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Wilson Lima participa de workshop de estratégias, projetos e Recursos para o Turismo Sustentável no Amazonas

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Augusto Costa
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O governador Wilson Lima (União Brasil) está participando nesta sexta-feira, 21, da 2ª edição do workshop “Estratégias, Projetos e Recursos para o Turismo Sustentável no Novo Airão”, realizado pelo União Brasil. O evento falará sobre o foco na elaboração de projetos  que impulsionam a economia local por intermédio do turismo, fomentando o crescimento econômico aliado à preservação ambiental com, os prefeitos e secretários.

De acordo com Wilson Lima, essa é mais uma oportunidade para incentivar nossos gestores a inovarem o tursimo local com foco na sustentabilidade. “Estratégias, Projetos e Recursos para o Turismo Sustentável , realizado no município de Novo Airão, cidade modelo de turismo sustentável no Amazonas. Nosso objetivo é capacitar prefeitos e seretários para elaboração de projetos que impulsionem o turismo e a economia verde”, afirmou.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Divulgação

RR: Sampaio acusa secretária de Saúde por corrupção e afirma conivência de Denarium

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Redação Portal O Poder
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O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), acusou na quarta-feira, 19, a secretária estadual de Saúde, Cecília Lorenzon, de cometer uma série de irregularidades, incluindo a cobrança de propina a empresários. Segundo ele, o governador Antônio Denarium (PP) tem ciência dos atos de corrupção cometidos pela secretária.

“Estou afirmando, não estou especulando. Na saúde, hoje, o que prevalece é negócio. A secretária de saúde, primeiro ela quer saber quanto que é a parte dela para depois conversar com o empresário”, afirmou o deputado. Ele cobrou a Denarium que exonere Cecília.

“O governador Antonio Denarium sabe disso. Eu falei pessoalmente para ele antes de romper politicamente. Os senhores deputados já falaram isso para ele por mais de uma vez”, ressaltou Soldado Sampaio.

Cecília Lorezon é titular da Saúde desde fevereiro de 2022, há três anos. No alto do escalão do governo, ela chegou a ser afastada pela Justiça por suspeita de fraudes para cirurgias ortopédicas, mas depois voltou ao cargo de confiança por decreto do governador.

Sampaio apontou como irregularidades casos de médicos com salários atrasados, dificuldades no atendimento de pacientes e terceirizações suspeitas. Além disso, falou que atualmente há uma precariedade nos atendimentos de alta complexidade, como cirurgias cardíacas, ortopedia e hemodiálise.

“Se o governador não tem força suficiente para exonerar essa mulher, se tem algo que ela sabe dele ou ele dela, que os impede de agir, isso não é problema da sociedade roraimense”.

Ele pediu que o governador Antonio Denarium tome providências sobre a situação até o dia 25 de fevereiro. Caso contrário, afirmou que deve levar o caso à Polícia Federal e outras instâncias fiscalizadoras, como o Ministério Público de Roraima (MPRR) e o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR).

O g1 procurou o governo do estado e a secretária sobre o assunto, e aguarda resposta.

Ao cobrar que a Lorenzon seja exonerada, Sampaio afirmou ainda que “pacientes estão sendo prejudicados diariamente e que profissionais estão deixando o estado por falta de pagamento e condições de trabalho”.

“Eu estou disposto a ir até as últimas consequências. Se for necessário, não pautarei mais nenhum projeto do governo nesta Casa até que isso seja resolvido”, ressaltou Soldado Sampaio.

A cobrança dele também teve apoio do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil), e do primeiro-vice-presidente, deputado Jorge Everton (União Brasil), que sugeriu um processo de impeachment contra a secretária.

Cecília Lorenzon é advogada. Ela já tinha sido nomeada para o mesmo cargo de secretária de saúde em 2020, na pandemia de Covid-19, mas foi substituída.

Em 2024, ela foi afastada da função pela Justiça por suspeita de envolvimento em fraudes para cirurgias ortopédicas no estado, mas voltou ao comando da pasta por decisão do governador Antonio Denarium.

Em fevereiro de 2023, Lorenzon fez um comentário após a repercussão de imagens de uma grávida jogada no chão enquanto esperava por atendimento na maternidade Nossa Senhora de Nazareth. A unidade funcionava de forma provisória num espaço conhecido como “maternidade de lona”. À época, ela disse “pessoas se prestam a dar show” ao comentar o vídeo da grávida.

Cecília Lorenzon é formada em Direito pela Universidade Federal de Rondônia, especialista em Gestão, Perícia e Auditoria Ambiental, Direito Constitucional e Administrativo e tem capacitação em Macropolítica e Gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). Cursa MBA em Contratos e Licitações e faz mestrado em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, pela Universidade Estadual de Roraima. Ocupou os cargos de Vice-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e foi professora de Direito na Faculdade Cathedral.

 

Da Redação com informações de G1

Foto: Divulgação

Prefeita de Maués dispensa licitações de vários contratos

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Redação Portal O Poder
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A prefeita de Maués, Macelly Veras (PDT), dispensou mais de três contratos sem licitação, todos eles sendo contratos milionários. Isso só foi possível por conta do decreto municipal 028/2025, que declarou situação de emergência financeira e administrativa, alegando a necessidade da contratação direta para as prestações de serviço.

O primeiro contrato sem licitação foi no valor de R$4,5 milhões, publicado no Diário Oficial na última segunda-feira, 17. Na última quinta-feira, 20, a prefeitura despachou contratos, que somados dão o valor de R$7,1 milhões. Apenas nesses primeiros dias de mandato, os valores dos contratos sem licitação somados equivalem a R$11,6 milhões. Vale ressaltar que o processo de licitação promove uma contratação justa para o serviço prestado, levando em conta o menor preço, possibilitando economias para o erário.

Da Redação

Partido Novo reconhece eleição de presidência de Roberto Cidade

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Thaise Rocha
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O Partido Novo reconheceu a reeleição de Roberto Cidade como presidente da Assembleia Legislativa em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal(STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7713) relatada pelo ministro Cristiano Zanin.

Após o STF determinar uma nova eleição da Mesa Diretora, a Aleam atendeu a decisão no dia 30 de outubro de 2024 seguindo o estabelecido. E com apoio da maioria dos parlamentares, Roberto Cidade foi conduzido à presidência. Entretanto, o Novo questionou a votação realizada, ignorando o pleito democrático.

No documento apresentado à Suprema Corte, o partido afirma que a eleição pode representar um possível descumprimento da decisão cautelar proferida pelo STF em 28 de outubro de 2024, mas reconhece que a reeleição de Cidade não infringiu os parâmetros jurídicos estabelecidos pelo STF, considerando que a sua primeira eleição ocorreu antes de 7 de janeiro de 2021, data-limite estabelecida pela Corte para aplicação dos efeitos das decisões anteriores.

O STF já havia estabelecido que as eleições das mesas diretoras devem ocorrer em contemporaneidade com o mandato, respeitando a representatividade dos parlamentares eleitos para o novo biênio. Ainda assim, o partido admite que, do ponto de vista jurídico, não há violação clara das normas vigentes.

Por fim, o Partido Novo solicitou que o STF analise a manifestação e avalie juridicamente os fundamentos apresentados.

novo stf

Thaise Rocha, para o portal O Poder
Foto: Divulgação

STF declara inconstitucional lei amazonense sobre concessionárias de água e energia

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Thaise Rocha
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucional a Lei nº 83/2010 do Estado do Amazonas que trata sobre vistoria técnica em medidores. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 7 e 14 de fevereiro de 2025, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21.

A norma legislativa impõe às concessionáris dos serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, a obrigação de notificar pessoalmente, mediante Aviso de Recebimento (AR), o consumidor no caso de vistoria técnica no medidor residencial.

Diante da medida, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ingressou no STF com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4914), em 2013. Dentre as justificativas para ação, a Abradee alega que a competência para legislar sobre os serviços de energia elétrica é da União e que a exigência tem impactos nos cursos de prestação do serviço.

O relator do caso, ministro André Mendonça, acolheu os embargos apresentados pela Abradee, argumentando que a legislação estadual invadia a competência da União ao estabelecer regras para serviços de energia elétrica e água, setores regulados por normas federais. A decisão foi acompanhada por outros ministros, como Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin.

A controvérsia girava em torno do conceito de “vistoria” previsto na lei estadual, que, segundo os ministros, extrapolava as competências do Estado ao interferir em um setor já regulado por normas federais. O STF decidiu restringir a aplicação da legislação estadual no setor de energia elétrica apenas à fase prévia à instalação da conexão, em consonância com a regulamentação técnica federal.

