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Polícia prende militares que usavam voos da FAB para transportar drogas

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Três militares da Força Aérea Brasileira foram presos em uma investigação da Polícia Civil do Amazonas sobre tráfico de drogas. As prisões ocorreram nessa segunda-feira, 3, e a informação foi divulgada à imprensa nesta quinta (6).

Os suspeitos utilizavam aeronaves da FAB no transporte das drogas de São Gabriel da Cachoeira, município amazonense que fica na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Venezuela, até Manaus, capital do estado.

A delegada responsável pelo caso, Grace Jardim, afirma que os militares, de 22, 23 e 26 anos, facilitavam o envio das drogas nos voos da Força Aérea. o esquema criminoso foi descoberto em 2 de junho de 2024, por meio de voos militares que saíram do aeroporto militar do município.

Além dos militares da FAB, outros dois homens, de 22 e 42 anos, foram detidos na operação “Queda do Céu”. A polícia afirma que o suspeito de 42 anos financiava a compra das drogas, que eram transportadas de São Gabriel da Cachoeira para Manaus.

Segundo a polícia amazonense, o trabalho começou em junho de 2024 após a apreensão de 342 kg de maconha. Na ocasião, um soldado do Exército e outros dois ex-militares foram presos, além de duas mulheres.

O financiador preso nesta segunda-feira, 3, era o dono dos mais de 300 kg de maconha apreendidos no ano passado. O indivíduo movimentou cerca de R$ 2 milhões em 2024, sendo que declarava receber R$ 1 mil por mês, e ainda lavava o dinheiro do tráfico de drogas alugando veículos em São Gabriel da Cachoeira

A Força Aérea Brasileira informou à CNN que tomou conhecimento do caso e corrobora com as investigações policiais em curso.

“O Comando da Aeronáutica reitera que não compactua com condutas que não estão de acordo com os valores, a dedicação e o trabalho do efetivo em prol do cumprimento de sua missão institucional”, afirma a FAB, em nota.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Divulgação

Garrafões de água podem complicar ‘Curubão’ de São Gabriel da Cachoeira

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM),vai investigar a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira que adquiriu em 2023, mais de 8 mil galões de água mineral de 20 litros a R$ 50 a unidade, dobro da média comercializada no município — em torno de R$ 25, levando em consideração o período de estiagem daquele ano —, e o episódio chamou a atenção do  MPAM. O órgão instaurou inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades cometidas pelo então prefeito Clóvis Moreira Saldanha (PT), mais conhecido como Clóvis Curubão.

A aquisição, com custo total superior a R$ 411 mil, pode se caracterizar como superfaturamento — quando há pagamento de um valor com sobrepreço —, indo contra os preceitos morais e legais da administração pública e enquadrando-se nas sanções da Lei n.8.429/1992 A lei citada, aliás, dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos agentes públicos que praticam atos de improbidade administrativa contra o patrimônio público.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, a gestão municipal não foi devidamente clara à época e o inquérito busca elucidar se as compras foram realizadas com troca de vasilhame ou se os itens foram comprados integralmente — o que poderia justificar o valor acima do normal. “O Ministério Público segue comprometido com a transparência e tomará as medidas necessárias para garantir a defesa dos direitos da sociedade”, reforçou o promotor.

Deliberações

Como próximos passos, será elaborado um relatório de pesquisa dos preços nos estabelecimentos comerciais de São Gabriel da Cachoeira, com CNPJ do local e valor máximo atingido pelos galões de água mineral de 20 litros no ano de 2023, especialmente no período de agosto a dezembro do mesmo ano. O ex-prefeito Clóvis Curubão será notificado, após as diligências determinadas, para que preste, no prazo de 15 dias, esclarecimento sobre os fatos do inquérito civil, podendo apresentar provas de sua inocência se assim desejar.

Redação 

Foto: Reprodução

Wilson Lima assina termo de repactuação da saúde com prefeitos do interior

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O governador Wilson Lima (Uniao Brasil) assinou nesta quinta-feira, 6, o Termo de Compromisso de Gestão (TCG), um marco na descentralização e fortalecimento do sistema de saúde estadual com 59 prefeitos do interior .A iniciativa formalizou a repactuação da saúde por meio do Programa Saúde Amazonas Interior.

“Quero dizer da felicidade de hoje em poder contar da presença dos senhores prefeitos e prefeitas aqui. Praticamente 100% dos gestores do Estado do Amazonas estão nesse evento, juntamente com representantes dos poderes e da Assembleia Legislativa, da Justiça do Amazonas e órgãos de controle. É um dia muito importante de trabalho e que nós estamos tomando decisões importantes”, destacou Wilson Lima, no evento.

A assinatura do TCG é um marco importante na descentralização da saúde no estado e reflete a crescente aliança política entre o governador e os prefeitos, o que fortalece ainda mais sua base de apoio. Ao destacar a participação massiva dos gestores municipais, Wilson Lima, que tem sido apontado para uma possível candidatura ao Senado em 2026, deixa claro que tem conseguido consolidar um relacionamento sólido com os líderes políticos locais.

O programa

O TCG, que visa ampliar a participação do Estado no financiamento da saúde municipal, destina recursos de forma direta (fundo a fundo) para as prefeituras. Com essa medida, os gestores municipais terão mais autonomia para administrar os serviços de saúde, permitindo um planejamento mais eficiente de acordo com as demandas locais.

A repactuação faz parte do programa Saúde Amazonas, lançado em 2020, e estabelece de forma clara as competências e responsabilidades entre o Estado e os municípios. Entre os critérios considerados para a destinação dos recursos estão a capacidade instalada, o número de leitos e a população atendida em cada localidade.

Além da assinatura do TCG, Wilson Lima realizou a entrega de mais de 35 mil testes rápidos e 82 nebulizadores à Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP). Os equipamentos serão utilizados no diagnóstico e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

O evento também contou com a presença do deputado estadual Roberto Cidade (UB), que ressaltou a importância da parceria entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa para o envio de recursos aos municípios.

“Tenham certeza de que estaremos juntos na Assembleia Legislativa do Amazonas para enviar mais recursos para os municípios do interior”, afirmou o deputado, reforçando a união entre os diferentes níveis de governo para o desenvolvimento regional.

Com informações da Secom

Foto: Divulgação 

 

Eneva é multada pela Aneel por baixa produtividade em usina

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a multa de R$ 4,7 milhões à Azulão Geração de Energia, empresa criada pela Eneva para operar a termelétrica Jaguatirica II, responsável pelo abastecimento de Boa Vista e regiões conectadas. A penalidade foi aplicada devido a falhas operacionais e de manutenção, que resultaram em um baixo desempenho da usina.

De acordo com notas técnicas da Aneel, a operação inadequada da unidade gerou um número elevado de desligamentos, muitos sem justificativa clara ou identificação das causas. A agência também apontou que falhas nos testes de comissionamento impactaram o funcionamento normal do Sistema Isolado de Roraima.

Um relatório técnico destacou que, entre 41 eventos analisados no sistema elétrico da região, 18 partiram da Jaguatirica II, provocando interrupções no fornecimento de energia em Roraima. Em uma das ocorrências, toda a carga elétrica do estado foi desligada. O documento da Aneel detalha que:

“A quantidade de eventos de comissionamento causou restrições operacionais na usina, prejudicando a operação normal do Sistema Roraima (…) Da amostra de 41 eventos no Sistema, 18 desligamentos foram iniciados na Jaguatirica II, o que causou a interrupção de carga dos consumidores de Roraima, sendo que em um quadro desses houve desligamento de toda a carga.”

Entre agosto e setembro de 2024, a região sofreu três blecautes em menos de 30 dias. Em um dos episódios, o Operador Nacional do Sistema (ONS) confirmou que o desligamento automático das unidades geradoras 12 e 18 da termelétrica resultou na interrupção de 240 MW de carga.

O processo que culminou na aplicação da multa começou em 2022 e passou por etapas como notificações, recursos administrativos e deliberações na diretoria da Aneel. O relator do caso, Ricardo Tilli, chegou a propor a redução da penalidade para R$ 3,1 milhões, mas a maioria dos diretores votou por manter o valor integral recomendado pelas áreas técnicas da agência.

A termelétrica Jaguatirica II, conseguiu sua licença de operação em novembro de 2021, sendo a primeira usina movida a gás natural do estado, implantada para atender 70% da demanda de energia da população roraimense.

A licença foi concedida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), após a realização de análises e vistorias técnicas que atestaram a eficácia das turbinas geradoras e o impacto ambiental do empreendimento.

O que diz a Eneva

“A Eneva reafirma seu compromisso com a segurança energética de Roraima, garantindo um fornecimento confiável e estável de energia. Com a chegada da UTE Jaguatirica II, houve uma melhoria significativa na confiabilidade do sistema elétrico local, reduzindo interrupções de grande escala e assegurando maior previsibilidade no abastecimento. Desde o início da operação da usina, a Eneva vem trabalhando continuamente para aprimorar sua performance, promovendo investimentos e ajustes operacionais que fortalecem ainda mais a segurança energética de Roraima. A Eneva está totalmente comprometida com a excelência operacional e segue investindo na confiabilidade do fornecimento de energia em Roraima, sempre com foco na qualidade do serviço e no bem-estar dos consumidores.”

 

Da Redação com informações de Folha BV

Foto: Reprodução

 

Sem licitação, Fernandão contrata empresa por quase R$ 6 milhões para ‘varrer ruas’ de Presidente Figueiredo

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Na última segunda-feira, 3, a Prefeitura de Presidente Figueiredo publicou o extrato de Ata de Registro de Preços 001/2025 em que contrata a Terra de Serviços e Saneamento e Infraestrutura Ltda, de CNPJ nº 44.281.734/0001-61, por quase R$ 6 milhões. A empresa será responsável pelos serviços de varrição de vias urbanas, poda de árvores, roço, entre outras atividades de limpeza urbana, incluindo a coleta de lixo. 

O documento é assinado pelo prefeito Fernando Vieira, o “Fernandão”, que contratou a empresa sem licitação. 

De acordo com o registro da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, ela tem como atividade principal o “comércio varejista de materiais de construção em geral”, além de várias atividades secundárias. A vigência do contrato é de somente 120 dias. 

Veja: 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

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RR: STF valida eleição da Mesa Diretora de Roraima e cria precedente para casas legislativas do país

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.731, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para o 2º biênio da 9ª legislatura. A decisão, publicada em 31 de janeiro, reconhece a “perda de objeto” da ação, uma vez que a nova eleição da Mesa ocorreu em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF.

Na ação, a PGR argumentava que o regimento interno da ALE-RR permitia eleições antecipadas sem um marco temporal definido, o que, segundo o órgão, violaria o princípio da alternância e contemporaneidade dos mandatos na Mesa Diretora. No entanto, Toffoli ressaltou que a Assembleia Legislativa realizou nova eleição em novembro de 2024, anulando a anterior, de fevereiro do mesmo ano, para garantir total conformidade com a jurisprudência da Corte.

“A nova eleição adequa-se ao entendimento já fixado por essa Corte Suprema, observando os critérios de contemporaneidade e razoabilidade, em respeito aos princípios democrático e republicano”, destacou o ministro.

Eleição legítima

A eleição da Mesa Diretora, realizada em 14 de novembro de 2024, confirmou a recondução do deputado Soldado Sampaio (Republicanos) à presidência para o biênio 2025-2026. O processo ocorreu após a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa nº 15/2024, que revogou o Ato da Mesa Diretora nº 07/2024, assegurando que a escolha da nova composição seguisse o entendimento consolidado pelo STF: a realização do pleito a partir de outubro do segundo ano da legislatura.

Nova composição da Mesa Diretora

Além de Sampaio na presidência, a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 será composta pelos seguintes deputados:

1º vice-presidente: Jorge Everton (União)

2º vice-presidente: Chico Mozart (Progressistas)

3º vice-presidente: Eder Lourinho (PSD)

1º secretário: Renato Silva (Podemos)

2ª secretária: Aurelina Medeiros (Progressistas)

3º secretário: Rarison Barbosa (PBM)

4º secretário: Marcinho Belota (PRTB)

Corregedor-geral: Dr. Cláudio Cirurgião (União)

Ouvidor-geral: Isamar Júnior

Secretária Especial da Mulher: Joilma Teodora (Podemos)

Precedente para o futuro

A decisão do STF, que reafirmou a legitimidade da eleição da Mesa Diretora em Roraima, abre precedentes jurídicos para as demais casas legislativas do país que reelegeram os respectivos presidentes.

Da Redação com informações da Assembleia Legislativa de Roraima
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DNIT suspende licitações para supervisão de dragagem no AM

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) suspendeu duas licitações para contratar empresas especializadas em supervisão de dragagem na região do Rio Solimões. Os avisos foram publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 5.

A primeira suspensão refere-se à Concorrência nº 90434/2024 publicada em 27 de novembro de 2024. O objeto da licitação era a contratação de uma empresa especializada para realizar o levantamento hidrográfico, supervisionar a execução do plano de dragagem e do plano de sinalização náutica, além do monitoramento ambiental do Rio Solimões (HN-132), no trecho entre Tabatinga e Benjamin Constant, no interior do estado.

Já a segunda suspensão trata da Concorrência nº 90465/2024, publicada em 18 de dezembro de 2024. Neste caso, o certame previa a contratação de uma empresa para realizar os mesmos serviços no trecho entre as municípios de Coari e Codajás.

Nos documentos, não estão especificados os motivos para suspensões e não há informações sobre a retomada das licitações. A ausência de contratação a médio e longo prazo pode atrasar o andamento de obras destinadas à melhorias do tráfego nestes municípios, que sofrem com logísitica e isolamento no período da estiagem.

Thaise Rocha, para o Portal O Poder
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STJ rejeita por maioria denúncia contra Wilson Lima

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Por 8 votos a 3, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por maioria nesta quarta-feira, 5, o inquérito nº 1746 da denúncia contra o governador Wilson Lima (União Brasil), pela aquisição de respiradores durante a pandemia da Covid-19. O ministro Luís Felipe Salomão presidiu a sessão que ocorreu em Brasília (DF).

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a votar, em sessão anterior, abrindo a divergência do relator da matéria, ministro Francisco Falcão, sendo acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Humberto Martins, Sérgio Kukina e Sebastião Reis Júnior.

Na sessão desta quarta-feira, o ministro João Otávio de Noronha rejeitou a denúncia pela falta de justa causa. Ele explicou que, em relação ao processo, trata-se de denúncia do Ministério Público contra o governador do Estado do Amazonas, fato ocorrido no contexto da pandemia de 2020, referente a aquisição de respiradores.

“A crise da Covid-19 impôs desafios extremos a administração pública, exigindo respostas rápidas que muitas vezes flexibilizaram os princípios na área da legalidade e moralidade com o foco de salvar vidas”, afirmou.

 

Augusto Costa, para O Poder

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TRE-AM mantém multa a Nicson de Tefé

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada dada ao prefeito de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus), Nicson Marreira. De acordo com o Recurso Eleitoral (11548) nº 0600211-03.2024.6.04.0009 publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 5, o gestor e o Diretório Municipal do União Brasil recorreram da sentença da Corte, porém, o recurso foi desprovido pela relatora, juíza Mara Elisa Andrade.

“A sentença entendeu que os representados transformaram a convenção em ato de campanha pública, com ampla participação popular, vestuário padronizado e chamamento público, caracterizando propaganda eleitoral extemporânea”, diz trecho do documento. 

Conforme entendimento da Justiça Eleitoral, a convenção deve se restringir ao âmbito intrapartidário, sendo vedada a convocação pública de eleitores, e passeatas com vestuário padronizado, com pessoas falando o número na urna caracteriza-se como pedido explícito de voto. A Justiça entende essas duas movimentações de Nicson como propaganda eleitoral antecipada por apresentar elementos da campanha política. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Antes da transferência, Amazonas Energia recebe R$ 550 milhões da Aneel

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Antes de fazer a transferência definitiva para o Grupo J&F, a Amazonas Energia administrada pelo Grupo Oliveira vai receber repasses de mais de R$ 550 milhões. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 5.

No documento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou, em caráter sub judice, que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) faça quatro repasses referentes ao período de novembro de 2024 a fevereiro de 2025, que totalizam R$ 553.646.551 milhões. A decisão foi publicada com base no Processo nº 48500.004028/2024-97 e em determinação judicial.

A Aneel estabeleceu ainda que, na apuração do reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) da Amazonas Energia, a CCEE desconsidere os efeitos do fator de corte e perdas regulatórias.

Os valores referentes ao mês de novembro (R$ 137.311.799,96) e dezembro de 2024 (R$ 137.311.799,96), janeiro (R$ 139.511.475,72) e fevereiro de 2025 (R$ 139.511.475,72) devem ser pagos até o dia 10 de fevereiro.

Atraso na transferência

A distribuidora conseguiu uma decisão judicial para estender, por mais 60 dias, o prazo para conclusão da transferência do Grupo Oliveira para Âmbar Energia, da família Batista, holding que controla a JBS.

Segundo o Grupo Oliveira, questões burocrática estariam atrasando a mudança. Além da prorrogação, a Justiça também determinou que a Aneel liberasse repasse de recursos à Amazonas Energia.

Com a decisão judicial publicada em dezembro de 2024, o prazo de 60 dias para transferência definitiva à Ambar Energia encerra neste mês.

Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro