A compra de um terreno sem licitação e supostamente superfaturado para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), realizada pelo prefeito de Humaitá, Herivaneo Vieira (Pros), deve ser suspenso, conforme pedido feito pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, que requereu à Justiça que interrompa a negociação.
De acordo com o MP-AM, o terreno pertence a Joenara Bettim Rohleder, esposa do vereador Jucinei Siqueira Barbosa, o Ley Siqueira. O processo de aquisição do terreno, feito sem licitação, tem várias lacunas documentais e indícios de irregularidades. “Além de desrespeitar os princípios da impessoalidade, probidade e moralidade, a compra causaria possível dano ao erário, pois levaria a Prefeitura municipal a pagar cerca de 14 vezes o valor real do imóvel”, diz trecho do pedido do MP.
O pedido judicial foi feito na última terça-feira, 9, pelo promotor de Justiça Caio Barros. “Pelos indícios igualmente já expostos, existem sérias suspeitas, ao menos, de violação ao princípio da impessoalidade (pelo direcionamento da compra), da moralidade/probidade em razão do superfaturamento do imóvel, causando também dano ao erário que pode sujeitar os réus as penas da Lei de Improbidade Administrativa”, afirmou.
Baseado na documentação, a compra começou no dia 31 de março deste ano, quando o Secretário Municipal Saúde, Cleomar Scandolara, deu início ao processo administrativo nº 679/2020 e pediu ao prefeito um lote de terras com especificações bastante detalhadas de medidas, localização e mesmo um memorial descritivo, ou seja, um lote específico. No dia seguinte, 1º de abril, o Setor de Terras de Humaitá informou a inexistência de área do município com as dimensões necessárias para a construção da UBS, mas, informou ao secretário que em um certo loteamento chamado Buriti, de propriedade de Joenara Bettin Rohler, haviam seis lotes que seriam adequados.
Nesse mesmo dia, foi emitido parecer jurídico aprovando todo o trâmite, e um Laudo de Avaliação assinado apenas pelo próprio chefe do Setor de Terras, Pedro Pereira da Cruz. Sem uma única foto do local no processo, o imóvel foi avaliado em R$ 120 mil. Ainda na mesma data, o processo traz um documento assinado por Joenara Bettin Rohleder aceitando o preço de avaliação, bem como despacho do prefeito determinando o prosseguimento da compra.
De acordo com a escritura pública do imóvel que consta no processo, Joenara comprou o terreno em 2011, por R$ 5 mil. Corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulado do período entre 2011 e 2020, o terreno deveria valer, pouco mais de R$ 8 mil.
“Isso mesmo, o imóvel foi vendido para a prefeitura com uma valorização de 2.300% (dois mil e trezentos por cento), enquanto o IGP-M para o período foi pouco maior do que 70 %”, concluiu o promotor.
O Portal O Poder entrou em contato com o prefeito Herivaneo Seixas, por meio de um aplicativo de conversa para repercutir a decisão do MP-AM, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
Com informações do MP-AM
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