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Por unanimidade, TSE rejeita recurso de Mayra Dias

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso da deputada estadual Mayra Dias, esposa do prefeito de Parintins, Bi Garcia. O órgão judiciário corroborou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a parlamentar poderá ficar inelegível, caso não comprove os valores.

O processo é referente aos gastos na campanha eleitoral de 2022. Como a documentação foi entregue após o fim do prazo, as contas foram desaprovadas e, de acordo com o tribunal, houve tentativa de “maquiar” os valores.

A deputada já havia tido as contas reprovadas pelo TRE-AM. Pela decisão, Mayra deveria devolver R$ 98 mil aos cofres públicos.

Para o ministro do TSE, Raul Araújo, houve omissão de despesas e tentativa de disfarçar os gastos da campanha para deputada estadual mais cara que Parintins registrou em sua história.

 

 

Da Redação

RR: ‘Sigo confiante e serei o candidato pelo União Brasil’, diz Nicoletti a respeito de decisão do TRE

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A recente decisão judicial, de primeira instância rejeitou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que havia se manifestado a favor da candidatura de Antônio Carlos Nicoletti (União Brasil). A disputa interna no União Brasil-RR é pelo cargo à prefeitura de Boa Vista. Nicoletti irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) na tentativa de manter a sua candidatura nesta eleição.

Nicoletti publicou um vídeo afirmando que vai recorrer da decisão. “Sigo confiante de que serei o candidato do União Brasil à prefeitura de Boa Vista, por atender a todos os requisitos legais e estatutários, como foi muito bem destacado e fundamentado pelo fiscal da lei, o Ministério Público de Roraima. Por isso, irei recorrer ao TRE-RR e tenho plena confiança de que essa decisão será reformada pelos nossos desembargadores”

A candidata Catarina de Lima Guerra Silva (União Brasil) foi autorizada a concorrer ao cargo de prefeita em Boa Vista. O TRE-RR decidiu que a candidata está apta para competir nas eleições pelo União Brasil. O próprio partido havia informado ao TRE que Nicoletti havia violado regras internas da sigla.

 

 

Com informações do Folha BV

Foto: Divulgação

TCE-AM pede sindicância na Prefeitura de Autazes

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pediu sindicância para a Prefeitura de Autazes. O motivo é o suposto recebimento de remuneração sem a devida contraprestação ao município.

O órgão acatou Representação interposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Autazes. Por conta disso, o prefeito Andreson Cavalcante deverá promover a sindicância para apurar o caso.

A medida também atinge o secretário municipal de Educação, Paulo Amaro Gomes de Andrade, e o vereador e professor José Tadeu Cabral Martins.

 

 

Da Redação

Ilustração: Neto Ribeiro

OAB vai ao STF contra multa para quem usar VPN para acessar o X

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, junto com o apoio da Diretoria Nacional, do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes das Seccionais, se manifestou sobre a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão impõe a aplicação de multa aos usuários que utilizarem VPN, que é uma rede privada virtual que protege a navegabilidade dos internautas, ou outros mecanismos para acessar o X, antigo Twitter.

Por meio de nota, a OAB ressalta que zela pelos direitos e garantias individuais e, por esse motivo, apresenta uma petição junto ao STF solicitando revisão ou esclarecimento, em que é citada a aplicação de multa no valor de R$50 mil a todos os usuários que utilizarem o VPN. 

O documento foi assinado pelo presidente da OAB, que destaca: “Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”. O pedido de revisão da decisão emitido pela OAB é na tentativa de manter o direito constitucional do cidadão à liberdade individual assegurada. 

Com informações da OAB

Foto: Divulgação

Municípios recebem parcela gorda de FPM, veja os valores

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Na sexta-feira, 30, as contas das prefeituras do Brasil receberam o terceiro decêndio do mês de agosto, em um intervalo de 10 dias. O valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somado é de R$3,94 bilhões, sem contar com os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O FPM é a principal fonte de renda das prefeituras do país.

Esse ano, comparado com a mesma transferência do ano de 2023, teve um aumento de 26,45%. O crescimento no acumulado do mês de agosto ficou em 21,45%. Havia um cenário de crise fiscal dos municípios no ano anterior, derrubando os valores no repasse do Fundo.

