O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) para apurar possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 35/2024 cujo objeto foi a construção de ginásio poliesportivo e cultural na Escola Estadual Senador João Bosco, a obra mais cara do município, que recebeu emendas da deputada Mayra Dias (Avante), esposa do ex-prefeito do município, Bi Garcia. A estrutura deve atender as escolas do entorno também. Ela é a licitação mais cara, até o momento, da gestão atual.
O documento é assinado pela conselheira-presidente da Corte de Contas, Yara Lins, e foi publicado na edição de sexta-feira, 14, do Diário do Tribunal.
Conforme denúncia de Raifran B da Silva diz que o representante apresentou um lance inicial de R$ 1,6 milhão, representando 25% abaixo do valor de referência estipulado em R$ 2,1 milhões. Segundo ele, o agente de contratação inseriu uma mensagem no sistema convocando a J C Construções de Edifícios Ltda para cobrir o lance vencedor, usando um decreto aplicável à Administração Pública Federal. Ele alega que foi desclassificado sem fundamentação idônea, em violação aos princípios da legalidade e publicidade.
Além disso, a Prefeitura teria aceitado a proposta da J C Construções de Edifícios Ltda com base em fundamentos inadequados e violando princípios constitucionais.
O relator do caso será o conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa e, como consequência da apuração, a Prefeitura terá que se explicar ao Tribunal de Contas.
Os riscos de curto prazo apresentados pela Eneva estão ofuscando as boas perspectivas de longo prazo da companhia, um player importante no tema da transição energética, segundo o Banco Safra, que revisou suas projeções e expectativas para a empresa.
Em meio a riscos para suas operações no curto prazo e um valuation considerado esticado, os analistas Daniel Travitzky, Carolina Carneiro e Mario Wobeto decidiram rebaixar a recomendação das ações de compra para neutro. O preço-alvo também sofreu corte – de R$ 15,80 passou para R$ 13,90 (um upside de, aproximadamente, 18% sobre o preço de tela).
Para eles, o principal risco na tese da Eneva neste momento é a questão do leilão de reserva de capacidade, previsto para junho. Inicialmente, as regras do certame tinham prejudicado a companhia, por impossibilitar que dois de seus ativos participassem.
Após o ruído que as regras provocaram, derrubando as ações da Eneva em mais de 10% num único dia, o governo ajustou o edital, ampliando o universo das térmicas aptas pata participar da concorrência, o que permitiu a participação da empresa.
Apesar das mudanças, os analistas do Safra ainda demonstram desconforto com o leilão e o papel que a Eneva pode exercer. Eles dizem que faltam informações dos parâmetros para garantir a competição entre as diversas fontes de energia e a disputa considera uma ampla gama de estimativas de demanda.
Esses pontos, de acordo com os analistas, geram incertezas em relação ao resultado num momento em que a Eneva precisa renovar os acordos do complexo de Parnaíba e das termelétricas recém adquiridas de Viana, Linhares e Povoação, que pertenciam ao BTG Pactual e foram incorporados após o follow on de R$ 4,2 bilhões ocorrido em julho do ano passado.
“A impossibilidade de renovar esses acordos, ou um acordo com termos piores do que o esperado, representam um risco ao implicar numa queda importante nas estimativas futuras de Ebitda (uma queda de 14% frente ao nosso cenário base)”, diz trecho do relatório.
“Se a Eneva não conseguir renovar os acordos, o impacto no nosso preço-alvo será significativo, podendo alcançar R$ 3,20 por ação”, complementa.
Os ativos adquiridos são um ponto sensível na tese de investimento da Eneva. Além de precisarem renovar os contratos de fornecimento, os analistas do Safra destacam que eles ainda precisam ser consolidados na companhia, para se obter ganhos de sinergia via ajustes de custos.
Esses riscos para a tese da Eneva vem num momento em que as ações estão com valuation esticado, segundo o Safra. Os analistas destacam que as ações da Eneva são negociadas com uma taxa interna de retorno (TIR) de 12,6%, patamar parecido com empresas que apresentam riscos bem menores, como Copel.
Por volta das 11h55, as ações da Eneva caíam 0,93%, a R$ 11,70. No ano, os papéis acumulam alta de 22,5%, levando o valor de mercado a R$ 22,6 bilhões.
MPF ‘de olho’ nas ações do Campo do Azulão
Uma ação em andamento no Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) pode parar o projeto da Eneva, no campo do Azulão, situado na região de Itapiranga (a 333 quilômetros de Manaus). O gás natural extraído no local é usado na Usina Jaguatirica II, em Roraima.
A ação civil pública nº 1021269-13.2023.4.01.32, foi ajuizada pela Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural – ASPAC e Jonas Reis de Castro, representante da Associação dos Mura, contra ENEVA S/A, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Funai e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Os autores alegaram a ocorrência de ilegalidades no processo de licenciamento de atividade de exploração de gás no denominado Campo Azulão, nos municípios de Silves e Itapiranga.
Além disso, há relatos de indígenas em isolamento voluntário na região. O relato foi considerado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como algo inédito. Como a Eneva estaria extraindo petróleo e gás natural neste mesmo território, o MPF, junto com órgãos indígenas, entrou em ação. O pedido é para que as atividades parem até que tenha a garantia da segurança dos povos originários. A Eneva chegou a contestar a informação da Funai.
O presidente Lula da Silva está a cada dia mais testando o potencial político e eleitoral do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Não é mais segredo para caciques do MDB que ele é seu potencial vice na chapa eleitoral de 2026. Principalmente agora que o “aliado” Gilberto Kassab, chefão do PSD – maior partido municipalista do Brasil ao lado do MDB – passou a criticar o Governo apontando para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O PSD provavelmente terá um candidato, e o maior teste para o emedebista será a COP30 em novembro. Mas há muitos outros fatores a se levar em conta. A conferir.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por intermédio da Promotoria de Justiça e Barcelos (a 399 quilômetros Manaus), vai investigar o ex-Diretor Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos, Alisson Venâncio Pereira de Souza.
O MPAM instaurou o presente Inquérito Civil nº 180.2024.000082, em razão de indícios da prática de atos de improbidade administrativa decorrentes de atos de gestão, como ordenador de despesas, analisados na prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2022 (processo TCE AM nº 11828/2023).
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Greenpeace Brasil mais informações sobre a descoberta de 130 embarcações de garimpo ilegal no rio Madeira, noticiado no dia 3 de fevereiro. A organização tem três dias úteis para passar as informações requeridas no autos do despacho publicado no dia 12 de fevereiro. De acordo com o documento, o pedido faz parte do procedimento instaurado para acompanhar e fiscalizar ações interinstitucionais de prevenção e repressão ao garimpo ilegal no Amazonas, especialmente nos rios Madeira, Javari, Trombetas, Amazonas entre outras Bacias Hidrográficas.
Segundo o MPF, as atividades de garimpo ilegal no rio Madeira, entre os municípios de Novo Aripuanã e Humaitá, são de extrema gravidade e complexidade. O aparecimento de 130 balsas é alarmante porque há cinco meses houve uma operação conjunta entre Ibama e Polícia Federal e 450 embarcações similares foram destruídas no local.
“A reincidência dessas atividades ilegais evidencia não apenas a resiliência das estruturas criminosas envolvidas, mas também aponta para possíveis lacunas nas estratégias de fiscalização e repressão adotadas até o momento. O modus operandi desses garimpeiros envolve o uso de dragas que revolvem os sedimentos do leito do rio com maquinário pesado, resultando na destruição do leito fluvial, contaminação das águas por mercúrio e impactos severos nas comunidades ribeirinhas que dependem do rio para sua subsistência”, diz trecho do documento assinado pelo Procurador da República, André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
Veja:
Descoberta por radar
O Greenpeace Brasil utilizou imagens de radar SAR (Synthethic Aperture Radar), captadas pelo satélite Sentinel 1, para detectar um novo aglomerado de 130 balsas, mostrando a resiliência da atividade garimpeira na região.
