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Saullo Vianna volta a Parintins e participa de abertura do ano letivo de 2026

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Redação Portal O Poder
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O deputado federal Saullo Vianna participou, nesta quinta-feira, 12, da abertura do Ano Letivo 2026 da rede pública de ensino de Parintins que reuniu, além do parlamentar, o prefeito Mateus Assayag e a vice, Vanessa Gonçalves, os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, o ex-prefeito Bi Garcia, a deputada Maira Dias, além de 1,7 mil profissionais da educação. 

Vianna e demais autoridades foram recebidos no aeroporto Júlio Belém por uma multidão de populares e por ritmistas da Marujada de Guerra, do Boi Caprichoso, e da Batucada do Garantido. O deputado federal destacou que já destinou R$ 5,2 milhões em emendas parlamentares para a educação do município.    

“Nós investimos muito na educação dos parintinenses, aplicados na construção, reforma e ampliação de cinco escolas, e na construção de dois ginásios poliesportivos. E não vamos parar por aí porque entendemos que só o conhecimento transforma realidades e a vida das pessoas”, revelou Saullo Vianna.  

Com o tema “Educação para todos: Educação que Acolhe, Cuida e Transforma – compromisso coletivo pela aprendizagem na rede municipal de Parintins”, a programação contou apresentações do planejamento e de alinhamento das ações pedagógicas e administrativas para o novo ano letivo, considerando as realidades urbana, suburbana e do campo.

Na cerimônia de abertura, que aconteceu na Arena Olímpica Rubem dos Santos, diante de professores que atuarão nas zonas urbana e rural de Parintins, Saullo Vianna ressaltou a importância dos profissionais da educação na formação de cidadãos plenos.

Segundo o prefeito Mateus Assayag, a Abertura do Ano Letivo 2026 é resultado de um planejamento construído de forma coletiva, com foco em uma gestão humanizada. 

“Neste ano de 2026 daremos continuidade à jornada pedagógica, fortalecendo a formação continuada em toda a rede municipal. Esse trabalho reafirma o nosso compromisso com uma educação de qualidade e com a valorização dos nossos profissionais, tanto na zona urbana quanto na zona rural”, destacou Assayag.

As aulas com os alunos da rede municipal de ensino começam no dia 23 de fevereiro, em todas as escolas, consolidando o planejamento pedagógico e as ações formativas desenvolvidas ao longo da abertura oficial, reafirmando o fortalecimento do trabalho colaborativo entre as escolas e a Secretaria Municipal de Educação.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

 

Flávio Bolsonaro confirma Michelle e Carlos ao Senado e Jair Renan à Câmara

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Redação Portal O Poder
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Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL) declarou que Michelle e Carlos Bolsonaro disputarão o cargo no senado e Jair Renan deve vir ao cargo de deputado federal.

Carlos Bolsonaro e Jair Renan são pré-candidatos e concorrem no estado de Santa Catarina. Já Michelle deve ser pré-candidata pelo Distrito Federal. Atualmente, Carlos é vereador pelo Rio de Janeiro (RJ) e Jair Renan, vereador em Balneário Camboriú (SC). Michelle não tem cargo público e atua como uma das lideranças do PL Mulher.

Flávio foi escolhido como pré-candidato à Presidência pelo ex-presidente Jair, que está preso em Brasília pela condenação por tentativa de golpe de estado. Segundo o senador, a família terá papel importante e “vai ficar cada um me ajudando dentro da sua área e na internet”.

Ao ser questionado sobre quem será seu vice-presidente na chapa em outubro, Flávio disse que o nome está indefinido. “O vice é uma coisa que se decide mais para frente, de verdade, e é uma posição que pode ser usada para atrair um partido para a sua posição. E só pode ser de um partido”, afirmou.

Segundo o senador, definir um nome agora pode comprometer a rede de apoios com os partidos e pode abrir a possibilidade de induzir siglas não escolhidas a apoiarem outros candidatos à Presidência.

 

Com informações de G1

Portal da Transparência de Envira apresenta índices inexistentes e vira alvo do MPAM

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações legais de transparência pública e o funcionamento do Portal da Transparência do município de Envira. A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça substituto, Christian Guedes da Silva.

A iniciativa ocorre após avaliações recentes indicarem falhas graves na divulgação de informações públicas pelo município. De acordo com o Ranking da Transparência MPC/TCE-AM 2025, o Portal da Transparência da Prefeitura de Envira apresentou índices inexistentes de transparência, apontando que o sistema não estaria sendo alimentado de forma completa, clara e acessível, em possível descumprimento de normas legais.