 

No Amazonas

Os municípios do Amazonas receberam em torno de R$60 milhões. Só a capital, Manaus, recebeu R$21 milhões. As prefeituras estão recebendo 30% a mais em relação ao ano passado, que segundo a CNM, havia preocupação com os repasses para os municípios por conta do cenário de crise.

Para os prefeitos dos municípios do Amazonas, não há justificativa para reclamar de falta de recursos, pois o valor deste período é superior aos valores recebidos no ano anterior. A partir de agora, após o recebimento do Fundo, devem ser analisados os municípios que reclamam por falta de repasses, visto que os valores foram superiores ao período anterior.

Segundo a CNM, o principal fator para o acréscimo de R$4,58 bilhões foi o Imposto de Renda arrecadado sobre o trabalho e sobre o capital. O desempenho do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também contribuiu positivamente com R$535 milhões para os repasses aos municípios.

Confira a lista completa aqui

Ludmila Dias, para portal O Poder

Foto: Divulgação

Whey Protein de graça em Eirunepé

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Em Eirunepé, Raylan Barroso (União Brasi), prometeu que o candidato Anderson Pereira de Araújo (PT) entregará uma academia popular e a distribuirá Whey Protein. As promessas viraram meme na internet, visto que o município tem vários problemas como falta de infraestrutura na rede municipal de educação e na pavimentação. Mas isso não abalou o prefeito que gravou um vídeo comemorando ser meme e demonstrando que quer ser exemplo para outros gestores do país.

 

Da Redação

A 36 dias eleição, Augusto Ferraz mantém liderança para Prefeitura de Iranduba

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O Instituto Pontual Pesquisas realizou estudo eleitoral em Iranduba (a 35 quilômetros de Manaus) entre os dias 22 e 25 de agosto. A pesquisa eleitoral está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número AM-03067/2024, obedecendo assim a legislação vigente e cumprindo o rigor metodológico necessário para atender às resoluções específicas.

No CONRE-7, o registro da Pontual Pesquisas é 8260 e o da estatística prof. M.Sc. Alice Assis é 9079. O diretor executivo do instituto é o prof. M.Sc. Eric Barbosa. O designer é Neto Ribeiro. Foram entrevistadas 383 pessoas. A margem de erro do estudo é de 5%, com intervalo de confiança de 95%.

Augusto Ferraz tem vantagem

O candidato à reeleição, Augusto Ferraz (União Brasil), tem 40,7% das intenções de voto. Em seguida, aparece Alain Cruz (PP), com 30,5%. O terceiro colocado é Zé Maria Muniz (PSB), com 6,0%.

Luiz Carlos Velho (PT, PCdoB, PV) alcançou 5,5% das intenções de voto. João Maciel (PSOL, Rede) teve apenas 0,3%. Votos brancos e nulos totalizaram 13,1%. Os que não quiseram opinar ou estão indecisos somaram 3,9%.

Decisão

Quando questionados sobre a decisão em relação ao candidato escolhido, 65,3% dos entrevistados afirmaram estarem decididos sobre em quem votarão. Já 30,3%% não souberam opinar. Os que ainda podem mudar a decisão são 4,4%.

Rejeição

Sobre candidatos em quem não votariam, 22,7% dos eleitores responderam que o escolhido seria Augusto Ferraz. O segundo foi João Maciel, com 14,1%. Luiz Carlos Velho tem 13,8% de rejeição.

Alain Cruz não deve ser votado por 12,8% dos eleitores. Zé Maria Muniz não é a escolha de 9,9% dos entrevistados. Brancos e nulos somam 19,8%. Não quiseram opinar ou estão indecisos são 6,9%. Confira o estudo completo.

 

 

Da Redação

Ilustrações: Neto Ribeiro

‘Maduro que arque com as consequências, eu tentei ajudar’, diz Lula ao lavar as mãos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou, nesta sexta-feira, 30,  que não reconhece a vitória de Nicolás Maduro nas eleições venezuelanas de 28 de julho, nem a vitória do opositor, Edmundo González.

