Nesta quarta-feira, 28, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou a reabertura das fronteiras aéreas para estrangeiros, que foram fechadas desde março devido à crise do coronavírus.
A nova mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, sendo assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da Saúde, o interino Eduardo Pazuello; e da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.
A portaria suspende, após a adoção de protocolos pelos viajantes, a proibição dessas viagens, embora a medida tenha mantido algumas restrições. Além disso, foi mantida por mais 30 dias a restrição para a entrada no Brasil por rodovias ou outros meios terrestres ou ainda por transporte aquaviário.
A nova norma prevê que será necessário o cumprimento de certos requisitos para a entrada de estrangeiros no país, por via aérea. Por exemplo, o passageiro vindo de fora, em estadia de até 90 dias, terá de apresentar um comprovante de compra de seguro saúde válido no Brasil e com cobertura para todo o período da viagem. Caso ele não apresente o documento será impedido de entrar.
Voos internacionais que chegarem ao Brasil pelos aeroportos de cinco estados continuam proibidos, sendo eles: Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Exceção
A portaria também explica que as restrições não se aplicam a: brasileiro nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado.
Também não são aplicadas a funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; a estrangeiro que tenha cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, que o ingresso seja autorizado, em vista do interesse público ou por questões humanitárias e ao portador de Registro Nacional Migratório; bem como para transporte de cargas.
Conteúdo: Reuters
Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil