Servidores da educação de Manaus vão receber abono referente às sobras do Fundeb

Os professores, pedagogos e servidores administrativos da rede municipal de Educação vão receber abono de R$ 1 mil, segundo informa o Decreto nº 4.985/2020, assinado pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) e publicado na edição de quinta-feira, 24, do Diário Oficial do Município (DOM). A publicação, no entanto, não informa do pagamento.

O recurso é referente às sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o pagamento foi anunciado na última quarta-feira, 23. De acordo com a Prefeitura de Manaus, o benefício será pago em parcela única para 12.166 profissionais da educação municipal, totalizando mais de R$ 12,1 milhões.

Na última quarta-feira, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que, somado a outros benefícios pagos, o valor investido na categoria este ano totaliza mais de R$ 33,2 milhões.

De acordo com o decreto,  o abono não será concedido a servidores afastados por motivo de licenças para tratar de interesse particular, acompanhar o cônjuge, exercer mandato eletivo, estudo, assim como aqueles cedidos ou disponibilizados “sem ônus para a Secretaria Municipal de Educação”.

O ato administrativo do prefeito Arthur Neto ainda prevê que o abono não será computado para o cálculo de quaisquer vantagens remuneratórias, não representará incorporação definitiva nos vencimentos e nem servirá de base para desconto previdenciário.

Da Redação do Poder

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