TAC

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu Inquérito Civil nº 06.2023.00000092-0 contra o Itaú Unibanco S. A, instituição financeira, inscrita no CNPJ nº 60.701.190/0001-04, com sede em São Paulo. O objetivo é acompanhar o cumprimento das cláusulas...

As agremiações Guerreiros Mura, Tradicional e Flor Matizada, representantes das cirandas de Manacapuru, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) identificar irregularidades nos galpões. O documento foi assinado no dia...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou a Recomendação de Portaria nº 2022/0000007041 para celebrar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Tapauá (a 448 de Manaus), Gamaliel Almeida (PSC), para...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que altera objeto do presente Procedimento Administrativo, para fiscalizar e acompanhar o cumprimento das obrigações constantes em ordem que visa a realização de concurso público na...

As instituições particulares de ensino serão acionadas na Justiça por conta da falta de consenso em relação à suspensão da cobrança de multas e juros e a negociação de descontos, de até 20%, no valor das mensalidades de escolas...