Avaliação nacional identifica falhas 

Os resultados do Radar Nacional da Transparência Pública, elaborado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), também indicaram deficiência ou ausência de dados nos portais oficiais do ente público.

Além disso, a nota técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público (CAO-PDC) apresentou parâmetros mínimos legais que devem ser observados pelos municípios, incluindo checklist para fiscalização dos portais.

Como providência inicial, o Ministério Público determinou a expedição de ofícios ao prefeito, Ivon Rates, e ao presidente da Câmara de Vereadores de Envira. Ambos terão prazo de 30 dias para informar se possuem Portal da Transparência ativo, com indicação do endereço eletrônico; qual a periodicidade de atualização das informações; e quais dados mínimos exigidos pela legislação estão disponíveis.


Da Redação
Foto: Divulgação 

Após saída de Toffoli, André Mendonça é novo relator do caso Master no STF

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Redação Portal O Poder
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Após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixar a relatoria do caso Master, um novo magistrado foi sorteado. Agora, quem assume o processo é o ministro André Mendonça.
A distribuição ocorreu durante a noite desta quinta-feira, 12, depois que os 10 ministros da Corte assinaram nota conjunta, na qual disseram que, “considerados os altos interesses institucionais”, ficou acolhida a comunicação de Toffoli para deixar o caso.

A presidência do STF ainda adota as providências processuais para extinguir a arguição de suspeição aberta após envio de relatório da PF que apresentou “menções” a Dias Toffoli em materiais extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material foi apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero.

A decisão foi comunicada por meio de nota, assinada pelos 10 ministros do Supremo.

Veja íntegra:

Nota do oficial dos 10 ministros do STF

Os 10 Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino

Reunião convocada por Fachin

A reunião desta quinta terminou pouco depois das 20h (horário Brasília) e foi convocada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, depois que a PF indicou, em documento enviado à Corte, ter encontrado, na extração de dados dos aparelhos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master, mensagens com menções ao ministro Dias Toffoli.

Conforme apurou a coluna, na reunião entre Fachin e os ministros, foi apresentado o documento encaminhado pela direção-geral da PF. O presidente do STF ouviu Toffoli sobre o conteúdo. Sigiloso, o material traz menções ao ministro e a negociações sobre o resort Tayayá, no Paraná, que esteve envolvido na teia do caso Master.

Mais cedo, nesta quinta, Toffoli admitiu ser sócio do tal resort, mas afirmou não ter relação com Vorcaro nem com seus familiares.

 

Da Redação com informações de Metrópoles

Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles

Toffoli negociou com colegas termos de saída do caso Master durante reunião

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Redação Portal O Poder
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A nota assinada por todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que sela a saída de Dias Toffoli do caso Master foi fruto de um trabalho conjunto.
A reunião no STF durou cerca de três horas e foi dividida em duas etapas. A primeira, mais longa, levou duas horas e meia. A segunda foi mais breve e durou menos de 30 minutos.

Os termos da saída de Toffoli da condução da investigação que apura fraudes no Banco Master de Daniel Vorcaro foram negociados com os demais ministros.

Toffoli afirmou aos colegas que não fazia questão de seguir na relatoria do inquérito, mas foi enfático ao dizer que não sairia do caso por suspeição.

O ministro tem insistido ao longo dos últimos meses, e reforçou isso nesta quinta-feira, 12, a interlocutores, que não havia motivos para ser declarado suspeito.

A declaração da suspeição de Toffoli resultaria na anulação de todas as provas colhidas e atos proferidos pelo ministro desde que o caso chegou ao STF. Na prática, faria a investigação recomeçar do zero sem o aproveitamento das provas.
Os ministros também concordaram que não seria possível analisar o pedido de suspeição de Toffoli apresentado pela Polícia Federal. O entendimento compartilhado foi o de que a corporação não tem legitimidade para propor a solicitação.

Os ministros também criticaram a Polícia Federal durante o encontro por investigar o ministro sem ter havido autorização expressa do STF.

A solução encontrada foi Toffoli abrir mão do caso, cuja relatoria foi sorteada horas depois a André Mendonça. Na declaração final constou que a saída do ministro havia sido “a pedido”.

A decisão foi justificada na nota do STF levando em conta “o bom andamento dos processos e considerados os altos interesses institucionais”.
A pressão interna e, especialmente, a externa foram determinantes. A despeito de ministros relatarem reservadamente nas últimas semanas incômodo com as decisões de Toffoli, a nota respalda oficial e publicamente sua atuação.

Nela, todos os ministros reconhecem “a plena validade dos atos praticados” por Toffoli e expressam “apoio pessoal” ao ministro, “respeitando a dignidade de sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”.

