fevereiro 22, 2024 10:30

ilegitimidade

Pleno do TJAM julga improcedente ADI sobre alíquota de contribuição previdenciária de militares

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas contra o disposto no art. 1.º, parágrafo 4.º,...
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