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PA: Professores prometem paralisar ano letivo e COP-30

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Redação Portal O Poder
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Professores do ensino público da rede estadual de educação sofreram fortes represálias após manifestações contra a aprovação do Projeto de Lei 729/2024, proposto pelo governador Helder Barbalho (MDB), em frente à Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).

O projeto, aprovado às pressas, tem por objetivo extinguir a Fundação Cultural do Pará (FCP) e a Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa). Também estabelece o fim do estatuto do magistério, que prevê a retirada de direitos trabalhistas, cortes na educação pública e aumento na carga horária dos educadores sem aumento dos salários.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp) anunciou que, enquanto não houver uma definição sobre a situação, os professores não irão iniciar o ano letivo em 2025, afirmando que “Definimos que não vai ter COP, vai ter luta”.

A Conferência das Partes (COP-30) acontecerá em Belém no próximo ano. Segundo Organizações Não Governamentais (ONG), o governador tem usado a sua imagem como defensor da Amazônia e tenta a todo custo promover este evento de caráter farsesco e entreguista, denunciado pelas entidades.

 

Da Redação

Foto: Reprodução

Professores do interior se preocupam com o pagamento do Fundeb

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Redação Portal O Poder
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Após o anúncio do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a rede estadual, os prefeitos dos municípios de Borba, Manacapuru e Nova Olinda do Norte, que estão no final do mandato e não foram reeleitos ou não disputam mais as eleições, passam a ser pressionados pelos professores, que ficam apreensivos com a possibilidade do não pagamento do abono. Os três prefeitos: Adenilson Lima Reis, Simão Peixoto e Beto D’Ângelo, que deixam o cargo no dia 1 de janeiro, possuem histórico de pagar o abono Fundeb sob pressão popular.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

MP constata articulação do Itoam para prejudicar atendimento no 28 de Agosto e alerta para prática criminosa e sanções penais

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público do Estado (MPE) constatou, em investigações conduzidas por Grupo de Trabalho do órgão, que pacientes atendidos por médicos do Instituto de Traumo-Ortopedia do Amazonas (Itoam), na rede pública de saúde, estavam sendo orientados a dirigirem-se ao Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto, com intuito de sobrecarregar e causar o colapso da unidade. Em recomendação expedida no domingo (22/12), o MP alerta para a prática criminosa e para as sanções penais previstas.

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes. No documento, ela adverte o Itoam de que a prática é crime e pode afigurar-se como “locaute (lock out), caracterizada pela paralisação de atividades com o objetivo de dificultar e frustrar o funcionamento de serviços essenciais de saúde, em nome de interesses empresariais e de classe” e que “o ilícito cível pode ser objeto de ajuizamento de medidas objetivando sanções pecuniárias, cíveis e administrativas”.

No documento, a promotora ressalta que “o abandono de plantão por um médico – agravado pela prática dessa conduta de forma coletiva e coordenada, visando prejuízo imensurável em situações de emergência e em data de enorme demanda em atendimentos – pode implicar incursão em diversos crimes”. Ela destaca, a título de exemplificação: abandono de função (Art. 323, Código Penal); omissão de socorro (Art. 135, Código Penal); homicídio qualificado pelo motivo torpe, pelo motivo fútil, pelo uso de recurso que torna impossível a defesa do ofendido, pelo emprego de meio insidioso e cruel que pode resultar em perigo comum (Art. 121, Código Penal); lesão corporal, que pode ser qualificada pelo resultado da conduta (Art. 129, Código Penal).

As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Trabalho constituído pela portaria 3123/2024/PGJ, no dia 20 de dezembro. As investigações, conforme relata o documento, mostra evidências de troca de mensagens entre os ortopedistas da empresa, cujo teor é de incentivo para suspenderem o atendimento nas outras unidades da rede em que atuam, nesta terça-feira (23/12), véspera Natal. Sem a atuação de especialistas nessas unidades, somente seriam encontrados ortopedistas no HPS 28 de Agosto. A manobra seria para superlotar a unidade, onde a empresa atuava e foi substituída por não concordar com as regras estabelecidas pela nova gestão, feita por Organização Social de Saúde (OSS).

Com o planejamento da paralisação e negativa dos atendimentos, diz a promotora no documento, “assume-se o risco de prejuízo à vida e integridade física das pessoas eventualmente desassistidas nessa manobra, mesmo sem a intenção direta do resultado das práticas delituosas. Aqueles que eventualmente optarem por adesão à suposta paralisação estarão submetidos à responsabilização individual, sob todas as perspectivas legais expostas”, observa. Frisa, ainda, que as investigações constataram o regular funcionamento do hospital, mas que este não suportará a demanda dos demais prontos-socorros, caso a manobra se concretize, em especial por tratar-se do período de festas, quando normalmente aumenta a demanda nas unidades de urgência e emergência. Por fim, recomenda ao Itoam que se abstenha de paralisar suas atividades, ainda que parcialmente, e que se mantenha no cumprimento de seus deveres prestacionais. O não cumprimento da recomendação, reforça, ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais.

 

 

Com informações da assessoria

Operação da PF que mira ‘Rei do Lixo’ faz novas prisões

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Redação Portal O Poder
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Nesta segunda-feira (23), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Overclean, que prendeu o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, na semana passada.

Em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a PF investiga o desvio de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares e convênios para obras públicas

De acordo com comunicado do PF, estão sendo cumpridos, nas cidades de Brasília (DF), Salvador (BA), Lauro de Freitas (BA) e Vitória da Conquista (BA), 10 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens.

Também foi determinado o sequestro de diversos veículos de luxo e de aproximadamente R$ 4,7 milhões. Segundo a investigação, o valor foi obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados.

Conforme comunicado da PF, o grupo criminoso ainda contava com o apoio de “uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas”.

Os crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

‘Rei do Lixo’

Um dos alvos da PF é o empresário e membro da executiva nacional do União Brasil, José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. O empresário é acusado de ser um dos operadores do suposto esquema de corrupção.

Ele chegou a ser preso preventivamente na semana passada, mas foi solto na quinta-feira (19) por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O empresário ganhou o apelido de “Rei do Lixo” após suas empresas vencerem vários contratos de licitação em limpeza urbana, sobretudo em municípios da Bahia.

Investigadores apontam ainda uma relação próxima de Moura com ACM Neto, vice-presidente do União – embora nenhum político esteja sendo investigado nessa operação.

Para a PF, o Rei do Lixo operacionalizava o esquema de desvio de verbas em obras com recursos de emendas parlamentares em vários estados, além da Bahia, e não somente no setor de limpeza urbana.

Contratos investigados associados diretamente a ele somaram cerca de R$ 200 milhões somente neste ano, de um total de R$ 825 milhões em recursos públicos movimentados em 2024 que estão sob escrutínio da PF.

 

 

Com informações da Gazeta do Povo

TCE-AM apura irregularidades da gestão de Biquinho em Fonte Boa

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai apurar irregularidades na gestão do prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa, o Biquinho. O órgão admitiu Representação com Pedido de Medida Cautelar.

A ação foi interposta por Henoch Lasmar Felipe. A Representação é cabível para apurar má gestão pública.

O prefeito será oficiado.

 

 

Da Redação

RR: Assembleia aprova orçamento de R$ 8,8 bilhões para 2025

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Redação Portal O Poder
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A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) aprovou na última quarta-feira, 18, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê receita de R$ 8,8 bilhões para o estado. Esta é a primeira vez desde 2019 que o orçamento não prevê déficit. Agora, o projeto de lei segue para sanção do governador Antonio Denarium (PP).

A despesa fixada atinge igualmente o montante de R$ 8.811.011.914 bilhões, ou seja, prevê equilíbrio com a receita. O projeto de lei nº 288/2024 foi aprovado por 22 votos e teve uma abstenção. A Saúde, Segurança e Educação foram as áreas que receberam os maiores valores, com R$ 1,3 bilhão, mais de R$ 500 milhões e R$ 590,6 milhões respectivamente.

A LOA estima a receita e fixa as despesas do estado para o próximo ano em todas as áreas. O valor é 23,26% maior do que o orçamento de 2024, de R$ 7.148.393.344. Para 2024, a Lei Orçamentária foi aprovada com déficit de R$ 400 milhões 

O texto da LOA foi enviado à Casa Legislativa pelo governador de Roraima Antonio Denarium (PP) em setembro. De acordo com o presidente da Ale-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), o texto foi devolvido ao chefe do executivo para ajustes.

“Houve um equívoco na peça orçamentária e nós chamamos o Governo que corrigiu e nos enviou a peça hoje com as devidas correções. Com as novas expectativas, destinamos mais para Infraestrutura do Estado, Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], Aderr [Agência de Defesa Agropecuária de Roraima], Secretaria de Cultura, dos Povos Originários e várias secretarias foram contempladas com a estimativa de receita para Lei Orçamentária”, explicou.

Na mensagem governamental enviada à Casa, o governador justifica que o projeto enviado anteriormente estimava a “receita orçamentária com base em dados conjunturais do segundo bimestre do presente exercício financeiro”. A mudança gerou o equilíbrio, segundo a mensagem.

A relatora da matéria, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), também afirmou que os ajustes feitos pelo governo do Estado possibilitaram zerar o déficit.

“Após as correções, tivemos um orçamento sem déficit, o que não ocorria há anos”, disse a deputada ao explicar que isso causou igualdade entre receita fixa e despesas previstas para o próximo ano.

Alterações

Ainda nesta sessão, os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei destinados a alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tributações. Entre eles, o PL nº 239/24, com 17 votos, que prevê modificações na LDO.

As modificações incluíram acréscimo ao artigo nº 69 da Lei nº 2.036/2024, para possibilidade de abertura de créditos suplementares dos Poderes Estaduais Constituídos, desde que haja parte da anulação parcial ou total do próprio orçamento, de até 30%. A matéria autoriza os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Ministério Público de Contas a abertura de créditos suplementares.

Estes créditos serão abertos no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Governo do Estado de Roraima (FIPLAN), por decreto ou por ato dos dirigentes dos respectivos Poderes e Órgãos autônomos.

Dentro das revisões do Plano Plurianual, aprovado com 18 votos, o PL nº 240/2024 que altera a Lei nº 1.914/2024, modificou programas constantes anexados à legislação, principalmente ligados à Educação e metas financeiras para o Estado.

Os deputados aprovaram ainda o PL nº 283/2024, que trata sobre compensação de renúncia de receita para o Orçamento de 2025, principalmente para beneficiar o setor energético.

Outra aprovação versa sobre o PL nº 284/2024, para criação de benefício fiscal e reduzir o imposto sobre combustíveis usados na geração de energia elétrica em sistemas isolados, a exemplo de Roraima que não é interligado ao Sistema Nacional de Energia Elétrica (SNE), por meio da concessão de crédito presumido (redução da carga tributária) em 100% do valor ad rem (por medida/litros).

Outro tributo alterado após aprovação, disciplinado no PL nº 285/2024, prevê a redução do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para produtos importados por remessas internacionais.

A Casa entrará em recesso parlamentar nesta sexta-feira (20), onde será anunciada a Comissão de Representação que atenderá as demandas urgentes até a segunda quinzena de fevereiro de 2025.

 

Da Redação com informações de G1

Foto: Divulgação

Rodrigo Pacheco e Arthur Lira se despedem da presidência do Senado e da Câmara; sucessores serão escolhidos em fevereiro

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Priscila Rosas
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Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já entraram “em clima” de despedida da gestão das Casas Legislativas. Os políticos fecharam sua jornada com a aprovação da reforma tributária e o esforço para que a transição de gestão seja feita de forma célere e pacífica. 

Oficialmente, a transição ocorre somente em fevereiro, na volta do recesso, quando ocorre a eleição para a presidência do Congresso e do Senado. Os sucessores terão a missão de votar o Orçamento. 

Em seu último discurso como presidente da Câmara, na última quinta-feira, 19, Arthur Lira falou em “voltar ao chão de fábrica”, um aceno a um trabalho mais raiz. Ele ficou no posto durante quatro anos e recebeu vários elogios dos parlamentares, de diferentes partidos, indo do PT ao PL. 

Rodrigo Pacheco, por sua vez, também fez um balanço dos últimos quatro anos na presidência do Senado. Além de definir a reforma tributária como um marco, também destacou o pacote do corte de gastos. 

Futuro 

Nos bastidores, especula-se que o presidente Lula tem se movimentado para garantir o futuro deles na política. Pacheco seria o candidato ao governo de Minas Gerais em 2026, mas tem resistido e disse que pode deixar a vida pública, focando no Judiciário.   

Já Lira tem a pretensão de ser candidato ao Senado em 2026 e tem trabalhado para isso. Para evitar um possível comprometimento entre os eleitores de Alagoas, ele resiste a qualquer convite de uma possível cadeira na Esplanada dos Ministérios. 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Conselheiro bloqueia bens e suspende dispensas de licitação assinadas por Simão Peixoto na reta final de mandato

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Priscila Rosas
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio de decisão monocrática do conselheiro Érico Desterro, suspendeu três dispensas de licitação realizadas pelo atual prefeito de Borba, Simão Peixoto. Somados, os valores chegam a R$ 1,5 milhão. O pedido partiu do prefeito eleito Raimundo Santana de Freitas, o Toco Santana.  A Decisão Monocrática foi publicada na edição desta sexta-feira, 20, do diário da Corte de Contas. 

Toco Santana justifica o pedido falando que as dispensas foram justificadas por uma suposta emergência decorrente da estiagem, porém o Decreto Municipal nº 206/2024 retroage seus efeitos, levantando suspeitas de irregularidades. Os três procedimentos de dispensa de licitação foram feitos de forma consecutiva, sem a devida fundamentação e apenas 18 dias antes do término do mandato de Simão Peixoto. 

Na decisão, Érico Desterro explica que há outros processos semelhantes tramitando no TCE. Alguns com decisões de suspensão de pagamentos e de licitações. No entanto, Simão Peixoto tem se esquivado das notificações dos processos. 

“A conduta do responsável, demonstra não apenas má-fé e a negligência quanto às consequências do gasto excessivo com contratações, o que pode comprometer o orçamento futuro, em afronta ao artigo 42 da LRF, revela ainda completo desrespeito às deliberações emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas”, escreve o conselheiro-relator. 

Para evitar um possível dano ao erário, Desterro deferiu o pedido de Medida Cautelar que pede a suspensão das Dispensas de Licitações nº 008/2024, nº 009/2024 e nº 010/2024, além de recomendar que a Câmara de Borba que também proceda a suspensão.

Por unanimidade, o TCE-AM também  bloqueou os bens de Simão Peixoto por seis meses como forma de garantir o ressarcimento dos danos causados à Prefeitura de Borba. Veja o momento em que o conselheiro Érico Desterro anuncia sua decisão, que foi acompanhada pelos demais presentes na sessão dessa sexta-feira, 20:

Veja publicação do diário:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Wilson Lima entrega 800 títulos definitivos para famílias da capital pelo programa Amazonas Meu Lar

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Redação Portal O Poder
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O governador Wilson Lima (União Brasil) entregou, nesta sexta-feira, 20, aproximadamente  800 títulos definitivos de propriedade para famílias da capital. A ação faz parte do programa Amazonas Meu Lar e já alcançou mais de 18 mil famílias atendidas com regularização fundiária em todo o estado, o equivalente a 54% da meta estabelecida até 2026.

“Eu sei o sofrimento pelo qual os moradores há muito passam pelo fato de não ter um título definitivo, de não ter um documento que comprove a sua propriedade. A partir de hoje, vocês que receberam o título definitivo têm a posse de fato e de direito. É de vocês e não há o risco de um terceiro chegar alegando que é dono da sua propriedade”, afirmou o governador Wilson Lima, destacando as vantagens jurídicas ao ter posse do documento.

Os títulos definitivos foram entregues pela Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect) e contemplam 11 localidades de todas as zonas da capital, incluindo o Conjunto Boas Novas, Monte Sinai e Monte das Oliveiras, na zona norte; Compensa, Nova Esperança e São Jorge, na zona oeste; Redenção, na zona centro-oeste; e áreas do Ouro Verde, Nova Vitória, Armando Mendes e Jorge Teixeira, na zona leste.

A iniciativa integra o programa Amazonas Meu Lar, considerado o maior programa habitacional da história do Estado. A medida reforça o compromisso do Governo do Amazonas em trazer benefícios aos cidadãos com a entrega dos títulos definitivos, entre eles o acesso a crédito para construção ou reforma, direito à herança e valorização das propriedades.

Parcerias

A concessão dos títulos é resultado de uma parceria o Governo do Amazonas com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estabelecida em junho de 2023, com participação da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM).

A colaboração entre os órgãos tem acelerado políticas de regularização fundiária e maior agilidade na concessão de títulos, alcançando famílias que aguardavam há anos pelo reconhecimento de suas propriedades.

A entrega dos 800 títulos definitivos faz parte de mais de mil documentos de propriedade emitidos pela Sect no programa Solo Seguro “Amazônia Legal”, promovido pela Corregedoria Geral de Justiça, reforçando o compromisso do Estado com a regularização fundiária.

A dona de casa Marfisa da Costa, de 63 anos, é moradora do Conjunto Boas Novas, área do bairro Cidade Nova, na zona norte. Ela recebeu do governador Wilson Lima um dos títulos definitivos e comemorou a conquista do documento de propriedade.

“O Wilson Lima foi o único governador que realmente cumpriu com a sua palavra; encontramos uma pessoa que nos deu dignidade e que nos deu moradia, porque foram 30 anos de luta. Agradecemos de coração porque a gente construiu uma vida. O governador veio e nos deu dignidade, e disse que esse terreno agora é nosso”, agradeceu a dona de casa.

Títulos definitivos

Com as duas últimas entregas de 2024, a Sect, responsável pela regularização fundiária no Amazonas, encerrará o ano de 2024 com mais de 1.300 títulos definitivos emitidos, beneficiando tanto a capital quanto o interior do estado. Desde 2019, o Governo do Amazonas já beneficiou 5.800 famílias com a entrega de documentos definitivos de propriedade.

Amazonas Meu Lar

O Amazonas Meu Lar é executado pela Sect, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab). Atuando em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida, o programa tem como meta atender 24 mil famílias com soluções de moradia e 33 mil com regularização fundiária.

O programa alcançou, até o momento, 24.088 famílias. Dessas, 5.991 foram atendidas com soluções de moradia e 18.105 com regularização fundiária. Ao todo, foram pagas mais de 139 mil soluções em forma de bolsa moradia transitória, auxílio aluguel, bônus moradia, indenizações, auxílio moradia e subsídios emergenciais e de moradia.

Com informações da Secom

Foto: Divulgação

Lei de Roberto Cidade, que declara Largo São Sebastião como Patrimônio Histórico e Cultural do Amazonas, é destaque em 2024

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Redação Portal O Poder
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou no final deste ano um dos seus projetos que criou a Lei nº 6.798/2024, que protege um dos pontos turísticos mais emblemáticos de Manaus, o Largo São Sebastião que foi transformado em Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas.

A nova legislação, visa garantir a proteção e a preservação do espaço icônico da capital do Amazonas, permitindo que sua rica história e influência na cultura local sejam transmitidas às gerações futuras.

Ao ser declarado como Patrimônio Histórico e Cultural ficam limitadas quaisquer tipos de modificações e/ou alterações estruturantes.

“Ao torná-lo, oficialmente, um Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material estaremos comprometidos em garantir que esse local continue a desempenhar seu papel vital na promoção da cultura, da arte e da história do Estado do Amazonas. O Largo São Sebastião é um dos locais mais emblemáticos de Manaus. A história desse largo está entrelaçada com a própria evolução da cidade, desde suas origens coloniais até os dias de hoje”, afirmou.

Patrimônio histórico

Patrimônio material, histórico e cultural é definido como o conjunto de bens materiais, físicos, que possuem importância histórica para a formação cultural da sociedade, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Podem-se destacar como bens materiais, obras de arte, como pinturas e monumentos, cidades, prédios e conjuntos arquitetônicos, igrejas, parques naturais, sítios arqueológicos, enfim, tudo aquilo que existe materialmente e possui algum valor histórico e cultural que o dignifica de ser preservado e lembrado.

A partir do reconhecimento por meio de lei, o patrimônio passa a ser protegido e perpetuado, não podendo ser extinto ou destruído.

 

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Reprodução

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