junho 28, 2022 14:07

PL proíbe uso de verba pública em eventos que promovam sexualização de crianças e adolescentes

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A utilização de verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes vai ser proibida no Amazonas. É o que determina o Projeto de Lei nº 295/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Em caso de descumprimento da lei, o infrator pode pagar multa que vai de R$ 5 mil a R$ 100 mil. A matéria é de autoria do deputado Tony Medeiros (PL).

A proposta determina que os eventos patrocinados pelo Poder Público devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico.

A proibição de que trata o “caput” deste artigo se aplica a:

I – qualquer material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento licitado, produção cinematográfica ou peça teatral, patrocinado pelo Poder Público, inclusive mídias ou redes sociais;

II – espaços artísticos e culturais, instituições e organizações culturais comunitárias que receberem auxílio ou patrocínio do Poder Público.

Para efeitos desta Lei, consideram-se pornográficos todos os tipos de manifestações que ferem o pudor, materiais descritos no inciso 1º que contenham linguagem vulgar, imagem erótica, de relação sexual ou ato libidinoso, obscenidade, indecência, licenciosidade, exibição explícitas de órgãos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual.

Tony Medeiros afirma que a valorização da infância e da adolescência deve ser uma política pública precípua de todo ente público, principalmente quanto ao combate à pedofilia, à sexualização precoce e aos mecanismos que possam causar algum tipo de desvirtuação daquilo que se entende dos bons costumes e causar conflito no processo de educação e formação ministrado por pais e mães.

“Deve ser uma busca constante de toda a sociedade o combate à pedofilia e à sexualização precoce. Não podemos deixar, enquanto homens públicos, que nossos jovens sejam desvirtualizados daquilo que entendemos como bons costumes. Afinal, os ensinamentos dos nossos pais devem ser valorizados. Os eventos patrocinados pelo poder devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos. Deve ser garantido, também, a proteção contra conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico deste público. Não obstante, ressalto que não se trata de censura a qualquer tipo de arte ou publicação”, ressaltou.

A matéria vai ser avaliada pela comissões permanentes da Aleam e votada pelos deputados nas próximas semana no plenário Ruy Araújo.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Acervo O Poder  

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