novembro 14, 2025 05:27
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Mega federação União Progressista é formada

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, oficializaram na noite desta terça-feira, 29, a formação do União Progressista. Essa é a maior federação partidária do Brasil e tem a missão de construir um futuro mais seguro e próspero para o País.

Durante o seu discurso, Wilson Lima falou sobre a importância da federação União Progressista para a política brasileira.

“Eu venho da região Norte que é a mais rica desse País, mas que ainda convive como uma pobreza muito grande. Não há nenhuma sociedade que possa mudar os seus Indicadores Sociais sem que aja desenvolvimento econômico. Geralmente o mundo olha para a Amazônia e só vê a copa das árvores. Quero desejar sabedoria. Quero que Deus continue guiando esses homens, Ciro e Rueda. Não tenho dúvida que seremos a bússola para um destino melhor para o Brasil”, afirmou.

Roberto Cidade afirmou em suas redes sociais que a medida é uma construção ousada e inteligente dos presidentes Antônio de Rueda e Ciro Nogueira, que entendem que o nosso país precisa de uma alternativa viável e fora da polarização que vemos atualmente.

“O Amazonas ganha mais protagonismo ainda nesse novo momento dos partidos, já que temos a maior bancada de deputados estaduais, o maior número de vereadores na Câmara Municipal de Manaus e o governador Wilson Lima. É a hora de união e progresso! O Brasil precisa de novos tempos e não tenho dúvidas que estamos preparados pra cumprir essa missão”, afirmou.

Mega federação deverá ter orçamento de quase R$ 1 Bi

Em negociações avançadas, a federação entre PP e União Brasil projetou as estratégias para atrair filiados e nomes que possam ser competitivos nas eleições de 2026. Um dos principais trunfos para isso será o fundo eleitoral. No ano passado, as duas legendas somaram R$ 954 milhões em recursos voltados ao financiamento de campanha.

Os líderes dos dois partidos conversaram sobre os últimos detalhes para a formação da federação. Com o movimento, a nova federação passará a ter a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 108 cadeiras.

Em São Paulo, líderes de ambos os partidos já começaram a busca para atrair nomes competitivos para a chapa de candidatos a deputados e apostam no “gordo” fundo eleitoral para isso. Nas palavras de um dos envolvidos na conversa, a federação será um “canhão” eleitoral.

De acordo com a legislação eleitoral, cada partido pode lançar 71 candidatos a deputado federal pelo estado. Com a federação, a tendência é que haja uma divisão entre PP e União – um lançando 35 e outro, 36 nomes. Com isso, o valor de fundo eleitoral que poderá ser direcionado para cada candidatura é maior, dando mais “poder de fogo” para possíveis puxadores e voto.

“Acaba te dando mais força para atrair mais pessoas para participar, o recurso faz muita diferença”, afirma o deputado federal Maurício Neves, presidente do diretório estadual do PP. Atualmente, os dois partidos somam 10 deputados na bancada paulista da Câmara. O objetivo é aumentar entre 50% e 60% esse número.

Para a disputa do Senado, o principal nome em São Paulo é do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, que se filiará ao PP no dia 8 de maio.

Por outro lado, assim como no plano nacional, onde algumas lideranças mais ligados ao governo Lula apresentam resistência à federação, o acordo também desagradou parte dos parlamentares de São Paulo e pode provocar a saída de alguns.

Nesta semana, um deputado estadual do PP enviou uma mensagem ao presidente estadual dos Progressistas perguntando “está preparado para o Miltão ser seu chefe”, em referência ao Milton Leite, cacique do União Brasil paulista.

Divisão dos comandos

São Paulo é um dos nove estados em que o acordo prevê que haja um consenso sobre o comando. Caso não haja, caberá à Executiva nacional da federação tomar as decisões.

Outros nove estados terão o comando do União: Ceará, Goiás, Amazonas, Bahia, Amapá, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia. Já o PP deve ficar com Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Sanca Catarina. Já o comando nacional deverá ter um rodízio.

A escolha do primeiro presidente da federação está entre o ex-presidente da Câmara, Artur Lira, o senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (foto em destaque), ou o presidente nacional do União, Antônio Rueda.

O Metrópoles apurou que também já há uma movimentação para atrair prefeitos do interior para a futura federação. Um dos nomes citados é o de Rodrigo Manga (Republicanos), que tem conversas com o União. Com a concretização da federação, a tendência é que aumente essa ofensiva.


Augusto Costa, para O Portal O Poder

Foto: Divulgação

TCE-AM admite Representação contra Prefeitura de Uarini por supostas irregularidades

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura Municipal de Uarini (a 595 quilômetros de Manaus). O Despacho nº 563/2025 foi publicado na edição dessa segunda-feira, 28, do Diário Oficial da Corte de Contas.

