O prefeito de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus), David Bemerguy (MDB), vai gastar R$ 1.150.000,00 no Despacho de Homologação – Pregão Presencial nº 057/2023 -CGL/SRP. O objetivo é a contratação de Laura Eiko Fukushima, inscrita no CNPJ nº 40.842.828/0001-01, para locação de veículos automotores.
A empresa está localizada em Manaus e foi fundada no dia 11 de fevereiro de 2021. Seu capital social é de R$ 500 mil e a sua atividade econômica principal é a locação de automóveis em condutor.
Em setembro deste ano, conforme divulgou o Portal O Poder,David Bermeguy assinou, junto ao Banco do Brasil, um contrato de financiamento mediante abertura de crédito no valor de R$ 9.449.502,00, aumentando os gastos públicos.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar a falta de internet em São Gabriel da Cachoeira, Santa Izabel do Rio Negro e Barcelos. Os municípios fazem parte do projeto Amazônia Conectada.
O Programa Amazônia Conectada (PAC) une as unidades do Exército Brasileiro na região Amazônica Ocidental para garantir conectividade há centenas de militares, familiares e população civil atendendo unidades de saúde, escolar, fundação e aos habitantes locais como um todo.
Roraima – O ex-senador por Roraima Telmário Mota foi preso na noite desta segunda-feira, 30, no Estado de Goiás. O político é alvo da Operação Caçada Real, da Polícia Civil de Roraima, que investiga o envolvimento de Telmário no assassinato de Antônia Araújo Sousa, de 52 anos, ocorrido no dia 29 de setembro deste ano, no bairro Senador Hélio Campos.
Antônia é mãe de uma filha do ex-senador, que denunciou ter sido estuprada pelo próprio pai no mês de agosto do ano passado. Mota negou o crime e alega que está sendo alvo de uma trama política.
Mota foi preso pela Polícia Militar de Goiás. Logo após a prisão, foi informado que o ex-senador, que era considerado foragido da Justiça, seria transferido para Boa Vista nas horas seguintes.
O crime
Antônia Araújo Sousa saía de sua casa, no dia 29 de setembro, quando foi abordada por um homem que perguntou seu nome e, ao confirmar, ela foi atingida com um único tiro na cabeça.
O nome “Caçada Real” remete a fazenda do ex-senador e foi deflagrada em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Departamento de Inteligência (Deint) da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar e a Divisão de Inteligência Policial (Dipo) da Polícia Civil do Distrito Federal.
Durante a operação, a PC prendeu Leandro Cruz da Conceição, apontado como quem efetuou o disparo que matou Antônia, além disso uma mulher identificada como Cleidiane Gomes da Costa, assessora de Telmário, recebeu medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica. Ela monitorou Antônia antes do crime à mando do ex-senador.
O sobrinho do político, Harrison Nei Correa Mota, o “Ney Mentira”, apontado como o líder e responsável pela logística e planejamento do crime, é o único que segue foragido.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), fez uma indicação ao Governo do Estado, por meio do Requerimento nº 3031/23, para que seja verificada a possibilidade de implementação de uma Casa de Passagem para Pessoas Idosas Vítimas de Violência na capital, Manaus.
Roberto Cidade afirmou que conforme dados do Censo Demográfico de 2022, o Brasil teve o maior salto de envelhecimento entre censos desde 1940. Em 2010, a cada 30,7 idosos, o país tinha 100 jovens de até 14 anos. Agora, são 55 idosos para cada 100 jovens. Com um país cada vez mais envelhecido e com os desdobramentos do que o aumento dos anos de vida podem trazer, como a violência à pessoa idosa, é importante que as políticas públicas sejam aprimoradas.
Em resposta à sua indicação, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (SEADPI), informou que já possui um projeto que irá contemplar a criação de uma casa de passagem, pelo Executivo Estadual, como a proposta pelo parlamentar.
“A violência contra idosos é um problema grave, alarmante e que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, infelizmente, essa realidade não é diferente. Muitas vezes, os idosos se encontram em situações de vulnerabilidade e dependência, o que dificulta a denúncia contra os agressores e a busca por apoio. Além disso, a falta de estruturas adequadas de acolhimento para esses idosos torna ainda mais difícil a garantia de sua segurança e bem-estar. A remoção do idoso para um local seguro, como uma casa de passagem, pode garantir sua proteção imediata e oferecer uma oportunidade para sua recuperação física, emocional e psicológica”, afirmou.
Até junho deste ano, a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (DECCI) registrou mais de 2,1 mil Boletins de Ocorrência (BO) e recebeu mais de 700 denúncias anônimas pelo Disque 100 e 181. Os principais crimes denunciados são negligência no convívio familiar, intimidação e perturbação; abuso financeiro e/ou extorsão De janeiro a maio deste ano, o Disque 100 recebeu 47 mil denúncias e registrou 282 mil violações referentes às pessoas idosas em todo o Brasil.
A violência contra idosos pode ocorrer de diversas maneiras, sendo física, psicológica, sexual, abandono, negligência, entre outros. Em muitos casos as vítimas sofrem com dor, ferimentos, humilhação, incapacidade e até mesmo a morte.
“Uma Casa de Passagem para idosos vítimas de violência surge como uma solução essencial para atender às necessidades dessas pessoas. Esse espaço seria destinado ao acolhimento temporário dessas pessoas, oferecendo-lhes um ambiente seguro, protegido e adaptado às suas especificidades. Além disso, a Casa de Passagem poderia fornecer assistência social, psicológica e jurídica, ajudando-os a superar os traumas vivenciados e a buscar justiça”, reforçou.
No Amazonas, idosos que precisam de atendimento e encaminhamento para as medidas de proteção e garantia de direitos contam com o Centro Integrado de Proteção e Defesa de Direitos da Pessoa Idosa (Cipdi), administrado pelo Governo do Estado, por meio da Sejusc. Os canais de atendimento são (92) 98483-5075, 3306-0160 e 3306-0161.
O prefeito de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus), Lucenildo Macedo (PSC), lidera com folga a intenção de votos para a reeleição em 2024. É o que aponta o estudo da Pontual Pesquisas feito recentemente no município e publicado nesta terça-feira, 31.
Intenções de votos
De acordo com a pesquisa, o atual administrador público tem 60,5% da preferência do eleitorado de Alvarães na disputa do pleito do próximo ano, abrindo uma vantagem sobre o candidato Orlando Aristides, que tem 16,7%. Já Professor Valcy Seixas tem apenas 9,5% das intenções de votos.
Os votos brancos e nulos configuram 7,1% enquanto os eleitores indecisos são 6,2%.
Rejeição
Lucenildo Macedo possui o menor índice de rejeição entre os candidatos avaliados pela Pontual Pesquisas, com apenas 13,8%. Orlando Aristides, por sua vez, conta com uma rejeição de 21,9% dos eleitores de Alvarães. O Professor Valcy Seixas obteve uma rejeição ligeiramente menor, com 20%.
Da amostra total, 35,2% dos entrevistados declararam estarem indecisos quanto a apontar um dos candidatos como rejeição, enquanto 9,1% afirmaram que optariam por votar em branco ou nulo.
No município de Alvarães, foram entrevistadas 320 pessoas de forma presencial entre os dias 25 e 29 de outubro. A margem de erro é de 5,4 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um intervalo de confiança de 95%. As coletas seguiram os cálculos de amostragem determinados para o município de acordo com o quantitativo de eleitores.
O estudo foi coordenado sob a supervisão do professor mestre Eric Barbosa, diretor do Instituto Pontual Pesquisa – empresa especializada em pesquisas de opinião pública, mercado e eleitoral, com atuação desde 2016 nos estados da Região Norte do país.
Augusto Costa e Priscila Rosas, para Portal O Poder
Em mandado de segurança impetrado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, nesta segunda feira, 30, o desembargador plantonista César Bandiera concedeu a permissão para apreciação plenária desta terça-feira, 31, do julgamento de Ari Moutinho Júnior.
A ação também comenta o impedimento ou suspeição de qualquer conselheiro da Corte de Contas sob o argumento que tenha funcionado como testemunha do processo administrativo que julga Ari Moutinho Júnior. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira, mas já expressa seu cumprimento com urgência.
Júlio Pinheiro narra as medidas adotadas que seguiram o Regimento Interno do TCE-AM.
O governador Wilson Lima e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, assinaram nesta segunda-feira, 30, um Acordo de Cooperação Técnica para promover a regularização fundiária no Amazonas. A reunião ocorreu na sede do Governo do Amazonas, zona oeste de Manaus. Paulo Teixeira e equipe estão no estado para tratar de ações para enfrentamento da estiagem.
Em relação à regularização fundiária, Wilson Lima destacou parcerias que o Estado tem firmado para avançar ações na área, a exemplo do trabalho conjunto com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, que tem atuado junto aos cartórios para ampliar a entrega de títulos definitivos no estado.
Segundo o governador, com as parcerias já em curso no estado, incluindo os governos estadual e federal, prefeituras e cartórios, há segurança jurídica para quem recebe o título definitivo, não correndo o risco de ser questionado por terceiros.
“Tem um assunto que é muito caro para a Amazônia como um todo, que é a questão da regularização fundiária. Nós temos uma série de ações do Governo Federal no sentido de ofertar crédito, de fazer o fomento aos sistemas agroflorestais, de algumas cadeias produtivas, mas essas questões só avançam se a gente tiver a questão da legalização, da regularização das terras“, destacou Wilson Lima.
O Acordo de Cooperação firmado hoje com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Agricultura visa o compartilhamento de bases de dados, serviços, conhecimentos, técnicas, métodos, soluções e outras questões voltadas ao aprimoramento na gestão e regularização fundiária e execução dos serviços de cadastro rural no Amazonas, conforme plano de trabalho.
“Então, reforma agrária é regularização fundiária, é crédito barato e também novos assentamentos para aqueles lugares onde você tem terras públicas que possa destinar junto com crédito, com assistência técnica para esses agricultores. Reforma agrária também é prover a compra dos produtos”, declarou o ministro Paulo Teixeira.
O governador também destacou que, em sua gestão, já foram entregues 1,2 mil títulos definitivos, por meio da Secretaria Estadual de Cidades e Territórios (Sect) e mais de 1,1 mil famílias já foram beneficiadas em ações de reassentamento (incluindo indenizações e entregas de unidades habitacionais). Mais de 400 títulos estão previstos para serem entregues na capital e em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). Até o fim da gestão, 10 mil títulos deverão ser entregues pelo Governo do Estado.
“É uma inovação do governador com o ministro do MDA. Essa parceria nos proporciona ter base de dados, equipamentos; vamos atrás de recursos. A gente terá um cadastro único entre o Governo Federal, o Incra e o Estado do Amazonas para que a gente possa evoluir na regulação fundiária”, explicou o secretário da Sect, João Braga.
Agenda do ministro no Amazonas
O ministro Paulo Teixeira cumpre agenda no Amazonas, nesta segunda e terça, 30 e 31, para anunciar medidas principalmente a produtores rurais afetados pela estiagem pelo Amazonas, como a entrega de 50 mil cestas básicas, de mais de 500 títulos de terra para São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros da capital).
Além disso, o ministro também anunciou repasse de R$ 4,8 milhões do programa Bolsa Verde para populações em situação de extrema pobreza, aliando a transferência de renda a atividades de conservação ambiental, e de mais de R$ 1,2 milhão para compra de 40 motos para aprimorar o atendimento da assistência técnica nos municípios e organizações sociais dos produtores rurais.
