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Muro de contenção em Jutaí custará R$ 5,6 milhões aos cofres públicos

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Jutaí (a 753 quilômetros de Manaus) vai pagar R$ 5,6 milhões para construir um muro de contenção, de acordo com o Convênio nº 890250/2019 e o projeto de referência do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Mercedes Mendes Vargas (União) homologou a decisão final da Concorrência Eletrônica nº002/2025 no dia 14 de maio. O Extrato do Despacho de Adjudicação e Homologação foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

Segundo o documento, a empresa NFM Silva Construções Eireli vai receber o valor total de R$ 5.606.286,26. Inscrita no CNPJ nº 12.209.450/0001-78, a empresa tem sede na capital do Acre, Rio Branco. A atividade econômica principal é a construção de edifícios e a sócia-proprietária é Nicole Francisca Menezes da Silva.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

AC: Manifestantes interrompem fala de Gladson Camelí durante evento

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Um protesto de ativistas ambientais interrompeu o discurso do governador Gladson Camelí (PP) durante o quinto dia da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF), nesta sexta-feira, 23, que ocorre no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.

Com cartazes contendo críticas às políticas ambientais estaduais, manifestantes fizeram coro contra o gestor, que falava sobre as ações desenvolvidas pelas secretarias e órgãos na preservação ambiental.

Cameli interrompeu brevemente o discurso, mas seguiu no palco. Ele rebateu as críticas e pediu à segurança que retirasse o grupo do local.

“Eu peço que a segurança… infelizmente eu vou ter que quebrar [o protocolo] porque baderna eu não vou permitir. […] Acabou! Acabou! Só lamento que usam vocês para incentivar a baderna e a deselegância. Ano que vem tá chegando”, retrucou.

Conforme o governo, foram encontradas pedras de mármore com os manifestantes. O grupo segue próximo ao local, mas foi retirado do teatro.

Quem são os manifestantes

Após o ato e a retirada do local, a Rede Amazônica Acre conversou com participantes do protesto. Eles são uma organização denominada Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) no Acre.

Os militantes criticaram o discurso do governador durante o evento, e afirmaram que, apesar de dizer combater o desmatamento, o governo tem incentivado a expansão do plantio de soja no estado, contribuindo para o desmatamento. Eles não falaram sobre as pedras encontradas no local.

Nota do governo

A respeito dos acontecimentos ocorridos na manhã de hoje, sexta feira 23/05 durante o encerramento da reunião GCF Task Force na Universidade Federal do Acre, o governo do estado informa que:

Tradicionalmente, as reuniões do GCF são oportunidades para a discussão e adoção de medidas concretas para o equilíbrio das questões ambientais, sociais e econômicas em benefício do desenvolvimento das populações que vivem na floresta. O evento é aberto para a participação de iniciativas individuais e em grupo através da contribuição positiva com ideias e posicionamentos. Infelizmente não foi o que se viu na atuação desse grupo que agiu com interesses exclusivamente particulares e políticos.

Essa iniciativa dos desordeiros só tentou causar prejuízos aos participantes, à organização e infelizmente manchar a imagem de todos os acreanos que tradicionalmente são conhecidos como pacíficos e hospitaleiros.

Diante do fato, o governo condena veementemente o acontecido, se compromete com a investigação e punição dos responsáveis enquanto segue compromissado com a democracia e a liberdade, uma responsabilidade contínua desta gestão que exige a participação ativa de todos.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre 

Força-Tarefa GCF

A Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force) é uma rede global de governadores e autoridades subnacionais com a participação de mais de 43 estados e províncias de 11 países, que atuam em conjunto, com o intuito de proteger florestas tropicais, reduzir emissões de carbono e promover o desenvolvimento sustentável.

