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Fundeb cresce, mas abono para professores do interior segue incerto

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Professores do interior do Amazonas ainda não se mobilizaram em relação ao abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que será maior em 2025. No início da semana, o estado recebeu o primeiro repasse do Fundeb no valor de R$ 59,2 mihões.

De acordo com os ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF), o fundo totalizará R$ 325,5 bilhões em 2025, um aumento de mais de R$ 19 bilhões em relação a 2024, representando um acréscimo de 6,48% no financiamento da educação básica.

As estimativas para 2025 apontam que a receita do Fundeb será composta por R$ 269 bilhões oriundos das contribuições estaduais e R$ 56,5 bilhões de complementação federal, um aumento de 15,8% em relação ao ano anterior.

Esse acréscimo representa um valor significativo que poderia ser destinado aos salários dos professores de grande parte do interior, já que poucos municípios pagaram o abono.

A falta de mobilização da categoria e a ausência de representantes atuantes nos legislativos municipais e estadual dificultam a pressão sobre os prefeitos que ainda não fizeram o repasse adequado do recurso.

Falta de voz no Legislativo

O ex-deputado estadual Serafim Corrêa foi o único parlamentar a cobrar transparência no repasse do Fundeb e a expor a arrecadação final referente ao ano de 2022.

Durante seu mandato, ele se destacou por divulgar os valores recebidos pelo Fundeb. Sua atuação era vista como uma pressão sobre os prefeitos do interior para que os recursos fossem aplicados corretamente.

Entretanto, Serafim não foi reeleito e nenhum outro deputado assumiu a missão de fiscalizar e divulgar esses repasses.

Recurso distante dos professores

Enquanto a categoria não se organiza para exigir transparência e cobrança efetiva dos repasses, os valores adicionais do Fundeb continuarão distantes dos salários dos professores e os gestores seguem sem prestar contas de sua destinação.

Wilson Lima cobra ações do governo federal para combate ao narcotráfico

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O governador Wilson Lima (União Brasil)  criticou nesta terça-feira, 11, em suas redes sociais, o “foguetório” ocorrido em alguns bairros  por organizações criminosas que atuam em Manaus.  Wilson Lima cobrou ações do governo federal de combate ao narcotráfico.

“Sobre o foguetório que aconteceu em Manaus na segunda-feira, determinei todo o rigor da nossa polícia. Mais de 50 pessoas foram presas, armas e drogas apreendidas. E amanhã, quarta-feira, estarei anunciando a convocação de mais aprovados nos concursos públicos da  segurança”, afirmou.

O governador afirmou ainda que desde 2019 até agora,  foram convocados mais de 1.700 profissionais da área de segurança que estão nas ruas protegendo o cidadão de bem.

“Também liguei para o ministro a Justiça, Ricardo Lewandowski para marcar uma audiência sobre as questões de fronteira. Como nós sabemos no estado do Amazonas não são produzidas drogas ou armas que estão em circulação. Por isso, é importante que  o governo federal faça sua parte e atuem nas fronteiras para combater às ações desses criminosos. Do contrário, não adianta o esforço que o estado faz de prender bandido, e aumentar efetivo. Ė necessário que aja esse trabalho em conjunto pra que a gente possa dar as respostas que o povo do Amazonas merece”, enfatizou.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Divulgação

Prefeito de São Sebastião do Uatumã realiza uma das maiores licitações de seu mandato

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O prefeito de São Sebastião do Uatumã (a 246 quilômetros de Manaus), Jander Paes de Almeida, conhecido como Jander Barreto (União), realizou uma das maiores licitações do seu mandato. O gestor fechou o contrato com as empresas L. de Soares, Madri Serviços Gráficos e Comércio de Material de Informática e Construção Ltda e A. da Rocha Comércio e Serviços, no valor global total de R$ 3,6 milhões, para aquisição de gêneros alimentícios para atender a rede municipal de ensino.

De acordo com o processo de licitação, somente a empresa L. de Soares vai receber R$ 1.565.500,00, a Madri Serviços Gráficos e Comércio de Material de Informática e Construção Ltda vai receber R$ 1.508.844,90 enquanto a empresa A. da Rocha Comércio e serviços R$ 531.588,60, totalizando R$ 3.605.933,50.