No que diz respeito aos serviços de água, a Corte reconheceu a natureza supletiva da Lei nº 83/2010, que só poderia ser aplicada na ausência de regulamentação específica de órgãos reguladores infranacionais ou municipais. Além disso, o tribunal destacou que, com a edição de uma norma de referência pela Agência Nacional de Águas (ANA), essa legislação estadual perderia efeito, caso houvesse incompatibilidade.

O julgamento contou com um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que posteriormente acompanhou o voto do relator. A decisão final, no entanto, foi consolidada após o voto do ministro Gilmar Mendes atribuindo a ação efeitos infringentes.

O Tribunal deu provimento aos embargos de declaração, em maior extensão para julgar procedente o pedido formulado na petição inicial da Abradee de declarar a lei amazonense inconstitucional.

Confira:

 

 

Thaise Rocha, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF

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Redação Portal O Poder
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira, 20, que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas municipais. No Tribunal, há 53 ações pendentes sobre o tema, cuja tramitação será liberada após o julgamento desta quinta.

De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público.

Caso concreto

O recurso que gerou a discussão questionava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou uma norma municipal que concedia à Guarda Civil Metropolitana o poder de fazer policiamento preventivo e comunitário e prisões em flagrante. Para o TJ-SP, o Legislativo municipal havia invadido a competência do estado ao legislar sobre segurança pública.

O relator, ministro Luiz Fux, frisou que o STF já tem entendimento de que, assim como as polícias Civil e Militar, as guardas municipais também integram o Sistema de Segurança Pública. Ele lembrou que a competência para legislar sobre a atuação das polícias cabe não só aos estados e à União, mas também aos municípios.

Seu voto foi acompanhado por oito ministros. “Não podemos afastar nenhum dos entes federativos no combate à violência”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que as guardas municipais não se restrinjam à proteção do patrimônio público, mas trabalhem em cooperação com os demais órgãos policiais. O ministro Flávio Dino também defendeu uma interpretação ampliada do papel das guardas.

Divergência

Vencido, o voto divergente foi do ministro Cristiano Zanin, acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Para ambos, a razão que motivou a ação deixou de existir, uma vez que uma nova lei em vigor se sobrepôs à norma invalidada pelo TJ-SP. Cada um apresentou uma tese distinta, buscando estabelecer limites mais claros para o policiamento ostensivo das guardas, mas esses entendimentos também ficaram vencidos.

Tese

A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte: “É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal.

Conforme o artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal, as leis municipais devem observar normas gerais fixadas pelo Congresso Nacional.”

 

 

Com informações do STF

Saiba quanto os municípios amazonenses receberão de Salário-Educação em 2025

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Redação Portal O Poder
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Uma publicação do Fundo Nacional da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União (DOU) indica a estimativa do repasse do salário-educação para este ano. A Portaria 167/2025 estabelece também os parâmetros para distribuição dos recursos da quota estadual e municipal do salário-educação.

Para o governo estadual, foram destinados R$ 234.622.339,73. Desse montante, R$ 142.758.418,51 serão utilizados por Manaus. Veja aqui qual o valor reservado para cada município amazonense.

A contribuição social do salário-educação consiste em fonte adicional de financiamento da educação básica pública, paga pelas empresas, correspondendo a 2,5% sobre a folha de pagamento, e arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988.

 

 

Com informações de agências

Abatedouro de Nhamundá é interditado por irregularidades

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Redação Portal O Poder
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Depois de graves irregularidades identificadas em inspeções a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) decidiram pela interdição imediata do abatedouro municipal de Nhamundá. As vistorias ocorreram na última terça e quarta-feira, 18 e 19, com a participação da promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos.

Da parte da Adaf, foi identificado que o processo de abate dos bovinos tem sido feito de forma totalmente incompatível com a legislação, o que representa grande risco ao público consumidor, em razão da possibilidade de contaminação. Já o Ipaam detectou que os resíduos decorrentes dessa atividade — tanto sólidos, quanto líquidos — estavam sendo despejados no rio, com evidente dano ambiental e sanitário.

De acordo com a promotora, diante desse cenário, os técnicos deliberaram pela interdição do abatedouro. “Logo na sequência, o Ministério Público realizou uma reunião com a Prefeitura de Nhamundá e os representantes da Adaf e do Ipaam. Na ocasião, ficou acertado que os órgãos técnicos apresentarão os respectivos pareceres, identificando exatamente essas irregularidades, até a próxima quarta-feira (26/02)”, afirmou. 

