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À espera do STF sobre prorrogação, CPMI entra em reta final de trabalhos

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Redação Portal O Poder
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Com prorrogação incerta, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem prevista para esta semana a reta final dos trabalhos.

Se o prazo de funcionamento do colegiado não for estendido, a previsão do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), é iniciar a análise do relatório final na quarta-feira, 25, e votar o parecer na quinta-feira, 26.

Instalada em agosto, a comissão tem prazo final de funcionamento até domingo, 28. A cúpula da CPMI apresentou no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança para prorrogar as atividades por até 120 dias.

O pedido aguarda análise do ministro André Mendonça, do STF, relator das ações relacionadas às fraudes do INSS. A Corte foi acionada após um requerimento de prorrogação não ter andamento no Congresso, mesmo com apoio de 175 deputados e 29 senadores – número maior do que o necessário.

Para integrantes da CPMI, em especial da oposição, faltou vontade política do presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Caberia a ele a leitura do pedido para dar aval à prorrogação. Na última quarta-feira, 18, Alcolumbre disse que ainda não há data para a convocação da próxima sessão do Congresso.

Na solicitação feita ao STF, a cúpula da CPMI argumenta que houve “omissão deliberada” da Mesa Diretora e do presidente do Congresso. Na visão da cúpula da comissão, o pedido de mais prazo atende aos “requisitos constitucionais e regimentais necessários”.

“Não havendo prorrogação, o relatório será lido na próxima quarta-feira, deixado aos Parlamentares para avaliação e, na quinta-feira, nós votaremos o relatório já definitivo”, disse Carlos Viana na última reunião do colegiado.

Como a CNN mostrou, o relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) pode pedir o indiciamento de cerca de 200 pessoas. O relator, no entanto, ainda avalia a incluir ou não nomes ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do petista.

Apesar de não ser formalmente investigado, o filho do chefe do Executivo foi citado nas apurações com possíveis ligações com Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso sob suspeita de liderar um esquema de desvios em aposentados.

Antes da possível análise do relatório de Gaspar, a CPMI tem ainda dois depoimentos previstos na segunda-feira, 23. O colegiado marcou as oitivas de Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, presidente da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e de Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

Mesmo ainda sem perspectiva concreta de prorrogação, a CPMI aprovou na última reunião, na quinta-feira, 19, novos requerimentos para depoimentos para ouvir o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-chefe da autoridade monetária Roberto Campos Neto.

A intenção é ouvir esclarecimentos sobre o caso do Banco Master. As oitivas deverão ser marcadas se as atividades da comissão tiverem decisão favorável para a continuidade.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

Foto: Divulgação

 

Trump anuncia trégua de cinco dias com o Irã após ‘conversas muito boas’

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira, 23, uma trégua de cinco dias com o Irã após conversas “muito boas e produtivas”. A declaração foi feita em postagem na plataforma Truth Social. 

Segundo o republicano, as conversas continuarão ao longo da semana. Donald Trump também pontuou que instruiu o Departamento de Guerra a adiar ataques militares contra a infraestrutura energética do país do Oriente Médio. 

“Tenho o prazer de informar que os Estados Unidos da América e o Irã tiveram, nos últimos dois dias, conversas muito boas e produtivas a respeito de uma resolução completa e total de nossas hostilidades no Oriente Médio”, escreveu Trump. 

“Com base no teor e no tom dessas conversas aprofundadas, detalhadas e construtivas, que continuarão ao longo da semana, instruí o Departamento de Guerra a adiar todos e quaisquer ataques militares contra usinas de energia e infraestrutura energética iranianas por um período de cinco dias, sujeito ao sucesso das reuniões e discussões em andamento”, completou. 

No sábado, 21, o presidente dos Estados Unidos estabeleceu um ultimato de 48 horas para que o Irã libere completamente a navegação no Estreito de Ormuz. A exigência determina que a via seja aberta sem ameaças ao tráfego internacional. 

Caso o prazo seja descumprido, Washington afirmou, na ocasião, que atacará e destruirá diversas usinas elétricas em território iraniano, iniciando as operações pela maior infraestrutura de geração de energia do país.

A movimentação ocorre em um momento de extrema fragilidade no mercado global de energia. O Estreito de Ormuz é uma das rotas mais vitais do mundo, por onde passa uma parcela significativa do petróleo e derivados consumidos globalmente.

 

Da Redação com informações de Band 

Foto: Divulgação

TCE-AM mantém multa contra prefeito de Alvarães por licitação ilegal

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou um recurso interposto pelo prefeito de Alvarães, Lucenildo de Souza Macedo, e negou provimento, mantendo a sentença que previa pagamento de multa por irregularidades acerca de inexigibilidade de licitação.

A declaração de impedimento foi realizada pelo Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, por reconhecer a ilegalidade da inexigibilidade de licitação, mencionando ainda improbidades não sanadas.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que o valor de R$ 14.000 seja pago pelo prefeito do município. Houve mais uma fixação de prazo, de 30 dias, para que seja comprovado o cumprimento da decisão.

O TCE reforça que a representação deve ser apresentada por qualquer pessoa, órgão ou entidade, pública ou privada. É necessário que se afirme ou se requeira a apuração de ilegalidade ou má gestão.

Confira decisão do TCE-AM na íntegra:

Edicao-de-n°3745-de-13-de-Marco-de-2026(2)

 

Da Redação

Da fantasia dos salários de R$ 30 mil à realidade da população em Humaitá

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Enquanto autoridades municipais comemoram reajustes que chegam a até 100% nos próprios salários, moradores de Humaitá seguem convivendo com problemas antigos, como ruas esburacadas e a falta de insumos e medicamentos. Esse contraste de realidades passou a ser alvo de apuração do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

A medida, aprovada pela Câmara Municipal, elevou o subsídio do prefeito de R$ 18 mil para R$ 30 mil, do vice-prefeito de R$ 15 mil para R$ 25 mil e dos secretários municipais de R$ 5 mil para R$ 10 mil. A justificativa apresentada foi a recomposição inflacionária acumulada desde 2012, com base no IPCA.

A investigação teve início após um vereador levar o caso ao MPAM, cumprindo sua função constitucional de fiscalizar os atos do Executivo. Em meio à aprovação pela maioria dos parlamentares, a iniciativa chama atenção por representar uma posição divergente dentro do próprio Legislativo.

Diante do cenário local, o Ministério Público apontou a necessidade de aprofundar a análise. Humaitá possui cerca de 60 mil habitantes e média salarial formal em torno de R$ 2,3 mil, além de enfrentar dificuldades em áreas essenciais, como saúde e infraestrutura urbana.

Também há registros de tentativas anteriores de reajuste, em 2020, que foram questionadas judicialmente e chegaram a ser suspensas. Agora, o órgão busca esclarecer se houve, de fato, ausência de aumentos no período ou eventual omissão de informações relevantes na justificativa da nova lei.

Outro ponto de atenção é o impacto financeiro. Apenas o reajuste dos secretários pode gerar custo adicional superior a R$ 800 mil em 2026, com previsão de ultrapassar R$ 1 milhão no ano seguinte. Para o MP, os valores indicam que a medida não possui efeito marginal nas contas públicas e exige análise criteriosa quanto à sua legalidade e adequação.

O episódio reacende um debate recorrente na administração pública: o equilíbrio entre decisões políticas e as reais necessidades da população. Em Humaitá, esse contraste não apenas chama atenção, ele se torna impossível de ignorar.

Da Redação

MPF investiga agentes federais que teriam recebido ouro para desviar vacinas da Covid-19

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O Ministério Público Federal (MPF) decidiu que caberá ao 1º Ofício da Procuradoria da República em Roraima conduzir as investigações sobre um suposto esquema de desvio de vacinas contra a Covid-19 destinadas a indígenas Yanomami, que teria sido feito por agentes federais. A decisão foi publicado no Diário Eletrônico do órgão desta quinta-feira, 19.

O caso tem origem em um inquérito policial que apura, em tese, a participação de agentes públicos federais vinculados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Segundo os autos, há indícios de que vacinas destinadas às comunidades indígenas teriam sido desviadas, com recebimento de vantagem indevida, que teria sido paga em ouro.

Divergência

O conflito surgiu porque o 18º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (OFAMOC), ligado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, e o 1º Ofício da Procuradoria da República em Roraima, vinculado à 5ª Câmara, divergiam sobre qual unidade deveria conduzir o caso.

Ao analisar a questão, o relator, procurador Carlos Frederico Santos, entendeu que, embora haja menção à Lei nº 8.176/1991, que trata de crimes relacionados à exploração ilegal de recursos minerais, não há elementos que indiquem investigação sobre mineração ilegal. Segundo ele, o ouro aparece apenas como forma de pagamento da vantagem indevida.

Dessa forma, o Conselho do MPF concluiu que o foco central da investigação está em possíveis crimes contra a administração pública, com potencial lesão à probidade administrativa e ao patrimônio público federal. Por isso, a competência foi atribuída à unidade vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.