As dragas de garimpo foram detectadas por meio de 12 alertas distintos. Desses, 7 correspondem a balsas agregadas em operação, enquanto os outros 5 referem-se a balsas em deslocamento ou ancoradas. As embarcações foram registradas na região do Rio Madeira entre os municípios de Novo Aripuanã e Humaitá.
Expansão descontrolada do garimpo
Dados do MapBiomas, de 2021, mostram que a área de garimpo terrestre na bacia do Madeira saltou de 3.753 hectares em 2007, para 9.660 hectares em 2020 – um aumento de 5.907 hectares, o equivalente a mais de 8.200 campos de futebol. Na Amazônia, que concentra 94% da área garimpada do Brasil, mais de 50% das operações ocorrem ilegalmente em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. O garimpo no bioma cresceu 10 vezes nas últimas três décadas, com aumentos de 301% em Unidades de Conservação e 495% em Terras Indígenas.
O Greenpeace Brasil está desenvolvendo uma ferramenta inovadora para identificar aglomerações de balsas de garimpo ilegal em tempo quase real, utilizando tecnologia de radar SAR. Essa ferramenta visa auxiliar órgãos como Ibama e Polícia Federal em ações rápidas e eficazes, mas a repressão isolada não basta.
Priscila Rosas, para Portal O Poder com informações de Greenpeace Brasil
Durante a entrevista, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Carla Reis, falou sobre a mudança na Lei da Ficha Limpa. A desembargadora comentou que existem interesses por trás, mas que a Corte executará a Lei.
“Como cidadã, eu acho que passa uma mensagem para a população, de forma geral, de impunidade. A sensação de que existem as leis ‘figurinos’ para determinadas ocasiões, estou falando isso de coração aberto. Mas, como magistrada, temos que executar”, destacou.
Ela ainda destacou que as leis são feitas pelo Poder Legislativo e que ao Judiciário cabe executá-las.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa
Desde o ano passado, o Congresso Nacional tem mobilizado diversas iniciativas para desidratar a Lei da Ficha Limpa. As articulações partem principalmente de aliados de Bolsonaro. O que mostra uma forte tentativa de viabilizá-lo como candidato em 2026.
Na última semana, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que se elegeu com a alcunha de Hélio Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que defende que só pode ser considerado inelegível por abuso de poder político ou econômico quem tiver uma condenação penal. A condenação do ex-presidente é extra-penal e de natureza cível eleitoral.
Um outro projeto já tinha sido apresentado em dezembro por outro aliado de Bolsonaro, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) para reduzir o tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos, ou seja, o tempo entre uma eleição e outra.
Outros possíveis beneficiados pelo projeto de lei de Bibo Nunes seriam a deputada Carla Zambelli, que tenta recorrer de uma decisão do mês passado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que a cassou, além do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que está inelegível até 2028.
Priscila Rosas, para Portal O Poder com informações de CNN Brasil
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), cobrou formalmente o governador Antonio Denarium (Progressistas) a demitir Cecília Lorenzon do cargo de liquidante da Cerr (Companhia Energética de Roraima). A advogada também é secretária estadual de Saúde. Os dois salários dela somam R$ 58.422
Em ofício enviado à Casa Civil – que o recebeu nesta quinta-feira (13) -, o parlamentar afirma que a acumulação de cargos é legalmente proibida. Sampaio lembrou que, em 24 de janeiro, o Legislativo comunicou formalmente ao Executivo sobre a inclusão, na lei que define os prazos para a extinção da Cerr, da regra que impede a acumulação de cargos na companhia.
O deputado ainda alerta que a manutenção de Cecília no cargo de liquidante ainda descumpre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, previsto em lei federal, e configura crime de responsabilidade por parte do governador.
“Diante da gravidade da situação e da necessidade de assegurar o cumprimento da legislação, solicitamos a urgente intervenção de vossa excelência para a adoção das providências cabíveis”, completou Soldado Sampaio.
Prevista para ser extinta até 30 de junho, a Cerr foi criada em 1969 com a finalidade principal de fornecer energia elétrica para Roraima. Até a extinção de sua concessão, em 2017, a empresa pública abastecia apenas o interior do Estado. Na ocasião, as operações foram assumidas pela então Eletrobras Roraima e desde 2018 pela Roraima Energia.
Com a palavra, o Governo
Até o fechamento da reportagem, o governo estadual não comentou o assunto.
Da Redação, com informações do site Folha BV
Foto: Divulgação
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), fez uma contratação emergencial, sem licitação, que vai custar mais de R$ 1,7 milhão. O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira, 13.
A empresa contratada é Construtora Pilar Ltda especializada em serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva de infraestrutura predial.
De acordo com o despacho, a contratação emergencial está amparada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações excepcionais. A empresa será responsável por serviços que incluem manutenção das instalações elétricas de baixa e alta tensão, instalações hidráulicas e sanitárias, sistemas de iluminação de emergência, sistema de para-raios e aterramento, entre outras demandas estruturais do prédio da Câmara.
O valor total a ser pago será de R$ 1.757.045,16. O contrato tem vigência de 12 meses.
Contratação emergencial
A Pilar Construções e Projetos Ltda tem capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Bruno Lima de Almeida e Michele Alves Ribeiro. Dentre as atividades da empresa, além da engenharia, estão apoio à agricultura e limpeza.
O que chama atenção na contratação da empresa é a dispensa de licitação e falta de justificativa para não realização de um processo licitatório convencional.
A CMM não esclareceu os critérios adotados para escolha da Construtora Pilar e nem sobre a existência de outras empresas que poderiam oferecer os mesmos serviços.
Da Redação, para o portal O Poder Foto: Divulgação
Em entrevista, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Carla Reis, conversou sobre a participação das mulheres na magistratura e nas eleições. Para ela, esses cargos precisam ser ocupados e divulgados. Segundo a desembargadora, a Corte Eleitoral está “de olho” em casos que envolvem laranjas.
“As mulheres podem e devem concorrer [a cargos] para irem ocupando seus espaços. Nós sabemos que mulheres logram mais êxito em concursos públicos e que não se preenchesse, na época de eleições, [esses cargos] apenas com candidaturas laranjas”, afirmou. “Eu fui relatora de uma ação de candidatura laranja. O TRE-AM, na ocasião, mandou o recado e a ministra Carmén Lúcia confirmou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, finalizou.
Prefeito e vice de Presidente Figueiredo enfrentam processo por candidatura laranja
Pela fala da desembargadora, pode-se entender que o TRE-AM ficará mais atento aos casos, infelizmente, comuns de candidaturas femininas laranjas para preenchimentos de cotas. De forma mais recente, o prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (PL), o Fernandão, e seu vice, Marcelo Palhano (PL) enfrentam a denúncia de uma suposta candidatura laranja nas eleições municipais de 2024 que pode levar à cassação da chapa majoritária eleita.
A ação foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Solidariedade e a Comissão Provisória do Partido da Mulher Brasileira. Segundo os denunciantes, a candidata a vereadora, Fabíola Oliveira Pereira, realizou campanha para outro candidato identificado como “Moisés da Speed”, não movimentou recursos da própria campanha, teve a votação zerada. Além disso, sua candidatura teria sido uma estratégia do Partido Liberal para cumprir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral.
A denúncia foi aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio da 51ª Zona Eleitoral de Presidente Figueiredo, e tramita na Corte.
Com o salário de R$ 28 mil, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe e gabinete do Executivo Municipal. A decisão foi formalizada por intermédio do Decreto nº 524, publicado no Diário Oficial de terça-feira, 11, e a nomeação entra em vigor imediatamente.
Kelen, que é advogada, ocupará o cargo e deve receber um salário de R$ 28,5 mil. A nomeação foi respaldada por um parecer da Procuradoria Geral do Município e com base em uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de parentes para funções políticas.
O relacionamento entre Tião Bocalom e Kelen Nunes, que ganhou destaque em março de 2024, foi selado em matrimônio em 28 de dezembro do mesmo ano, no aniversário de 142 anos de Rio Branco.
