licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição,...

Após promoverem seis audiências públicas conjuntas, as Comissões de Meio Ambiente (CMA) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) têm como compromisso para 2022 votar os projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento...

Para dar celeridade processual aos atos administrativos relacionados ao Licenciamento Ambiental, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 420/2021, que institui prazo administrativo destinado à análise e decisão quanto à concessão ou...

Nesta quinta-feira, 13, a Câmara dos Deputados concluiu a votação de proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (Projeto de Lei 3729/04). Agora, o texto segue para o Senado. O parecer do relator, Neri Geller (PP-MT), havia sido...