A decisão foi unânime entre os conselheiros, que acompanharam o voto do relator. Com isso, o processo seguirá sob responsabilidade do MPF em Roraima, que dará continuidade às apurações.

Da Redação
Foto: Ilustrativa

Suframa realiza despedida de Bosco Saraiva e anuncia Leopoldo Montenegro como novo superintendente

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A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) realizou, na manhã desta sexta-feira, 20, no auditório da Autarquia, a cerimônia de despedida do superintendente João Bosco Gomes Saraiva e a apresentação oficial do novo dirigente da instituição, Leopoldo Augusto Melo Montenegro Junior. O evento reuniu servidores e colaboradores.

A mudança foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), edição nº 54, Seção 2, página 1, da Presidência da República/Casa Civil, que exonera, a pedido, Bosco Saraiva do cargo e nomeia Leopoldo Montenegro como novo superintendente da Suframa. O novo superintendente é servidor da Suframa, mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com especializações em Gestão de Projetos e Gestão de Pessoas, além de possuir graduação em Direito e em Administração.

Em seu discurso de despedida, Bosco Saraiva fez um balanço dos três anos à frente da Autarquia, destacando recordes de faturamento, geração de empregos e atração de investimentos no Polo Industrial de Manaus (PIM), além de avanços internos na gestão e modernização de processos. Ele ressaltou a valorização dos servidores e a aproximação da administração com o setor produtivo, com visitas a mais de 300 indústrias. “Nada disso teria sido possível sem o compromisso dos servidores. Saio com a consciência tranquila de que minha missão foi cumprida”, afirmou.

Segundo o ex-superintendente, os resultados alcançados foram impulsionados pela autonomia concedida às equipes. “A liberdade para trabalhar permitiu que a Suframa alcançasse resultados históricos e se tornasse referência nacional em gestão pública”, destacou ressaltando que a Autarquia alcançou, em 2025, o primeiro lugar em ‘Governança e Gestão’ entre as instituições públicas federais.

Ao assumir o cargo, Leopoldo Montenegro ressaltou sua trajetória na própria Autarquia e elogiou o legado da gestão anterior. O novo superintendente afirmou que a prioridade será manter os indicadores positivos e avançar na modernização tecnológica da instituição. “Queremos preservar os resultados alcançados e fortalecer a inovação, especialmente na atualização dos sistemas, para ampliar a eficiência da Suframa”, declarou, ao destacar a importância da colaboração dos servidores na nova gestão.

Após os pronunciamentos, a cerimônia foi encerrada com a inauguração da foto oficial do novo superintendente na galeria dos superintendentes, marcando simbolicamente a transição de gestão e o início de um novo ciclo na Suframa.

 

Da Redação com informações da Suframa

Fotos: Suframa

 

STF confirma prazo de filiação para partidos criados antes da minirreforma eleitoral de 2015

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou decisão liminar que assegurou o prazo de 30 dias para filiação a partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da entrada em vigor da Lei 13.165/2015. A decisão foi tomada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra o artigo 22-A da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), incluído pela Lei 13.165/2015. O novo dispositivo passou a listar as hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária sem perda de mandato, como mudança relevante no programa do partido, discriminação política pessoal e a chamada janela partidária.

Segurança jurídica

A ADI começou a ser julgada em setembro de 2025 com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso (aposentado). Ele considerou válida a opção do legislador de não incluir a criação de um novo partido como motivo para troca de legenda sem perda de mandato. Segundo ele, a medida busca preservar a fidelidade partidária e reduzir a fragmentação do sistema político.

Por outro lado, o relator destacou que a nova regra não poderia atingir situações já em andamento. Quando a lei entrou em vigor, três partidos tinham acabado de obter registro no TSE e ainda estavam dentro do prazo de 30 dias para receber parlamentares. Para Barroso, retirar esse prazo sem regra de transição violaria a segurança jurídica e as legítimas expectativas dessas agremiações e dos parlamentares interessados em migrar para elas.

O acórdão será redigido pelo ministro Alexandre de Moraes, que proferiu o primeiro voto acompanhando o relator.

A ADI 5398 foi julgada na sessão plenária virtual encerrada em 6 de março.

Da Redação, com informações do STF
Foto: Divulgação/STF

Castro estuda renúncia ao Governo do RJ para driblar cassação no TSE

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O governador Cláudio Castro (PL) do Rio de Janeiro tem a intenção de renunciar ao cargo antes da retomada do julgamento contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na próxima semana. A ação pode evitar a cassação mas não impede de ser declarado inelegível pela Corte.

O governador informou a aliados que pretende deixar o cargo até a próxima segunda-feira, 23. A estratégia busca antecipar a desincompatibilização para disputar o Senado Federal pelo Rio e driblar eventual cassação no julgamento que será retomado no dia seguinte.

A antecipação da saída do governo em duas semanas indica que Castro e sua equipe apostam em uma condenação pelo TSE depois de uma absolvição no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), em 2024. Há dois votos pela condenação do governador no TSE.

Ao renunciar ao governo para não ser cassado, Castro evita apenas ser destituído do cargo à força pelo TSE. A medida não impede a continuidade do julgamento, que tende a ser concluído com a declaração da inelegibilidade de Castro – que estaria impedido de disputar as eleições de outubro.

A defesa do governador não havia sido informada sobre a decisão de Castro de deixar o governo antes da retomada do julgamento. Os advogados apostam na manutenção da decisão do TRE-RJ e na consequente absolvição do governador.

O TSE analisa recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do TRE-RJ, que havia rejeitado os pedidos para cassar Castro, o então vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e Rodrigo Bacellar.

As ações apontam a existência de um suposto esquema de contratações irregulares de cerca de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro).

 

Com informações CNN Brasil

Após governo endurecer regras, caminhoneiros desistem de greve

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Lideranças de caminhoneiros decidiram, em assembleia realizada na tarde de quinta-feira, 19, no Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (Sindicam), em Santos, no litoral de São Paulo, não realizar paralisação. A decisão foi tomada após reunião com representantes de diversas associações, que avaliaram o cenário da categoria diante da alta do diesel e dos valores dos fretes.

Apesar da insatisfação, entidades como a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e o Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (Sindicam) optaram por não deflagrar greve, mantendo o diálogo com autoridades e o acompanhamento do comportamento dos preços dos combustíveis.

A possibilidade de paralisação era discutida e chegou a preocupar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente devido ao histórico recente de mobilizações que impactaram o abastecimento no país em período pré-eleitoral

Segundo lideranças do setor, o aumento do diesel segue como principal ponto de tensão, reduzindo a rentabilidade dos caminhoneiros. O presidente da Abrava já havia apontado o combustível como um dos gatilhos da crise enfrentada pela categoria

Governo endurece regras

Em meio à pressão da categoria e à possibilidade de paralisação, o governo federal publicou, nesta quinta-feira, 19, a Medida Provisória nº 1.343/2026, com o objetivo de endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e ampliar a proteção aos caminhoneiros. A iniciativa surge como resposta direta às demandas do setor, que sinalizava a chance de greve diante da alta do diesel e da defasagem nos valores pagos pelos fretes

A nova regra altera a Lei nº 13.703/2018 e passa a exigir o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) em todas as operações, com detalhamento dos valores pagos e do piso aplicável. Com isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá intensificar a fiscalização e até impedir operações que estejam abaixo do mínimo estabelecido.

A medida entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Nesse período, o texto pode ser mantido, alterado ou rejeitado.

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Agência Brasil

Desembargador aposentado condenado por estuprar a própria neta se entrega à polícia em Manaus

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Nesta sexta-feira, 20, o desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano se entregou à polícia, na Delegacia Geral. Ele foi condenado pela Justiça a 47 anos de prisão, em 2020, por estuprar a própria neta. De acordo com as investigações, a vítima tinha apenas 7 anos de idade quando os abusos tiveram início. Ele fez exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML), procedimento padrão do sistema judiciário.

A Justiça do Amazonas havia determinado a expedição de mandado de prisão contra o desembargador na quarta-feira, 18, após o trânsito em julgado da sentença, quando não há mais possibilidade de recurso, e marca o início do cumprimento da pena.

Conforme a determinação da Justiça, o desembargador aposentado deve cumprir a pena em regime fechado.

Em relação à perda do cargo público e à possível cassação da aposentadoria, a Justiça informou que caberá aos órgãos competentes adotar as medidas necessárias, sendo determinada apenas a comunicação formal à Procuradoria-Geral do Estado.

Entenda o caso

Rafael Romano é avô paterno da vítima, que disse à polícia que os abusos começaram em 2009. As situações foram relatadas pela jovem em depoimento à Depca e os relatos foram incluídos na denúncia do Ministério Público do Amazonas.

Segundo a vítima, o último caso ocorreu quando ela já estava com 14 anos, em 2016. Na ocasião, ela disse que uma tia chegou a ver a situação, mas negou quando foi questionada sobre os abusos por “sentir vergonha”.

 

Com informações de G1 Amazonas 

Foto: TJAM

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