O União Brasil deve indicar o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal pelos próximos dois anos. O partido ficou com a CCJ em revezamento com as outras siglas (MDB, Podemos, PDT,...
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, manifestou-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade em uma Manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) nessa quinta-feira, 27. Para o especialista, a Ação pode ser declarada como...
A Procuradoria Geral do Estado informou, exclusivamente, para o Portal O Poder que o governo do Amazonas vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um Agravo Regimental, para recorrer da decisão monocrática da ministra Rosa Weber, que não...
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, não acolheu a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de Medida Cautelar, movida pelo governo do Amazonas, contra o conjunto de autuações do fisco paulista e de...
Um novo decreto publicado nessa quarta-feira (24) em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Para o titular da Secretaria de...
A equipe econômica está preparando um novo decreto que reduz em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A publicação deve ocorrer ainda nesta semana.
Será a terceira tentativa consecutiva, já que os dois primeiros decretos foram derrubados por liminares...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acolheu os aditamentos à petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7153. A partir de agora, com a decisão do magistrado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá...
Projeto de lei do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) que limita a atuação do Poder Executivo em alterações nas alíquotas do Imposto de Importação (II) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. O texto,...
O decreto do governo federal sobre a redução do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) que impacta nos itens fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) tem causado polêmicas. Uma delas diz respeito ao "silêncio" por parte das duas...
O Conselho Nacional da Indústria (CNI) pediu direito ao Supremo Tribunal Federal (STF), para se manifestar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7153, que trata sobre a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados, o que prejudica...
