Brasília – A proposta de Emenda à Constituição que cria um orçamento separado do Orçamento Anual da União para gastos durante a epidemia do coronavírus será votada na tarde desta sexta, 3, na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, a proposta será votada pela Câmara em dois turnos ainda hoje.
O “orçamento de guerra”, como tem sido chamado, permite entre outras coisas, que o governo possa gastar mais no enfrentamento da doença, sem as barreiras constitucionais que hoje limitam os gastos federais. Além da adoção de medidas econômicas relacionadas ao combate à covid-19. A PEC tem o intuito de criar um regime de caráter extraordinário para facilitar a execução do orçamento.
Conforme o texto, um Comitê de Gestão da Crise deverá ser criado. Composto pelo presidente da República; os ministros de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, Economia, Cidadania, Infraestrutura, Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública da Controladoria-Geral da União e da Casa Civil.
Também deverá compor o comitê dois secretários de saúde, dois secretários de fazenda e dois secretários da assistência social de estados ou do Distrito Federal. Porém, nesse caso, sem direito a voto.
É esse comitê que irá fixar as orientações e aprovar as ações que integrarão o escopo do regime emergencial; no qual poderão criar, eleger, destituir e fiscalizar subcomitês e a gestão de seus membros.
A fiscalização do Comitê de Gestão da Crise, ficará a cargo do Tribunal de Contas da União, que deverá também monitorar a prestação de contas, de maneira simplificada.
Sendo aprovada a Emenda Constitucional também irá contemplar os gastos praticados desde 20 de março, quando foi aprovado o Estado de Calamidade Pública, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pelo Congresso. O estado de calamidade é válido até 31 de dezembro deste ano.
Segurança
Para o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) autor da proposta, a emenda dará mais segurança ao governo federal para utilizar os recursos no enfrentamento da doença.
Os deputados Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e Delegado Pablo (PSL-AM), também acreditam que a medida dará mais celeridade nas ações do presidente, sem que haja impedimentos legais.
Já Sidney leite do (PSD) acredita que a matéria precisa ser analisada com atenção. “Uma coisa é você dá porte de recursos de forma transparente para quem precisa. Agora fazer uma coisa dessa, não, o Brasil não necessita disso. É questionamento de muitos parlamentares, relacionado a títulos podres, falta de transparência”, afirmou.
Segundo José Ricardo do (PT), a matéria está em ampla discussão na Câmara, pois “dá carta branca ao Governo e é preciso ter regras quanto a questão dos gastos públicos”. Ainda segundo ele há muitas propostas de emendas ao texto sendo apresentadas.
Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), por meio de suas assessorias responderam que aguardam a chegada do texto no Senado.
Braga disse ainda, que por ser uma matéria muito complexa “pode sofrer alterações na Câmara antes de chegar ao Senado”. O senador completou dizendo que está “estudando o texto e vendo se é possível, pela Constituição, aprovar PEC nesse novo sistema”, concluiu.
Izael Pereira, de Brasília para O Poder
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
