fevereiro 21, 2025 11:37

Portal da Transparência

TCE-AM multa ex-prefeito de Novo Airão por não divulgar leis no Portal da Transparência

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Novo Airão, Roberto Frederico Paes Júnior, em R$ 14 mil. No processo nº12475/2024, a Corte de Contas estava apurando a ausência de divulgação de legislações no Portal da...

MPAM cobra transparência da Prefeitura de Manacapuru

Um Procedimento Preparatório do Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar a ausência de informações atualizadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Manacapuru. A omissão dos dados pode ser considerada ato de improbidade administrativa. O órgão ministerial também leva...

Semsa vai pagar mais de R$ 4 milhões por manutenções

A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) vai desembolsar mais de R$ 4 milhões para manutenção preventiva e corretiva de câmaras de conservação de vacina. O contrato nº 032/2024 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da...

Anderson Sousa não atualiza Portal da Transparência da Prefeitura de Rio Preto da Eva

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) em face da Prefeitura de Rio Preto da Eva, comandada por Anderson Sousa. O motivo é a não atualização do Portal...

TCE-AM cobra atualização do Portal da Transparência de Parintins

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 14023/2024, acatou Representação nº 73/2024, interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), cobrando a Prefeitura de Parintins (a 435 quilômetros de Manaus), a cerca da...

TCE-AM determina atualização do Portal da Transparência de Manacapuru

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou o Processo nº 13.436/2023, Representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) e notificou o prefeito de Manacapuru (a 70 quilômetros de Manaus), Beto D'Ângelo (Republicanos), e o...

Gestão de Sandro Pinto no Coren-AM encerra sem transparência

A falta de transparência pode ser um dos atributos da gestão do Enfermeiro Sandro à frente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM). Há alguns meses, enquanto presidente da autarquia, ele optou pelo silêncio ao invés de esclarecer a...

TCE-AM notifica Prefeitura de Benjamin Constant por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu o Processo nº 14839/2023 com Representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), contra o prefeito  de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus), David Bemerguy (MDB). O gestor terá...

Prefeitura de Apuí deverá regularizar Portal da Transparência

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação contra a Prefeitura de Apuí. O motivo é a apuração se possíveis irregularidades quanto à disponibilização de informações no Portal da Transparência. O portal estaria irregular no que diz...

TCE-AM vai apurar irregularidades no Portal da Transparência de Nova Olinda do Norte

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma Representação para apurar irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Nova Olinda do Norte (a 134 quilômetros de Manaus) na última terça-feira, 15.  Segundo o documento, o Processo nº 14394/2023...
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STF declara inconstitucional lei amazonense sobre concessionárias de água e energia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucional a Lei nº 83/2010 do Estado do Amazonas que...
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