércio Atacadista de Produtos Hospitalares, inscrita no CNPJ sob o nº 26.368.873/0001-45. Com sede em Manaus, no bairro Aleixo, seu capital social é de R$ 100 mil e seu sócio-administrador é Diego Araújo Matos. A atividade econômica principal é o comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças. 

Veja:

Neste mês, foi publicado no Diário que Thiago assinou um contrato de quase R$ 12 milhões para a rede de saúde municipal de Itapiranga. O valor será para adquirir medicamentos e será dividido, conforme especificado na licitação, entre quatro empresas.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

TRE-AM torna ex-candidato à Prefeitura de Novo Aripuanã inelegível por abuso de poder econômico

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu tornar inelegível por oito anos o candidato que disputou a Prefeitura de Novo Aripuanã, Hilton Laborda Pinto Junior (Peixotinho), do Partido Progressista – PP. A decisão julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que o acusava de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi tomada durante sessão do Pleno da Corte Eleitoral, realizada nesta quarta-feira, 28, que entendeu que o então candidato fez uso excessivo de recursos financeiros durante a campanha, de forma a desequilibrar a disputa eleitoral. A relatora do processo, juíza Giselle Falcone Medina, considerou que as provas apresentadas mostram que as condutas praticadas comprometeram a igualdade entre os candidatos, violando as regras do processo democrático.

Com isso, o político fica impedido de disputar eleições até 2032. A medida tem como base a Lei da Inelegibilidade (LC nº 64/1990), que prevê sanções para candidatos que utilizam meios ilegais ou desleais para influenciar o resultado do pleito.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da condenação, destacando a gravidade das irregularidades e seus impactos sobre a lisura do processo eleitoral, mas excluindo dos efeitos da condenação do candidato a vice, Hilton Laborda Pinto. 

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá manter ou reverter a decisão.

Vereador de Coari tem diploma cassado por causa de condenação criminal 

Na segunda-feira, 26, o vereador eleito no município de Coari, em 2024, Edelson Fialho de Souza (Republicanos), teve o diploma cassado, em audiência no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) foi interposto por Josiely Cabral da Gama, em desfavor do vereador e acatado pela relatora, desembargadora Nélia Caminha, em consonância com o Ministério Público Eleitoral. 

Consta nos autos a ocorrência de condenação de ação criminal, transitada em julgado, em virtude da prática do Artigo 12 da Lei 10.826/2003, conhecida como, “Estatuto do Desarmamento”, que trata da posse irregular de armas de fogo de uso permitido. A condenação implica a incidência automática no Artigo 15, Inciso III da Constituição Federal, desconstituindo a específica condição de elegibilidade.

A condenação foi confirmada pelo TRE-AM em 30 de agosto de 2024, com trânsito em julgado em 30 de setembro de 2024, antes da data do pleito, ocorrido em 06 de outubro de 2024. A decisão liminar foi proferida em 1ª Grau e mantida pela Corte Eleitoral. 

Essa decisão também cabe recurso.

 

Da Redação com informações do TRE-AM 

Foto: Divulgação 

Prefeito de Benjamin Constant pega carona em contratos de Atalaia do Norte

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Redação Portal O Poder
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O prefeito de Benjamin Constant, Semeide Bemerguy Porto (MDB), pegou carona nas contratações da Prefeitura de Atalaia do Norte. Três empresas vencedoras devem fornecer materiais para as oficinas da Secretaria de Assistência Social no município. Os três contratos somados dão o valor total de R$ 1.793.018.

A primeira contratada foi a Connect Produtos e Serviços de Informática, inscrita sob o CNPJ 56.944.865/0001-60, e possui sede no Centro de Benjamin Constant. A empresa, que atua no comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática, recebeu R$ 470.059,00. A Connect tem um capital social de R$ 250 mil e tem por sócia Karla Paz Garcia e como sócio-administrador Orley de Araújo Carvalho.