Segundo o documento, o pedido foi interposto pela empresa M. A. M. de Castro Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda. O pedido relata possíveis irregularidades praticadas pela Administração Pública do Município mas não entra em detalhes sobre o caso.

“Conforme narrado acima, a representante alega suposto ato de ilegalidade por parte da Administração Pública Municipal e requer apuração por parte deste Tribunal, o que se enquadra nos motivos em que se fundam a Representação”, diz trecho do documento assinado pela presidente do órgão, Yara Lins. 

O relator do processo, auditor Mário José de Moraes Costa Filho, será responsável por apurar a denúncia. 

Veja:

TCE - Uarini

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

 

Wilson Lima destaca alcance da Carreta da Saúde com mais de 25 mil atendimentos em 2025

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O governador Wilson Lima (União Brasil) destacou, o alcance das Carretas da Saúde, que registraram mais de 15 mil atendimentos no Amazonas no primeiro trimestre de 2025. Em Manaus, uma das unidades itinerantes está estacionada no Shopping São José, zona leste, e outra na Maternidade Azilda Marreiro, zona norte da capital.

No bairro São José, Wilson Lima acompanhou os trabalhos da Carreta da Saúde, que está com a oferta de 3.630 exames de imagem, sendo 1.980 ultrassonografias e 1.650 mamografias. Os atendimentos no local vão até o dia 2 de maio e funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

“Já estivemos no Monte dos Oliveiras, na Compensa e hoje estamos no Shopping São José, na zona leste, assim como estamos levando nossa Carreta para o interior, como Novo Airão, Iranduba, Rio Preto da Eva e outros municípios. A fila de mamografia, por exemplo, nós já zeramos e estamos levando para aqueles bairros onde há uma maior necessidade de atendimento”, afirmou o governador Wilson Lima.

De acordo com a secretária de Saúde, Nayara Maksoud, no caso da mamografia, mulheres acima de 40 anos não necessitam de solicitação médica e agendamento prévio, podendo ser atendidas no horário das atividades.

“Trabalhar com as unidades móveis trouxe uma maior acessibilidade para a população, trouxe uma inovação no planejamento, na oferta de serviços aqui para a capital e Região Metropolitana”, reforçou a secretária.

Serviços

Além dos atendimentos na zona leste, a Carreta da Saúde segue em atividade na Maternidade Azilda Marreiro, na avenida Sumaúma, bairro Monte das Oliveiras, zona norte. No local, estão sendo ofertadas tomografias de abdômen, crânio, pelve, extremidades e colunas cervical, torácica e lombossacral.

Em ultrassonografia, os exames são para abdômen total, de abdômen superior, de tireoide, do aparelho urinário, da próstata via abdômen, obstétrica, transvaginal e pélvica.

No interior, a unidade itinerante está em Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus) e ficará posicionada na Praça da Juventude, localizada na avenida Amazonino Mendes, bairro Galo da Serra II, disponibilizando exames de mamografia e ultrassonografia.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação 

Ivon Rates terá que nomear aprovados de concurso em Envira após TCE-AM reavaliar decisão

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reformulou a decisão sobre possíveis ilegalidades do Decreto Emergencial nº 21/2025 de 10 de janeiro de 2025 de Envira e suposta contratação temporária de pessoal, em detrimento dos aprovados em concursos públicos.

A Corte acatou a representação feita pela Câmara do município contra o prefeito Ivon Rates da Silva e o vice, James Pinheiro de França, no dia 4 de abril e deu o prazo de 15 dias para os gestores se manifestarem sobre a determinação de suspensão do decreto emergencial e das contratações irregulares, entre outras sanções estabelecidas pelo pleno.

O prefeito de Envira apresentou um pedido de revogação da medida cautelar que foi parcialmente aceito pelo TCE. O Tribunal manteve a determinação de abstenção de novas contratações de pessoal em caráter temporário ou emergencial, especialmente para funções que deveriam ser ocupadas por aprovados do concurso público.

Definiu também que os candidatos aprovados dentro das vagas de seus respectivos concursos públicos possam ser nomeados ao cargo, por conta do direito subjetivo à nomeação.

O Tribunal estabeleceu que o prefeito providencie de forma imediata a publicação no Portal da Transparência do Município e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas sobre todos os atos administrativos relacionados às contratações temporárias e emergenciais, sejam de serviços, pessoa ou bens, realizados desde o primeiro dia de mandato, caso ainda não tenham sido divulgados.

O prefeito e o vice terão o prazo de 15 dias para apresentar defesa e/ou documento sobre os itens abordados no processo de nº 11.062/2025. A Corte determinou que Ivon cumpra imediatamente esta decisão, sob pena de sanções cabíveis.

Confira a decisão aqui

 

Da Redação

Após ser multado pelo TRE-AM, PT diz que ‘buscará solução’

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Por meio de nota, o Partido dos Trabalhadores do Amazonas informou ao Portal O Poder que “buscará todas as alternativas de solução” referente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que o multou em R$ 60.991,92 pela desaprovação de contas do exercício financeiro de 2019. 

Nesta segunda-feira, 28, o Portal O Poder noticiou sobre a multa. O Acórdão nº 11751520 foi publicado no Diário Oficial e solicita a devolução da quantia. Segundo a decisão, o prazo para pagamento é de até 15 dias. Porém, o PT informou que ainda está dentro deste prazo e buscará a medida mais cabível. 

Veja:  

nota ESCLARECIMENTO (1)

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

 

Obras paralisadas em Jutaí viram alvo de fiscalização do MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar a retomada de obras inacabadas vinculadas ao Programa Proinfância em Jutaí, no Amazonas. As iniciativas estão relacionadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, instituído pela Lei nº 14.719/2023.

As obras em questão dizem respeito à construção de quadras escolares cobertas com vestiários nas escolas Santa Tereza (obra ID 1007193) e Presidente Tancredo Neves (obra ID 1007194), ambas iniciadas por meio do convênio PAC2 nº 9695/2014, mas paralisadas ao longo dos anos.

Segundo o MPF, a retomada dessas obras é fundamental para garantir o direito à educação de qualidade, especialmente em áreas remotas como o município de Jutaí, situado na região do Alto Solimões.

Os procedimentos foram instaurados por meio das Portarias nº 8 e nº 9, de 24 de abril de 2025, assinadas pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, da Procuradoria da República no Município de Tabatinga (PRM/TBT). Cada portaria estabelece o prazo de um ano para conclusão do acompanhamento, com base na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além disso, o MPF determinou o cumprimento de diligências específicas e a vinculação dos procedimentos à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, reforçando o monitoramento da execução das obras com foco na transparência e na efetividade das políticas públicas.

Veja as portarias na íntegra: 

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Da Redação 

Foto: Divulgação

PA: Senadores visitarão Belém para acompanhar preparativos da COP 30

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimento (REQ 5/2025 – CMA) do seu presidente, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para a realização de diligência externa em Belém. O objetivo é acompanhar presencialmente os preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).

Na justificativa do pedido, Contarato destacou a importância da COP 30 para a projeção internacional do Brasil no debate climático e enfatizou a responsabilidade das instituições públicas na organização do evento. Segundo o senador, a visita dos parlamentares permitirá uma avaliação mais precisa das ações em andamento, além de viabilizar o diálogo com autoridades locais, representantes da sociedade civil e especialistas.

A diligência, afirma, também buscará assegurar que as medidas adotadas estejam alinhadas aos compromissos ambientais do país, com respeito aos critérios técnicos, éticos e sustentáveis. Para Contarato, a atuação da CMA no acompanhamento dos preparativos reforça o protagonismo do Parlamento no enfrentamento da crise climática e na promoção da transparência.

 

 

Com informações da Agência Senado

MPAM recomenda medidas rigorosas para Festival de Parintins

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Com a proximidade do Festival Folclórico de Parintins, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma extensa recomendação para realização do evento. O documento, assinado por três promotores de Justiça da comarca, foi publicado no Diário Oficial do MPAM dessa segunda-feira, 28.

A recomendação é direcionada para as Associações Folclóricas Garantido e Caprichoso, Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Parintins.

Proteção à criança e ao adolescente

O MPAM estabelece uma série de diretrizes na proteção integral de crianças e adolescentes durante o evento.

O documento aborda os riscos amplificados pelo aumento do fluxo de turistas na cidade durante o Festival, entre eles, a exploração sexual infantojuvenil, o trabalho infantil e o consumo de álcool por menores de idade.

Os promotores determinaram que as agremiações deverão seguir protocolos rigorosos de proteção ao público infantojuvenil, incluindo proibição do trabalho infantil, controle da participação de menores nas apresentações com autorização dos responsáveis, além de garantir espaços apropriados para descanso, hidratação e segurança física e psicológica dos envolvidos.

Já para Prefeitura de Parintins, o MPAM recomendou fiscalização severa nos comércios temporários com cláusulas proibitivas à venda de álcool para menores, além da implementação de uma campanha educativa contra a exploração sexual, com distribuição de materiais informativos em pontos estratégicos como portos, aeroporto e meios de hospedagem.

O Conselho Tutelar deverá manter plantão reforçado e atuar de forma preventiva em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Já a rede de ensino municipal e estadual deverá promover atividades educativas sobre os direitos da criança e do adolescente, orientando professores a identificarem possíveis sinais de violação.

Além disso, delegacias da cidade também foram instruídas a intensificar ações de proteção, com especial atenção à apuração de denúncias de exploração sexual e venda de bebidas alcoólicas a menores.

Alegorias

Outro ponto abordado pelo MP é sobre as alegorias de Garantido e Caprichoso. Os bois deverão apresentar, para cada alegoria e equipamento utilizado nos espetáculos, alvarás e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) assinadas por profissionais habilitados. O descumprimento pode acarretar responsabilização criminal, civil e administrativa.

A recomendação se estende ao Corpo de Bombeiros e ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AM), que deverão organizar a logística para a movimentação segura das alegorias e realizar vistorias técnicas durante todos os dias do festival.

Os responsáveis tem até 30 de maio para se manifestarem sobre as medidas. Em caso de descumprimento, o MPAM alerta para  responsabilizações judiciais.

 

DiarioOficialMPAM-2025-04-28-35-40

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

RR: Comandante-geral da PM investigado por venda de armas é exonerado do cargo e nomeado na Casa Militar

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O coronel Miramilton Goiano de Souza foi exonerado do cargo de comandante-geral da Polícia Militar de Roraima e nomeado como secretário na Casa Militar do estado, nessa segunda-feira (28). Ele é investigado pela Polícia Federal (PF) suspeito de liderar grupo de policiais que vendiam armas e munições.

Com isso, o coronel Overlan Alves assume o comando-geral da Polícia Militar de Roraima. O coronel Ilmar Soares, antes titular da Casa Militar, assume a função de adjunto. A informação foi confirmada ao g1 nesta segunda-feira (28) e deve ser publicada no próximo Diário Oficial do Estado (DOE).

O coronel Miramilton Goiano ocupava o mais alto posto da PM de Roraima desde fevereiro de 2023 quando foi nomeado pelo governador Antonio Denarium (PP).

O coronel Miramilton foi alvo de operação da PF em outubro de 2024 junto com o deputado estadual Rarison Barbosa (PMB). Eles são suspeitos de vender ilegalmente armas e munições. Miramilton foi apontado como líder do grupo e Rarison como comprador. Ambos negaram envolvimento.

O coronel, conforme apurado pela Rede Amazônica à época, atuava, principalmente, com o apoio dos dois filhos Renê Pugsley de Souza e Reniê Pugsley de Souza, que são policiais penais — os três são suspeitos das vendas ilegais.

A investigação chegou ao nome de Miramilton após a prisão de um homem em Pacaraima em 2023, flagrado com uma arma. À época, um tenente, em nome do coronel, foi até a delegacia da PF saber se seria possível recuperar a arma que seria de Renê, o que levantou suspeitas dos investigadores.

Ele também é investigado pela Polícia Civil por suspeita de interferir no assassinato do casal de agricultores Flávia Guilarducci, de 50 anos, e Jânio Bonfim de Souza, de 57, no crime conhecido localmente como “Caso Surrão”.

Além disso, durante a gestão de Miramilton ao menos 100 policiais militares passaram a ser investigados pelo MP por crimes como fazer parte de milícia, trabalhar para garimpeiros, roubar garimpeiros, tortura, sequestro, tráfico e homicídios.

 

 

Com informações do g1 Roraima

Entidade alvo da PF por fraude no INSS contratou filho de Lewandowski

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Uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no bilionário esquema de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratou o escritório do filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da operação deflagrada na última quarta-feira (23).

Em 2 de dezembro de 2024, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) acertou a contratação do escritório do advogado Enrique Lewandowski e de outras duas bancas de advocacia com o objetivo de “representar institucionalmente a associação” junto a vários órgãos federais “de forma a assegurar a manutenção do ACT (Acordo de Cooperação Técnica)”, que é o convênio com o INSS que permite os descontos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas.

Entre os órgãos listados no contrato, está a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pasta vinculada ao ministério comandado por Lewandowski, assim como a própria Polícia Federal. A Senacon tem como principal objetivo proteger os direitos dos consumidores e a prerrogativa de aplicar multas milionárias a entidades que cometem infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Além do órgão vinculado ao Ministério da Justiça, são citados no contrato atuação junto ao próprio INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que começaram a investigar fraudes nos descontos a partir de dezembro de 2023, quando o Metrópoles publicou as primeiras reportagens revelando o esquema dos descontos indevidos.

Por meio de nota, a assessoria do ministro Lewandowski afirmou que “não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Já o advogado Enrique Lewandowski afirmou, por meio de sua assessoria, que o documento obtido pela reportagem “diz respeito a uma proposta de prestação de serviços na área do direito administrativo ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)” e que “não contempla atuação na esfera criminal”.

De acordo com o contrato, o valor dos honorários advocatícios ficou definido em R$ 200 mil por mês, sendo R$ 50 mil para o escritório do filho de Lewandowski, por um período de 12 meses, totalizando R$ 600 mil em um ano.

 

 

Com informações do Metrópoles

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