A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha, suspendeu liminar do também desembargador Cezar Bandiera. O documento permitia a realização de julgamento do conselheiro Ari Moutinho pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Além da decisão de suspensão, o julgamento não ocorreu também por falta de quórum. Estavam ausentes na sessão desta terça-feira, 31, os conselheiros Ari Moutinho, que pediu licença, Mário Melo, que está em viagem, e Yara Lins, que está de férias.

“Ante o exposto, defiro o presente pedido de suspensão de liminar, por entender presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 4º da Lei n.º 8.437/1992, para que a decisão proferida pelo des. Cezar Bandiera nos autos do mandado de segurança n.º 4012216-34.2023 permaneça com seus efeitos suspensos até trânsito em julgado da decisão de mérito. Determino que o TCE seja comunicado com máxima urgência, e que seja suspensa a sessão de julgamento caso esta esteja ocorrendo neste momento em razão da decisão ora suspensa. Intime-se o TCE para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do pedido sem análise de mérito. Transcorrendo in albis o prazo para a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. À Secretaria para providências.”, diz trecho da decisão.

A decisão foi proferida minutos antes do início da sessão do TCE.

Da Redação O Poder

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