O deputado federal Amom Mandel (Cidadania), a convite do prefeito de Borba, Toco Santana (Republicanos) acompanhou uma fiscalização nos prédios públicos do município após a saída de Simão Peixoto.
“Hoje estou indo para um município no interior do Amazonas onde saquearam a Prefeitura completamente, dos ares-condicionado aos HDs dos computadores, das canetas das mesas aos estofados das cadeiras”, denunciou Amom.
Segundo informações, o prefeito Toco Santana tem encontrado dificuldades nesse início de gestão por causa de Simão Peixoto. Ele tem investido do próprio dinheiro para a estruturação da prefeitura e dar a devida continuidade dos serviços sem prejuízo à população. Por isso, o gestor procurou ajuda de Amom Mandel. O parlamentar disse que irá levar a denuncia aos órgãos de controle.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação contra Simão Peixoto por ausência dos documentos de transição da gestão. Além disso, a Corte de Contas suspendeu as licitações realizadas na reta final de mandato.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) adiou a licitação para contratar empresa especializada em serviços específicos no rio Solimões, entre os municípios de Tabatinga e Benjamin Constant. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 10.
A Concorrência nº 90434/2024 prevê que a empresa preste serviço de consultoria para levantamento hidrográfico, supervisão de execução do plano de dragagem e do plano de sinalização náutica, e monitoramento ambiental.
Segundo o documento, a licitação terá um novo cronograma. A abertura de propostas, antes prevista para iniciar em 27 de novembro de 2024, vai começar a partir de 4 de fevereiro de 2025, no site www.comprasnet.gov.br.
O agente de contratação responsável pela publicação e andamento do processo é Denival Falcão da Hora Júnior.
O Ministério da Saúde publicou, nessa quinta-feira, 9, os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e municípios para cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
A Pasta destaca que são valores anuais, transferidos em 12 parcelas mensais, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, representam um valor bruto, sobre o qual podem incidir descontos e, portanto, não correspondem obrigatoriamente aos valores dos repasses informados, mês a mês no sítio do Fundo Nacional de Saúde.
No orçamento dos Estados, Distrito Federal e Municípios, os recursos do Teto MAC
deverão ser inscritos em uma única ação orçamentária, cuja fonte, no orçamento da União, é o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. A Portaria já está em vigor.
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 50ª Promotoria de Justiça, iniciou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) administrada pela empresa Manaus Ambiental S.A – Águas de Manaus. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão dessa quinta-feira, 9.
A portaria, assinada pela promotora de justiça, Lilian Maria Pires Stone, baseia-se na prerrogativa do MPAM de agir em caso de danos ao meio ambiente, conforme a Lei.7347/85. A investigação se fundamenta na Notícia de Fato nº 01.2024.00004265-8, que apontou a necessidade de verificar possíveis irregularidades na estação de tratamento localizada na rua Capanema, s/n, conjunto Débora, bairro Dom Pedro.
Para a promotora, é necessária a continuidade da apuração e manifestação dos órgãos de fiscalização competentes a respeito da denúncia. Veja a portaria na íntegra.
Em nota, a Águas de Manaus informou que “já respondeu todos os questionamentos do Ministério Público e aguarda a manifestação do órgão. A concessionária reforça que a ETE do Conjunto Débora está funcionando normalmente, sem irregularidades e com os devidos licenciamentos necessários à sua operação”.
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), é apaixonado por aviação e não é segredo para ninguém, tanto que na posição de governador alugou um jatinho executivo, pago pelos cofres públicos do estado, para atender seus caprichos.
Atualmente, o jato custa aos cofres públicos o valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) anualmente, para servir as suas muitas viagens de luxo à custa do povo, sejam elas institucionais ou particulares, como vemos no período de férias de Gladson.
Acontece que o povo do Acre está pagando um alto preço, por falta de fiscalização dos órgãos de controle que estão inertes. Diante desta situação, o governador Gladson encontrou o ambiente ideal para utilizar aeronave do jeito que bem entender, como por exemplo, em viagens que não são para tratar dos interesses do estado.
Logo após participar das festividades de fim de ano, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, Gladson Cameli partiu para um período de férias no Nordeste. A viagem foi feita no jatinho custeado pelo povo.
Em uma pesquisa feita em um dos maiores sites de rastreador de voos, é possível ver que o Jatinho PS-OTZ saiu de Rio Branco no último dia 4, fez escala em Palmas, no Tocantins, e depois pousou em João Pessoa, local das férias de Cameli.
De acordo com informações repassadas ao 3 de Julho Notícias, Gladson Cameli esteve em João Pessoa, onde teria oficializado uma suposta união com uma ex-miss do Acre, bem conhecida, principalmente pelo escândalos envolvendo a vida pessoal. No dia seguinte, Gladson se deslocou para as praias de Pipa, no Rio Grande do Norte, onde permanece até o momento acompanhado de sua nova companheira.
O Ministério Público do Acre vem sendo bastante questionado por sua omissão em não investigar os atos abusivos praticados contra o erário público do estado, o retrocesso que o Acre está enfrentando devido à má gestão tem feito muitas famílias saírem do Acre em busca de oportunidades em outros estados, já que não encontram no seu local de origem.
