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Juíz com preguiça usa Chatgpt para criar sentença e erra

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando um caso inédito na magistratura brasileira: uma sentença assinada por um juiz federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que, na verdade, foi feita por meio de Inteligência Artificial, via ChatGPT.

A sentença, proferida em uma ação trabalhista, foi baseada em jurisprudências inventadas pelo ChatGPT. O advogado da parte derrotada na ação descobriu a fraude e reclamou ao tribunal.

O juiz, que não foi identificado, não pareceu ficar muito envergonhado. Transferiu a responsabilidade para um servidor do seu gabinete. Chamou o ocorrido de “mero equívoco (…) decorrente de sobrecarga de trabalho que recai sobre os ombros dos juízes que integram o TRF-1”.

A corregedoria do tribunal arquivou o caso, mas o CNJ reabriu a investigação. O órgão quer apurar se houve má-fé do juiz ou se ele foi apenas vítima de um erro do servidor.

O caso levanta uma série de questões sobre o uso de Inteligência Artificial na Justiça. Por um lado, a IA pode ajudar a reduzir a sobrecarga de trabalho dos juízes e a garantir uma maior celeridade no julgamento das ações. Por outro lado, é preciso garantir que a IA seja usada de forma responsável e ética.

O CNJ deve emitir um parecer sobre o caso em breve. O parecer poderá orientar outros tribunais sobre o uso de Inteligência Artificial na Justiça.

Duda Ramos dispara novas críticas a Denarium, mas “acordo de paz” deve ser fechado ainda esta semana

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Roraima – Em novo vídeo com críticas ao ex-aliado governador cassado Antonio Denarium (PP), publicado na manhã desta segunda-feira, 13, o deputado federal Duda Ramos (MDB) volta a chamar atenção para gastos milionários do Governo em grandes eventos sem transparência.

O parlamentar inicia o vídeo chamando a atenção dos seus seguidores para o fato do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), responsável pela organização da Expoferr, ser há poucos anos de propriedade de uma ex-servidora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

“No final deste vídeo, você tira suas conclusões. Uma associação de judô, que já existia há 19 anos e agora em 2022, foi comprada pela uma funcionária pública e de uma hora para outra começa a faturar um montante absurdo de dinheiro”, inicia.

Ramos afirma que a empresa já abocanhou quase R$ 30 milhões apenas este ano. O parlamentar classifica o tramite como obscuro. “Somente este ano já foram quase 30 milhões de reais. E o mais obscuro de tudo isso, que é sem licitação. Essa é a história da instituição privada que recebeu quase 10 milhões para realizar o Arraial do Anauá e com uma estrutura precária”, dispara.

O parlamentar garante que o Sistema Eletrônico de Informação está restrito para informações sobre o contrato do Governo de Roraima com o Ibras. “Se você entrar no SEI agora, que é o Sistema Eletrônico de Informação, que é usado para dar mais transparência ao dinheiro público, você vai ver que essa informação encontra-se restrita. Eu sou a favor de shows e eventos e da valorização do artista local, mas contudo que sejam valores reais”, disse.

Além disso, o parlamentar afirma que, enquanto o Governo gasta milhões em eventos sem a devida transparência, a Saúde do Estado está precária. “A saúde no Estado está precária, poucos médicos, falta remédio e ainda temos a maternidade de lona, que é desumano com as mulheres grávidas e com os funcionários que trabalham ali. Mas isso eu vou falar no próximo vídeo”.

Acordo?

Nos bastidores do Palácio Hélio Campos, sede do Governo de Roraima, fontes afirmam que um acordo de paz entre Denarium e Duda está sendo articulado devido ao estrago feito pelo parlamentar na imagem do Governo em declínio de Antonio Denarium.

Foto: Divulgação 

DNIT suspende contratação de empresa para construir ponte do rio Curuçá

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O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão do Pregão Eletrônico nº 317/2023, da licitação supracitada no DOU em 28 de julho de 2023. O documento é referente à contratação de empresa que, conforme divulgou o Portal O Poder, é especializada na prestação dos serviços de supervisão de obras de reconstrução.

A obra seria a nova ponte no rio Curuçá, no quilômetro 23, além da reconstrução parcial e reforço nas fundações da ponte de concreto sobre o rio Autaz Mirim, no quilômetro 24 da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho).

A medida foi anunciada no DOU desta segunda-feira, 13, pelo chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto, Denival Falcão da Hora Júnior. As obras estão sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Amazonas.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

Governador cassado torra milhões em eventos para enganar eleitorado roraimense

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Roraima – Ao tentar tirar a atenção do eleitorado roraimense da crise na Saúde, do processo de cassação, da crise financeira e pedido de empréstimo de R$ 805,7 milhões, o governador cassado de Roraima, Antonio Denarium (PP), investe em grandes eventos.

No entanto, o gasto financeiro com dois grandes eventos atraiu ainda mais a atenção da imprensa e de órgãos fiscalizadores. Isso porque o Governo em crise contratou o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) para organizar a Expoferr por quase 17 milhões.

A empresa, no entanto, foi criada recentemente e tem como dona uma ex-servidora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que recebia salário de R$ 3 mil.

Antes disso, a empresa da jovem já havia embolsado R$ 8,8 milhões para organizar o São João do Anauá deste ano…

 

TCE-AM admite Representação contra presidente da Câmara de Urucurituba

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação Interposta pela Secex em desfavor do presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, Claudio Lima dos Santos, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Luciano da Cruz Araújo.

O motivo é a apuração de possíveis irregularidades no Pregão Presencial 01/2023.

 

 

Da Redação O Poder

Foto: Reprodução

Empresário Djalma Castelo Branco é denunciado na revista Metrópoles

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Enredada em uma teia de prostituição interestadual, uma garota de programa paulistana viveu 10 dias de pânico e cárcere privado, em Manaus (AM), trancada em uma mansão que pertence ao megaempresário amazonense Djalma Castelo Branco. Com um homem armado proibindo a saída de casa e seis cães da raça rottweiler guardando a área externa, a vítima não conseguia deixar a propriedade.

A jovem relatou ter sido aliciada por um agenciador acostumado a captar prostitutas de luxo de vários estados para participar de orgias regadas a sexo e drogas nas altas rodas manauaras. A promessa era faturar entre R$ 25 mil e R$ 30 mil em poucos dias. Os clientes seriam figuras importantes do Executivo e do Judiciário local, além de alguns empresários de alto poder aquisitivo.

A modelo contou ter se encontrado com o agenciador, conhecido como Hélio, em um movimentado shopping da capital paulista. Como não tinha os valores para pagar a passagem, a mulher aceitou que o cafetão pagasse R$ 4,5 mil pelos bilhetes. “O combinado era que eu devolvesse o valor com os programas, e o restante apurado seria meu”, contou.

Primeiras saídas

Nos primeiros dias, de acordo com a jovem, os programas ocorreram dentro da normalidade, e a dívida com o agenciador foi quitada. Quando estava em Manaus há alguns dias, surgiu a proposta de acompanhar o empresário Djalma Castelo Branco, conhecido na capital manauara por se envolver em confusões com mulheres, além de crimes ambientais e sonegação.

Segundo a garota de programa, ela levou um calote do empresário. “A casa é enorme e ocupa cerca de um quarteirão. Quando as meninas chegam lá, ele quer que todas fiquem peladas na piscina e transem umas com as outras na frente dos funcionários dele. Além disso, Djalma te obriga a beber, e não pode sair de lá sem autorização. O funcionário não abre o portão sem ele deixar e ameaça soltar os cães, se tentar fugir”, relatou.

Acuada e intimidada, a garota de programa revelou que o empresário passou mal após misturar álcool com estimulantes sexuais. “Ele passou mal e me colocaram apra dormir num quarto com a porta trancada até ele liberar de manhã. Ele me pagou R$ 3 mil, mais a comissão do agenciador. Depois do sufoco, consegui sair da casa, mas com um acordo para voltar”, explicou.

Calote e ameaças

O empresário teria pedido que a modelo retornasse dois dias depois, quando pagaria mais R$ 2 mil, além da comissão do cafetão. Havia outras garotas de programa na casa e algumas aparentavam ser adolescentes, segundo a mulher. O empresário começou a ameaçar e xingar a vítima quando ela insistiu em receber o Pix com os valores acordados com antecedência.

O empresário não teria arcado com o pagamento do programa, e a modelo passou a ser ameaçada de morte por causa da cobrança. “Ele chegou a mandar dois capangas até o quarto de hotel em que eu estava hospedada, mas, por sorte, eu havia trocado de suíte por conta de uma infiltração. Com isso, os homens não me encontraram. Uma pessoa me ajudou e consegui voltar para São Paulo”, detalhou.

Os dias que se seguiram foram de ameaças por meio do WhatsApp. “Tive de deixar a minha casa, pois ele ameaçou mandar pessoas atrás de mim. Me ofende diariamente, me xingando dos piores nomes possíveis. Estou pedindo medidas protetivas contra ele. Existem câmeras espalhadas por toda aquela casa, inclusive nos banheiros”, revelou.

O outro lado

A coluna procurou o empresário para comentar as denúncias feitas pela modelo. No entanto, Djalma Castelo Branco informou que se manifestaria apenas após a publicação da reportagem.

 

 

Com informações do Metrópoles

Foto: Reprodução

Proprietária da empresa responsável pela organização da Expoferr por R$ 17 milhões era servidora da ALE com salário de R$ 3 mil

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Roraima – Bruna Antony de Oliveira, que aparece no quadro de sócios do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), empresa que vai receber do Governo de Roraima R$ 17 milhões para organizar a Expoferr 2023, era funcionária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Na Assembleia, a jovem recebia salário de pouco mais de R$ 3 mil. A empresa de Bruna entrou no centro de uma polêmica nos últimos dias após divulgação na imprensa de que a empresa vai embolsar quase R$ 17 milhões apenas para organizar a Expoferrr.

No último dia 3 deste mês, duas notas de empenho foram emitidas em favor do Ibras pela Secretaria de Agricultura, sendo uma no valor de R$ 11,7 milhões, enquanto a segunda é de R$ 5,1 milhões.

No entanto, o edital de chamamento público para contratar o instituto foi publicado em setembro deste ano, com estimativa de gasto de R$ 11,8 milhões. No ano passado, o gasto com o evento foi de R$ 1 milhão.

Anteriormente, a empresa foi contratada para organizar o São João do Anauá, embolsando R$ 8,8 milhões após convênio com a Secretaria de Estado de Cultura (Secult).

Da redação 

Inspeção em antigo QG de Moro revela sumiço de bens e recursos

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A inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na 13ª Vara Federal de Curitiba voltou a constatar que a gestão feita pelo ex-juiz Sergio Moro era bastante caótica.

Não há inventário mostrando onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e foi confirmada pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

O resultado parcial da correição extraordinária, divulgado em agosto deste ano, já demonstravam a bagunça da 13ª Vara. A conclusão é de que houve uma “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público e homologados por Moro.

Por meio desses acordos, o grupo de procuradores de Curitiba recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criação de uma fundação com o objetivo de organizar atividades anticorrupção.

Um outro levantamento, dessa fez feito pelo Tribunal de Contas da União, identificou irregularidades na destinação de valores obtidos em acordos de leniência na ordem de R$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houve qualquer preocupação com transparência.

Em julgamento de setembro, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato” de Curitiba de criar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavam de “projetos de combate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferência de patrimônio do Estado para viabilizar interesses de agentes públicos.

“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse na ocasião.

 

 

Com informações do Conjur

Foto: Reprodução 

Presidente da Câmara assume prefeitura de Alto Alegre após vereadores aprovarem afastamento de interina

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Roraima – Na última sexta-feira, 10, em sessão extraordinária, vereadores da Câmara de Alto Alegre aprovou, por unanimidade, o afastamento da vice-prefeita Simone Elisabete Friedrich. Desta forma, Valdenir Magrão (MDB), assume a prefeitura.

O afastamento da interina ocorre devido a condenação do prefeito Pedro Henrique Machado (PSD) e Simone terem sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder econômico e político.

Na sessão, os vereadores cassaram o mandato. Enquanto isso, desde o dia 8 deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o recurso da defesa da chapa de Pedro Henrique.

Pedro Henrique estava afastado da prefeitura desde o mês de agosto por decisão do Tribunal Regional Federal, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga fraude em licitações.

Foto: Divulgação 

Filha de juíza manda PM retirar viatura para ela estacionar. Veja vídeo

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Uma mulher, que afirmou ser filha de uma juíza, ameaçou policiais militares para que conseguissem uma vaga para ela estacionar Em vídeo (veja acima) gravado por um dos policiais durante a abordagem ela ainda desafia os militares a prende-la.

“Sou filha da juíza da Vara de Infância e Juventude, só queria um lugar para parar, sem confusão”.

Segundo informações a mulher é a médica psiquiatra Paula Gonçalves Carneiro, filha da juíza Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro, da Vara da Infância e Juventude da cidade.

A reportagem entrou em contato com ela, mas as ligações foram recusadas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que “acompanha a apuração do caso e só irá se manifestar posteriormente”.

PM contou que durante conversa com a mulher, os policiais a explicaram que havia um estacionamento disponível na mesma rua, onde ela poderia estacionar. No momento, ela se exaltou e disse “até agora não arrumaram a minha vaga para parar, me dá um carregador, me dá meu celular que vou tirar uma foto deles e mandar para mamãe”.

Veja Vídeo 

Veja video completo

Nota PM

“A Polícia Militar de Minas Gerais, esclarece que, na noite de sábado, dia 13/08/2022, na cidade de Ubá, enquanto realizavam patrulhamento pelo centro da cidade de Ubá, um veículo ocupado por duas mulheres, parou na rua, sendo que a carona, desembarcou, solicitando aos policias militares que retirassem a viatura policial, para que, assim, a motorista pudesse estacionar o veículo.

Durante conversa com a cidadã, os policiais a explicaram que havia um estacionamento disponível na mesma rua, onde ela, facilmente, poderia estacionar, momento em que ela informa ser filha de uma juíza de direito da comarca do município. Contudo, a referida mulher se exaltou, demonstrando insatisfação com a solução apresentada pelos militares, insistindo para que retirassem a viatura.

Durante o fato, a mulher abriu a porta da viatura, sentando-se no banco traseiro. Utilizando a técnica policial de verbalização, os policiais militares, juntamente à sua amiga, condutora do veículo, conseguiram convencê-la a se retirar da viatura policial, não sendo necessário o uso de força”.

Redação O poder com informações de G1
Imagem: Divulgação