O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou, nesta quarta-feira, 13, denúncia ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) sobre o anúncio do ex-vereador Sandro Maia para comandar a Subsecretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro de Comércio Informal (Semacc), da Prefeitura de Manaus. A indicação do ex-parlamentar contraria o princípio constitucional da moralidade pública, pois o ex-vereador foi cassado pela Justiça Eleitoral do Amazonas – TRE/AM por abuso de Poder Econômico nas eleições de 2020.
Segundo o Comitê, tal anúncio foi feito pelo titular da Semacc, Wanderson Costa, por meio de postagem na sua rede social e com publicação na mídia. “Ocorre que, conforme é público e notório, o ex-vereador foi cassado pela Justiça Eleitoral do Amazonas – TRE/AM por abuso de Poder Econômico nas eleições de 2020”.
Segundo o Comitê, a escolha de uma pessoa condenada pela Justiça Eleitoral em uma AIJE, inelegível por 08 anos, para dirigir um órgão público municipal, logo após ter perdido seu mandato por determinação judicial, não tem amparo no princípio constitucional da moralidade.
Ao final, o Comitê solicita que a denúncia seja distribuída para uma das Promotorias de Justiça com atribuição para solucionar a demanda posta.
Com informações da Assessoria
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