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A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Estadual Indígena (CEI). A magistrada...

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Justiça do Rio de Janeiro julgue novamente o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) pelo crime de difamação. Por maioria dos votos, a Segunda Turma do STF entendeu que a fundamentação do Tribunal...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Santo Antônio do Içá (a 888 quilômetros de Manaus). O objetivo é apurar a ocorrência de eventuais ilícitos em licitações. As práticas estão relacionadas a tráfico de...

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo para investigar o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Manaus. De acordo com o órgão ministerial, é necessário realizar a sistematização dos dados relativos ao tema Saúde Indígena, na área de...

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Notícia Fato nº 1.13.000.000803/2023-55, abriu Inquérito Civil para apurar o acompanhamento do licenciamento ambiental da Eneva S. A. A empresa implantou um projeto de produção e escoamento de hidrocarboneto (gás natural)...

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar irregularidades na condução de servidores do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8). A Portaria nº 6, de 12 de maio de 2023 foi publicada na edição desta quarta-feira, 17,...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo para aglutinar dados relativos ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Médio Solimões e Afluentes. Outro objetivo é traçar estratégias de atuação do 15º ofício da Procuradoria da República do Amazonas. De...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil nº 1.13.002.000158/2017-11 vinculado a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, para apurar o conflito entre habitantes das aldeias Tupã da Fazenda e Hubim-Tuba, bem como o uso tradicional da...

A construção da Creche Pré-Escola Inês Pinto Simão, em Amaturá (a 908 quilômetros de Manaus), colocou o ex-prefeito do município, Joaquim Conrado, na mira do Ministério Público Federal (MPF). A decisão consta na Portaria 2º Ofício/PRM/TBT nº 3, assinada pela...