Durante a reunião, ministros defenderam que o STF desse uma resposta à sociedade. A avaliação dos magistrados é a de que a decisão tomada, com o anúncio da saída de Toffoli, alivia a pressão no tribunal e ajuda a reduzir, por ora, a crise de imagem do STF.

 

Da Redação, com informações de CNN Brasil

Foto: Divulgação

Licitação em Manicoré é investigada após edital exigir marcas específicas

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A Prefeitura de Manicoré será investigada por supostas irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 049/2025, que teria indícios de direcionamento na contratação pública devido à exigência de marcas específicas no Termo de Referência.

De acordo com a representação, o edital teria incluído a indicação de equipamentos de determinadas marcas, como impressoras Fargo e Epson, além de produtos da Intelbras, sem que, inicialmente, fosse apresentada justificativa técnica que demonstrasse a necessidade de padronização.

Segundo a promotora de Justiça, Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, responsável pela medida, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece a vedação expressa à indicação de marcas ou modelos em processos licitatórios, salvo em situações excepcionais devidamente fundamentadas por critérios técnicos e econômicos.

Possível restrição à competitividade

O Ministério Público avalia que a indicação de marcas sem o processo formal de padronização pode restringir a competitividade do certame, ferindo o princípio da isonomia entre os participantes e limitando a participação de fornecedores que ofereçam produtos equivalentes.

Embora o município tenha apresentado documentação considerada volumosa, o órgão ministerial destacou a necessidade de uma análise técnica mais aprofundada para verificar se há laudo de padronização que justifique a exigência ou se o caso pode configurar direcionamento indevido da licitação.

A medida também busca prevenir possíveis danos ao erário, garantindo que as contratações públicas ocorram de forma transparente e competitiva.

Diante dos indícios apresentados, a promotoria decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, com o objetivo de aprofundar a investigação e assegurar a legalidade do processo licitatório.

Entre as diligências determinadas, está o envio de ofício ao prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, que terá prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos técnicos sobre a exigência de marcas específicas no edital. O gestor deverá encaminhar, ainda, cópia integral do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e eventual laudo de padronização que fundamentem as escolhas.

Da Redação 
Foto: Divulgação 

Improdutividade: CNJ afasta por 30 dias juiz acusado de não trabalhar

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Redação Portal O Poder
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O CNJ afastou por 30 dias o juiz do Trabalho substituto Rerison Stênio do Nascimento, do TRT da 2ª região, ao reconhecer falhas reiteradas de produtividade, em decisão tomada na 1ª sessão Ordinária de 2026.

A investigação conduzida no âmbito do tribunal incluiu a análise do acervo acumulado, com processos pendentes de sentença por mais de 60 dias, e constatou negligência no desempenho das funções, situação agravada pelo descumprimento dos planos de trabalho fixados pela Corregedoria Regional do Trabalho da 2ª região.

Os dados revelaram trajetória ascendente do passivo: em 2012, havia 90 processos em atraso; em 2019, o número chegou a 404 feitos pendentes de sentença.

Mesmo após firmar Termo de Compromisso para saneamento do acervo, o juiz se obrigou a proferir ao menos 40 sentenças mensais e a respeitar a ordem cronológica, mas descumpriu a meta e não observou a prioridade dos processos mais antigos.

Em sessão, o relator do caso no CNJ, o conselheiro Marcelo Terto rejeitou os argumentos defensivos e destacou que o histórico de baixa produtividade remonta a 2012.

“Acredito até que o tribunal tenha demorado a exigir um compromisso mais firme e efetivo do magistrado para superar essa deficiência no desempenho e na produtividade da sua unidade.”

Ao examinar a conduta do juiz, o conselheiro também apontou problemas que extrapolam os índices numéricos. Segundo ele, a postura adotada contribuiu para um cenário de litigância abusiva.

“Ele foi um magistrado que, por diversas vezes, foi chamado a assumir a responsabilidade. Em diversas ocasiões, ele firmou compromissos formais com a Corregedoria do tribunal e descumpriu todos.”

Ao final, o relator votou pelo reconhecimento da responsabilidade do juiz pelas faltas apontadas e pela fixação da penalidade.

“Acolho integralmente o parecer do Ministério Público Federal para fixar a sanção em 30 dias. Após esse período, o magistrado poderá retomar suas funções e demonstrar que é capaz de superar o problema de improdutividade, já reiteradamente constatado.”

Com a decisão, o juiz ficará em disponibilidade por 30 dias, período após o qual poderá retornar às atividades, permanecendo sujeito ao acompanhamento quanto ao desempenho funcional.