Como passo seguinte, segundo ela, o Ministério Público, de posse dessas informações, alinhará uma nova reunião com a prefeitura para estabelecer um cronograma de resolução dos problemas. Somente após sanadas as graves irregularidades, o parquet acionará os órgãos técnicos novamente para que possam avaliar a reativação do abatedouro.

Problemas antigos

Ainda em 2021, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Nhamundá, ajuizou ação civil pública (ACP) contra o município, em razão do funcionamento do abatedouro municipal sem a devida licença ambiental, após auto de infração lavrado pelo Ipaam. Já em novembro de 2024, em nova inspeção liderada pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, constatou-se que ainda havia irregularidades graves no local. À época, a prefeitura se mostrou disposta a realizar acordo para saná-las em prazo compatível, o que não foi comprovado por Adaf e Ipaam após as visitas desta semana.

Em nota, a prefeitura reconheceu a necessidade de interdição do abatedouro para que as inadequações sejam sanadas e informou que aguarda a liberação de recursos via emenda parlamentar para regularização do estabelecimento.

 

Da Redação com informações do MPAM 

Foto: Divulgação

Wilson Lima preside reunião do Codam com mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos industriais

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Redação Portal O Poder
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O governador Wilson Lima (União Brasil) presidiu, nesta quinta-feira, 20,  a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) de 2025, com 42 projetos industriais na pauta para aprovação. As ações totalizam mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos e a previsão de geração de 2,2 mil empregos para o estado. O encontro também discutiu os impactos econômicos dos investimentos e a ampliação da produção industrial no Estado.

“Essa reunião é importante porque representa a geração de emprego e renda, o desenvolvimento e o fomento da nossa atividade econômica. É o resultado da confiança que as empresas têm na política empresarial que o governo desenvolve, no sentido de criar um ambiente próprio para os investidores e dar a segurança jurídica para que eles possam tocar suas atividades empresariais”, afirmou o governador Wilson Lima.

Presidido pelo governador Wilson Lima, o Codam é um dos principais instrumentos de política industrial do estado, sendo responsável por aprovar projetos que impulsionam a economia e fortalecem a geração de empregos no setor industrial. Dos 42 projetos em análise na 312ª reunião do Codam, 14 são destinados à implantação de novas indústrias, enquanto os outros 28 visam à diversificação das atividades de empresas já instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O secretário de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, destacou que, desde 2019, a quantidade de projetos aprovados pelo Codam vem sendo superada ano após ano, incentivando a atividade econômica industrial.

“Tivemos uma boa reunião, foram 42 projetos, com R$ 1,5 bilhão de investimentos e mais de 2.200 empregos. A Zona Franca de Manaus, graças aos incentivos fiscais, tem se mostrado um modelo crescente, sempre para cima. As expectativas são as melhores possíveis e vamos continuar nessa marcha, subindo sempre”, reforçou o secretário.

Projetos

Entre os projetos em destaque pelo volume de investimentos e geração de empregos está a Procter & Gamble do Brasil, que fará o maior aporte entre as empresas, com R$ 290,8 milhões em investimentos na produção de escovas dentais, cartuchos de lâmina para barbear, lâminas de duplo fio e aparelhos de barbear. O projeto prevê a abertura de 436 vagas de trabalho.

Outro destaque é a Salcomp Indústria Eletrônica da Amazônia, que propõe um investimento de R$ 132,5 milhões na economia do Estado. O foco é a produção de terminais de captura de dados para transações comerciais e aeronaves remotamente pilotadas. O projeto prevê a geração de 173 empregos diretos.

Evolução

Em quase uma década, o número de projetos aprovados pelo Codam variou de 156, em 2015, para 263, em 2024. No ano passado, foram aprovados R$ 6,96 bilhões em investimentos industriais e a criação de 7.228 empregos, o maior número registrado em 10 anos. A geração de vagas acompanhou esse crescimento, variando de 748 em fevereiro a 1.957 em dezembro de 2024.

Polo Industrial

Durante a reunião, o Codam apresentou um panorama do Polo Industrial de Manaus (PIM). O faturamento, em 2024, foi de US$ 37,5 bilhões, representando um crescimento de 6,4% em relação aos US$ 35,2 bilhões faturados no mesmo período de 2023.

