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RR: Presidente da Câmara de Boa Vista, Genilson Costa, deixa a prisão

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Redação Portal O Poder
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O presidente da Câmara de Boa Vista, Genilson Costa, deixou a penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) nesta sexta-feira, 20. O presidente foi preso na última quarta-feira, 18, na operação Martellus, por suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2024.

O vereador foi visto deixando a prisão acompanhado dos advogados após a justiça conceder habeas corpus. Genilson possuía anotações de que mais de R$4 milhões foram utilizados para compra de votos, valor superior ao declarado pelo candidato.

 

Com informações de Folha BV

Foto: Divulgação

Saiba quanto DNIT pagará por travessias onde pontes caíram em 2022

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Priscila Rosas
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O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Amazonas, Orlando Fanaia Machado, assinou o Aviso de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 90420/2024 que contrata a empresa Amazônia Navegações LTDA para executar serviços de operações de travessia das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim, em Careiro da Várzea. As obras foram paralisadas em outubro deste ano após a autarquia encerrar o contrato com a J.Nasser Engenharia para a reconstrução das duas pontes. O documento foi divulgado na edição desta sexta-feira, 20, do Diário Oficial da União (DOU). 

Segundo a homologação, a empresa ofertou no Lote 01 o valor de R$ 8,4 milhões e, por isso, venceu a licitação. Não há mais detalhes no documento de como será feito esse pagamento. Além dos serviços realizados nas pontes nos quilômetros 23 e 24, da BR-319, a empresa também será responsável pela manutenção dos acessos à rodovia em Careiro da Várzea. 

Conforme informado no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal, a Amazônia Navegações LTDA tem sede em Porto Velho (RO). Inscrita no CNPJ nº 84.554.666/0001-81, ela tem como atividade econômica principal o “transporte por navegação de travessia” e diversas atividades secundárias envolvendo a navegação, transporte, construção e manutenção de embarcações e até obras de terraplanagem e aluguel de máquinas e equipamentos. 

Ainda de acordo com a Receita Federal, seus sócios são Edson Irineu Mazocco e Alias Regina Hamud Balieiro Santos. O sócio-administrador é Alisson Andre Hamud. O capital social informado é de R$ 500 mil. 

homologação DNIT - Imprensa Nacional

Pontes caíram em 2022

A ponte do Rio Curuçá caiu no dia 22 de setembro de 2022, matando 5 pessoas. O DNIT já havia sido notificado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre as rachaduras na ponte e a própria autarquia tinha reconhecido que a infraestrutura estava em “situação calamitosa”, um ano antes. 

Dez dias depois da primeira queda e na mesma rodovia, a ponte sobre o rio Autaz Mirim desabou horas após ser interditada. Não houve vítimas. 

Atraso e paralisação de obras 

Após dez meses do primeiro acidente, o DNIT começou as obras ao contratar uma empresa. A construção foi orçada em R$ 43,8 milhões e atrasou. Em outubro deste ano, próximo do prazo de entrega do empreendimento, o superintendente Orlando Fanaia Machado disse estar procurando novas soluções para a entrega das pontes. No mesmo mês, o DNIT encerrou o contrato e paralisou as obras. 

A travessia segue sendo feita por balsas. 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

CNJ suspende “vale peru” de R$10 mil para magistrados e servidores do Mato Grosso

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Redação Portal O Poder
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O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de justiça, suspendeu o auxílio de R$10.055,00 concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para magistrados e servidores. A decisão foi assinada na noite de quinta-feira, 19.

O “Vale Peru” foi autorizado na última terça-feira, 17, em provimento assinado pela presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que concedia apenas neste mês de dezembro esse benefício. Em janeiro, o valor voltaria ao de costume, R$2.055,00, equivalente ao vale-alimentação.

O pagamento deste benefício para todos os magistrados e servidores custaria R$50 milhões aos cofres do tribunal. Depois da repercussão negativa, o CNJ apurou a situação e considerou o aumento uma “desconfiguração” da rubrica, e destacou a necessidade de uma melhor análise.

Com informações de Mídia Jur

Foto: Divulgação

Em fiscalização, CRM-AM não identifica falta de médicos no Complexo Hospitalar Sul

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Redação Portal O Poder
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O Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) realizou, nesta quinta-feira,19, uma fiscalização no Complexo Hospital Sul (CHS) e constatou que os serviços médicos estão sendo oferecidos normalmente. A fiscalização no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto constatou a presença dos profissionais e o funcionamento dos atendimentos na unidade de saúde junto aos pacientes.