Enquanto Gladson Cameli sai do Acre para se divertir em outros estados, famílias saem do Acre em busca de melhoria de vida. Vale destacar que Gladson Cameli está enfrentando um gargalo muito grande no Superior Tribunal de Justiça, onde está sendo acusado pela Polícia Federal de ser chefe de uma organização criminosa que desviou milhões dos cofres do estado.
A equipe de reportagem tentou contato com a assessoria do governador, mas não obtivemos resultado até a publicação da matéria. Desde já o espaço está disponível, caso Gladson Cameli queira se manifestar sobre o assunto.
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) nesta quinta-feira, 9. Além dele, Airton Luís Corrêa Gentil foi empossado como vice-presidente e José Hamilton Saraiva dos Santos como corregedor-geral de Justiça. Os três estarão no comando do Judiciário Estadual amazonense no biênio 2025/2026. A Sessão Solene ocorreu no Teatro Amazonas e teve a presença das principais autoridades locais e nacionais.
A eleição dos três magistrados para os referidos cargos ocorreu na sessão do Tribunal Pleno de 10 de setembro de 2024 e a nova gestão iniciou oficialmente no último dia 2 de janeiro, em substituição à administração que teve à frente as desembargadoras Nélia Caminha Jorge e Joana dos Santos Meirelles, respectivamente, presidente e vice-presidente da Corte; e o próprio desembargador Jomar Fernandes, que exercia a função de corregedor-geral de Justiça.
“O tribunal será administrado conjuntamente. A expectativa é dar prosseguimento ao trabalho desenvolvido por todos os ex-presidentes que nos colocaram, exitosamente, no ranking do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O TJAM alcançou o selo diamante, que é a premiação máxima”, destacou Jomar Fernandes na coletiva de imprensa antes da sessão solene começar. Exclusivamente para o Portal O Poder, em dezembro, o desembargador disse que continuaria o legado de Nélia Caminha e que voltaria a atenção para as demandas das comarcas no interior do Amazonas, principalmente aquelas que envolvem a conectividade.
Para Jomar Fernandes, a regularização fundiária no Amazonas está atrasada e o judiciário tem uma dívida extensa com a população interiorana. Como corregedor de Justiça, em 2022, ele formou um núcleo e buscou apoio junto ao governador Wilson Lima (União Brasil) e às prefeituras para tratar da questão. “Conseguimos um marco histórico: entregar aproximadamente 12 mil títulos registrados. Havia uma prática muito comum e prejudicial, que era apenas a entrega de títulos de definitivos e o cidadão, não orientado, não efetuava a abertura do registro daquela matrícula no cartório de registro privado. A parceria irá continuar”, garantiu. O magistrado disse que o objetivo é aproximar o número da média de regularização de outros estados.
O novo presidente também quer um TJAM mais inclusivo. “Uma das preocupações era achar uma maneira de incluir PCDs no âmbito do Poder Judiciário. Já comecei as tratativas com pessoas especializadas neste assunto. De início, o que eu posso informar é que, em breve, abriremos um edital para seleção e contratação dos 30 primeiros autistas que irão trabalhar no Poder Judiciário do Amazonas”, comunicou.
Participação de Mauro Campbell
O corregedor nacional de Justiça, o amazonense Mauro Campbell Marques, participou da solenidade representando o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Novas diretrizes do TJAM
A presidência do TJAM antecipou algumas das diretrizes para os dois anos de trabalho, sendo a primeira delas voltada ao Judiciário do interior do estado, para o desenvolvimento de ações relacionadas à infraestrutura física e tecnológica e também de pessoal para atuação nas unidades judiciais.
Nesse sentido, a segunda diretriz trata da continuidade do concurso para juiz substituto, cujo edital foi lançado em 30 de dezembro de 2024, cujas inscrições foram iniciadas no último dia 6, a fim de preencher 26 vagas e formar cadastro reserva, sob execução da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Na gestão também está prevista a criação de um Programa de Atenção à Infância e à Juventude, que deverá ter uma ação mais intensa e efetiva, junto com órgãos parceiros, para proporcionar maior atenção aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Outra diretriz vai focar na desjudicialização, considerando que algumas questões que antes poderiam ser decididas apenas na Justiça, agora já são resolvidas de forma mais rápida e eficaz nos cartórios extrajudiciais, evitando que novas ações sejam ajuizadas. O TJAM irá promover campanhas de esclarecimento para atingir os objetivos nesse sentido e também para divulgar a atuação das câmaras e comissões de conciliação, incrementando suas atividades.
Ao ser eleita pelos deputados estaduais para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Simone Denarium disse que, se caso algum processo relacionado à gestão do seu marido, o governador do Estado, fosse sorteado para ela, iria se declarar suspeita e passar adiante. Ele foi eleita sob muitos protestos, ações na Justiça e polêmicas. Inclusive, há suspeitas de irregularidades na sua candidatura.
Suspeita 2
Pois bem. Como já se esperava, a declaração da primeira-dama de Roraima era apenas uma promessa. Ela analisou uma Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC/RR), por intermédio de seu Procurador-Geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, contra Olivan Pereira Melo Junior, ex-secretário secretário de Estado da Segurança Pública de Denarium.
Irregularidades na aplicação de recursos
Conforme o TCE-RR, a “Representação visava apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos na segurança pública estadual, em razão de índices elevados de criminalidade apontados no 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2019), bem como pela ausência de concurso público para a área desde 2002”. Simone então analisou o processo e decidiu arquivar.
Motivos
De acordo com a análise da esposa do governador, “o cenário de insegurança descrito no processo foi objeto de intervenções estratégicas e contínuas por parte da Secretaria de Segurança Pública (SESPRR), com resultados positivos já em curso. Diante dessa conjuntura, entende-se que a Representação perdeu seu objeto original”. Em outras palavras, ela disse que o seu marido investiu muito na segurança pública, que não há mais o que se analisar e por isso decidiu arquivar o processo. Alguém aí concorda que não há mais insegurança em Roraima?
Duplicidade
Simone Denarium também analisou outro processo que envolve o Governo de seu marido. No caso, um convênio entre a Secretaria de Infraestrutura, comandada pelo vice-governador Edilson Damião, e a Prefeitura do Cantá. Em vez de se declarar suspeita, a conselheira decidiu arquivar o processo, pois o convênio já é objeto de outra análise mais avançada no TCE-RR. Ou seja, duplicidade.
Com informações do Portal Roraima Em Tempo Foto: Divulgação
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a gestão dos recursos provenientes de royalties de petróleo recebidos por São Gabriel da Cachoeira. A Portaria nº 2025/0000001290.01PROM_SGC foi assinada pelo promotor de Justiça do município, Paulo Alexander dos Santos Beriba, e publicada no Diário Oficial do MPAM dessa quarta-feira, 8.
Segundo o documento, São Gabriel da Cachoeira teria recebido royalties de petróleo, mesmo sem possuir produção petrolífera. Os pagamentos foram efetuados por meio da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sem o embasamento técnico-jurídico, conduzida por um grupo coordenado pelo lobista Rubens de Oliveira.
Nas pesquisas realizadas no Portal de Acesso à Informação e Transparência dos Municípios do Amazonas, o MPAM identificou uma estimativa dos altos valores recebidos de royalties nos anos de 2022 e 2023. Entretanto, não foi possível saber quanto o município pagou aos escritórios jurídicos contratados, levantando suspeitas sobre a transparência da gestão.
Entre as medidas iniciais do procedimento, o promotor determinou que a Secretaria de Finanças do município informe, no prazo de 15 dias úteis, os valores recebidos de royalties, com a cópia dos documentos que comprovam as respectivas dotações orçamentárias e/ou outras informações que entender pertinentes.
A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) tem 24 horas para explicar as medidas que podem causar uma crise energética no Estado. O prazo foi estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O órgão de controle acatou Representação para que seja suspensa qualquer providência que implique em alteração subjetiva ou objetiva do contrato de fornecimento de gás (1902/2006). A suspensão deve durar até a realização da análise técnica do TCE-AM.
“Qualquer inadimplemento das termelétricas pode gerar repercussões prejudiciais para a operação da Cigás, colocando em risco a continuidade dos serviços públicos prestados pela Concessionária Estadual. Ademais, o sistema energético do Estado do Amazonas é mantido, em grande parte, por termelétricas que utilizam gás natural como matéria-prima, de modo que qualquer obstáculo à distribuição do gás pode afetar serviços públicos essenciais indispensáveis a toda a coletividade”, diz trecho de documento publicado no Diário Oficial do TCE-AM.
Anulação
Na última segunda-feira, 6, o juiz federal do TRF1 Ney Bello travou parcialmente a operação de compra de termoelétricas da Eletrobras no Amazonas por parte da Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista (do Grupo J&F). Com frequência citado para ocupar uma vaga do Superior Tribunal de Justiça, Ney Bello concedeu uma decisão em caráter liminar (provisório) que anula a conversão dos contratos de compra e venda de energia de térmicas da Eletrobras para a Âmbar Energia em CER (Contratos de Energia de Reserva). Essa conversão é importante porque só assim a operação se viabiliza como deseja a Âmbar.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar as medidas adotadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na solução dos problemas estruturais do porto de Fonte Boa. A Portaria nº 17/2025 foi publicada no Diário Oficial do MPF dessa quarta-feira, 8.
A abertura do inquérito teve como base um Procedimento Preparatório que já acompanhava as ações do DNIT para garantir a instalação e manutenção dos flutuantes sobre vigas/berços de sustentação. A medida é necessária para restaurar o tráfego e assegurar a circulação de veículos e mercadorias na região, especialmente durante a estiagem.
De acordo com o Procurador da República Thiago Sacchetto, responsável pelo caso, as investigações preliminares reuniram elementos suficientes para justificar a abertura do procedimento investigatório civil.