Lula declarou que Maduro terá que “arcar com as consequências” de suas ações durante a eleição, e disse ter consciência que tentou ajudar o país vizinho.

“O Maduro que cuide de lá (Venezuela). Ele que arque com as consequências do gesto dele, e eu arco com as consequências dos meus gestos. Agora, eu tenho consciência política de que eu tentei ajudar muito, mas muito, e muito”, disse Lula em entrevista à Rádio PB, da Paraíba.

O presidente negou ter “relação ideológica” com Maduro, mas destacou que sempre teve interesse em manter bom relacionamento com a Venezuela, já que ambos os países dividem fronteira e mantinham, no passado, uma balança comercial favorável ao Brasil, com superávit de R$ 4 bilhões.

Afirmou ainda que gostava do antecessor de Maduro, Hugo Chávez, mas que o então presidente “criava muitos problemas”, e Lula o ajudava a resolver. O petista disse ainda que, quando Maduro assumiu o cargo, mandou uma carta com uma série de sugestões para que ele não cometesse os mesmos erros de Chávez.

“Ele (Maduro) fez uma opção política. Eu tomei cuidado, muito cuidado, de reunir o México e a Colômbia, para a gente tomar uma decisão conjunta. O presidente López Obrador, do México, resolveu não assinar porque ele está apenas a 15 dias de deixar a presidência. Ficou eu e o (presidente da Colômbia Gustavo) Petro”, contou Lula.

“Eu não aceito nem a vitória dele (Maduro), nem a da oposição. Eu acho que tem um negócio, a oposição fala que ganhou, ele fala que ganhou, mas você não tem prova. Nós estamos exigindo é a prova. Obviamente que ele tem o direito de não gostar, porque eu falei que tem que convocar novas eleições”, acrescentou ainda o chefe do Executivo.

Tensão com a Nicarágua

Na entrevista, Lula também foi questionado sobre a relação com o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega. Os dois países protagonizaram uma crise diplomática após Ortega expulsar o embaixador brasileiro do país, após o diplomada não aparecer no evento de celebração da Revolução Sandinista, em 19 de julho. Em resposta, o Brasil também expulsou a embaixadora da Nicarágua.

“O Ortega é o seguinte: ele enveredou por um caminho já há muito tempo. Eu fui a Roma. O Papa pediu para eu conversar com o Daniel Ortega, para liberar um bispo que estava preso. Eu liguei para o Ortega, ele inventou 500 mil desculpas para não me atender. Então eu parei de ligar”, explicou Lula sobre o início da crise.

O regime de Ortega realizou uma série de prisões e expulsões de católicos na Nicarágua, sob a acusação de tentar desestabilizar o regime. Os religiosos apontavam uma série de violações dos direitos humanos no país.

“Agora no 7 de setembro a gente convida todos os embaixadores. Você acha que, se um embaixador não ir, eu vou mandar embora do Brasil? Ele não é obrigado a ir. Ele vai se ele quiser, se tiver vontade de ir. Ou eu tenho que fazer um convite charmoso. Então esse comportamento eu não aceito. Esse país é muito grande, o Brasil não tem contencioso com ninguém, não quer contencioso com ninguém. Quem quiser contencioso com o Brasil não vai ter”, enfatizou Lula.

Com informações do Correio Braziliense

Foto: Divulgação

Wilson Lima entrega sistema do projeto Água Boa para famílias da zona rural de Manaus

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O governador Wilson Lima acompanhou, nesta sexta-feira, 30, a entrega de mais um purificador de água pelo Projeto Água Boa para a comunidade Agrovila, no Tarumã-Mirim, na zona rural de Manaus, onde moram mais de 180 famílias. A ação faz parte da Operação Estiagem 2024 e vai assegurar o abastecimento de água potável em áreas afetadas pela seca.

“Isso é importante principalmente nesse momento em que os rios começam a baixar muito e o período sem chuva é mais prolongado. No ano passado, essa comunidade ficou totalmente isolada. Nós estamos montando essa estrutura porque essa é uma comunidade polo e vai atender outras duas comunidades dessa área. A comunidade vai poder vir aqui para ter água de qualidade”, explicou Wilson Lima.

De acordo com a Defesa Civil do Amazonas, o purificador vai beneficiar mais de 750 pessoas que vivem do plantio e da pesca na localidade, que fica a 25 quilômetros de distância da área urbana de Manaus. Para chegar até o local, o tempo percorrido chega a 50 minutos saindo do porto da capital.

Na estiagem de 2023, a comunidade Agrovila ficou totalmente isolada devido à descida das águas e moradores enfrentaram desafios como caminhar por longas horas em bancos de areia para ter acesso a mantimentos. Outro problema enfrentado pelos moradores foi em relação à qualidade da água, retirada de poço e não passar por um processo de purificação, sendo imprópria para consumo.

“Isso vai melhorar a saúde das crianças porque a água vai ser tratada e filtrada. Agora a gente vai levar não a água do poço, mas sim uma água tratada para casa, para as crianças, idosos consumirem. Nós adoecíamos porque a água não era tratada”, destacou a pescadora e líder comunitária da Agrovila, Alice Pimentel, de 44 anos.

Processo

Na comunidade Agrovila, a água consumida pelos moradores será retirada de um poço artesiano, já existente e direcionada para o purificador. Em locais onde não há poços ou cacimbas, o sistema de purificação Água Boa realiza o tratamento da água coletada diretamente dos rios. Cada sistema é composto por um purificador e uma caixa d’água, com capacidade para atender até 250 famílias por dia, alcançando 1.000 pessoas.

Por meio dos purificadores, a água é coletada e conduzida por tubulações até uma caixa d’água com capacidade de 5 mil litros. Na caixa, a água passa por um processo inicial de separação de impurezas e recebe adição de cloro para desinfecção.

 

Em seguida, a água é direcionada para um filtro que contém minerais, proporcionando uma purificação ainda mais rigorosa. Ao abrir a torneira, a água, totalmente tratada, está potável e pronta para o consumo.

A Defesa Civil do Estado também orienta os moradores sobre o funcionamento, manutenção e procedimentos adequados de limpeza da água, garantindo que o processo seja eficiente e seguro.

Projeto Água Boa

Desde 2019, o Governo do Amazonas já entregou 585 sistemas do projeto Água Boa e instalou 550 estruturas em 55 municípios do Amazonas, bem como seis Estações de Tratamento de Água Móvel. Somente em 2024, 20 sistemas já foram instalados e até o final do ano, o objetivo é implantar mais 35 purificadores em comunidades com dificuldade de acesso à água potável.

Em ação de preparação e resposta da Operação Estiagem 2024, o Governo do Amazonas também já enviou 100 caixas d’água de 500 litros para armazenamento de água.

 

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Fotos: Alex Pazuello e Diego Peres/Secom

 

Justiça Eleitoral de Parintins proíbe publicidade institucional em rádio

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A Justiça Eleitoral de Parintins (a 430 quilômetros de Manaus), proibiu a publicidade institucional na Rádio Clube de Parintins, do candidato a prefeito Mateus Assayag (PSD), por intermédio da Tutela Cautelar Antecedente à Ação de Investigação Judicial por uso Indevido dos meios de Comunicação Representação Eleitoral com pedido de Tutela de Urgência, peticionada pela Coligação Majoritária União por Parintins.

De acordo com o documento, alega o autor a realização de publicidade institucional em período vedado através de veículo de radiodifusão de propriedade do Secretário de Comunicação do Município de Parintins, bem como da promoção por parte da Rádio Clube de Parintins das candidaturas de Mateus Assayag (PSD), candidato a prefeito e Vanessa Geny Carneiro Gonçalves, denotando uso indevido dos meios de comunicação.

A decisão, foi determinada pela juíza Juliana Arrais Mousinho, da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, e afeta diretamente o prefeito Frank Bi Garcia (PSD) e o secretário municipal de Comunicação, Gilvandro Viana Gonçalves, após a constatação de abuso de poder econômico na campanha do candidato a prefeito Mateus Assayag (PSD), aliado político de Bi Garcia.

Confira o documento na integra

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução