Nesta quarta-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei nº 174/2021, que adiciona os diplomas de pós-graduação stricto sensu dos profissionais de Saúde no rol de diplomas que podem ser válidos para a progressão funcional, conforme Lei nº 2.210/17. O PL foi encaminhado para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A Lei municipal nº 2.210/2017, que admite diplomas stricto sensu para progressão funcional, permitia que fossem admitidos apenas para quem almejava docência ou pesquisa. Ou seja, mesmo que o profissional de Saúde fizesse uma pós-graduação stricto sensu, o diploma não seria aceito.
“Ocorre que há vários trabalhadores da área da Saúde aprovados em concurso público, lotados nas diversas unidades em Manaus que, muito embora possuam a titulação necessária, não fazem jus ao benefício instituído na referida legislação, haja vista não exercem atividades de docência e/ou pesquisa nas instituições de ensino”, argumentou o autor do PL, Marcelo Serafim (PSB), na justificativa do documento.
Segundo Serafim, o PL visa “corrigir um equívoco” ao alterar o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.210/2017. Caso o prefeito sancione, os profissionais de Saúde do município poderão apresentar os títulos de graduação stricto sensu para uma possível progressão funcional por titulação, gratificação por titulação e concessão de benefícios legais. A medida é válida para diplomas emitidos por Instituições de Ensino Superior (IES) regulares de países membros do Mercosul e Portugal.
A íntegra do PL está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Reprodução/Internet
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins