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RR: Dívidas na Sesau passam dos R$ 200 milhões

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Redação Portal O Poder
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Planilhas de gastos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de Roraima, foram obtidas, na segunda-feira, 27, que relataram as dívidas da Secretaria, que somam cerca de R$ 228 milhões. O conteúdo foi inserido pelos chefes de setores, após solicitação do diretor do Departamento de Orçamento.

Conforme os dados, os débitos foram solicitados de 2021 a 2024. Como por exemplo, a empresa fornecedora de refeições nos hospitais, que cobra uma dívida de R$ 10 milhões do Governo. Desse modo, anunciou no último dia 15 de janeiro a suspensão parcial do serviço.

No Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima, um documento revelou que a unidade estava sem fornecimento de alimentação. O Roraima em Tempo teve acesso a um ofício enviado à Sesau na última quinta-feira, 23, para informar a suspensão do serviço pela empresa fornecedora.

No documento, a diretoria do hospital alerta para o problema, que afeta diretamente os pacientes. “Sem a alimentação adequada, [o paciente] tem seu quadro de recuperação afetado negativamente. Solicitamos em caráter de urgência providências junto a empresa para solução do problema”, destaca o texto.

A negou a suspensão da alimentação no hospital e disse que nenhum paciente internado no ficou sem receber refeição. E acrescentou ainda que, a empresa fornecedora foi notificada e adotou as providências cabíveis.

Mais dívidas

Além disso, somente nos serviços de limpeza, recepcionistas, porteiros e copas das unidades de saúde, os débitos da Sesau com as empresas ultrapassam R$ 34 milhões. Há ainda outras dezenas de empresas como a Clínica Renal (R$ 8 milhões), MedTrauma (R$ 13,4 milhões), e até mesmo a firma que fornecia a estrutura improvisada da maternidade de lona (R$ 6,4 milhões).

A Sesau também acumula dívidas com empresas fornecedoras de serviços essenciais como a Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer), que chega a R$ 8 milhões. E, do mesmo modo, deve R$ 15 milhões à Roraima Energia.

Reconhecimento de dívida

Um outro documento mostra que a Secretaria também tem, já em reconhecimento de dívida, cerca de R$ 30 milhões a pagar. Os valores somam mais de R$ 30 milhões.

A maioria dos débitos são com empresas fornecedoras de medicamentos, mas há também fornecedoras de insumos. As dívidas também são de 2021 a 2024.

A reportagem entrou em contato com a Sesau e questionou que medidas a Pasta está adotando para sanar as dívidas. Após o contato, a Pasta colocou o processo com as informações em sigilo.

Em nota, a Secretaria informou que os instrumentos de planejamento financeiro são elaborados para curto, médio e longo prazos, conforme prevê a legislação orçamentária. E que, atualmente, a Sesau opera dentro do percentual de endividamento autorizado para o exercício de 2024.

A Pasta ressaltou ainda que nos meses de novembro e dezembro, por conta do encerramento do exercício fiscal, os débitos seguem para pagamento por meio de reconhecimento de dívida. Assim, a Secretaria aguarda a abertura do orçamento de 2025 para iniciar a execução das despesas e dívidas devidamente reconhecidas.

A Secretaria destacou que as dívidas acumuladas em 2024 já estão contempladas no planejamento para 2025, aguardando apenas a liberação do sistema contábil para execução.

Por fim, disse que a Sesau não possui dívidas pendentes referentes ao exercício de 2021.

Terceirização dos leitos de UTI

Apesar do volume de dívidas com empresas fornecedoras e prestadores de serviços, a Sesau abriu uma licitação para contratar empresa para terceirizar os leitos de UTI.

O processo licitatório está em sigilo no sistema de transparência do Governo. E, da mesma forma, não há nenhum documento público no site da Sesau.

Nesta terça-feira, 28, os deputados estaduais se reúnem para analisar um Projeto de Lei de autoria do deputado Cláudio Cirurgião (União), que propõe barrar a terceirização.

O autor da proposta destacou experiências negativas com a terceirização e citou análises do Tribunal de Contas da União em casos similares, que apontam que a terceirização de leitos de UTI está associada a custos elevados, má qualidade no atendimento e desvios de recursos.

Além disso, o PL explica que a fiscalização de contratos terceirizados gera custos adicionais para o Estado, além de riscos de irregularidades, como superfaturamento e desvios de recursos.

Entretanto, com servidores concursados, o controle é interno, mais direto e econômico, resultando em redução de despesas administrativas.

O parlamentar também defendeu que manter a gestão dos leitos de UTI pelo SUS é uma forma de valorizar os servidores estaduais.

A reportagem perguntou se a Sesau pretende seguir com a terceirização dos leitos de UTI, mesmo com o saldo devedor de R$ 230 milhões. Contudo, a Pasta não respondeu ao questionamento.

Com informações do Portal Roraima EM Tempo

Foto: Divulgação

 

TCE-AM irá apurar possíveis irregularidades em contrato de David Reis

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Augusto Costa
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação com Pedido de Medida Cautelar interposta pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), contra a o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), a cerca de possíveis irregularidades praticadas pelo Poder Legislativo Municipal.

De acordo com o processo,  David Reis contratou sem licitação a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda para serviços de limpeza no valor global de R$ 1.541.102,54 firmado no último dia 21.

Mais irregularidades

O presidente da CMM, David Reis tem outros contratos com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda. No último sábado, 25, conforme denunciou o Portal O Poder, outro contrato no valor de R$ 928.874,28 foi fechado sem licitação com a empresa para serviços de copeiragem, jardinagem e serviços de garçom, também com suspeitas de irregularidades.

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

Pedro Guedes do Careiro da Várzea aumentará em 42% os gastos com combustíveis

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Redação Portal O Poder
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O prefeito de Careiro da Várzea (a 23 quilômetros de Manaus), Pedro Duarte Guedes (PSD), homologou um contrato que aumenta os gastos do município em 42%, apenas em combustíveis e lubrificantes. O contrato tem o valor de R$10,1 milhões.

A base de cálculo utilizada leva em conta o ano de 2023, conforme publicado pelo Portal O Poder. No período indicado, o prefeito também homologou um contrato no valor de R$7,1 milhões na aquisição dos mesmos materiais, com a mesma empresa, E. de A. Quadros-ME, inscrita no CNPJ 08.666.634/0001-90, localizada no bairro Educandos, em Manaus. Não há informações sobre o quadro de sócios.  A empresa tem o capital social de R$250 mil.

O contrato firmado entre o município e a empresa foi realizado de forma presencial, assim como no ano de 2023. A licitação foi feita por “menor preço por item de contratação”. Segundo a publicação, a aquisição será para as necessidades do Complexo Administrativo Municipal das Secretarias do município. O documento foi assinado pelo prefeito na última sexta-feira, 24, e publicado nesta terça-feira, 28.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Após instituição de Comitê Permanente sobre Eventos Climáticos pelo Estado, deputado Roberto Cidade cobra a instalação de Comitê Municipal

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Redação Portal O Poder
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Depois da instituição do Comitê Permanente de Enfrentamento à Estiagem, Eventos Climáticos e Ambientais se tornar permanente pelo Governo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), voltou a cobrar que o Executivo municipal atenda ao requerimento de sua autoria que propõe a implementação de um Comitê Municipal Permanente de Crise.

O objetivo é monitorar e atuar, de forma antecipada, diante das situações emergenciais que se apresentam em razão das cheias e vazantes históricas dos rios e igarapés, além dos alagamentos, deslizamentos e outros incidentes causados pelas fortes chuvas.

“As questões climáticas se apresentam com cada vez mais complexidade, por isso é importante que tanto o Estado quanto o município tenham diretrizes planejadas e organizadas para quando os problemas se apresentarem. Hoje, o governo estadual deu um importante passo nesse sentido, mas falta o município de Manaus. Há na capital, apenas a instalação de um comitê de crise provisório, sempre que uma situação crítica se apresenta, no entanto, nossa cidade precisa de muito mais”, reforçou.

Desde junho do ano passado, estava ativo o comitê para resposta à estiagem severa que atingiu o Estado. O novo decreto assinado nesta segunda-feira, que trata sobre o comitê permanente, leva em consideração o contexto mundial, em decorrência de eventos climáticos e ambientais terem se tornado frequentes, e, ainda, pela necessidade da vigilância constante dos fenômenos na região amazônica, tais como a cheia e a vazante dos rios.

Esfera municipal

Apresentada mediante o Requerimento nº 3.898/2024, a indicação encaminhada ao prefeito de Manaus destaca que os eventos extremos têm ocasionado impactos graves sobre a infraestrutura urbana, a economia local, a segurança e a saúde da população, demandando uma resposta coordenada e eficiente por parte das autoridades públicas.

