Início Site Página 361

RR: Salário dos deputados estaduais é maior que o de Denarium

0

O salário dos 24 deputados estaduais de Roraima sofreu reajuste de 5,3% no último sábado (1º) e chegou a R$ 34.774,64. Com isso, o valor supera o subsídio do governador Antonio Denarium (Progressistas), que recebe mensalmente R$ 34.299 desde 2023.

Assim, os parlamentares passam a ganhar o equivalente a quase 23 salários mínimos (fixados em R$ 1.518 em 2025). Neste ano, a folha de pagamento anual dos deputados chegará a R$ 10,8 milhões. Até sexta-feira (31), o salário deles era de RS 33.006,39, válido desde fevereiro de 2024.

A medida foi aprovada em dezembro de 2022, pela legislatura anterior, e previa reajuste gradual para os parlamentares em quatro parcelas, sendo a deste sábado a última. O impacto financeiro total aos cofres da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) completará R$ 2,9 milhões neste ano.

A justificativa da antiga legislatura para conceder o reajuste era para “buscar o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos
Poderes do Estado de Roraima”. Os deputados também alegaram inflação acumulada de 60% em oito anos e subsídios “bem abaixo” em relação ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que é o teto remuneratório do funcionalismo público.

Na mesma ocasião de dois anos atrás, a ALE-RR fixou, além do novo salário do governador, o do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), de R$ 30.748, e dos secretários estaduais, sendo R$ 29.211 para os titulares e R$ 24.829 para os adjuntos.

 

 

Com informações do Roraima Ao Vivo

Senado elege Alcolumbre e Câmara Hugo Motta

0

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal escolheram, neste sábado (1º), seus novos presidentes para os pelos próximos dois anos. Também foram escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras.

A votação foi mera formalidade: o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), apoiados pelos atuais presidentes de ambas as casas, eram francos favoritos para serem eleitos sem dificuldades.

Enquanto isso, o todo-poderoso Arthur Lira (PP-AL) e o fiel da balança Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se preparam para voltar ao “chão de fábrica” do Congresso e aguardam um convite do presidente Lula (PT) para integrar o governo.

Câmara e Senado: o passo-a-passo da votação

  • Câmara: Eleição do presidente e 10 cargos da Mesa Diretora. São necessários 257 votos para vencer no primeiro turno. Votação secreta
  • Senado: Escolha do presidente e 10 membros da Mesa. Vitória no primeiro turno exige 41 votos.

Os favoritos construíram alianças que vão do PT ao PL, garantindo ampla vantagem. Na Câmara, houve o recorde estabelecido por Lira na disputa de 2023: 464 votos dos 513 possíveis. O resultado garantiu ainda mais poder ao alagoano, que não hesitou em demonstrar sua força para emparedar o governo.

Já no Senado, Pacheco recebeu 49 dos 81 votos em sua reeleição. Na corrida de dois anos atrás, o PL lançou Rogério Marinho (RN) e conquistou 32 votos, mas ficou sem qualquer cargo relevante no comando da Casa. A sigla de Jair Bolsonaro resolveu não insistir no erro e se aliou rapidamente a Alcolumbre.

Oposição tenta marcar posição

Na Câmara, o PSOL, com Pastor Henrique Vieira (RJ), e o Novo, com Marcel van Hattem (RS), apresentaram candidaturas próprias para marcar posição.

No Senado, três postulantes ligados à extrema-direita também se lançaram: Marcos Pontes (PL-SP) — sem o apoio formal de seu partido —, Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE). Não possuem chances de vencer, mas defendem bandeiras caras ao bolsonarismo, como a ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal.

O que pode mudar para Lula na Câmara?

As vitórias de Motta e Alcolumbre mantém o chamado ‘Centrão’ no controle do Congresso. Para Lula, isso significa uma relação previsível com o Senado, mas a manutenção de incertezas na Câmara.

Arthur Lira— que vestiu literalmente a camisa de Bolsonaro em 2022 — segue pressionando o governo por mais poder e emendas. O Planalto conseguiu aprovar projetos importantes, como o arcabouço fiscal, a reforma tributária e o pacote de corte de gastos, mas o custo para Lula, tanto político quanto fiscal (via emendas), foi alto.

Motta tende a adotar um tom mais moderado, sem abrir mão da influência do Centrão. Paulo Henrique Cassimiro, doutor em Ciência Política e professor da UERJ, descreve o deputado como um presidente da Câmara de perfil “clássico”, à semelhança de Lira e de seu antecessor, Rodrigo Maia: grande capacidade de articulação interna, mas baixa popularidade fora do Congresso.

Para Cassimiro, o fator decisivo na relação da nova cúpula da Câmara com o governo será a possibilidade de o Centrão lançar um candidato — ou mais de um — à Presidência em 2026. Essa equação inclui o União Brasil, que pode apostar em Ronaldo Caiado, o Republicanos, principal avalista de Tarcísio de Freitas, e o PSD, onde desponta Ratinho Junior. Esses três partidos, contudo, já ocupam ministérios.

O cientista político não enxerga interesse do Centrão em tensionar sua relação com Lula antes de 2026, ainda que pretenda lançar um nome da direita contra o petista. “A dois anos da eleição, aproximar-se da extrema-direita teria um custo político alto. Para quê?”.
Cláudio Couto, cientista político da FGV-EAESP, também destaca a capacidade de articulação de Motta, mas aponta incertezas sobre sua postura como presidente da Câmara.

“Imagino que ele será mais moderado na relação com o Executivo do que foi Lira, que adotou uma postura excessivamente agressiva, de chantagem mesmo, colocando a faca no pescoço”, diz Couto. “Acho pouco provável que ele seja tão ou mais agressivo do que Lira”.

E no Senado?

A extrema-direita vê no Senado uma peça-chave para 2026, especialmente no objetivo de viabilizar o impeachment de ministros do STF. Bolsonaro quer ampliar sua bancada a partir de 2027 e já testa os limites de sua influência.

A anistia aos golpistas do 8 de Janeiro segue na pauta do bolsonarismo, e o ex-presidente não esconde sua estratégia. “Estamos negociando a primeira-vice-presidência. Em uma ausência do Alcolumbre, dá para colocar a anistia em votação. Não queremos esperar um futuro presidente de direita ser eleito em 2026”, disse Bolsonaro em 24 de janeiro.

Pacheco, que retaliou o PL por não apoiar sua reeleição em 2023, ignorou a proposta de anistia. O partido de Bolsonaro agora aposta que Alcolumbre será mais receptivo, embora ele também seja aliado do mineiro.

Para Cláudio Couto, a chance de a anistia avançar com Alcolumbre é maior do que era com Pacheco, mas ainda incerta.

“Vimos o que aconteceu no 8 de Janeiro, vemos o Supremo atuando. Será que Alcolumbre vai querer confrontar o STF?”, questiona. “A possibilidade é um pouco maior, mas ainda longe de garantir a aprovação desse projeto.”

Além disso, as descobertas da Polícia Federal sobre a trama golpista de 2022, incluindo planos de sequestro e até assassinato de autoridades, tornaram o ambiente ainda mais hostil para a proposta bolsonarista, ressalta o cientista político.

2026 e o xadrez ministerial

A eleição no Congresso ocorre em meio a negociações para uma reforma ministerial. Gleisi Hoffmann (PT) deve assumir a Secretaria-Geral da Presidência, em um movimento mais voltado ao PT do que ao Centrão.

Lula enfrenta dilemas: ampliar o espaço de partidos infiéis nas votações, como União Brasil, Republicanos, PP e PSD, ou redistribuir forças? Vale a pena levar Pacheco para o Executivo e fortalecê-lo em Minas Gerais? E Lira, deixá-lo na Câmara ou dar-lhe um ministério?

Além de não garantirem apoio consistente, esses partidos podem ser adversários em 2026. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, já afirmou que o PT perderia se a eleição fosse hoje. Lula ironizou: “A eleição é só daqui a dois anos”. No dia seguinte, Marcos Pereira (Republicanos) cravou que o governo “está sem rumo”.

Com a proximidade de 2026, o preço do apoio partidário sobe — e não só no Centrão. O PSB já dá sinais de insatisfação. Nesse cenário de ebulição política e disputas por emendas, Lula tenta reverter a queda na popularidade em 2025 e chegar revigorado para 2026.

 

 

Com informações da Carta Capital

PA: Encurralado, Helder suspende lei que mudava educação

0

Sob intenso desgaste e pressionado por todos os lados, o governador do Pará, Helder Barbalho, viu-se forçado a recuar diante da greve dos professores e da ocupação da Secretaria de Educação (Seduc) em Belém por cerca de 400 indígenas de diversas etnias do estado. A queda de braço com os movimentos sociais resultou em uma derrota política para o governo, que agora busca reverter a narrativa por meio da mídia estatal.

Até o momento, Helder resistiu à principal exigência dos manifestantes: a demissão do secretário de Educação, Rossieli Soares, que enfrenta forte rejeição e está politicamente fragilizado. Ainda não está claro se ele permanecerá no cargo ou se acabará pedindo demissão diante da crise.

Segundo apuração do portal Ver-o-Fato junto ao movimento dos professores, o governador apresentou uma proposta na tentativa de estancar a crise. O pacote inclui a suspensão dos efeitos da Lei 10.820 e a criação imediata de uma comissão para revisar amplamente a legislação, garantindo direitos dos profissionais da educação sem prejuízos financeiros. Além disso, propôs a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, com prazo de até 30 dias para conclusão dos trabalhos.

Fica evidente, pela proposta do governador, que a famigerada lei 10.820 virou letra morta. A tal “suspensão dos efeitos da lei” é apenas um gigantesco esforço retórico de camuflar a verdade dos fatos.

Os professores convocaram uma assembleia para a próxima segunda-feira (3), às 9h, no ginásio dos Bancários, onde avaliarão a proposta do governo e definirão os próximos passos da greve.

Em nota divulgada no site oficial do governo, Helder Barbalho tenta transformar a derrota em vitória ao afirmar que “reforça o compromisso com o diálogo aberto e transparente, visando garantir o fortalecimento da educação e a valorização dos profissionais da área”. A estratégia é clara: reverter a narrativa e amenizar os danos políticos causados pela crise.

 

 

Com informações do Portal Ver-O-Fato

Beto Simonetti é reeleito de forma histórica para a presidência da OAB Nacional

0

Nesta sexta-feira, 31, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniu em Brasília para oficializar a reeleição de Beto Simonetti para o cargo de presidente da entidade entre o período de 2025 a 2028.

Esta é a primeira reeleição na OAB Nacional desde a redemocratização do país. Simonetti registrou chapa única, nomeada “OAB Portas Abertas”, sendo ele o presidente, como vice-presidente Felipe Sarmento, secretário-geral: Roseline Rabelo de Jesus Morais, secretária-geral adjunta Christina Cordeiro dos Santos, diretor-tesoureiro Délio Fortes Lins e Silva Júnior.

Com ausência de oposição, a chapa única foi alvo de críticas dentro da advocacia. Simonetti foi eleito em 2022 sem concorrência, na ocasião exercia a função de secretário-geral da OAB.

Composição da Chapa “OAB Portas Abertas”

  • Presidente: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (OAB/AM 3.725 e OAB/DF 45.240)
  • Vice-presidente: Felipe Sarmento (OAB/AL 5.779, entre outras seccionais)
  • Secretária-Geral: Roseline Rabelo de Jesus Morais (OAB/SE 500-B)
  • Secretária-Geral Adjunta: Christina Cordeiro dos Santos (OAB/ES 12.142)
  • Diretor-Tesoureiro: Délio Fortes Lins e Silva Júnior (OAB/DF 16.649)
  • Protocolo: 49.0000.2024.012999-4

Conselheiros Nacionais

No sábado, 1, a programação será da posse dos membros da Diretoria e dos Conselheiros Federais de todas as seccionais eleitos para o triênio 2025-2028. A cerimônia será transmitida pelo YouTube, no canal oficial da OAB Nacional, às 10 horas, no horário de Brasília.

Amanhã à tarde, a partir das 16 horas, haverá sessões ordinárias das três câmaras do Conselho Federal, seguidas às 17 horas pela sessão do Órgão Especial. Ambas serão realizadas no B Hotel, na Asa Norte, em Brasília (DF).

Trajetória de Beto Simonetti

José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, conhecido como Beto Simonetti, é formado em Direito pela Universidade Nilton Lins e possui pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Natural de Manaus, atua como advogado criminalista e lidera a OAB neste novo ciclo com desafios significativos pela frente.

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro/ O Poder

“Se for da vontade do povo sempre colocarei meu nome à disposição”, diz Roberto Cidade

0

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), durante entrevista nesta sexta-feira, 31, no programa Manhã de Notícias, na TV Tiradentes, falou da abertura dos trabalhos na Aleam que iniciam no dia 3 de fevereiro com a pose da nova Mesa Diretora e também com a mensagem governamental e do seu futuro político.

Roberto Cidade ao ser questionado sobre a última eleição que disputou para prefeito, afirmou que sempre vai estar disponível. “Primeiramente não posso perder a oportunidade de agradecer a população manauara que me concedeu mais de 180 mil votos no pleito de 2024. Agradeço a oportunidade eu acredito que temos muito mais a fazer por Manaus e pelo Amazonas e acredito que estamos no começo da carreira política .Se for da vontade do povo, sempre colocarei meu nome à disposição. Não sou um político que vou me furtar de desafios e quem decide é o povo”, afirmou.

Em relação a 2026 e se poderia disputar uma vaga na Câmara dos Deputados e se o caminho natural seria ser deputado federal ou uma possibilidade no governo do Estado, Roberto Cidade foi enfático

“Eu acredito que a gente tem que aguardar um pouquinho. Trabalhar e cumprir o nosso papel na Assembleia, temos mais dois anos pela frente de muito trabalho, entrega de projetos, e avanços na Assembleia. Temos muitos projetos em 2025”, disse.

Entre as metas do presidente da Aleam é criar o Centro Sensorial para Crianças Autistas. “Vamos criar o Centro Sensorial para Crianças Autistas e também para os PCDs como tem na Assembleia do Ceará e vamos implantar no Amazonas que será a primeira do Norte. Conclui o Plano de Carreiras e Salários dos servidores da Aleam esse ano e pretendo fazer o concurso público”, prometeu.

Aumento de deputados

Roberto Cidade disse que é a favor do aumento do número de deputados estaduais no Amazonas de 24 para 30 parlamentares. “Sou totalmente a favor. Acredito que quanto mais deputados, mais pessoas para debater. O parlamento é isso o diálogo, a conversa, você não aprova projetos sozinho. O Amazonas precisa ter o aumento de deputados estaduais e federais. Somos mais de 4 milhões de habitantes. Crescemos muito a população nos últimos anos é natural e um direito nosso. Tem as questões políticas e vamos esperar o que vai acontecer na Câmara Federal”, destacou.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução 

 

 

 

 

Prefeita de Manacapuru estreia com um dos maiores contratos da história sem licitação

0

A prefeita de Manacapuru, Valcileia Flores Maciel (MDB), fechou contrato milionário com uma empresa conhecida da gestão anterior. A contratação foi assinada no dia 22 de janeiro, na categoria de “plano emergencial”, com dispensa de licitação, para a realização de terraplanagem, construção de muros de arrimo e outras atividades no Cais/Píer Terra Preta. A vigência do acordo é de 180 dias, contados a partir da assinatura. O valor total do contrato é de R$33,266.449,93 milhões.

A publicação saiu no Diário Oficial dos Municípios na manhã desta sexta-feira, 31. A empresa contratada é a HBT Arquitetura e Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ 15.631.381/0001-84, para a realização da reconstrução do Cais/Píer Terra Preta, consistindo em obras de contenção com muros de arrimo e outros serviços voltados para limpeza, drenagem e aterramento. A obra deve ser concluída até o dia 21 de julho deste ano.

