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Proposta de Roberto Cidade incentiva doação de sangue a condutores que cometerem infrações leves de trânsito

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Como forma de incentivar e minimizar o problema de baixo estoque de bolsas de sangue na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 13/2024, que regula a possibilidade de pagamento de multas leves de trânsito por meio de doação de sangue. A proposta deve ir à votação em plenário ainda no primeiro semestre deste ano.

“Nossa proposta quer incentivar a doação voluntária de sangue. Ao vincular a doação de sangue ao pagamento de multas leves, cria-se um estímulo a mais para que os cidadãos participem ativamente desse gesto altruísta. Ao permitir o pagamento de multas leves por meio da doação de sangue, conseguiríamos não apenas sanar uma infração leve cometida, mas também gerar benefícios significativos para a comunidade e o sistema de saúde”, defendeu o deputado presidente.

De acordo com a proposta, a doação será de livre escolha do condutor, podendo optar pelo pagamento pecuniário tradicional e caberá à autoridade de trânsito do Estado do Amazonas estabelecer quais infrações poderão ser sanadas com doação de sangue, limitadas a duas por ano para cada condutor.

As doações de sangue não poderão ser transferidas a terceiros, sendo destinadas exclusivamente ao atendimento das demandas da FHemoam. O não cumprimento dos pré-requisitos estabelecidos no PL apresentado acarretará na anulação da opção de pagamento por doação de sangue, devendo o infrator quitar a multa nos termos tradicionais estabelecidos pela legislação vigente.

Doador Legal

Desde 2014, a Assembleia Legislativa do Amazonas realiza a campanha “Doador Legal” e, desde então, já contribuiu com, aproximadamente, 1.200 bolsas de sangue.

Para doar é necessário:

– Ter entre 16 e 69 anos

– Estar saudável

– Pesar no mínimo 50 quilos

– Estar alimentado. Evite alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação

– Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas

– Apresentar documento de identificação com foto

Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos. Menores de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável legal.

A frequência máxima é de quatro doações de sangue anuais para o homem, com intervalo mínimo de 2 meses, e de três doações de sangue anuais para as mulheres, com intervalo mínimo de três meses.

Com informações da Aleam.

Foto: reprodução 

RR: Pela quarta vez, TRE condena Denarium

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Nesta quinta-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) formou maioria para rejeitar os recursos e manter a cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos). Nas eleições de 2022, eles foram acusados de abuso de poder político e econômico, utilizando programas sociais para reforma de casa em ano eleitoral.

Dos sete juízes, quatro anteciparam o voto, mantendo a decisão a favor da condenação, sendo esses: Renato Albuquerque, relator do caso, Tânia Vasconcelos, Joana Sarmento e Elaine Bianchi, presidente da Corte. Outros dois juízes, Victor Queiroz e Marcus Gil Barbosa, ainda não votaram. E houve pedido de vista pelo juiz Fernando Pinheiro, que afirmou “Prefiro ter a cautela de bem entender tudo o que se passou e tem nos autos”, pois não havia participado dos julgamentos anteriores.

A defesa de Denarium e Damião afirma a inocência de ambos. O procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alisson Marugal, defendeu a rejeição dos recursos e alegou que “Se trata apenas de uma irresignação da parte embargante e não há obscuridade e contradição a serem reconhecidas”, disse.

Esta é a quarta cassação que Denarium enfrenta no TRE-RR, e a segunda cassação para Damião. Vale destacar que a decisão não afasta o governador e o vice de seus respectivos cargos. Eles permanecem no poder até o julgamento de todos os recursos serem finalizados.

 

Com informações de Folha BV

Foto: Divulgação

Promotoria de Manicoré investiga três casos de improbidade administrativa e dano ao erário

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A Prefeitura de Manicoré está na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A Promotoria de Justiça da Comarca do município vai investigar três casos de improbidade administrativa e dano ao erário.

Um dos casos diz respeito à uma uma contratação com recebimento de valores remuneratórios. Porém, não há a devida contraprestação dos serviços.

Outro caso é uma nomeação para o cargo em comissão de assessora e consultora jurídica. A nomeação também aconteceu com recebimento de valores e sem a devida contraprestação dos serviços.

A Prefeitura de Manicoré também fez uma nomeação para o cargo de assistente administrativa com recebimento de valores. No entanto, a pessoa nomeada não fez a devida contraprestação dos serviços.

 

 

 

Da Redação

TCE-AM dá prazo para David Reis justificar contrato sem licitação

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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis, deverá explicar um contrato feito sem licitação. A justificativa precisa ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em até cinco dias.

O contrato em questão é referente à prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da CMM. O acordo, publicado no último dia 21, foi firmado sem licitação.

Os serviços serão executados pela LS Serviços de Organização de Eventos LTDA por um ano. A empresa vai receber da CMM R$ 1.541.102,54.

Em caso de irregularidades, o contrato poderá ser anulado. Além disso, um processo licitatório deverá acontecer para a realização dos serviços de limpeza na sede do parlamento municipal.

 

Da Redação

Ilustração: Neto Ribeiro

Omar volta a fazer cobranças para ineficiência de Marina Silva

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O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou a falta de diálogo de alguns ministros do governo federal com diferentes segmentos da sociedade. Em entrevista nesta quarta-feira (29), o parlamentar afirmou que a postura inflexível de algumas autoridades prejudica a construção de consensos e o avanço de políticas públicas.

“Você não consegue sentar com alguns ministros para debater assuntos. Por quê? Porque eles já estão com uma viseira, não olham para o lado e não têm pragmatismo. Esse tipo de pessoa tem que ir para uma organização não governamental, para militar (sobre suas causas), mas não pode ser ministro do Brasil”, afirma Omar.

O parlamentar destacou que o governo federal tem condições de conduzir o país rumo ao desenvolvimento, mas que isso exige maior interlocução com setores estratégicos. Ele citou o agronegócio como exemplo e apontou a falta de diálogo entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e representantes do setor.

“Há dois anos eu não vi uma foto da ministra Marina Silva sentada com as lideranças do agronegócio”, critica Omar.

O senador do Amazonas ressaltou ainda que, apesar das dificuldades, o Brasil avançou nos últimos anos, especialmente na redução do desemprego e da insegurança alimentar. Ele defendeu que o governo melhore sua comunicação com a sociedade para consolidar esses avanços.

“As pessoas faziam fila de madrugada, às quatro horas da manhã, para pegar osso para comer em 2021. Isso não existe mais no Brasil. Hoje temos uma taxa de desemprego abaixo de 6%. Se não soubermos nos comunicar e ter essa interlocução, a culpa não é nossa, porque estamos fazendo nosso papel”, completa.

Com informações da assessoria 

Foto: Divulgação 

Em Nova Olinda do Norte, ex-prefeito ainda continua publicando contratos da antiga gestão

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O ex-prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis (MDB), continua publicando contratos realizados no ano de 2024. Os extratos foram divulgados no Diário Eletrônico dos Municípios do Amazonas, nesta quarta-feira, 29. Essa prática não foi vista em nenhum outro município.

Mais de oito contratos foram publicados com o nome do antigo gestor. É importante ressaltar que a atual prefeita do município é Araci Rodrigues da Cunhas (MDB), eleita no ano de 2024 e que assumiu o cargo no primeiro dia de janeiro. A situação causa estranheza, visto que o ex-prefeito não possui mais autorização para realizar as publicações.

Os contratos são diversos, incluindo contratação de pessoa física para locação de imóvel até empresas do ramo de engenharia civil, consultoria de projetos e execução de serviços. Os dias que foram avaliados no Diário são referentes à sexta-feira, 24, e quinta-feira, 29, deste mês de janeiro.

A redação do Portal O Poder entrou em contato com o vice-prefeito do município, Cristian Martins (Republicanos), questionando se o ex-prefeito Adenilson ainda fará novas publicações de contratos e se há um cronograma para essas divulgações. Até o fechamento da matéria, o vice-prefeito não se manifestou sobre o caso.

Transição considerada produtiva pelo vice-prefeito

Por meio de suas redes sociais, Cristian afirmou que a transição estava sendo produtiva no dia 3 de dezembro de 2024. Ele havia sido nomeado pela prefeita como coordenador da equipe de transição. Na mensagem, o vice afirma que “É com muita transparência e orgulho que posso dizer: a casa está arrumada!”. Mas, ao que tudo indica, a nova administração ainda não tem gerência a respeito dos contratos anteriores. Quando perguntado, o vice se mostrou surpreso, pois chegou a pedir as publicações no Diário Eletrônico.

 

Confira as publicações aqui

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Wilson Lima reúne-se com representantes do Banco Mundial e apresenta potencial de novas matrizes econômicas

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O governador Wilson Lima reuniu-se, na terça-feira (28/01), com representantes do Banco Mundial para apresentar o potencial econômico de novas matrizes sustentáveis do Amazonas. O alinhamento serve para aprofundar ações de cooperação entre o Amazonas e a instituição internacional, principalmente em áreas como economia, meio ambiente, social e em infraestrutura.

“Mais que falar de investimentos e desenvolvimento econômico, é importante destacar que essas parcerias geram mais oportunidades. Nós vivemos em uma região com matrizes econômicas promissoras e nosso objetivo é fortalecê-las, trazendo melhorias principalmente para municípios do interior, além de gerar mais emprego e renda para a nossa população”, afirmou o governador Wilson Lima.

No Amazonas, a diretoria do Banco Mundial tem a missão de compreender a realidade da Amazônia Legal Brasileira e discutir medidas para desenvolvimento da região. Na programação, a comitiva adiantou que se reunirá com representantes do setor privado, dos governos estadual e federal, entre outros agentes.

Aos diretores do Banco Mundial, o governador Wilson Lima destacou as principais matrizes econômicas do Amazonas apoiadas pelo Governo do Estado, tais como o potássio Verde, gás natural, além de iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável como o programa Guardiões da Floresta, Programa Amazonas 2030 e Escola da Floresta.

O potencial do mercado de carbono e incentivo às cadeias produtivas como manejo de pirarucu, juta e malva, borracha e castanha, também foram apresentados pelo governador Wilson Lima, incluindo na abordagem os investimentos realizados em infraestrutura e as vantagens do modelo Zona Franca de Manaus.

A delegação foi coordenada pelo diretor do Banco Mundial, Johannes Zutt, juntamente com o diretor do IFC para América do Sul, Manuel Reyes-Retana, o diretor regional de Desenvolvimento Sustentável, Benoit Bosquet, e a diretora regional de Infraestrutura, Manuela Silva.

Parcerias

Entre as parcerias com o Banco Mundial, o Governo do Estado realizou um empréstimo de R$ 200 milhões, aprovado em 2020 para fortalecimento da sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental. Outra ação dentro dessa área é o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão), por meio da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), com foco em melhorias estruturais e modernização de processos.

Em parceria com o Banco Mundial, o Governo do Estado também estruturou o programa Amazonas 2030 com apoio da instituição financeira. O mecanismo permite dar mais transparência para destinação de recursos de REDD+ e captação de recursos para o Sistema Jurisdicional de REDD.

Com informações da Secom

Foto: Divulgação 

David Reis repete práticas cometidas na gestão passada

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Ao assumir um novo mandato como presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis já repete as práticas cometidas na gestão passada. O vereador faz inúmeras licitações, que podem ser investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Recentemente, o parlamentar firmou dois contratos sem licitação. Um dos acordos já é alvo do TCE-AM e diz respeito a valores de, aproximadamente, R$ 1 milhão.

A contratada é a LS Serviços de Organização de Eventos Ltda e prestará serviços de copeiragem, jardinagem, entre outros. Pelo acordo firmado com a CMM, a empresa receberá mais de R$ 928 mil por um ano.

A empresa já tem outro contrato, no valor de pouco mais de R$ 1,5 milhão, para serviços de limpeza na CMM. O acordo foi firmado no último dia 21.

 

 

Da Redação

MPAM cobra transparência da Prefeitura de Manacapuru

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Um Procedimento Preparatório do Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar a ausência de informações atualizadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Manacapuru. A omissão dos dados pode ser considerada ato de improbidade administrativa.

O órgão ministerial também leva em consideração que é necessário fazer outras diligências para apurar eventual inobservância do princípio da publicidade administrativa. Por meio das informações contidas no Portal da Transparência, é possível a sociedade tomar conhecimento do uso de recursos públicos, além de participar ativamente da discussão de políticas públicas.

A Prefeitura de Manacapuru tem 30 dias para prestar os esclarecimentos necessários.

 

 

Da Redação

Funasa deverá ser reativada nos próximos dias

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Na última segunda-feira, 27, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) se reuniu com o presidente da Funasa, Alexandre Motta, e o diretor de Administração da instituição, Jacy Braga, em uma reunião que teve como principal objetivo o avanço nas negociações com o governo federal. O encontro foi uma resposta ao ofício enviado pela Confederação, que solicitou a instalação imediata da Mesa de Negociação Setorial da Funasa. A boa notícia é que as partes chegaram a um consenso sobre a instalação da mesa, que deverá ocorrer por meio da publicação de uma Portaria nos próximos 15 dias.

A mesa setorial será um espaço dedicado ao debate de diversas pautas que afetam diretamente os servidores da Funasa. A Condsef, que já protocolou uma série de reivindicações junto à Funasa, promete formalizar um novo conjunto de demandas nos próximos dias.

Pautas urgentes

Entre as pautas urgentes estão a reestruturação do órgão e a análise das condições de trabalho, além de questões específicas como o retorno dos servidores redistribuídos, que ainda não voltaram aos seus locais de trabalho após a reversão da extinção da Funasa.

Um dos pontos mais destacados pela Confederação é a situação dos servidores intoxicados com produtos tóxicos no período em que a Funasa atuava no combate a endemias.

A aprovação da PEC 101/2019, que garante plano de saúde e dignidade para os servidores da ex-Sucam, é uma das bandeiras levantadas pela categoria. A PEC assegura direitos aos servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, vítimas de contaminação durante o trabalho.

Diálogo é a chave

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef, enfatizou a importância de se retomar o diálogo para buscar avanços nas diversas pendências que ainda afligem os servidores.

“Embora tenhamos conseguido reverter a extinção da Funasa, ainda há muitas questões a serem resolvidas. O acompanhamento da publicação da Portaria será fundamental para garantir a concretização da instalação da mesa e o início das discussões”, disse.

 

 

Com informações do Extra

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