“O Comitê Municipal Permanente de Crise seria responsável por monitorar, prever e mitigar os efeitos adversos dessas situações emergenciais na capital”, esclareceu.

Conforme a indicação, o comitê deve envolver diversas secretarias e órgãos municipais, em articulação com instâncias estaduais e federais, incluindo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e demais entidades de pesquisa que possam oferecer dados e previsões essenciais às tomadas de decisão.

Entre as responsabilidades do Comitê Municipal Permanente de Crise estariam o monitoramento contínuo dos níveis dos rios e igarapés; a articulação de ações emergenciais e preventivas; o planejamento e a execução de campanhas de conscientização pública sobre as ações de prevenção e resposta e o estabelecimento de uma comunicação direta e eficaz com as comunidades mais vulneráveis no estabelecimento de procedimentos de segurança.

Com informações da Aleam

Foto: Reprodução

PF realiza Operação em Benjamin Constant e Tabatinga

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Redação Portal O Poder
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Na manhã desta terça-feira, 28, a Polícia Federal deflagrou a Operação Transparência, que investiga um grupo que atuava em fraude a licitações e desvio de dinheiro público nos municípios de Benjamin Constant e Tabatinga.

Cerca de 20 policiais federais foram mobilizados para cumprir 5 mandados de busca e apreensão no escritório da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura do município, e na Secretaria de Administração do Município de Tabatinga e nas residências dos investigados, também situadas na cidade de Benjamin Constant.

Os responsáveis nos desvios responderão pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, patrocínio de contratação indevida, fraude de licitação ou contrato, e outros crimes relacionados. Os investigados devem cumprir até 14 anos pelos crimes praticados.

 

Com informações da Assessoria da Polícia Federal

Foto: Divulgação

PA: Helder atenderá reivindicações de líderes indígenas, mas Rossieli segue no cargo

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Redação Portal O Poder
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Após mais de dez dias de crise envolvendo lideranças indígenas e professores, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), garantiu que a Educação Indígena não será descontinuada no estado. No entanto, Rossieli Soares, titular da Educação, segue no cargo, apesar do clamor das organizações indígenas e da educação pela demissão do secretário.

“É muito importante que nós possamos esclarecer que: em momento algum se discutiu ou se pensou na possibilidade de acabar com o ensino presencial. Pelo contrário! A nossa estratégia é manter a educação presencial e garantir todas as conquistas para que o Estado do Pará, com a lei estadual, possa avançar na qualidade e nos direitos dos povos indígenas do Pará”, declarou o governador durante entrevista a uma emissora local.

Barbalho também enfatizou o esforço do governo estadual para fortalecer o diálogo com lideranças indígenas e consolidar uma legislação histórica voltada à educação pública dos povos originários.

Como fruto das discussões, o Grupo de Trabalho formado pelo estado há duas semanas elaborou uma proposta de legislação para garantir o direito à educação indígena. O projeto inclui o ensino bilíngue nas escolas indígenas, gratificação de 80% para professores indígenas com nível superior, realização de concurso público específico para docentes indígenas e a criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena. Além disso, propõe a implementação do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) de forma presencial e em nível avançado, consulta prévia e ampla sobre modalidades de ensino e a realização da Conferência de Educação Escolar Indígena.

A proposta será debatida em todas as etno-regiões do Pará, promovendo a participação das comunidades e legitimando o processo.

“O Governo teve a humildade de escutar e dizer: ‘Digam o que vocês desejam’. E todas as justas reivindicações nós atendemos em 100%. Na reunião da última sexta-feira (24), em que estiveram presentes sete das oito etno-regiões, a oitava, infelizmente, se negou a estar presente. Eu mesmo pedi que pudessem vir, para que nós possamos ouvir. A manifestação é justa. Nós vivemos em um país democrático. Agora, se você manifesta, você tem que estar aberto ao diálogo”, ressaltou Barbalho.

O governador ainda condenou práticas como a ocupação de prédios públicos, apelando pelo diálogo como caminho para avanços. “Peço que nós possamos, neste momento, com o diálogo, evitar, por exemplo, a invasão do prédio da Seduc. Não se faz educação invadindo um prédio; não se faz educação com intransigência; não se faz educação depredando prédio público. Isto não é aquilo que a população quer. A população quer diálogo. E nós queremos, portanto, dialogar, para cada vez mais o Pará viver este bom momento, de ser um exemplo para a Amazônia, um exemplo para o Brasil, um exemplo para o mundo. E isto se constrói com diálogo e um pacto entre todos nós”, afirmou.

No início do ano letivo de 2025, marcado pelo retorno às aulas na rede pública estadual nesta segunda-feira (27), Barbalho destacou os avanços na educação do estado, incluindo investimentos e conquistas salariais.

“Nós, que lá em 2019 não pagávamos o piso do magistério, hoje pagamos 250% acima do piso. Hoje, o Pará paga o maior salário médio do Brasil. Nós pagamos, em média, R$ 11.500 para cada professor. Além do salário, nós criamos um processo de bonificação de mais 3,5 salários e criamos o Programa Bora Estudar, em que 19 mil alunos, os melhores de cada sala de aula, recebem R$ 10 mil de material de construção para estimular o aluno neste processo pedagógico. São mais de 150 escolas reconstruídas ou escolas novas. Que este momento de retomada das aulas possa acontecer com normalidade”, concluiu o governador.

 

 

Com informações do Portal O Fato

Empresas norte-americanas veem oportunidades no CBA

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Redação Portal O Poder
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A Suframa participou de evento realizado na sede do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) envolvendo representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), do Escritório de Representação do Governo do Amazonas em São Paulo (ERSP) e do Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo com a finalidade de discutir possibilidades de negócios e de parcerias para empresas norte-americanas em projetos ligados à bioeconomia e ao Polo Industrial de Manaus (PIM).

A Autarquia esteve representada na ocasião pelo superintendente-adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, Waldenir Vieira, e por servidores e colaboradores da Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. Também participaram do evento o diretor-geral do CBA, Márcio Miranda, o secretário-executivo da Sedecti, Gustavo Igrejas, o chefe do Escritório de Representação do Amazonas em São Paulo, Alfredo Monteiro Lins de Albuquerque, e o especialista comercial em tecnologias para o Meio Ambiente e para o Setor Automotivo do Departamento de Comércio dos EUA no Brasil, Thales Demarchi.

Além de visitar laboratórios e unidades produtivas do Centro, os participantes do evento também fizeram uma reunião em que puderam apresentar, de forma informal, experiências próprias com a temática da bioeconomia e suas visões sobre as possibilidades de negócios ligadas ao aproveitamento sustentável da biodiversidade regional a partir, principalmente, da atuação do CBA.

O superintendente-adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Suframa, Waldenir Vieira, aproveitou a ocasião para elogiar a nova estrutura do CBA, possibilitada por “decisão acertada” do governo federal quanto à definição do seu modelo de gestão, e mencionou que a Autarquia já encaminhou proposta para que parte das obrigações de investimentos relacionadas à Lei de Informática da Zona Franca de Manaus possa ser direcionada a projetos do Centro. “Nos últimos cinco anos, por meio da Lei de Informática, foram repassados R$ 149 milhões para projetos do ecossistema regional de bioeconomia. Sabemos que não ainda não é o ideal, mas já é um valor bem significativo que tem impulsionado as pesquisas na região e possibilitado a expansão de startups, entre outros resultados”, destacou Vieira. “Então consideramos que a Política da Lei de Informática está dando certo, está trazendo frutos, e o que pretendemos cada vez mais, com o trabalho da Suframa articulado com o Estado e o Município, é fortalecer as vocações regionais, como a área da bioeconomia, para não dependermos massivamente da indústria manufatureira”, complementou.

O especialista comercial do Departamento de Comércio dos EUA no Brasil, Thales Demarchi, agradeceu a agenda de atividades organizada pela Sedecti e disse que foi uma honra conhecer a região e o CBA. “Considerei muito impressionante a atuação do CBA e, em particular, a sua interação com as demandas da indústria, com a questão da economia circular e também as contribuições para o empoderamento das comunidades tradicionais. Então foi uma atividade que trouxe muitas informações positivas. Sou apenas uma peça dentro de uma grande engrenagem, mas após essa visita vou conversar com os demais profissionais do meu departamento e verificar as possibilidades para que empresas do setor privado americano conheçam e tenham interesse de atuar de alguma forma junto do CBA”, afirmou Demarchi.

 

 

Com informações do Governo Federal

Prefeito de Envira, na ‘corda bamba’, decreta estado de emergência

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Ivon Rates

O prefeito eleito de Envira, Ivon Rates da Silva (PSD), decretou, por meio do Diário Oficial, situação de emergência no município. O decreto, assinado no dia 14 deste mês, prevê a otimização de serviços internos e externos, assegurando o adequado suporte administrativo em mais de um turno, o retorno do expediente em dois períodos, nos horários da manhã e da tarde, restringindo o período de atendimento ao público e consequentemente os horários dos serviços prestados.

Julgamento no TRE-AM

A publicação vem entre um impasse de Rates no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), com a possibilidade de ter sua candidatura cassada, com três votos contrários à sua elegibilidade. O processo ainda não foi julgado por conta do pedido de vista feito pelo juiz Cássio André Borges.

Mesmo com a possibilidade de ser retirado do cargo, Ivon decreta o estado de emergência, possibilitando maior autonomia para possíveis contratações. Caso seja julgado e condenado, o decreto perderá a validade.

Vale ressaltar que, no período emergencial, o prefeito pode contratar empresas sem a necessidade de licitações, o que pode ser prejudicial ao município no âmbito financeiro ao avaliar a atual situação de Ivon, que pode ser condenado pela Corte, inviabilizando um futuro político em Envira.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Com sinais de rasteira, Parintins declara ‘estado de emergência’

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Redação Portal O Poder
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O prefeito de Parintins, Mateus Ferreira Assayag (PSD), decretou, por meio do Diário Oficial, situação de emergência administrativa no município. No documento, publicado na última quinta-feira, 23, consta que a medida é para dar continuidade nos serviços públicos essenciais e outras providências, visando “evitar prejuízos à população”. A vigência do decreto é de 90 dias a partir da publicação.

A motivação do decreto foi por conta de uma série de fatores que poderiam comprometer a regularidade das prestações e a eficiência dos serviços essenciais, como o fornecimento de insumos até as contratações públicas vigentes.

O ex-prefeito Bi Garcia (PSD) apoiou a candidatura do atual prefeito de Parintins e ditava algumas ordens dentro da administração pública, porém, com a posse de Mateus, há indícios de uma mudança. Para a população parintinense, o atual prefeito daria continuidade ao legado de Garcia.

Para o estranhamento de muitos, Assayag inicia um afastamento político. Uma das ações que demonstra esse distanciamento é a não renovação de contratos deixados pela gestão anterior, optando pelo decreto de estado de emergência, contrariando Bi Garcia. Essa ação enfraquece o elo político entre Assayag e seus apoiadores, pois acreditavam que o trabalho seria alinhado com o ex-prefeito, o que soa como traição para os eleitores.

Herança de Bi Garcia

Antes de deixar o cargo de prefeito, Bi Garcia deixou contratos para a prefeitura no valor de R$673,7 mil, firmados com diferentes empresas para a compra de cestas básicas, água mineral e gasolina. O prazo de vigência desses contratos ultrapassou o período do mandato de Bi, deixando uma herança custosa para Assayag.

Firmou contratos com empresa de construção, com vigência de 120 dias, deixando novamente uma obra com dois aditivos de contrato, assinados no dia 17 de dezembro de 2024, faltando 14 dias para finalizar o cargo. A ação do atual prefeito deve garantir a segurança financeira do município, como uma tentativa de conter os gastos e reavaliar contratos pré estabelecidos anteriormente.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Wilson Lima institui Comitê Permanente de Enfrentamento a Estiagem e Eventos Climáticos

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Redação Portal O Poder
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O governador Wilson Lima (União Brasil) assinou, nesta segunda-feira, 27,  um decreto que torna permanente o Comitê de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais no Amazonas. Buscando mitigar os impactos para a população, o grupo de trabalho fortalecerá medidas para recuperação de desastres, além de estabelecer o monitoramento da cheia e da vazante como ferramenta contínua do Governo do Estado.

Desde junho, está ativo o comitê para resposta à estiagem severa que atingiu o estado. O novo decreto assinado nesta segunda-feira que trata o comitê permanente leva em consideração o contexto mundial, em decorrência de eventos climáticos e ambientais terem se tornado frequentes, e ainda, pela necessidade da vigilância constante dos fenômenos na região amazônica, tais como a cheia e a vazante dos rios.