 

Da Redação com informações de G1 Acre 

Foto: Eldérico Siva/Rede Amazônica Acre 

Marcos Martins contrata empresa por R$ 1,4 milhão para reformar escola em Uarini

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A prefeitura de Uarini (a 595 quilômetros de Manaus) contratou a empresa J dos S Ozorio LTDA por R$ 1.455.659,85 milhão para a execução de obras e serviços de engenharia na reforma e ampliação da Escola Municipal Carlos Braga.

A contratada está inscrita no CNPJ de número 18.161.147/0001-29, conforme consta na publicação. No Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, o nome empresarial que consta é o Inova Design de Interiores LTDA.

Com sede em Manaus, no bairro Cidade Nova, a empresa possui o capital social no valor de R$ 150 mil e tem como sócio-administrador Edson Gomes Rodrigues.

Contratos milionários

Na última quarta-feira, 21, o Portal O Poder divulgou um aditivo de contrato no valor de R$ 1,3 milhão para a construção de poços tubulares. A prefeitura fechou em apenas dois contratos o valor de R$ 2,7 milhões.

 

Da Redação

Prefeitura de Itapiranga contrata empresa por R$ 1 milhão para construir Centro Comunitário

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A prefeitura de Itapiranga (a 226 quilômetros de Manaus) contratou uma empresa para a construção de um Centro Comunitário na enseada do município pelo valor de R$ 1,2 milhão. O prefeito Thiago Gama Lima assinou a documentação no dia 08 de maio.

A empresa Amazonas Agenciamento de Serviços e Negócios LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 19.290.396/0001-87, foi a ganhadora da licitação. Tem por atividade principal o comércio varejista de materiais de construção em geral.

Com sede em Iranduba, no bairro Alto, a contratada tem capital social de R$ 1 milhão e o responsável é o sócio-administrador Erlen Ribeiro de Souza. Segundo consta na publicação, foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente na concorrência 003/2025-PMI.

Da Redação

DNIT renova contrato pela 11ª vez e manutenção da BR-174 vai custar mais de R$ 200 milhões

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amazonas assinou, na última quarta-feira (22), o 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 594/2020, celebrado com a empresa LCM Construção e Comércio S.A. O aditivo prevê um acréscimo de R$ 3.067.721,78 à parcela de preços iniciais do contrato, que passa de R$ 189,5 milhões para R$ 192,6 milhões.

A empresa é responsável pela execução de serviços de manutenção na rodovia BR-319, nos trechos entre BR-174 – divisa entre Amazonas e Rondônia, e subtrecho no rio Tupanã – Início da Travessia do Rio Igapó Açu, nos quilômetros 178,50 – km 260,70, com ao todo, 82,20 quilômetros de extensão.

Com o ajuste, o valor total atualizado do contrato atinge R$ 264.636.339,20, sendo R$ 192.634.431,74 referentes à parcela a preços iniciais vigentes (PI) e R$ 72.001.907,46 correspondentes à parcela de reajustamento.

A vigência do aditivo é de 22 de maio a 18 de dezembro deste ano.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Prefeitura de Manicoré firma contrato de mais de R$ 6 milhões para construção de creche e escola de educação infantil

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A Prefeitura de Manicoré vai desembolsar mais de R$ 6 milhões para construir uma creche e uma escola de educação infantil no município. A obra será realizada com recursos provenientes de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no modelo Creche Tipo 1.

O contrato, registrado sob o número 51/2025, foi assinado no último dia 12 de maio e tem valor global de R$ 6.087.078,64. A empresa vencedora que apresentou o menor valor global, de acordo com o extrato, foi a Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda, sob CNPJ 01.426.987/0001-73, que tem capital social de R$ 2 milhões.

A previsão é que as unidades de ensino sejam concluídas em até 360 dias. A licitação foi homologada pelo prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), após análise e deliberação da Comissão Permanente de Contratação.

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

Redução na conta de luz do Amazonas passa a valer a partir de segunda

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As novas tarifas de energia passam a valer a partir de segunda-feira, 26. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) de 2025 da Amazonas Energia. 

A distribuidora atende mais de 1 milhão de unidades consumidoras nos 62 municípios do Amazonas. O reajuste é favorável aos consumidores já que haverá uma redução no preço da tarifa de energia.

Segundo a Aneel, essa redução foi influenciada principalmente pela queda nos custos de aquisição e transporte de energia e pela retirada de componentes financeiros anteriores que já foram quitados.

O processo envolveu diversos agentes do setor, como a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Manaus Transmissora de Energia S.A., Eletronorte, Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A., Energisa Amazonas Transmissora de Energia II S.A., entre outros.

Confira os percentuais aprovados:

A resolução completa, com todos os detalhes técnicos, está disponível na Biblioteca Digital da ANEEL: https://biblioteca.aneel.gov.br/.

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

Corregedor Mauro Campbell vai para cima de juiz famoso por decisão de 16 minutos

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Em decisão de fevereiro, o Corregedor Nacional, Mauro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) correição em todas as varas em que Glauco Coutinho Marques, o juiz que despachou decisão em 16 minutos, atuou nos últimos 5 anos.

“Oficie-se à Corregedoria do TJPB para que promova correição extraordinária nas varas em que o Magistrado Glauco Coutinho exerceu a função jurisdicional nos últimos 5 anos, bem como promova a apuração da denúncia constante na inicial da presente Reclamação Disciplinar, devendo apresentar relatório final de conclusão no prazo de 30 dias”, diz a decisão.

A determinação se deu dentro de uma Reclamação Disciplinar protocolada no CNJ que questionou a atuação do juiz em um processo de disputa empresarial que tramitou na comarca de Gurinhém (PB), onde Glauco é suspeito de dar decisões contra aposentados.

O juiz foi responsável por uma decisão relâmpago que, por sua rapidez, chamou a atenção dos investigadores. No caso, ele levou apenas 16 minutos para decidir em um processo. “Em alguns casos, aliás, tamanha foi a velocidade no curso do processo que, entre o protocolo inicial e o julgamento, passaram-se apenas poucos minutos, como ocorreu com o processo em que a petição inicial foi aviada às 11h10 do dia 8 de junho de 2024 (um sábado) e a sentença foi prolatada às 11h26 do mesmo dia”, diz trecho de documento.

A reclamação, de setembro de 2024, pedia o afastamento do juiz da comarca e a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a atuação do magistrado. Para justificar a suspeição, os denunciantes afirmaram que o juiz teria relação próxima com o advogado envolvido no caso, tanto o que atuava formalmente no processo, como um suposto advogado oculto.

O documento afirma, ainda, que ele cometeu infrações disciplinares durante sua atuação no processo, a exemplo de conceder uma decisão provisória atendendo aos pedidos das autoras da ação. A liminar, segundo a reclamação, teria sido viabilizada por meio de um suposto esquema envolvendo honorários advocatícios de R$ 200 mil.

Por fim, é narrado na peça que o juiz, na decisão liminar, nomeou como gestor judicial e administrador judicial para a empresa tratada no processo. Essas nomeações teriam ligação com o magistrado.

 

 

Com informações do Metrópoles

TJAM afasta oficial de cartório e decreta intervenção em unidade extrajudicial

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A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas determinou, por meio da Portaria n. 283/2025-CGJ/AM, a intervenção no Cartório Extrajudicial do 9. Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus, com o consequente afastamento cautelar do titular Thiago Cardoso Coutinho, pelo prazo inicial de 90 dias.

A medida foi publicada no último dia 30 e visa permitir a apuração de supostas faltas graves atribuídas ao delegatário, conforme previsto no art. 36ei n° 8.935/1994.

De acordo com o Corregedor-Geral, Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a decisão se fundamenta no “reiterado descumprimento dos deveres impostos pelo Conselho Nacional de Justiça” por parte do oficial responsável pela serventia, mesmo após sucessivas oportunidades para regularização das condutas. A situação levou ao entendimento de que o afastamento preventivo é necessário para resguardar a lisura da instrução correcional.

A Portaria também determina a indisposição dos bens que guarnecem a serventia excetuando-se aqueles de uso estritamente pessoal e veda o acesso do titular às dependências do cartório durante o período da medida cautelar.

Para assumir temporariamente a função delegada, foi designada a oficiala titular do Cartório Extrajudicial da Comarca de Fonte Boa/AM, Thaís Vieira Soares, conforme autorizado pelo §1.º do art. 36 da mesma lei.

A intervenção ocorre nos autos do processo administrativo nº 0001745-18.2024.2.00.0804, com decisão expressa do Desembargador Corregedor, e permanecerá em vigor enquanto perdurar o afastamento, salvo nova deliberação.

 

 

Com informações do Amazonas Direito

Roberto Cidade alerta estudantes sobre crimes sexuais e virtuais, durante ação do Maio Laranja

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Como parte da programação do Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), abriu nesta quinta-feira, 22/5, a programação promovida pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, que contou com a realização de palestras, tendo como tema central o “Combate ao abuso e à exploração sexual no ambiente virtual”.

Ao falar para os alunos de escolas estaduais de todas as zonas de Manaus, Cidade alertou sobre os números crescentes de crimes sexuais e virtuais cometidos contra crianças e adolescentes. E, mais do que isso, reforçou a importância de que todos — poderes constituídos, pais, familiares e sociedade em geral — sejam agentes de propagação de mecanismos de proteção e de divulgação dos canais de denúncia.

“Esse é um tema muito importante e que merece a atenção de toda a sociedade. Infelizmente, os crimes sexuais e virtuais contra crianças e adolescentes possuem índices altíssimos, inclusive aqui no Amazonas. Somente de janeiro a março deste ano, foram registrados 197 casos de estupro de vulnerável no nosso Estado. Isso é muito triste e nós precisamos estar em alerta. Precisamos orientar as crianças e os adolescentes sobre como se protegerem e também como denunciarem em caso de crimes. Empoderar esse público é um dos papéis da Escola do Legislativo”, declarou o deputado-presidente.

Além dos canais oficiais de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes — os Disques 100 e 180 — o presidente do Legislativo Estadual reforça a Lei nº 6.775/2024, de sua autoria, que indica ao Executivo Estadual a criação de um programa educativo para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos que possam induzir crianças e adolescentes à violência, automutilação e suicídio. A legislação propõe ações contínuas de sensibilização em escolas e instituições públicas.

“Eles precisam ser cada vez mais informados por canais confiáveis sobre os efeitos nocivos das redes sociais. É isso que vai evitar que eles caiam em ‘pegadinhas’ e acabem tomando caminhos ruins. O meu mandato e a nossa presidência estão totalmente comprometidos com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, reforçou.

A programação reuniu, além do presidente Cidade e da primeira-dama do Legislativo Estadual, Thaisa Coelho, a titular da Delegacia Especializada em Atos Infracionais (DEAAI), delegada Joyce Coelho; a delegada federal Camila Catanhede; a professora doutora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Lidiany Cavalcante; e o investigador da Polícia Civil, Fabrício dos Anjos.

Os palestrantes falaram para alunos das Escolas Estaduais Nossa Senhora Aparecida (Aparecida – zona Sul); Tempo Integral Jacimar Gama (Japiim – zona Sul); Tempo Integral Maria Rodrigues Tapajós (Redenção – zona Centro-Oeste); Bernardino Lindoso (Novo Aleixo – zona Norte); CETI Garcitylzo Lago (Parque Riachuelo – zona Oeste); E.E. Governador Melo Póvoas (Santo Antônio – zona Oeste); e Tempo Integral Cinthia Régia (Nova Vitória – zona Leste).

Maio Laranja

O Maio Laranja é uma campanha nacional que tem como marco o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A data foi instituída para lembrar o caso Araceli, ocorrido em 1973, e simboliza a luta pelos direitos da infância e juventude brasileira.

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Divulgação