Entre os setores, os bens de informática lideraram com 23,03% do faturamento total, seguidos pelo setor eletroeletrônico (18,01%), duas rodas (17,89%) e termoplástico (14,78%). Os setores metalúrgico, químico e outros representaram, respectivamente, 9,89%, 8,83% e 7,56% do total. Os dados são da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Os principais produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus incluem motocicletas (14,7%), televisores (11,5%), celulares (7,2%), placas e componentes eletrônicos (6,9%), garrafas e embalagens de vidro (5,9%) e aparelhos de ar-condicionado (6,1%).

Em 2024, a média anual de mão de obra é de 123.489 trabalhadores, conforme dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Homenageados

Durante a reunião, houve uma exposição da urna eletrônica, cujo protótipo foi idealizado na antiga Universidade de Tecnologia da Amazônia (Utam), atual Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Também foram homenageadas personalidades que marcaram a história da ciência e tecnologia no Amazonas, incluindo o professor doutor José Aldemir (in memoriam), primeiro presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), e o professor Claiton Tozzi (in memoriam), um dos criadores do protótipo da urna eletrônica.

Receberam, ainda, o reconhecimento Hugo Menezes dos Santos, Angilberto Muniz, além da presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadoras Carla Reis e Nélia Caminha Jorge. Na ocasião, o governador destacou a importância de reconhecer os envolvidos no projeto da urna eletrônica e o incentivo à democracia.

Com informações da Secom 

Foto: Divulgação 

STJ torna desembargadora que vendia decisões judiciais e filhos réus

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Redação Portal O Poder
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta quarta-feira, 19, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos, Rui Barata Lima e Artur Gabriel Ramos Barata Lima, investigados no âmbito da Operação Faroeste. Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Com a decisão, os denunciados passam a ser réus na ação penal.

A Operação Faroeste apura um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia. A denúncia também foi aceita contra um advogado colaborador das investigações, mas rejeitada em relação a outros dois advogados, por falta de descrição adequada das condutas.

Segundo o MPF, a organização criminosa teria sido formada a partir de 2015, quando Lígia Maria Ramos Cunha Lima assumiu o cargo de desembargadora e passou a atuar na Câmara do Oeste do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). De acordo com a acusação, os denunciados negociaram R$ 950 mil para obter decisões favoráveis sob a relatoria da magistrada, com os valores sendo objeto de lavagem de ativos.

O MPF sustenta que um dos filhos da desembargadora adquiriu um veículo de R$ 145 mil um dia após a magistrada proferir um voto que teria sido negociado por R$ 400 mil. A desembargadora também é acusada de tentar obstruir as investigações entre novembro de 2019 e 14 de dezembro de 2020, data de sua prisão. Em sua residência, foram encontrados diversos documentos relacionados ao caso.

Provas corroboram colaboração

A defesa da desembargadora e de seus filhos argumentou que os fatos narrados pelo MPF não configuram crime e que não há provas suficientes além dos depoimentos do colaborador. No entanto, o relator do caso, ministro Og Fernandes, destacou que, para a abertura da ação penal, exige-se um mínimo de respaldo probatório.

“Não se admite a instauração de processos temerários, exigindo-se que a denúncia esteja acompanhada de lastro probatório mínimo”, afirmou Og Fernandes. Segundo ele, os investigadores reuniram elementos que corroboram as declarações do colaborador, como notas fiscais e informações obtidas por meio da quebra de sigilo bancário e telefônico.

Competência do STJ é mantida

Durante o julgamento, a Corte Especial também decidiu manter a competência do STJ para julgar o caso, apesar da aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à desembargadora em 2024.

O entendimento do relator prevaleceu ao considerar que a questão está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 232.627, onde já há maioria formada pela manutenção da prerrogativa de foro para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele, mesmo após a aposentadoria do agente público.

“Cumpre observar que a maioria já formada pretende evitar o denominado ‘sobe e desce’ de processos, tornando imutável a competência para processar o feito a partir da instauração da investigação pelo tribunal competente”, ponderou Og Fernandes. O ministro ressaltou ainda que o acórdão do CNJ não transitou em julgado.

 

Da Redação com informações de Aratu ON 

Foto: Nei Pinto/TJ-BA

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