O engenheiro responsável é Paulo Onety de Souza Filho para fiscalizar a obra. O projeto é financiado pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, com recursos oriundos de um processo administrativo emergencial.

Herança da gestão anterior

Valcileia segue os passos do gestor anterior, Betanael da Silva D’Ângelo (Republicanos), contratando a mesma empresa para realizar as obras mais importantes de Manacapuru. O dono da empresa HBT Arquitetura e Engenharia é André Alessandro da Silva Telles, que foi ex-secretário de obras no município. Apesar de ser uma nova gestão, contratos milionários seguem sendo firmados, deixados como herança do ex-prefeito.

Empresa velha conhecida

A empresa HBT Arquitetura e Engenharia Ltda. é uma velha conhecida em contratos com o município. O ex-prefeito, Beto D’Ângelo, contratou diversas vezes a empresa para a realização de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e outras atividades. Com valores milionários, a empresa já faturou, com apenas três contratos, no período de julho a setembro de 2024, o valor de R$43 milhões.

Vale ressaltar que o valor do contrato para a reconstrução do Porto de Terra Preta é o maior contrato sem licitação já visto no município. Por conta da importância da obra para Manacapuru, o processo licitatório seria importante para garantir a melhor proposta para a utilização correta dos recursos públicos. Outro ponto a ser destacado é que a dispensa de licitação é uma medida excepcional e deve ser utilizada apenas em casos previstos por lei.

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

Justiça Federal multa Cigás por má fé em processo da Amazonas Energia

0

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Sessão Judiciária do Amazonas, indeferiu os recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) contra a decisão que prorrogou em 60 dias o prazo para cumprimento da venda da Amazonas Energia para a Âmbar.

Na decisão, ficou estabelecido que sejam pagas em dez dias as parcelas de flexibilizações referentes aos meses de novembro e de dezembro de 2024, bem como as que vencerem durante o período de prorrogação do prazo do aditivo contratual – janeiro e fevereiro de 2025, decorrente das flexibilizações regulatórias a serem cobertas com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

A magistrada ainda determinou que a Cigás pague uma multa de litigância de má-fé após a empresa afirmar que foi excluída do processo e deveria ter sido consultada antes da transferência dos contratos de compra de energia, já que é a responsável por repassar o gás até as termelétricas que abastecem o estado do Amazonas. A companhia de distribuição de gás tem como sócios o governo do Amazonas, majoritário nas ações ordinárias, e a Manausgás, que tem 83% das ações preferenciais, que pertence ao empresário Carlos Suarez.

Má-fé da Cigás

Segundo decisão da juíza, a Cigás foi regularmente intimada acerca da decisão anterior sobre a transferência e teve prazo de cinco dias úteis para se manifestar, porém, entrou com recurso depois. Em sua argumentação, a magistrada cita o veredito do desembargador federal João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que derrubou uma liminar que inviabilizava a operação da distribuidora de energia, assim como a transferência de seu controle, hoje da Oliveira Energia, para a Âmbar, da holding J&F.

No processo, o presidente do TRF1 entendeu que a Cigás, neste caso, atuou não em defesa da distribuição de gás no Amazonas, e sim por “interesses meramente comerciais, representados, em última instância, no temor de que alterações na composição societária da Amazonas Energia repercutam na execução dos contratos de fornecimento de gás”.

“A empresa Cigás faltou deliberadamente com a verdade ao afirmar não haver sido regularmente intimada […]. Além disso, a empresa Cigás vem tumultuando o feito mediante peticionamentos diversos, apesar de não possuir legitimidade para tanto, o que, inclusive, já foi reconhecido pelo TRF1”, diz a juíza Jaíza em sua decisão.
Na avaliação da magistrada, até que comprove interesse jurídico contraposto, não havendo ainda qualquer comprovação nesse sentido, a Cigás deve manejar recurso próprio às instâncias superiores, “deixando de tumultuar”.

 

 

Com informações do MegaWhat

ANP autoriza mais investimentos no Campo de Azulão

0

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a realização de mais investimentos no Campo do Azulão. A determinação está publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 30.

De acordo com o documento, a Azulão geração de Energia S.A. pode operar instalação de acondicionamento de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Silves e Itapiranga. O objetivo é a produção, armazenamento e expedição de 18.500 kg/h de GNL.

Em caso de descumprimento das condições técnicas previstas, a autorização será cancelada. A autorização já está em vigor.

Roraima com 70% de energia

Em dezembro do ano passado, o Ministério de Minas e Energia (MME) acautelou a Fundação Nacional de Povos Indígenas (Funai) para as possíveis consequências na extração de gás natural de Silves. O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) havia recomendado a interdição imediata nas áreas com presença de indígenas.

Segundo a Funai, as indicações de que havia presença de indígenas foram confirmadas após uma inspeção na região. A usina termelétrica Jaguatirica II, localizada em Boa Vista, Roraima, depende do suprimento do Amazonas para operar.

O Parlamento Amazônico destaca que o projeto desenvolvido na região Norte é estratégico e abastece cerca de 70% da energia elétrica de Roraima, possui investimento avaliado em R$ 6 bilhões e gera mais de 3 mil empregos. A entidade defende a continuidade das operações.

 

 

Da Redação

Candidaturas ‘Laranjas’ Femininas: Artigo publicado chama atenção para representação feminina na política

0

A participação feminina na política tem sido pauta de debates tanto negativos quanto positivos. No entanto, entre todos os assuntos mencionados referentes a esse tema, grande parte entra em consenso sobre a mulher ser utilizada como ‘candidata laranja’. É nesse ponto que o artigo publicado e o escrito pela diretora operacional dos portais O Convergente e Manaós, Letícia Barbosa L. Aguiar, busca analisar no cenário político do Amazonas.

Publicado no livro ‘Direito em Foco’, volume 3, da Faculdade Santa Teresa, o artigo “Candidaturas ‘Laranjas’ Femininas: Subversão das Cotas de Gênero na Política Amazonense em Face do Direito Eleitoral Brasileiro” teve como objetivo analisar, a partir de candidaturas laranjas, os desafios da participação da mulher na política.

Além do artigo sobre as candidaturas laranjas femininas, o terceiro volume do ‘Direito em Foco’ também traz outros 20 artigos científicos de conclusão do curso de direito da Faculdade Santa Teresa.

Para Letícia Barbosa, autora do artigo, durante o processo de elaboração, chamou a atenção o fato da violência de gênero ir além do processo eleitoral, uma vez que as candidatas que participaram do estudo entraram em uma relação societária, onde a mulher é menosprezada.

“O artigo científico tem muita relevância para a sociedade, levando em consideração como nós enquanto sociedade e o próprio ordenamento jurídico precisam evoluir e realmente buscar resoluções práticas que visem a melhoria para as mulheres nesse processo político e eleitoral”, destacou.

Com as análises feitas, o estudo revelou como as candidaturas “laranjas” femininas prejudicam a implementação das cotas de gênero e a representatividade das mulheres na política no Brasil.

“A prática de incluir mulheres nas chapas eleitorais apenas para cumprir formalidades legais, sem fornecer o devido suporte institucional e financeiro, prejudica a participação efetiva das mulheres e subverte o objetivo das cotas de gênero”, pontuou o artigo.

Processo de construção

Para o estudo, foi realizada uma pesquisa qualitativa, onde foi analisado o discurso de duas candidatas. Uma das candidatas entrevistas conseguiu se eleger no processo eleitoral, mas foi vítima de processo de cassação, além de violência de gênero durante o mandato.

“Nós elegemos quatro vereadores e eu era a única mulher dessa chapa que foi eleita do partido. Eu que era mulher, que já é difícil entrar na política, acabei sendo vítima de um processo de cassação por uma fraude na Cota que nada tinha a ver comigo”, relatou a candidata entrevistada.

Já a segunda candidata, não conseguiu êxito na primeira participação em eleição, onde passou por dificuldades no que diz respeito ao apoio partidário. A candidata tentou participar do processo eleitoral pela segunda vez, onde encontrou novamente os mesmos problemas.

Além das duas candidatas que deram o direcionamento na pesquisa qualitativa, o estudo também ouviu o desembargador eleitoral, Fabrício Frota Marques, e o analista judiciário, Walber Oliveira, onde foram abordadas as jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os mecanismos de combate às fraudes eleitorais.

Debatendo o tema

Para Letícia Barbosa, a escolha do tema ocorreu após vivenciar profissionalmente, após participar de um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) sobre candidaturas fictícias.

“Me chamou muita atenção como as mulheres são violentadas em diversos aspectos. Não somente no que tange a violência financeira, moral; […] a mulher realmente não é levada em consideração nesse processo eleitoral, não é valorizada, ela é só objetificada como um número ou como algo a se cumprir, não realmente como ser que pode colaborar nesse processo”, comentou.

Segundo a autora do artigo, é importante que a sociedade discuta sobre a participação feminina no processo eleitoral e que o estudo publicado no livro ‘Direito em Foco’ é uma pauta que vai agregar na sociedade e na visibilidade da mulher como agente político.

“Eu fico muito feliz de ter realizado um trabalho que eu sei que vai agregar societariamente, que vai abrir os olhos dentro desse processo eleitoral e que vai colaborar – mesmo com uma sociedade bem melhor – e com um processo eleitoral feminino muito melhor, muito mais justo, muito mais amplo”, disse.

De acordo com ela, a representação feminina precisa ser discutida, uma vez que a mulher deve ter representantes dentro dos espaços de poder, além de poder ser uma representante e uma voz ativa.

“A Representatividade só será realmente verdadeira, quando as mulheres não forem apenas usadas durante as candidaturas, mas sim de fato em cargos eletivos. Na minha opinião pessoal isso ocorrerá quando as mulheres participarem desse processo eleitoral, dentro de um cenário com equidade, recebendo apoio do partido, dos pares políticos e da sociedade”, pontuou.

Sobre a autora

Letícia Barbosa L. Aguiar, é uma profissional multifacetada, destacando-se como diretora operacional do Portal O Convergente e do Portal Manaós. Com registro de jornalista 1966/AM, Letícia possui uma carreira robusta no jornalismo, aliada a uma trajetória acadêmica em Direito, onde é finalista do curso.

Como ativista social, Letícia se dedica a causas importantes e é colunista do “Sociedade e Direito”, onde aborda questões cruciais sobre justiça e sociedade.

Sua atuação notável rendeu-lhe o prêmio Inaô de Igualdade, tornando-a a mulher mais jovem a receber essa distinção. Letícia é integrante da Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil, seccional Amazonas (AJEB/AM), onde também atua como Diretora da Juventude.

Seu comprometimento com o direito e a justiça social a posiciona como uma referência inspiradora para jovens profissionais e ativistas.

Documento

Com informações do livro  ‘Direito em Foco’ 

Foto: Reprodução

 

 

Todos os municípios do Amazonas estão na lista para receber adicional para transporte escolar

0

Os 62 municípios do Amazonas irão receber o apoio financeiro adicional no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), para o fornecimento do transporte escolar aquaviário. Outros 671 municípios de todo o país também receberão o recurso. A divulgação partiu da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O repasse tem a soma de R$32,5 milhões, que foi pago no fim do mês de dezembro de 2024, equivalente a 50% do valor anual transferido para os municípios. A medida foi publicada no dia 6 de dezembro, e consta que o valor foi distribuído levando em conta a per capita do programa, diferenciando o custo.

A CNM fez uma cobrança ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pediu orientação para os municípios que foram contemplados no programa, a fim de que a utilização da verba seja realizada dentro do prazo estabelecido e que não considere o repasse adicional como saldo em conta.

Pnate 

O Programa de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) auxilia o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica que residem em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar.

O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas, como manutenção, seguros, licenciamentos, impostos, taxas, câmaras, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes da embarcação ou veículo utilizado para o transporte dos alunos. No Amazonas, o recurso vai facilitar a vida dos estudantes que vivem em comunidades ribeirinhas distantes e que precisam de um meio de transporte seguro.

 

Com informações de CNM

Foto: Divulgação