medidas cautelares

PGR pede extinção da pena e revogação das medidas cautelares contra Daniel Silveira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação defendendo que seja declarada a extinção da punibilidade de Daniel Silveira (PTB-RJ) e que sejam revogadas todas as medidas cautelares retroativas à data da publicação do...
- Advertisement -spot_img

Latest News

Prefeitura de Presidente Figueiredo é notificada pelo TCE-AM por irregularidades em pregão

A prefeitura de Presidente Figueiredo foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por possíveis irregularidades...
- Advertisement -spot_img