Após a decisão do STF, da última quarta-feira, 25, que suspendeu alguns “penduricalhos” na remuneração da magistratura, manifestações de insatisfação têm surgido entre juízes.
Em São Mateus do Sul/PR, um magistrado, cujo último contracheque líquido foi de R$ 120 mil, fez um desabafo público antes do início de sessão do Tribunal do Júri.
Afirmou que os vencimentos da carreira estariam abaixo dos pagos a médicos do SUS e declarou que pretende deixar o cargo.
Segundo o juiz, o cenário atual tem contribuído para a desvalorização da magistratura no Paraná e no país.
“A remuneração hoje de um magistrado é menor do que o médico do SUS. A hora paga para o médico generalista que atende o SUS, 40 minutos, 30 minutos, é superior à hora do magistrado. É isso que acabou com a carreira da magistratura no estado do Paraná e no Brasil.”
Depois, destacou a própria trajetória acadêmica e a carga de trabalho, indicando que não pretende permanecer na função.
“Eu tenho doutorado. Eu trabalho das sete da manhã às dez da noite. Eu não vou ficar. Eu vou embora.”
O magistrado também afirmou que poderá migrar para a advocacia, mencionando a possibilidade de abrir escritório e “defender Lava Jato”.
“Eu vou montar uma banca e eu vou defender Lava Jato”, acrescentou.
Ao longo do discurso, o juiz associou a valorização da carreira ao reconhecimento social do trabalho desempenhado, especialmente em situações sensíveis, como faço a concessão de medidas protetivas.
Nesse contexto, voltou a afirmar que poderá deixar o cargo caso não haja mudança no cenário atual.
“Porque aqui, defendendo vocês mulheres que sofrem agressão. Sou eu que dou a medida protetiva que vocês querem. Quando vocês caírem presos, porque vocês vão cair presos algum dia, às seis da tarde, de sábado. Eu não vou estar aqui para tirar ninguém. Porque se a sociedade não gosta, se a sociedade acha que está pagando muito, se a sociedade acha que o nosso trabalho não é importante, não vou ser eu que vou fazer esse trabalho.”
A manifestação ocorreu antes do início da sessão do Júri e não integra decisão judicial no processo em julgamento.
“Eu quero mais é ficar em casa”
Em outro momento, ampliou as críticas ao comparar a remuneração da carreira com outras atividades e afirmou que profissionais qualificados tendem a deixar a magistratura.
“E a minha remuneração vai ser menor que a de um cara que vende sorvete. Se a ordem quer juiz mal pago, se a ordem quer que juiz qualificado vá embora, o cara que tem formação, o cara que tem mestrado e consegue se garantir fora, vai sair. Ou você acha que vai ficar fazendo inspeção em cadeia?”
O juiz também questionou as condições de trabalho e indicou que não pretende permanecer na função diante do cenário atual.
“Você acha que eu vou fazer isso com esse salário? Eu quero mais é ficar em casa e f***-**.”
Corte nos penduricalhos
Na quarta-feira, 25, o STF fixou, por unanimidade, tese sobre quais verbas indenizatórias podem integrar a remuneração da magistratura e do MP, até que lei a respeito do tema seja editada.
A Corte estabeleceu que apenas parcelas expressamente previstas em lei Federal poderão ser pagas, vedando a criação ou manutenção de benefícios por atos administrativos, normas locais ou interpretações ampliativas.
Com isso, o Supremo manteve o teto constitucional em R$ 46.366,19 – valor correspondente ao subsídio dos ministros da Corte – e determinou a suspensão imediata de vantagens não autorizadas, como licenças compensatórias por acúmulo de acervo, auxílios diversos sem previsão legal e outras rubricas que vinham permitindo a superação do limite remuneratório.
A decisão também previu um regime de transição. Entre os pontos fixados, estão a padronização nacional das verbas admitidas por resolução conjunta do CNJ e do CNMP, limitação da soma dessas parcelas a 35% do subsídio dos ministros do STF e criação de uma parcela de valorização por tempo de antiguidade, também limitada a esse percentual.
Além disso, o Supremo determinou maior transparência na divulgação dos valores pagos a magistrados e membros do MP, com publicação mensal das rubricas e responsabilização de gestores em caso de inconsistências.
A nova sistemática valerá a partir da folha de pagamento de maio de 2026, com base no mês de referência de abril.
Da Redação, com informações do Migalhas
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