 

Da Redação com informações de Migalhas

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Procurador diz ser VIP na tribuna: ‘Virei importuná-los pessoalmente’

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Redação Portal O Poder
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Em sessão no STJ nessa quarta-feira, 11, o procurador Fernando Maciel reiterou o “compromisso institucional e pessoal” de ser um procurador “VIP” na tribuna.

Diferente da ideia tradicional de “Very Important Person”, ao iniciar sustentação na 1ª seção representando o INSS, o procurador explicou: 

“VIP porque virei importuná-los pessoalmente, trazendo sempre as razões recursais da Previdência Social nesses temas tão sensíveis em matéria de Direito Previdenciário.”

Tema 1.341

A fala ocorreu durante julgamento do Tema 1.341, que decidirá se filho maior inválido que recebe benefício previdenciário pode ter direito à pensão por morte.

Representando o INSS, o procurador defendeu que, nesses casos, a presunção de dependência não é absoluta e pode ser afastada mediante demonstração de que o dependente possui meios próprios de subsistência. 

No entanto, conforme afirmou, atribuir ao INSS o ônus de provar a inexistência de dependência configuraria “prova diabólica”, pois caberia ao próprio dependente comprovar que, mesmo com benefício próprio, necessitava de auxílio permanente dos genitores.

Confira o momento:

Da Redação com informações do site Migalhas
Foto: Divulgação

Ministro do STF diz ter recebido dividendos de fundo ligado a Daniel Vorcaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,  disse a interlocutores que recebeu dividendos da Maridt, empresa da qual era sócio com seus familiares, e que declarou os valores recebidos à Receita Federal.

A informação de que o ministro é sócio da empresa foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN. É a primeira vez que Toffoli detalha sua relação com a empresa de seus parentes que tinha parcela do controle do Tayayá Resort, no Paraná.

As explicações foram dadas ao presidente do tribunal nesta semana após a Polícia Federal pedir que Toffoli seja afastado da condução do inquérito que investiga o Banco Master de Vorcaro. Os esclarecimentos serão reforçados no processo que pede seu afastamento do caso.

Toffoli contou a Fachin que, quando a investigação chegou a seu gabinete, a empresa que mantém com seus parentes já não tinha mais participação no resort situado no Paraná.

No final de janeiro, José Eugênio Dias Toffoli, irmão e sócio do ministro, informou que a participação da Maridt no resort foi integralmente encerrada por meio de duas operações.

A primeira venda de parte da participação ao Fundo Arllen ocorreu em 27 de setembro de 2021. A segunda alienação do saldo à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.

Na ocasião, o irmão do ministro informou que “todos os atos e informações financeiras da Maridt estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil, conforme exigido pela legislação”.

O ministro descarta deixar a condução do inquérito e tem dito a pessoas próximas, inclusive a Fachin, que não há motivos para se afastar das investigações. A avaliação é a de que o fato de ser investidor de uma empresa familiar não gera suspeição e nem impedimento.

A Polícia Federal entrou com pedido para declarar a suspeição no caso Master. O Ministro, por meio de nota, disse que a PF se baseia em “ilações”. Vale destacar que a Polícia Federal encontrou menções a políticos com foro privilegiado no celular de Vorcaro.

 

Com informações CNN Brasil

TCE-AM dá 5 dias para Parintins explicar irregularidades em pregão do aeroporto

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Ludmila Dias
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou o prazo de cinco dias úteis para a prefeitura de Parintins prestar esclarecimentos sobre irregularidades acerca do pregão eletrônico nº 47/2025, referente à contratação de empresa especializada para aquisição, instalação e homologação de sistema de pouso visual.

A empresa Comércio e Indústria Combratel Ltda. entrou, por meio representação, com pedido de medida cautelar contra a prefeitura do município. O pedido foi aceito pela conselheira do TCE, Yara Amazônia Lins, e os autos foram encaminhados ao relator, conselheiro Fabian Barbosa.

O pregão foi para aquisição do Sistema PAPI, destinado ao Aeroporto Júlio Belém. No pedido de representação foi apresentado que a Empresa Metrol Engenharia Ltda. foi mantida como habilitada para o pregão mesmo não atendendo às exigências do edital.

Não foi apresentada pela empresa a comprovação de homologação DECEA/ANAC, memorial técnico, planilhas orçamentárias obrigatórias e complementação de documentos essenciais por meio de diligência irregular.

O relator do caso, por hora, se acautelou e não concedeu o pedido de medida cautelar, estipulando o prazo de cinco dias úteis para a empresa se manifestar e esclarecer todos os argumentos contidos na representação apresentada e na decisão monocrática, por meio de documentos.

Confira o documento na íntegra:

Edicao-de-n°3725-de-10-de-Fevereiro-de-2026

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

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