outubro 5, 2024 23:59

Sem emendas, Câmara de Manaus aprova LDO 2021 e projeto vai à sanção do Executivo

Nesta quarta-feira, 16, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou, sem emendas parlamentares, o Projeto de Lei 149/2020, de autoria do Executivo Municipal e que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

O intuito do projeto é fornecer mais transparência às perspectivas de receita e investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas ações constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

Apenas nove propostas de alteração no texto original foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/AM), por ferirem o artigo 15 da Lei 2.294, de 3 de janeiro de 2018, referente ao Plano Plurianual do Município (PPA), sendo consideradas ilegais.

Pandemia 

Em decorrência da pandemia da Covid-19, a prefeitura adiantou que a receita calculada para este ano, em torno de R$ 6,2 bilhões (prevista na LOA 2020), não será mais alcançada.

Sendo atingidos diretamente, setores do comércio e indústria que sofreram com a exoneração de funcionários e queda na produção.

O impacto comprometeu a receita do tesouro, tanto do estado quanto do município e, para sobreviver à crise, ambos terão de implementar medidas econômicas fortes de contenção de gastos em busca de um equilíbrio fiscal.

Agora, o projeto foi enviado para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Da Redação O Poder

Com informações da CMM

Foto: CMM

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