Roraima - Após a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovar o Projeto de Lei 233/2022, que proíbe que órgãos de fiscalização estaduais destruam maquinários de garimpeiros apreendidos em ações, o Ministério Público Federal (MPF) reagiu e afirmou, por meio...
A 1ª Vara da Justiça Federal em Pato Branco (PR) acolheu, em parte, pedidos de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-prefeito de Pato Branco Roberto Salvador Viganó, os agentes Vlademir...
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) a adoção de medidas para estruturação e modernização das Bases de Proteção Etnoambiental (Bape) localizadas no Vale do Javari. O órgão ministerial constatou precariedades...
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nove pessoas acusadas de integrar esquema de desvio milionário de recursos públicos e corrupção praticados por ex-gestores do município de Caucaia (CE), localizado na Região Metropolitana de Fortaleza. O esquema teria acontecido durante...
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar as causas e responsabilidades sobre a precária estrutura de pessoal, logística e administrativa relacionadas ao funcionamento da operação da Força Nacional vinculada à Coordenação da...
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que estabeleçam uma mesa de negociação com os servidores da autarquia. A categoria deflagrou uma greve nacional nesta quinta-feira,...
O Ministério Público Federal (MPF) juntamente com o Ministério Público Estadual (MP/MA) entraram com ação civil pública contra o Município de Caxias (MA), por falta de fiscalização no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares essenciais na rede pública municipal.
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O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) denúncias de violações ao território de comunidades tradicionais da região do Rio Manicoré, no sul do Amazonas. Publicações que apresentam potenciais ameaças a comunitários e divulgam manifestação...
O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar irregularidades na execução da obra referente à Proposta nº 12489.9860001/18- 004, financiada com recursos do Ministério da Saúde (repasse na modalidade fundo a fundo), no...
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar as irregularidades na distribuição e entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Urucará (a 260 quilômetros de Manaus).
De acordo com o procurador da República Michèle...