O CRM-AM fez a vistoria em todos os andares junto aos leitos, centros cirúrgicos e salas da unidade de saúde. “O CRM não encontrou nenhum indício de falta de médicos. Todos os setores tinham médicos. Os médicos de plantão estavam subdivididos na enfermaria, no centro cirúrgico e no politrauma. A fiscalização do CRM concluiu que está funcionando sim”, disse o fiscal do CRM-AM, médico-cirurgião Fábio Bindá.

Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), nesta quinta-feira, há 41 profissionais do corpo médico atuando no HPS 28 de Agosto. A SES-AM destaca ainda que, durante a manhã, foram realizadas oito cirurgias na unidade de saúde, e com previsão de mais 15 procedimentos durante a tarde.

“O CRM fez a vistoria de todos os andares e nós verificamos que realmente a empresa está em um processo de transição. Eles estão compondo os quadros com médicos, tanto locais quanto de fora”, acrescentou o fiscal do CRM-AM.

O CRM-AM solicitou do Complexo Hospitalar Sul, no prazo de até 48 horas, o relatório das escalas dos profissionais da cirurgia, ortopedia, clínica médica e da Unidade Terapia Intensiva (UTI).

 

Da Redação, com informações da assessoria
Foto: Divulgação 

PA: Rossieli recebe Título de Cidadão sob protestos

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Redação Portal O Poder
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O secretário de Educação, Rossieli Soares, recebeu o Título de Cidadão do Pará, uma das maiores honrarias do Estado, em meio as polêmicas sobre a aprovação Projeto de Lei do Magistério. A homenagem foi realizada na última quinta-feira, 19.

A concessão do título foi de autoria do deputado estadual, Eliel Faustino (UB), em “reconhecimento ao trabalho na educação estadual”. O título de cidadão é concedido para pessoas que prestam relevantes serviços ao estado ou contribuem para sua história, e só pode ser feito por meio de decreto legislativo.

Contribuição duvidosa

Na última quarta-feira, 18, professores e servidores da Educação protestaram contra a votação em regime de urgência do PL nº 729/2024, de autoria do governador Helder Barbalho (MDB).

O projeto revoga leis e gratificações, modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além da possibilidade de acabar com o Estatuto do Magistério. Para a categoria, o PL é um retrocesso nos direitos dos trabalhadores da Educação.

“Não vamos aceitar que leis conquistadas por anos de luta sejam retiradas na surdina por um governo que não respeita a educação”, afirma o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp).

 

Da Redação, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação

Aneel vai recorrer de decisão que dá mais prazo para J&F assumir Amazonas Energia

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Redação Portal O Poder
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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse nesta quinta-feira (19) que deve recorrer de uma decisão judicial que dá mais prazo para a J&F assumir a distribuidora do Amazonas, a Amazonas Energia.

A decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, na quarta-feira (18), prorroga em mais 60 dias o prazo para a Âmbar Energia, do grupo J&F, assumir o controle da distribuidora. O limite anterior era 31 de dezembro.

“Nós aguardaremos a notificação, em sendo aguardada a notificação, receberemos um parecer de força executória para fazer o cumprimento da decisão e, obviamente, também proceder a interposição de um recurso com relação à essa decisão da magistrada”, declarou Feitosa em entrevista a jornalistas.

A prorrogação havia sido pautada para deliberação pela diretoria da Aneel em reunião extraordinária nesta quinta-feira (19). Com a decisão judicial, o processo foi retirado de pauta.

De acordo com o diretor-geral, a Aneel vai cumprir a decisão judicial e prorrogar o prazo para consolidação da transferência. Contudo, a agência não sabe o porquê de a transferência ainda não ter sido executada.

“Nós não desprezamos as dificuldades administrativas e legais que possam estar ocorrendo em relação à transferência definitiva do controle, porque sabemos que é uma empresa complexa, muito deficitária, então de fato nós não sabemos no detalhe por quais razões a empresa ainda não fez a transferência do controle”, disse o diretor-geral.

A Amazonas Energia alega que ainda não recebeu o pagamento referente a algumas flexibilizações de obrigações, que foram permitidas por medida provisória do governo federal. Isso estaria dificultando a finalização do negócio.

Feitosa afirmou que não tem conhecimento sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não estar efetuando os pagamentos.

“Tem que ver por que a CCEE não está repassando. De fato, não chegou, pelo menos até esse momento, ao meu conhecimento de que a Aneel não aprovou o que deveria e nem tampouco a CCEE não estaria repassando aquilo que a Aneel decidiu. Precisaríamos entender um pouco mais”, afirmou.

Entenda o caso da J&F

O governo Lula publicou uma medida provisória que prevê a venda da Amazonas Energia com flexibilizações de custos, transferidas ao consumidor, o que torna o negócio mais atrativo para a empresa.

Contudo, por falta de deliberação pelo Congresso, essa MP perdeu validade no dia 11 de outubro. Ou seja: se ultrapassasse esse prazo, a Âmbar não poderia usar essas condições mais vantajosas para celebrar o contrato.

Por causa da MP, os seguintes custos da distribuidora podem ser transferidos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) — paga por todos os consumidores:

A medida provisória também permitiu a transferência de contratos de seis usinas termelétricas do regime de “compra e venda de energia” para “reserva de energia”.

As usinas foram compradas pela Âmbar Energia dias antes da publicação da MP.

A conversão significa que as termelétricas contratadas diretamente pela Amazonas Energia por meio de receitas próprias e da Conta de Consumo de Combustíveis – um encargo na conta de luz para bancar usinas na região Norte – passarão a ser custeadas exclusivamente pelos consumidores.

Isso reduz a sobrecontratação da Amazonas Energia e reduz o risco de inadimplência para as usinas. Tanto as termelétricas quanto a distribuidora foram compradas pela Âmbar.

 

Da Redação com informações do G1 

Ilustração: Neto Ribeiro

João Simões se despede da presidência do TRE-AM

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Ludmila Dias
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) passou por mudanças no ano de 2024. Em maio, os desembargadores João Simões e Airton Gentil tomaram posse como dirigentes no TRE, em um mandato temporário extraordinário para o período de oito meses, ficando para eles a responsabilidade das eleições municipais.

João Simões assumiu como presidente e Airton Gentil como vice-presidente e corregedor do TRE, sucedendo ao desembargador Manoel Jorge Lins e à desembargadora Carla Maria Santos dos Reis.

Este é o segundo mandato de Simões no tribunal, ele ocupou o cargo no biênio de 2018/2020. Em seu discurso de posse, destacou a importância do voto e atentou que as decisões moldam o futuro coletivo da nação. “É essencial reconhecer a importância do voto como instrumento de transformação e renovação”, afirmou o presidente.

Em clima de despedida, Simões ressaltou a tranquilidade em assumir o cargo, sendo elogiado pelos colegas desembargadores, que ressaltaram a boa gestão do presidente e dos ensinamentos repassados por ele durante os oito meses intensos de atuação. Na última sessão do ano, os desembargadores agradeceram aos serviços do presidente.

Dificuldades nas eleições municipais

Vale ressaltar a dificuldade encontrada pelo presidente do TRE-AM, que salientou, no segundo turno das eleições, a força tarefa montada para que as abstenções fossem reduzidas, visto que a estiagem foi uma das piores que o Amazonas enfrentou.

Simões destacou: “Feliz pela missão cumprida, foi uma eleição muito difícil e isso foi reconhecido pela nossa comandante maior, a ministra Cármen Lúcia”, pontuando os agravos causados pela seca nestas eleições, obtendo o menor índice de abstenções dos últimos tempos. A passagem do presidente, apesar de breve, fica marcada na história do TRE-AM por toda a logística e tecnologia empregadas nas eleições municipais de 2024.

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro/ O Poder

Wilson Lima faz balanço de 2024 e diz estar otimista com projetos para próximo ano

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Augusto Costa
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Em seu segundo mandato, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), fez um balanço das atividades realizadas em 2024. Também foram citados projetos nas áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação para o próximo ano.

Entre as propostas do governador estão a ampliação do sistema de monitoramento “Paredão” para condomínios e empreendimentos, convocação de aprovados em concurso público para a Polícia Militar, além de entrega de obras. As declarações foram feitas durante entrevista ao Bom Dia Amazonas, da Rede Amazônica, na última quarta-feira, 18.

Em relação a 2025, Wilson Lima afirmou que está otimista para avançar no setor da Saúde e que, em janeiro, já devem ter resultados no hospital 28 de Agosto e no Instituto da Mulher Dona Lindu. Na área da Habitação, o governador informou disse que serão construídos seis conjuntos, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida.

“Nós começamos este planejamento para avançar na questão da Saúde e, em janeiro, teremos os primeiros resultados no hospital 28 de Agosto e na maternidade Dona Lindu, que passarão a ser o Complexo Hospitalar Sul. Na Habitação, já entregamos algumas obras no fim deste ano e há outras para o início do próximo ano, com seis conjuntos habitacionais em parceria com Minha Casa, Minha Vida, além de outras parcerias com a iniciativa privada que subsidiamos, ou seja, pagamos a entrada dos apartamentos com até R$ 35 mil bancados pelo governo do Estado”, afirmou.

Em relação à rodovia AM-010 (Manaus/Itacoatiara), Wilson Lima deu uma boa notícia para os amazonenses. “Vamos concluir, em 2025, a AM-010, que faz ligação entre Manaus e Itacoatiara. Também vamos concluir a AM-352, que faz ligação com a AM-070 e Novo Airão”, disse.

Segurança pública

Durante a entrevista à Rede Amazônica, Wilson Lima lembrou da convocação de 1,3 mil homens das forças de Segurança, sendo 1.100 da Polícia Militar, Secretaria de Segurança, Polícia Civil e dos 200 homens do Corpo de Bombeiros. O governador ressaltou a atuação dos convocados e o impacto que para as ações da segurança pública, além de informar que haverá uma nova convocação de aprovados em 2025.

“Do dia 1º de janeiro até novembro deste ano, tivemos uma redução de 22% nos homicídios do Amazonas. Só no mês de novembro, se comparado com novembro do ano passado, tivemos uma redução de 40% desse mesmo crime, redução de roubos a ônibus, roubos e furtos e implantamos, agora, o Recupera Fone. Então, nós já recuperamos em dois, três meses, 500 aparelhos que foram roubados e cortados”, informou o governador.

O sistema “Paredão”, ferramenta utilizada pelo sistema de Segurança Pública do Amazonas, será ampliado. O objetivo é combater ações criminosas praticadas em Manaus, bem como auxiliar na identificação de veículos com restrição de roubo ou furto, para condomínios e grandes empreendimentos.

“Por exemplo, o síndico instala as câmeras no condomínio e ela fica conectada com o nosso ‘Paredão’. Então, no momento em que entra no condomínio um carro que tem placa clonada, com envolvimento em roubo ou qualquer outro crime, automaticamente o ‘Paredão’ e as equipes em atendimento farão a autuação”, explicou.

Saúde

Questionado sobre a área de Saúde, Wilson Lima afirmou que começou um trabalho de reformulação no segmento, com ampliação e implantação do sistema de telemedicina. “No primeiro semestre de 2025, nós vamos colocar médicos 24 horas à disposição da população, por meio de aplicativo a ser lançado. O prazo para que o paciente seja atendido será de, no máximo, 20 minutos. Nós contratamos agora o serviço do Google para fazer a limpeza do nosso sistema de regulação através do Sisreg, que será abandonado para implantação de um novo sistema de regulação de fios”, observou.

Uma mudança no padrão de administração, conforme Wilson Lima, está sendo feita no hospital 28 de Agosto. A ideia é otimizar gastos e aumentar a produtividade. Nos últimos meses aumentaram 43 leitos de enfermagem e, do dia 1º de dezembro até agora, já foram contratadas mais de 300 pessoas.

“Hoje o 28 de Agosto realiza seis cirurgias por dia, é pouco. Daqui a 30 dias a nossa meta é realizar 15 cirurgias por dia. Ninguém mais vai estar nos corredores do 28 de Agosto. Um paciente que chega acidentado, passa 20, 45 dias para ser operado. Daqui a 30 dias, se chegar alguém acidentado no 28 de Agosto, deverá ser operado imediatamente. É esse o compromisso que eu exigi da empresa e se ela não cumprir, vamos encontrar um outro caminho de fazer com que efetivamente seja cumprido” destacou.

Questionado sobra as obras do Hospital do Sangue e também do Hospital Veterinário do Estado, Wilson Lima informou que ambos estão em fase de conclusão. Os equipamentos devem ser entregues no primeiro semestre de 2025.

Educação

Na área de Educação, Wilson Lima afirmou que foram chamados 4 mil profissionais. O governador também anunciou os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb 2024) no Amazonas, com abono de até R$ 13,5 mil.

Segundo o governador, para os servidores com carga horária de 20 horas, o abono será de R$ 4,5 mil; para quem tem carga horária de 40 horas, será de R$ 9 mil e, para quem tem a carga horária máxima de 60 horas, o abono será de R$ 13,5 mil.

 

 

Da Redação, com informações do G1 Amazonas

Ilustração: Neto Ribeiro

STF atende OAB e declara parcialmente inconstitucional lei sobre aumento de custas judiciais no Amazonas

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Redação Portal O Poder
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas, que regulamenta o aumento de custas e taxas judiciais no estado. A decisão foi tomada na sexta-feira, 13, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7658, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi acompanhado pela maioria dos ministros, consolidando mais uma vitória para a advocacia.

No julgamento, foram declarados inconstitucionais o parágrafo único do artigo 24, o caput do artigo 26 e os §§ 2º e 5º do artigo 27 da lei. Além disso, o STF reconheceu a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 44, determinando que a majoração das custas só poderá vigorar após o prazo de 90 dias, em observância ao princípio da anterioridade tributária previsto na Constituição Federal.

A decisão foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, que votaram integralmente com a relatora.

O Conselho Federal da OAB celebrou o resultado, destacando que a decisão do STF reafirma o compromisso com os princípios constitucionais, especialmente no que diz respeito à acessibilidade à Justiça. “Essa vitória marca um importante precedente na defesa da advocacia e dos cidadãos, garantindo que as custas judiciais não se tornem um obstáculo desproporcional ao exercício dos direitos no Judiciário”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Ação da OAB

A ADI 7658 foi protocolada pelo CFOAB em maio deste ano, sob o argumento de que diversos dispositivos da Lei Estadual nº 6.646/2023 do Amazonas violam princípios constitucionais, criando barreiras ao acesso à Justiça. Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável ao deferimento parcial da medida cautelar solicitada pela Ordem ao STF.

Principais pontos de inconstitucionalidade apontados pela OAB:

– Acesso à Justiça: a petição argumenta que os incisos II e III do art. 2º, ao estabelecerem incentivos para o uso de meios alternativos de solução de conflitos e desestimular demandas judiciais, violam o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, que garante o direito de acesso à jurisdição.

– Vício formal: a ADI sustenta que o parágrafo único do art. 24, art. 26, § 2º e § 5º do art. 27, e § 2º do art. 28 invadem competência legislativa privativa da União ao dispor sobre direito processual, conforme o art. 22, I, da Constituição Federal.

– Princípio da anterioridade nonagesimal: a lei, ao entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024, menos de um mês após sua promulgação em 15 de dezembro de 2023, desrespeita o princípio da anterioridade nonagesimal estabelecido no art. 150, III, “b”, da Constituição, que exige um intervalo de 90 dias para a eficácia de novas normas tributárias.

– Metodologia gravosa de recolhimento: as tabelas de custas judiciais (I, II, III e V) impõem valores exorbitantes, desproporcionais e inadequados, configurando-se como barreiras econômicas ao acesso à justiça. A petição destaca que os valores são incompatíveis com a renda média dos cidadãos do Amazonas e que violam o princípio da proporcionalidade.

decisao STF JUDICIÁRIO

Da Redação com informações da OAB Nacional

Foto: Divulgação

RR: MPE pede cassação de vereadores em Boa Vista

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Redação Portal O Poder
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O atual presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos), e a vereadora eleita Carol Dantas (PSD), passam por cassação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra ambos.

De acordo com a Polícia Federal e o MPE, Genilson Costa praticou abusos do poder econômico, bem como a captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições para o cargo de vereador.

Com base nas anotações do próprio Genilson, mais de R$4 milhões foram utilizados para compra de votos. O valor é muito além do declarado pelo candidato, de R$120 mil, e do total líquido recebido para a campanha, de R$514,9 mil.

A vereadora eleita Carol Dantas praticou influência digital de ampla visibilidade na capital, utilizando das redes sociais, sobretudo o Instagram, configurando, para o MPE, abuso claro de poder, consistente no uso indevido dos veículos ou meios de comunicação social durante o pleito eleitoral.

Por meio de nota, Carol se disse surpreendida pela própria imprensa com a informação do ajuizamento pelo MPE pelo fato de ter recebido “apoio espontâneo de digitais influencers durante a campanha eleitoral de 2024”, e afirmou que ainda não foi notificada pelo órgão. O ajuizamento foi protocolado na última terça-feira, 17, requerendo a cassação do diploma e a decretação de inelegibilidade.

 

Com informações de Roraima em Tempo

Foto: Divulgação

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