Além do governador e do ministro, participaram da agenda o diretor-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Edegar Pretto; o presidente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi; o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Jefferson Coriteac; o coordenador-geral do escritório estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, José Ricardo; o vice-governador Tadeu de Souza; além de vereadores, prefeitos e deputados estaduais e federais.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Foto: Diego Peres, Alex Pazuello e Artur Castro/Secom
A juíza Fabíola de Souza Bastos Silva, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou que a Prefeitura do município do Careiro da Várzea (distante a 29 quilômetros de Manaus) suspenda as atividades na Escola Municipal Frei Isidoro, localizada no Paraná de Terra Nova – comunidade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, uma vez que a unidade escolar encontra-se em uma área sujeita a iminente desabamento em razão das constantes erosões na área da margem do rio, podendo ser agravada em razão da estiagem histórica por qual passa o Amazonas.
Ao conceder a tutela antecipada com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, na Ação Civil Pública nº 0600530-65.2022.8.04.3600, a magistrada da comarca também determinou o prazo de 15 dias para a Prefeitura informar um plano provisório para a recomposição das aulas, seja por meio de transferência dos alunos para outras unidades, por meio de aulas à distância, “ou outro meio encontrado pelo Executivo local, de modo a não prejudicar o desenvolvimento das crianças”.
O não atendimento acarretará para a Prefeitura a pena de multa.
As informações que confirmam o “grau de risco crítico”, constam no laudo da Defesa Civil do Amazonas, juntados na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Concessão de Tutela Antecipada interposta pelo Ministério Público do Estado em face da Prefeitura Municipal.
A escola oferece educação especial e ensino fundamental, do 1º ao 9º ano.
Nos autos, o Ministério Público Estadual (MPE) informou ao juízo que as informações repassadas pela Prefeitura do Careiro da Várzea, indicavam que já havia sido encaminhada para o setor de engenharia a elaboração de um projeto para construção de nova escola em outra área, bem como tomadas providências de afixação de placas de área de risco e isolamento da região afetada.
No entanto – conforme o MPE – a Prefeitura de Careiro da Várzea deixou de encaminhar cópia do procedimento licitatório deflagrado para solução de situação de risco”. No processo, o MPE pede a adoção de medidas urgentes para evitar que incidentes fatais envolvendo os alunos, os professores e demais colaboradores possam acontecer.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) multou o ex-candidato à Prefeitura de Manacapuru, Ângelo Masulo, em R$ 5.726,16. O motivo, conforme o processo de nº 0601299-27.2022.6.04.0006, foi a não prestação de contas eleitorais do pleito de 2020, além da falta de extratos bancários, omissão de despesas e movimentação de recursos de origem não identificada.
Na eleição municipal de 2020, Masulo ficou em último lugar com apenas 1,15% de votos.
O ex-candidato tem o prazo de 30 dias, a contar da intimação, para se apresentar no cartório da 6º vara de Manacapuru. Masulo deverá pagar a multa, sob pena de honorário, além de fixação de honorário advocatício, bem como ao protesto e inclusão do débito em dívidas ativas.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil nº163.2020.000003 contra o prefeito de Humaitá (a 700 quilômetros de Manaus), Dedei Lobo (PSC). A ação é referente à contratação por meio de uma dispensa de licitação de Elvis Roberto Matos de Souza – ME, inscrita sob o CNPJ nº 31.597.128/0001-08, para fornecimento de insumos hospitalares.
O objetivo do inquérito é investigar se os produtos foram entregues à Prefeitura de Humaitá no primeiro semestre de 2020. As informações prestadas pela gestão municipal ao MPAM não foram suficientes para atender às demandas que constam no item 3 da Portaria nº 7/2021 – 1º PJH
O MPAM solicita à Prefeitura de Humaitá que oficialize a solicitação e transparência no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMPE) e que prorrogue o prazo de tramitação do Inquérito Civil por um ano.