Empresas

A empresa  L. de Soares foi fundada no dia 13 de março de 2023, está localizada em Manaus, na Rua Tasso da Silveira, 40, bairro Cidade de Deus, zona Leste. Entre as principais atividades econômicas estão o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral e comércio atacadista de artigos de cama e mesa, entre outros.

Já a Madri Serviços Gráficos e Comércio de Material de Informática  e Construção Ltda, foi fundada no dia 15 de agosto de 2019, está localizada em Manaus, na Alameda Santos Dumont, 143, no Bairro da Paz. Entre as suas principais atividades econômicas estão a confecção de peça de vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida, e a confecção de roupas profissionais, exceto sob medida, entre outras.

Augusto Costa, para Portal O Poder

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

Wilson Lima vistoria atendimento e obras de expansão do laboratório no Hospital do Coração Francisca Mendes

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O governador Wilson Lima (União Brasil) realizou, na segunda-feira, 10, uma nova vistoria na Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes (FHCFM) para acompanhar o trabalho de expansão da capacidade de atendimento da unidade. O hospital, unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) referência em cardiologia, recebeu, em janeiro, a instalação de novos equipamentos e passa por obras de ampliação das estruturas.

Na unidade de saúde, o governador Wilson Lima conversou com pacientes que passavam por atendimento no hospital. Ele também visitou as áreas onde são realizados procedimentos de ressonância magnética e hemodinâmica, que receberam novos equipamentos no mês de janeiro, a sala de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), além das obras que estão em andamento no laboratório do Hospital Francisca Mendes.

“Lá em 2020, quando o Estado assumiu a administração direta dessa unidade, tínhamos paciente que estava esperando há um ano (por atendimento). A nossa meta é que, em até sete dias, esses pacientes possam realizar esses procedimentos. Nós estamos trabalhando para trazer o padrão Delphina para essas unidades, e além disso, estamos fazendo intervenções para ampliação da quantidade de leitos clínicos e leitos de UTI”, destacou o governador Wilson Lima.

No dia 22 de janeiro, o hospital de alta complexidade recebeu um moderno aparelho de ressonância magnética cardíaca, o primeiro da rede pública no Amazonas. A unidade também ganhou um novo equipamento de hemodinâmica, ampliando para três máquinas em funcionamento pleno. Os dois equipamentos trabalham com imagens em alta definição, permitindo a realização de diagnósticos e procedimentos com maior precisão, reduzindo o tempo de espera de pacientes.

Os dois equipamentos de hemodinâmica em atividade no hospital realizavam uma média de 4,5 mil exames por ano e, com o terceiro aparelho, deve aumentar em 50% a quantidade de atendimentos. Com os dois primeiros aparelhos de hemodinâmica e dois tomógrafos em operação, o hospital conseguiu, em 2024, zerar a fila ambulatorial de angioplastia e cateterismo, com a realização de 2.822 procedimentos do tipo.
Com a nova ressonância magnética, o Francisca Mendes e o Delphina Aziz passam a ofertar, juntos, 150 exames por semana, dando suporte à rede de urgência e emergência nos prontos-socorros João Lúcio Machado, 28 de Agosto e Platão Araújo.

Reforma e ampliação

Coordenada pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), as obras de revitalização no Hospital Francisca Mendes avançam seguindo o cronograma definido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para a entrega de novos serviços e ampliação de 57 leitos. Com o aumento, a unidade contará com 204 leitos na unidade, um aumento de 38% na capacidade instalada que, atualmente, conta com 147, entre leitos clínicos e de UTI.

Outras intervenções incluem a sala de ressonância magnética, espaço já reformado que recebeu três leitos. A hemodinâmica também passou por adequações e ampliação para a instalação de quatro novos leitos de apoio ao equipamento recém-instalado.
Na programação das obras há, ainda, a reforma do heliponto, instalação de nova cobertura, reforma do estacionamento, revitalização do laboratório, revisão e manutenção das instalações elétricas, hidráulicas e de combate a incêndio, além da instalação de forro e climatização das novas áreas. O investimento total é de R$ 43 milhões, com previsão de conclusão para junho de 2026.

As obras no Hospital Francisca Mendes fazem parte dos investimentos que o Governo do Amazonas está fazendo na melhoria da infraestrutura da rede estadual de saúde, a exemplo do que ocorre nos Hospitais e Prontos-Socorros 28 de Agosto e Dr. João Lúcio Machado e nas unidades instaladas em todas as zonas da cidade.

Insumos

A unidade também encontra-se abastecida de suprimentos como OPMEs, insumos utilizados em procedimentos cardíacos. A SES-AM realiza a capacitação dos profissionais de enfermagem e logística de OPME para a implantação, a partir de março, da angioplastia primária, o que vai ampliar o acesso 24 horas para a rede de urgência e capacidade do Estado em atender infarto agudo do miocárdio.

Referência

Reconhecida como uma unidade referência em cardiologia, o Hospital Francisca Mendes é o único hospital do coração do Amazonas, atendendo pacientes de outros estados por meio do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com destaque para as cirurgias cardíacas neonatais.
Em 2024, a unidade ainda realizou 563 cirurgias cardíacas, sendo 403 procedimentos adultos e 160 pediátricos. Também foram realizadas 356 cirurgias vasculares e 4,5 mil procedimentos de hemodinâmica em todas as especialidades. Além disso, a unidade registrou mais de 40 mil atendimentos ambulatoriais.

Com informações da Secom

Foto: Divulgação 

RR: Denarium e Zambelli deverão entrar na pauta do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aproveitar 2025, um ano em que não haverá eleição, para julgar processos polêmicos e que podem levar à cassação de parlamentares e governadores. No ano passado, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, evitou colocar em pauta temas que pudessem tumultuar o plenário e priorizou focar na organização do pleito municipal.

Interlocutores do TSE acreditam que a tendência é que processos de cassação sejam retomados e concluídos ainda neste ano, para que não fiquem para 2026, quando haverá eleição presidencial. De acordo com ministros ouvidos pelo Valor, em anos sem eleição, a pauta fica mais livre porque não é preciso julgar as ações típicas do processo eleitoral, como propaganda e registros de candidatura, por exemplo.

Um dos casos que devem ter andamento é a ação que pede a cassação do mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). O processo começou a ser analisado pelo plenário em abril do ano passado, mas depois de o relator, ministro Floriano de Azevedo, pedir novas diligências, o julgamento não foi  retomado.

O senador catarinense é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha de 2022, como o uso irregular de aeronaves do empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan. No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), ele foi absolvido por unanimidade. A defesa do parlamentar tem afirmado que todos os gastos de campanha foram declarados e protocolado petições para que o caso seja julgado.

Outro processo que deve ser enfrentado pelos ministros este ano é o que mira o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Ele foi cassado pelo TRE local e entrou com um recurso na Corte. Denarium é acusado de usar a máquina pública para garantir a sua  reeleição em 2022, com a distribuição de cestas básicas no período eleitoral e a realização de reformas nas casas de eleitores.

O julgamento começou em agosto do ano passado, mas foi suspenso após as sustentações orais, antes mesmo de a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, apresentar o seu voto. Procurado, o advogado Fernando Neves, que representa Denarium, disse que “a defesa técnica do governador acredita na confirmação do resultado das urnas”.

Também há a expectativa de que outros dois casos cheguem ao tribunal nos próximos meses. Um deles envolve a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que teve o mandato cassado pelo TRE de São Paulo em 30 de janeiro. A corte entendeu que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por espalhar “fake news” sobre o processo eleitoral de 2022.

Na ocasião, a parlamentar afirmou que, como a decisão não tinha efeitos imediatos, iria continuar representando seu Estado até o encerramento dos recursos cabíveis. A advogada Flávia Guth, que defende Zambelli, disse que já apresentou embargos ao TRE e que, se for necessário, vai apelar para o TSE.