“Estamos montando o comitê porque o mundo começa a viver um novo normal. Nós tomamos uma série de providências para que haja uma vigilância permanente das principais secretarias e acompanhar o comportamento do período de cheia e também de estiagem, no sentido de se antecipar e evitar que principalmente nossos irmãos do interior sejam prejudicados”, afirmou o governador Wilson Lima.

O Comitê Permanente será coordenado pelo governador Wilson Lima e formado por 33 secretarias, órgãos e entidades estaduais, auxiliado pelo Comitê Técnico-Científico, responsável por orientar cientificamente o Comitê Permanente na tomada de decisões. Entre as atribuições, o comitê terá como foco tomar medidas para minimizar ocorrência de desastres, estimular a reorganização do setor produtivo e reestruturação econômica de áreas atingidas.

O secretário da Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo, destacou que o comitê é estratégico por influenciar diretamente na distribuição de ajuda humanitária, atividades econômicas e ações voltadas para as questões ambientais, como queimadas, desmatamento, entre outros assuntos. Segundo ele, firmar a permanência do comitê é fundamental para prevenir desastres.

“A permanência do comitê demonstra a preocupação que o Estado vem tendo ao longo desses anos com relação às mudanças climáticas. E agora, quando estamos neste cenário, o governador entende que é importante um comitê permanente para trabalhar a gestão do risco de desastre. É uma corrente para que possamos enfrentar esses desastres e buscar, através da adaptação e da preparação, tornar nossas populações mais resilientes”, reforçou o coronel.

Operação Estiagem

Em relação a 2023, as medidas preventivas tomadas pelo Governo do Amazonas em 2024 diminuíram os prejuízos da população em segmentos essenciais, principalmente no acesso a alimento, água potável, medicamentos e insumos, bem como o desabastecimento do comércio e indústria, áreas que receberam ações logísticas fundamentais.

A Operação Estiagem 2024 distribuiu mais de 3 mil toneladas de alimentos em todo o estado e instalou 41 purificadores de água em comunidades isoladas. Desde 2019, já foram implantados 670 sistemas do projeto Água Boa em 56 municípios amazonenses e oito Estações de Tratamento de Água Móvel. Também foram enviadas mais de 4,7 mil caixas d’água e mais de 200 toneladas de medicamentos e insumos.

Pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Governo do Estado realizou 77 operações de anistia em 2024, totalizando R$ 2 milhões em dívidas perdoadas devido à estiagem. Em renegociações, foram 1,8 mil operações, chegando a R$ 21 milhões.

A articulação do governador Wilson Lima junto ao Governo Federal permitiu, ainda, o início do processo de dragagem em trechos dos rios Amazonas e Solimões, que seguem em operação. Além disso, a instalação de dois portos provisórios em Itacoatiara evitou o desabastecimento do comércio e indústria.

Queimadas

O fortalecimento no combate às queimadas também indicou avanços significativos com 22 mil focos de incêndios combatidos entre abril e dezembro do ano passado. As fiscalizações resultaram em 196 prisões, 433 Autos de Infração, 24 mil hectares embarcados e R$ 214 milhões em multas aplicadas de janeiro a dezembro de 2024.

O governador Wilson Lima também destacou investimentos já disponíveis para aquisição de viaturas e equipamentos. Parte do recurso é oriundo do Fundo Amazônia, alcançando R$ 21 milhões depositados em janeiro, e outra oriunda do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com R$ 21 milhões destinados para aquisição de 17 viaturas que serão entregues em maio para 15 municípios, além da instalação de brigadas permanentes em 21 municípios.

Outro montante disponível é de R$ 3,9 milhões do banco alemão KfW, que servirá para a construção de dois quarteis em Boca do Acre e Apuí, em fase de licitação, e para a contratação de 153 brigadistas para junho deste ano.

Calhas

Conforme monitoramento atualizado no dia 24 de janeiro, a situação das nove calhas do Amazonas está em processo de enchente. Para os próximos meses, a previsão da cheia é de picos entre abril e julho para as calhas do Amazonas, enquanto a vazante deve iniciar em meados de agosto e seguindo até novembro.

Até o momento, as previsões indicam um processo de cheia leve a moderada para 2025, bem como a estiagem, que não aponta níveis severos como em 2024.

Com informações da Secom

Foto: Divulgação

 

 

 

 

 

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