A segunda contratada é Sabrina Lucas Tavera-ME, inscrita sob o CNPJ 32.147.716/0001-02, que também possui sede no Centro do município e, como atividade principal, atua no comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. Recebeu o valor de R$ 1.151.784,00. A empresa possui o capital social de R$ 100 mil e não há informações sobre o quadro de sócios ou administradores.

O terceiro contrato foi com a empresa R.Y.R De Aquino, inscrita sob o CNPJ 48.806.911/0001-37. A contratada tem sede no bairro Bom Jardim em Benjamin Constant. A R.Y.R. recebeu o valor de R$171.175,00. A empresa tem por atividade principal o comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática e seu capital social é de R$ 100 mil. Não há informações sobre o quadro de sócios e administradores.


Da Redação

Pela 18ª vez, DNIT renova contrato com empresa acusada de superfaturar em obras

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Redação Portal O Poder
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) prorrogou novamente o contrato firmado com a empresa Laghi Engenharia LTDA para execução de obras no Porto do São Raimundo, Zona Oeste de Manaus. O 18º Termo Aditivo ao Contrato nº 629/2016 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28.

O contrato prevê elaboração de projetos básicos de engenharia e realização de serviços para construção de um cais flutuante, ponte de acesso, adaptação do terminal de passageiros, reestruturação das vias de acesso terrestre, pátio de manobras, estacionamento e demais instalações do retroporto.

Segundo o extrato publicado, o novo prazo de vigência do contrato passa a ser de 3 de junho a 29 de dezembro de 2025, já a execução das obras foi estendida para o período de 5 de março a 30 de setembro de 2025.

Os valores referentes ao contrato ou ao aditivo não foram divulgados pelo órgão e não constam extrato.

Empresa condenada pelo TCE-AM

A empresa Laghi Engenharia possui capital social de R$ 15 milhões e tem como sócios José Luís Vidal Laghi e Gilberto Fernando Costa de Oliveira, conforme consta no site da Receita Federal.

A empresa já foi apontada, pelo Ministério Publico de Contas, por ter contratos superfaturados em 2015. Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) condenou a empresa a devolver mais de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Câmara de Manacapuru entra na mira do MPAM por falhas em transparência

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Redação Portal O Poder
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A Câmara de Vereadores de Manacapuru terá que regularizar dados e informações no Portal da Transparência, após a Recomendação expedida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O documento foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira, 27.

Na Recomendação, a promotora de Justiça, Emiliana do Carmo Silva, afirma que o MP constatou a ausência de dados atualizados sobre execução orçamentária e financeira, quadro de servidores, remunerações, contratos e licitações durante consulta ao portal.

Entre as determinações feitas à Câmara de Manacapuru, estão: Divulgação do quadro completo de servidores, com respectivos cargos e salários; Publicação integral dos documentos relativos a processos licitatórios e contratos administrativos; Disponibilização das prestações de contas anuais enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com os comprovantes de envio e os pareceres prévios emitidos; Correção de falhas na geração de relatórios eletrônicos no portal; Atualização frequente de todas as informações disponibilizadas.

O MPAM advertiu ainda que o descumprimento das normas de transparência pode configurar conduta ilícita, conforme o artigo 32 da Lei nº 10.257/2001, sujeitando o agente público às devidas responsabilidades legais. A Câmara Municipal tem o prazo de 10 dias utéis para se manifestar sobre a medida, caso contrário deve apresentar justitificativas para não atender a recomendação.

As providências adotadas para cumprimento das exigências devem ser comprovadas em até 60 dias úteis.

DiarioOficialMPAM-2025-05-27-64-67

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Prefeito de Pauini é investigado por contratações temporárias suspeitas

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar possíveis irregularidades na contratação temporária de professores pela Prefeitura de Pauini, entre 2021 e 2024, na gestão de Renato Afonso (PSD). O período corresponde ao primeiro mandato do político, que foi reeleito em 2024. A Portaria nº 02/2025 consta no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira, 28.

De acordo com o documento, a investigação tem como objetivo apurar a contratação de docentes para a rede municipal de ensino sem a realização de processo seletivo e sem a devida observância dos requisitos legais para a investidura no cargo público. A apuração teve início a partir de uma representação que deu origem ao procedimento nº 1.13.000.000668/2024-29.

O inquérito será conduzido no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas e poderá resultar em responsabilizações administrativas, cíveis ou até mesmo penais, caso sejam confirmadas as irregularidades nas contratações.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação 

PF prende grupo que cobrava R$ 250 mil para matar ministros do STF

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Redação Portal O Poder
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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (28) cinco integrantes de uma “agência de extermínio” que cobrava R$ 250 mil para monitorar e matar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A tabela de preços também previa o valor de R$ 150 mil se a vítima fosse senador e R$ 100 mil se a vítima fosse deputado. A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.

A descoberta do grupo ocorreu no âmbito de uma investigação – que tramita em sigilo – sobre venda de sentenças por servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O advogado Roberto Zampieri, figura central do esquema, foi morto a tiros no Mato Grosso por essa mesma organização, segundo fontes da PF a par do caso.

Autodenominada “Comando C4” (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos), agência era composta por civis e militares da ativa e da reserva.

 

 

Com informações da CNN Brasil

Eneva deve suspender extração de gás em território indígena do AM imediatamente

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Redação Portal O Poder
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A Eneva deverá suspender, em caráter imediato, as atividades de extração de gás no território indígena Gavião Real, no Amazonas, conforme indicado em mapa apresentado por laudo pericial do Ministério Público Federal (MPF). A empresa, de acordo com decisão judicial, fica proibida de impedir o uso tradicional dessas terras por indígenas e ribeirinhos.

“Determino a imediata suspensão das atividades do cluster de poços da Eneva S.A. na área sobreposta ao território indígena Gavião Real, conforme indicado no mapa apresentado pela perícia do MPF (id. 2187154377 – Pág.61); Determino que a Eneva se abstenha de impedir qualquer uso tradicional do território indígena e ribeirinho, em especial nas áreas de cluster de poços sobrepostas ao território indígena”, diz trecho da decisão da juíza federal Mara Elisa Andrade.

Ainda conforme o documento, foi deferido o pedido de alteração do polo ativo para incluir a Associação dos Povos Indígenas do Rio Aneba (Apira) em litisconsórcio ativo com a Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (Aspac). Os réus e seus assistentes têm 15 dias para apresentarem contestações sobre o caso.

A medida também suspende a emissão de novas licenças ambientais no âmbito do complexo de gás conhecido como Azulão, operado pela Eneva nos municípios amazonenses de Silves e Itapiranga. O MPF destaca que as irregularidades encontradas no empreendimento apresentam impactos diretos sobre o meio ambiente e os povos indígenas e tradicionais que habitam a região.

Foi indicado, na perícia, que diversas comunidades indígenas e ribeirinhas vem sendo invisibilizadas ao longo do processo de licenciamento ambiental da Eneva, tanto por parte do empreendimento, quanto por parte dos órgãos ambientais. Há aldeias indígenas próximas às estruturas dos empreendimentos que vêm relatando os impactos ambientais relacionados às instalações, impactos sobre a pesca e o afugentamento da caça e do pescado.

Verificação

Em inspeções realizadas no ano de 2024, o MPF identificou pressões diversas da empresa para passagem de gasoduto pelas residências ao longo da estrada da região e a presença de poços e maquinário da Eneva em algumas propriedades, a poucos metros de distância de residências, moradias, criação de animais, inclusive com fogo e fumaça saindo constantemente.

O MPF recebeu relatos de pressões para assinatura de contratos e para renovação e ampliação de novos contratos entre a empresa e comunitários. Além dos relatos de contaminação de água do lago de consumo dos indígenas e ribeirinhos, bem como de poços artesianos de agricultores familiares.

 

 

Com informações do MPF

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