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O Ministério Público Eleitoral reafirma, em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o princípio da indivisibilidade das chapas majoritárias não pode ser flexibilizado. De acordo com o Código Eleitoral, o registro de candidatos titulares e vices à Presidência,...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar a denúncia de contratação de empresas para serviços de confecção de próteses dentárias para atender uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Parintins. A informação foi divulgada nesta...

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou, nesta quarta-feira, 13, denúncia ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) sobre o anúncio do ex-vereador Sandro Maia para comandar a Subsecretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro de...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar as condições dos serviços de telefonia móvel prestados pela Oi, Claro, Vivo e Tim aos cidadãos de Tabatinga (a 1.107 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada no...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento  extrajudicial para apurar a violação da proibição de criação ou majoração de despesas de pessoal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) por Humaitá (a 696,4 quilômetros de Manaus), ao editar...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC) para investigar supostas irregularidades na celebração e execução dos contratos firmados, no período de 2013 a 2016, entre a Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) na...

A suspeita de irregularidades em locação de imóvel com licitação realizada pela Prefeitura do Careio da Várzea (a 23,4 quilômetros de Manaus) virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão ministerial apura a possibilidade de...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar possível dano ambiental decorrente do despejo de água da piscina da chácara Quintal do Patrocínio para rua. O fato está causando transtorno aos moradores do loteamento Terra...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) com objetivo de apurar possível prática de dano ambiental por parte da Prefeitura de Tabatinga (a 1.107 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público....

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) converteu a Notícia de Fato 206.2021.000019 - 1ª PJ/TBT em Inquérito Civil (IC) para apurar possível falha na prestação do serviço de energia elétrica para a população das comunidades indígenas por parte da...