Outro caso concluído na semana passada foi a análise de um pedido de cassação do governador do Rio, Cláudio Castro. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por supostas irregularidades no financiamento da campanha de 2022, mas acabou absolvido pelo TRE fluminense. O órgão, no entanto, afirmou que vai recorrer da decisão, o que fará o caso chegar à corte em Brasília.

 

Da Redação com informações de Valor 

Foto: Divulgação

Prefeito fortalece base e já prepara terreno para futuros empréstimos

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Na abertura dos trabalhos da 19ª Legislatura na Câmara Municipal de Manaus, o prefeito David Almeida (Avante) fez um balanço da sua gestão e abordou metas futuras.

Um fato que chamou atenção foi que David fez questão de citar nominalmente cada vereador, reforçando a sua base aliada e também dando um certo prestígio para oposição – que é minoria atualmente – na CMM.

O prefeito precisa garantir a sua base unida para aprovar as pautas do Executivo Municipal, em especial os futuros empréstimos  que, ele já adiantou, serão feitos.

Da Redação

Municípios do AM recebem R$ 59,2 milhões do Fundeb em fevereiro

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Municípios do Amazonas receberam mais de R$ 59, 2 milhões referentes ao primeiro repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os recursos destinados ao Fundeb compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi pago para as prefeituras brasileiras na segunda-feira, 10.

O primeiro repasse do mês costuma ser o mais significativo, representando quase 50% do total esperado para fevereiro. Isso ocorre porque o cálculo do FPM considera a arrecadação do período de 20 a 30 do mês anterior, refletindo diretamente o desempenho econômico e a arrecadação de impostos federais.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse do primeiro decêndio de fevereiro de 2025 teve um crescimento de 4,31% em comparação ao mesmo período de 2024. Já em relação a 2023, o aumento acumulado no mesmo decêndio foi de 9,10%.

No Amazonas, o valor recebido de FPM é R$ 234.083.102,18 que será distribuído de acordo com população, renda per capita, e coeficiente de participação. Já o Fundeb totaliza R$ 59.261.544,85 e será dividido segundo os dados coletados pelo censo escolar em cada município.

Veja a nota técnica. 

 

Da Redação, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação

PA: Justiça federal manda Helder retirar vídeo de sua rede social a respeito de indígenas

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A Justiça Federal determinou que o vídeo publicado no dia 31 de janeiro na rede social do governador Helder Barbalho (MDB) sobre uma manifestação dos povos indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Educação de Belém (Seduc) de Belém seja removido da plataforma ainda cabe recurso.

Em nota a Secretaria de Comunicação (Secom) informou que o governo do Estado não foi notificado da decisão da Justiça Federal.

No vídeo, Barbalho afirma que as demandas do movimento indígena foram 100% atendidas e discutidas pelo governo e a ocupação deles na Seduc está causando danos ao local, além de os funcionários públicos estarem impedidos de exercer seu serviço.

Lideranças indígenas estão acampados há mais de 20 dias no local, enquanto pedem pela revogação da Lei 10.820/24, que determinava como deveria funcionar o Ensino Modular Indígena.

A Justiça afirmou que o Estado do Pará, representado pelo Governador, prejudicou a imagem do movimento indígena perante a sociedade. A decisão de derrubar a publicação, que tem mais de 500 mil visualizações, ocorreu na sexta-feira (17).

Até a publicação desta reportagem, o vídeo segue publicado na rede social do governador.

A empresa Meta, dona do Instagram e Facebook, também recebeu a determinação para a remoção do vídeo. A reportagem  entrou em contato com a empresa para entender o motivo de o vídeo ainda não ter saído do ar, mas não teve retorno até o momento.

Com informações G1

Foto: Divulgação 

PF indicia desembargadores e juízes por venda de decisões

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A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou um esquema de corrupção envolvendo venda de sentenças no TJ/MA.

O relatório final, com 174 páginas, foi enviado ao STJ, resultando no indiciamento de 23 pessoas, entre elas 3 desembargadores, 2 juízes, 7 advogados e diversos servidores da Corte.

Entre os indiciados estão os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. As informações são do Estadão.

Entenda

De acordo com as apurações, magistrados estariam envolvidos em um esquema que direcionava decisões judiciais para beneficiar determinados interessados.

O foco da investigação foi a liberação indevida de alvarás judiciais, permitindo o levantamento de aproximadamente R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios.

Segundo os investigadores, houve manipulação na distribuição de processos e aplicação de cálculos financeiros sem embasamento legal.

A PF identificou a existência de uma rede criminosa estruturada em três frentes: o núcleo judicial, formado por magistrados e auxiliares; o núcleo causídico, composto por advogados que atuavam em parceria com juízes para obter sentenças favoráveis; e o núcleo operacional, responsável por ocultar e movimentar os valores obtidos ilegalmente.

Para os investigadores, a atuação desses grupos seguiu um modelo organizado e meticuloso, conforme descrito no relatório.

“A presente investigação identificou a existência de uma organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais, corrupção e lavagem de dinheiro.”

Além dos magistrados, o ex-deputado Federal Edilázio Júnior também foi indiciado. Segundo a PF, ele teria exercido influência em decisões judiciais favoráveis a determinados interesses.

Edilázio é genro da desembargadora Nelma Sarney e, quando as investigações vieram a público, negou qualquer envolvimento, classificando as acusações como “ilações e elucubrações que buscam atingir a sua imagem política”.

Outro ponto destacado no inquérito, segundo o Estadão, foram as movimentações financeiras atípicas. Os investigadores identificaram depósitos de origem não identificada e transferências fracionadas, indícios comuns de lavagem de dinheiro.

O STJ será responsável por analisar o relatório e decidir sobre as próximas etapas do caso, que pode levar ao oferecimento de denúncias pelo Ministério Público. O caso está sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha.

Veja a lista completa de indiciados:

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Antonio Pacheco Guerreiro Junior

Luiz Gonzaga Almeida

Alice de Sousa Rocha

Cristiano Simas de Sousa

Frederico de Abreu Silva Campos

Francisco Xavier de Sousa Filho

José Helias Sekeff do Lago

Carlos José Luna dos Santos

Sebastião Moreira Maranhão

Edilázio Gomes da Silva Júnior

Felipe Antônio Ramos Sousa

Janaína Moreira Lobão Coelho

Arnaldo José Sekeff do Lago

Flávio Henrique Silva Campos

Alderico Jefferson Abreu da Silva

Fernando Antônio Ramos Sousa

Eliane Ramos Sousa

Sirley Regina Silva

Fabrício Antônio Ramos Sousa

Jaiçara Melo de Araújo Sousa

Paulo Martins de Freitas Filho

Lúcio Fernando Penha Ferreira

 

Da Redação com informações de Migalhas

Foto: Divulgação

 

TCE-AM multa Simão Peixoto de Borba

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto por não comprovar as despesas do Município referentes ao ano de 2022. O Processo nº 153323/2022 foi publicado na edição da última sexta-feira, 7, do Diário da Corte. 

O objeto da ação foi a inspeção extraordinária aprovada na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno para apurar possíveis irregularidades em Borba. O relator do processo é o conselheiro Mário Mello. 

Conforme o documento, o ex-prefeito não comprovou uma despesa de R$ 9,2 milhões e uma de R$ 16,9 mil, referente ao abastecimentos de veículos. Foram aplicadas duas multas. A primeira no valor de R$ 15 mil por atos praticados com grave infração. A segunda multa foi de R$ 13,6 mil em razão da inobservância ao prazo do envio dos relatórios ao TCE-AM. 

Veja:

Licitações suspensas e bens bloqueados 

Em dezembro, por meio de decisão monocrática do conselheiro Érico Desterro, o TCE-AM suspendeu três dispensas de licitação realizadas pelo ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto, no fim de mandato. Somados, os valores chegaram a R$ 1,5 milhão. O pedido partiu do prefeito eleito Raimundo Santana de Freitas, o Toco Santana.   

Por unanimidade, o TCE-AM também  bloqueou os bens de Simão Peixoto por seis meses como forma de garantir o ressarcimento dos danos causados à Prefeitura de Borba.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder