MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) enviaram uma recomendação ao governador do Pará,  Helder Barbalho (MDB), contra a sanção do Projeto de Lei 246/2023, aprovado na última terça-feira, 6,  pela Assembleia Legislativa do...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar, no âmbito da MDP Catrapovos Brasil da 6 CCR, o cumprimento pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e Distrito Sanitário Especial Indígena (Dseis) de todo Brasil frente ao Decreto...

A Justiça Federal no Acre aplicou multa de R$ 100 mil ao governo do estado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) visando a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Estadual Indígena (CEI). A magistrada...

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Justiça do Rio de Janeiro julgue novamente o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) pelo crime de difamação. Por maioria dos votos, a Segunda Turma do STF entendeu que a fundamentação do Tribunal...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Santo Antônio do Içá (a 888 quilômetros de Manaus). O objetivo é apurar a ocorrência de eventuais ilícitos em licitações. As práticas estão relacionadas a tráfico de...

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo para investigar o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Manaus. De acordo com o órgão ministerial, é necessário realizar a sistematização dos dados relativos ao tema Saúde Indígena, na área de...

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Notícia Fato nº 1.13.000.000803/2023-55, abriu Inquérito Civil para apurar o acompanhamento do licenciamento ambiental da Eneva S. A. A empresa implantou um projeto de produção e escoamento de hidrocarboneto (gás natural)...

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar irregularidades na condução de servidores do Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8). A Portaria nº 6, de 12 de maio de 2023 foi publicada na edição desta quarta-feira, 17,...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento Administrativo para aglutinar dados relativos ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Médio Solimões e Afluentes. Outro objetivo é traçar estratégias de atuação do 15º ofício da Procuradoria da República do Amazonas. De...