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Dirigentes do INSS delataram Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência de Lula

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O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) é citado na delação premiada dos ex-dirigentes do INSS André Fidelis e Virgílio de Oliveira Filho.

A coluna apurou que um dos anexos aborda a atuação do então ministro da Previdência no governo Lula no esquema de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Lupi assumiu o ministério na posse de Lula (PT), em janeiro de 2023, e foi demitido pelo petista em maio de 2025, nove dias após a Polícia Federal deflagrar a primeira fase da Operação Sem Desconto, que resultou na prisão de integrantes da cúpula do INSS. À época, o ministro atuou para proteger investigados, o que arranhou a imagem do governo.

Enquanto ministro, Lupi chegou a defender publicamente o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Segundo as apurações, Stefanutto recebia mesada de R$ 250 mil do esquema. Os pagamentos ocorreram, segundo a PF, de junho de 2023 e setembro de 2024, enquanto Lupi era ministro.

“A indicação do Stefanutto é de minha inteira responsabilidade. Doutor Stefanutto é um servidor que — até o presente momento — tem me dado todas as demonstrações de ser exemplar”, afirmou à época.

Diante da resistência, coube ao próprio presidente Lula exonerar Stefanutto.

O ex-ministro também apadrinhou a indicação de Adroaldo Portal, um jornalista de formação que trabalhou por anos como assessor da bancada do PDT na Câmara dos Deputados.

Portal tornou-se o nº 2 do Ministério da Previdência após a queda de Lupi, e permaneceu no cargo até dezembro passado, quando foi alvo da PF na Sem Desconto. Ele teve a prisão domiciliar decretada.

Como mostrou a coluna, Lupi era amigo pessoal da advogada Tônia Galleti, ex-coordenadora jurídica do Sindnapi, o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. Familiares de dirigentes da entidade, inclusive de Tônia, receberam ao menos R$ 8,2 milhões da entidade.

Lupi também foi alertado diversas vezes sobre o crescimento dos descontos aplicados aos benefícios de aposentados e pensionistas, mas levou cerca de um ano para adotar qualquer providência.

Nesse ínterim, os valores descontados ilegalmente de aposentados saltaram de R$ 80,6 milhões para R$ 248,1 milhões.

Além de Lupi, delações também citaram Lulinha

Como revelou a coluna, o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios da autarquia André Fidelis citaram o filho mais velho do presidente Lula (PT), Fábio Luís Lula da Silva, e detalharam a participação de políticos na estrutura investigada.

Lulinha nega envolvimento com o esquema da Farra do INSS. Sua defesa disse ter pedido acesso a detalhes do caso.

O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, determinou em janeiro a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Lulinha.

Além desses dois delatores, Edson Claro, ex-empregado do Careca do INSS, já detalhou para a Polícia Federal a relação entre Lulinha e seu antigo chefe. Ao contrário dos outros dois, Claro falou na condição de “colaborador”, ou seja, sem fazer delação. Ele não é acusado ou investigado.

As investigações sobre o eventual envolvimento de Lulinha levaram parlamentares da CPMI do INSS, nessa quinta-feira, 26, a se agredirem fisicamente. A pancadaria ocorreu após a oposição aprovar quebra dos sigilos de Lulinha.

Quem são Virgílio Filho e André Fidelis na Farra do INSS

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho era servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) e exerceu o cargo de procurador do INSS — ou seja, atuava como principal consultor jurídico do órgão.

Em novembro passado, ele se entregou à Polícia Federal em Curitiba (PR), após ter um mandado de prisão expedido contra si na 4ª fase da Operação Sem Desconto, que investiga a chamada Farra do INSS. A mulher dele, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson, também foi presa.

Em outubro de 2023, quando ainda estava no INSS, Virgílio Filho se manifestou favoravelmente aos descontos nos benefícios de 34.487 aposentados, em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A Polícia Federal acusa Virgílio de receber R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades que fraudaram o INSS. Desse montante, pelo menos R$ 7,5 milhões vieram de firmas do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A PF também identificou um aumento patrimonial de Virgílio da ordem de R$ 18,3 milhões.

Como mostrou a coluna, as aquisições do procurador e de sua mulher incluíram um apartamento de R$ 5,3 milhões em Curitiba (PR), comprado após ele se tornar alvo da PF. A mulher dele chegou a reservar um outro imóvel, de R$ 28 milhões, na Senna Tower, em Balneário Camboriú (SC).

Já André Fidelis foi diretor de Benefícios do INSS em 2023 e 2024. Ele é acusado de receber pagamentos das entidades para permitir os descontos automáticos na folha dos aposentados.

Segundo o relator da CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), André Fidelis foi o diretor que mais “concedeu acordo de cooperação técnica (ACT) da história do INSS”. Na gestão dele, foram habilitadas 14 entidades, que descontaram R$ 1,6 bilhão dos aposentados.

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Divulgação

 

Prefeita Macelly Veras apresenta Mensagem Anual e projeta consolidação de políticas públicas em Maués

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A prefeita Macelly Veras apresentou, nesta quinta-feira, 26, a leitura da Mensagem Anual de 2026 na Câmara Municipal de Maués, marcando a abertura oficial dos trabalhos legislativos e reforçando o compromisso institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Em um discurso pautado na prestação de contas, no planejamento e na responsabilidade fiscal, a gestora destacou que 2025 foi um ano de reorganização administrativa e de estruturação das bases para um novo ciclo de consolidação das políticas públicas no município.

 

Em um balanço detalhado da gestão, a prefeita ressaltou que o primeiro ano do atual ciclo foi dedicado a fortalecer a governança, modernizar processos e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Entre os marcos institucionais, destacou a criação da primeira Secretaria Indígena, a reestruturação da política fundiária, com a incorporação de competências à Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários, além do fortalecimento dos mecanismos de controle interno e da transparência.

Na área da saúde, os números apresentados reforçaram a dimensão das ações executadas em 2025. Foram realizadas 1.664 cirurgias, além da ampliação do atendimento especializado, da implantação do Telessaúde e do fortalecimento da atuação da UBS Fluvial, que dobrou o número de comunidades atendidas na zona rural e ribeirinha. A rede municipal também registrou mais de 125 mil exames laboratoriais e ampliou a oferta de especialidades médicas.

Na educação, o município contabilizou 11.663 alunos matriculados e avançou na formação continuada de professores, na reforma de unidades escolares e na ampliação da conectividade, com 76 escolas atendidas por programas de internet e energia solar. Um dos destaques foi a aprovação do Projeto Político-Pedagógico da Educação Escolar Indígena, marco histórico após mais de duas décadas sem atualização formal.

A assistência social também apresentou resultados expressivos, com mais de 116 mil atendimentos realizados pela rede socioassistencial, a implantação do programa Maués pela Infância Atípica (MAPIA) e o fortalecimento do Renda Cidadã. A gestão ainda ampliou a estrutura de atendimento com nova unidade do CRAS e a reorganização do sistema de vigilância social.

Na infraestrutura, a prefeita destacou investimentos em pavimentação urbana, modernização da iluminação pública, com a instalação de quase 3 mil pontos em LED, recuperação de equipamentos esportivos e reforço da frota de maquinário para atender áreas urbanas e rurais. Segundo ela, as ações visam melhorar a mobilidade, a logística e a qualidade de vida da população.

Ao encerrar a mensagem, Macelly Veras afirmou que, se 2025 foi o ano de reorganizar e estruturar, 2026 será o ano de consolidar políticas públicas e transformar avanços administrativos em resultados permanentes na vida da população. A prefeita reafirmou o compromisso com o diálogo institucional, a responsabilidade fiscal e a cooperação entre os Poderes.

Da Redação 

CNJ apura 4 denúncias contra desembargador por abuso sexual

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Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira, 26, na investigação que apura denúncias contra o desembargador Magid Láuar. Com os novos relatos, sobe para quatro o número de possíveis vítimas que afirmam ter sido vítimas de abuso pelo magistrado.

Magid Nauef Láuar foi relator de um julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12.

O desembargador entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão. Nesta quarta-feira, o magistrado voltou atrás, condenou os réus (homem e a mãe) e decretou prisão. A menina de 12 anos está sob a guarda legal do pai.

No julgamento, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, e os dois formaram maioria na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente

Os depoimentos no CNJ

Os depoimentos foram realizados por vídeo e integram o procedimento em curso no CNJ. As denúncias vieram à tona após a repercussão nacional de um caso envolvendo um homem de 35 anos que mantinha relacionamento com uma menina de 12 anos, julgamento que gerou forte comoção pública.

Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações. O tribunal também declarou que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos.

Segundo o TJMG, caso as denúncias sejam comprovadas, o magistrado poderá sofrer as penalidades previstas na legislação. O andamento da apuração segue sob responsabilidade dos órgãos competentes.

Absolvição e condenação

Ao analisar o caso, o desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que a vítima mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família”.

O homem de 35 anos condenado por estuprar uma menina de 12 foi preso na tarde desta quarta-feira, 25, pela Polícia Militar na casa de uma amiga, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, logo após voltar do trabalho na zona rural. A mãe da vítima também foi detida em casa, onde lavava roupas, mas teve uma crise de ansiedade ao ser informada do mandado e precisou ser levada a uma unidade de saúde.

As prisões ocorreram após o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG, voltar atrás em decisão anterior e restaurar a condenação do homem e da mãe da criança, acolhendo recurso do Ministério Público de Minas Gerais.

A menina está sob a guarda legal do pai. O desembargador Magid Nauef Láuar ainda não se pronunciou sobre as denúncias.

 

Da Redação, com informações do G1
Foto: Reprodução 

MP acompanha regularidade do Portal da Transparência e atos administrativos em Guajará

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) publicou portaria de retificação referente ao Procedimento Administrativo nº 040.2025.000773, que acompanha medidas relacionadas à transparência administrativa no município de Guajará.

A medida, assinada pelo promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, tem como objetivo ajustar e tornar mais preciso o escopo do procedimento, sem alterar sua natureza jurídica nem os atos já realizados durante a tramitação.

Transparência pública

De acordo com o documento, o procedimento foi instaurado após a conversão de uma Notícia de Fato em procedimento administrativo de acompanhamento, visando monitorar providências adotadas pelo município na área de transparência administrativa.

Com a retificação, o objeto passa a constar de forma expressa como o acompanhamento e fiscalização da implementação e do aprimoramento dos mecanismos de transparência ativa e passiva no âmbito municipal.

Entre os pontos destacados estão:

  • regularidade e atualização do Portal da Transparência;
  • adequada publicação de atos administrativos;
  • divulgação de despesas públicas referentes ao exercício de 2025;
  • criação e funcionamento de canais formais e acessíveis de atendimento ao cidadão.

Ajuste formal

A portaria ressalta que a retificação tem caráter exclusivamente formal, buscando conferir maior clareza e delimitação ao objeto do procedimento.

Todos os atos já praticados foram ratificados e permanecem válidos, sem alterações nos prazos, diligências ou andamento da investigação administrativa.

 

Da Redação 
Foto: Divulgação 

Alunos da UEA vencem torneio internacional de arbitragem e colocam o Amazonas no cenário global

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Alunos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) conquistaram o título VISards, competição internacional que pertence ao circuito preparatório do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, classificado como o torneio acadêmico de maior destaque na área de arbitragem comercial internacional. 

O torneio ocorreu de forma on-line, com sede na Índia, e reuniu 30 equipes de 12 países: Brasil, Índia, Turquia, Espanha, Reino Unido, França, Japão, Guatemala, China, Rússia, Austrália e Vietnã.

A equipe campeã da UEA foi formada pelo time de pesquisa jurídica dos alunos André Gouvêa, Brenda Alberti, José Carlos Cavalcanti, Sofia Pontes e Ricardo Rocha. Também integram os oradores Eduardo Kanichi, Allana Menezes e João Lucas Liberato, além da equipe de orientações técnicas formada pelos coaches Maria Eduarda Oka e Rafael Salvatore. 

Na final, a equipe brasileira venceu a Istanbul Aydin University (Turquia), após superar sucessivas rodadas contra universidades de diferentes regiões do mundo. A aluna Sofia Pontes, destaque da equipe brasileira, contou sobre a emoção de ganhar esse prêmio junto a seus companheiros. 

“A conquista é muito emocionante e gratificante para a equipe, pois não só mostra a força da UEA quanto o potencial do norte do Brasil. Então, apesar de enfrentar grandes equipes, a gente deu nosso máximo por esse prêmio“, ressaltou a estudante. 

Após a vitória da equipe da UEA, os integrantes seguem em preparação, aguardando os próximos passos da competição. A agenda inclui a participação em simulações preparatórias presenciais no Brasil e em Xangai, antes da disputa da Vis East, em Hong Kong.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação

CPI aprova quebra de sigilo de Lulinha e sessão acaba em briga generalizada

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A CPI mista do INSS aprovou nesta quinta-feira, 26, a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.

Após a votação, houve confusão e empurra-empurra na sessão. Governistas se aproximaram da mesa para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto. Alguns socos foram desferidos durante a confusão.

Parlamentares que ameaçavam brigar, inclusive, tiveram de ser separados. Entre os envolvidos no empurra-empurra estão o deputado Rogério Correa (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).

O deputado Luiz Lima afirmou ter recebido um dos socos, enquanto o deputado Rogério Correa admitiu tê-lo atingido quando estava sendo empurrado. Em seguida, Correa pediu desculpas a Lima.

Após a confusão, a sessão foi suspensa. Mas, minutos depois, foi retomada. Até a última atualização desta reportagem, parlamentares faziam uso da palavra.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu a anulação do resultado em função do que chamou de “contraste” na votação.

“No momento da votação tem um contraste. A imprensa tem essas imagens, a secretaria da Casa tem as imagens. O resultado da votação foi 14 a 7. TV Senado mostra isso. O regimento é claro no sentido de que o contraste da votação simbólica se dá entre a maioria e minoria dos presentes”, afirmou Pimenta.

“Eu requeiro que anule o resultado por erro na contagem e anuncie o resultado verdadeiro. Não havendo esse entendimento, vamos interpretar como uma ação do senhor para fraudar o resultado da votação e iremos até o presidente do Congresso para solicitar a imediata anulação da votação que teve aqui. E faremos uma representação no Conselho de Ética por decisão de fraudar o resultado da votação”, prosseguiu.

Após a fala de Pimenta, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitou o pedido de anulação. Viana afirmou que a votação está mantida e que não seria possível a recontagem, já que o cálculo havia sido feito duas vezes.

A comissão também aprovou nesta quinta a convocação do ex-assessor do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB), Gustavo Gaspar, e do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, para prestarem depoimentos.

Também foram aprovados durante a sessão outros requerimentos relacionados ao Master como a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa.

Suspeitas envolvendo ‘Lulinha’

O filho do presidente Lula entrou na mira de parlamentares da oposição após a Polícia Federal apreender mensagens trocadas entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e uma empresária com possíveis menções a ele.

Essa empresária, Roberta Luchsinger, é amiga de Lulinha e teria recebido pagamentos do Careca para atuar junto a órgãos de saúde na venda de produtos de cannabis medicinal. Roberta foi alvo de operação da PF. Ela nega irregularidades em sua relação com o Careca.

Segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a medida se fez necessária pela suspeita de que o filho do presidente tenha atuado como “sócio oculto” de Antônio Camilo.

“A necessidade de investigar Fábio Luís decorre diretamente de mensagens interceptadas em que Antônio Camilo [Careca do INSS], ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Roberta Luchsinger, responde explicitamente se tratar do ‘filho do rapaz’”, afirmou.

Quem é ‘Lulinha’

Lulinha é o filho mais velho do presidente com a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Conhecido nos bastidores da política desde o início do primeiro governo petista, é um dos cinco filhos do presidente e o mais citado em assuntos políticos.

Formado em Biologia pela Universidade Paulista (UNIP), Lulinha iniciou a vida profissional longe dos holofotes, trabalhando como monitor no Zoológico de São Paulo.

A trajetória discreta, porém, mudou de escala quando ele ingressou no ramo empresarial e se tornou sócio da Gamecorp, posteriormente rebatizada como G4 Entretenimento.

A empresa passou a produzir conteúdo para TV por assinatura, telefonia e internet, abrindo portas em um mercado altamente regulado e estratégico.

O salto nos negócios da Gamecorp, com contratos e aportes milionários de grandes empresas de telecomunicações, especialmente a Telemar/Oi, colocou o filho do presidente no centro de uma disputa política e jurídica que se arrasta há anos.

Além disso, o nome de Lulinha surgiu durante a Lava Jato com acusações de ter recebido dinheiro de investigados.

 

Da Redação com informação de G1

 

 

TCE-AM deve apurar irregularidades em edital da Prefeitura de Fonte Boa 

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai apurar irregularidades em edital da Prefeitura de Fonte Boa. O pedido foi interposto pelo vereador Matheus Campos Lisboa.

A representação não detalha qual edital apresenta riscos de ilegalidade. Segundo consta no despacho nº 197/2026, o representante alegou suposto ato de ilegalidade no procedimento administrativo, sendo necessária apuração por parte do Tribunal.

O pedido de representação com medida cautelar foi aceito pela Conselheira-Presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues.

Vale ressaltar que a representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado para exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário.

Confira o documento na íntegra:

Da Redação

MP investiga evento esportivo com possível promoção pessoal de pré-candidato a deputado estadual no AM

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas à realização da “Copa Melina Seixas”, evento esportivo ocorrido no município que estaria promovendo um possível pré-candidato a deputado estadual. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima.

A investigação tem como objetivo verificar a ocorrência de eventual ato de improbidade administrativa, especialmente quanto à suposta promoção pessoal, uso indevido da máquina pública e possível desvio de finalidade administrativa na organização do evento.

Denúncia

O procedimento teve origem em representação formulada pelo vereador Juninho Carneiro (PODEMOS), que apontou indícios de propaganda eleitoral antecipada e utilização indevida de recursos públicos em benefício do cidadão Glênio Seixas, citado como pré-candidato a deputado estadual.

Segundo a representação, uniformes e materiais esportivos distribuídos às equipes participantes da competição apresentavam, em destaque, a inscrição “Amigo Glênio Seixas”, o que poderia configurar promoção pessoal vinculada à atuação administrativa.

Possível participação do poder público

Durante o procedimento preparatório, o Ministério Público requisitou documentos à Prefeitura Municipal de Barreirinha, à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e à Procuradoria-Geral do Município, incluindo cópia de processos administrativos, contratos, notas fiscais e informações sobre a origem dos recursos utilizados no evento.

Em resposta, a prefeitura afirmou que a iniciativa teria sido organizada por instituição privada, a Liga Desportiva de Barreirinha (LDB), buscando afastar responsabilidade direta pela realização e custeio integral da competição. No entanto, conforme o MP, não foram apresentados documentos suficientes para esclarecer plenamente a extensão da participação do município.

Além disso, consta nos autos material publicitário institucional indicando que a Prefeitura teria entregue equipamentos esportivos às equipes participantes, elemento que sugere possível contribuição material do poder público.

Indícios analisados

De acordo com a promotoria, imagens anexadas ao procedimento mostram que os materiais esportivos distribuídos exibiam a frase “Amigo Glênio Seixas” em destaque, circunstância que, em análise preliminar, pode representar afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade e publicidade.

O MP ressaltou que a alegação de natureza privada do evento não afasta a necessidade de apuração quando há indícios de participação do poder público ou emprego de recursos públicos.

Medidas

O Ministério Público determinou a requisição de diversos documentos e informações, entre eles:

  • cópia integral do processo administrativo relacionado à Copa Melina Seixas;
  • documentos de eventual procedimento licitatório ou contratação referente aos uniformes e materiais esportivos;
  • notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento;
  • identificação da origem dos recursos utilizados;
  • relação detalhada dos materiais distribuídos às equipes;
  • identificação dos agentes públicos envolvidos nas autorizações;
  • esclarecimentos sobre a personalização dos itens com a inscrição investigada.

Também foram expedidos ofícios à Liga Desportiva de Barreirinha para apresentação de documentos sobre a organização e custeio do evento, bem como ao fornecedor responsável pela confecção dos materiais esportivos.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deverá informar a existência de processos relacionados a despesas, eventos esportivos ou publicidade institucional vinculados ao município no exercício de 2025.

 

Da Redação
Foto: Divulgação 

TSE analisa regras para eleição de 2026 nesta quinta-feira

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Nesta quinta-feira, 26, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai debater as regras que serão aplicadas nas eleições deste ano. O julgamento não vai alterar as normas, mas deve detalhar o que já está previsto nas leis eleitorais.

São mais de 14 sugestões de resolução sobre temas como: calendário eleitoral, pesquisa eleitoral, propaganda eleitoral, irregularidades eleitorais, arrecadação, gastos e prestação de contas por partidos e candidatos, gestão e distribuição de recursos do fundo eleitoral, sistemas eleitorais, totalização dos votos, proclamação dos resultados, diretrizes de garantia do direito de voto de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida.

Além disso, há a escolha e registro de candidatos para as eleições, fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, cronograma de cadastro eleitoral e consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições.

O relator é o ministro Nunes Marques, que será o presidente do tribunal nas eleições de outubro. Pela lei eleitoral, o conjunto das regras já deverá estar aprovado até o dia 5 de março.

A resolução que mais chama a atenção é voltada para a propaganda eleitoral na internet. Os textos deixam claro que é proibida a propaganda eleitoral em perfis nas redes sociais, ainda que de forma gratuita. O TSE já havia instituído a vedação em outras eleições.

As resoluções da Corte Eleitoral permitem o impulsionamento de conteúdos nas plataformas digitais. Agora, o TSE quer fixar que, se o mecanismo for usado, o valor pago por ele deve constar de forma visível na propaganda.

As resoluções também determinam que provedores devem retirar do ar conteúdos ilícitos, como as publicações com ataques ao sistema de votação ou com atos antidemocráticos. As providências devem ser tomadas independentemente de determinação judicial.

As propostas fixam ainda que a remoção de perfis de redes sociais só deve ser aplicada “quando se tratar de usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime”.

Com informações de G1

Prefeitura de Tefé consegue Licença Prévia para construção da Ponte do Abial

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A Prefeitura de Tefé alcançou um marco importante para o desenvolvimento da infraestrutura urbana e a melhoria da mobilidade na cidade. Foi emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) a Licença Prévia nº 004/2026 para a construção da Ponte do Abial, que ligará áreas estratégicas do município de Tefé.

A licença autoriza a continuidade dos estudos de viabilidade para a implantação da ponte sobre o igarapé Xidarini, conectando os bairros Centro e Colônia. A obra é considerada essencial para melhorar o fluxo de pessoas e veículos, garantindo mais mobilidade, segurança e desenvolvimento para a população.

Com a emissão da Licença Prévia, a gestão municipal avança em mais uma etapa fundamental do projeto, demonstrando compromisso com o planejamento urbano e o crescimento sustentável da cidade.

A Ponte do Abial representa não apenas uma obra de infraestrutura, mas um investimento direto na qualidade de vida dos moradores, facilitando o acesso entre regiões e impulsionando o desenvolvimento econômico local.

A Prefeitura segue trabalhando com responsabilidade e planejamento para transformar projetos em realidade e levar mais progresso para Tefé.

Da Redação