Roraima – O prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), investigado por fraudar licitações e desviar verbas públicas, teve as contas referentes ao exercício de 2017 consideradas irregulares pelo Tribunal de Constas de Roraima (TCE-RR).
Na decisão, proferida nessa quarta-feira, 24, o relator e conselheiro Célio Rodrigues Wanderley elencou várias irregularidades, entre elas, a divergência em valores declarados pelo prefeito Joner Chagas.
“Não atualização da previsão da receita orçamentária evidenciada no Balanço Orçamentário; Diferença nos valores das receitas informados no Siope e Siops. […] Diferença correspondente ao valor do ISS – Simples Nacional”, detalhou o conselheiro.
Além disso, o relator destacou, ainda, a falta de informações sobre a Prefeitura ter criado um regime próprio de previdência para os servidores e que esteja em funcionamento.
Outro ponto citado pelo conselheiro Wanderlei é a diferença nos valores das deduções das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Não cumprimento da Meta de Resultado Primário prevista no Anexo de Metas Fiscais da LDO; O Poder Executivo realizou despesa com pessoal no total de R$ 16.979.471,53 que corresponde a 55,67% da receita corrente líquida do município, ultrapassando o limite máximo de 54%”, cita trecho do parecer do relator.
Diante das várias irregularidades, o conselheiro Wanderlei deu parecer para que a Câmara Municipal de Bonfim julgue irregulares as “Contas de Prefeito e de Gestão Fiscal”.
Investigado
Aliado do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), o prefeito de Bonfim ganhou destaque nacional em junho deste ano após ser investigado suspeito de liderar um esquema de desvio de verbas públicas recebidas do Ministério da Educação (MEC).
Conforme a denúncia que foi oferecida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), as investigações apontam que Joner direcionava licitações para beneficiar empresas de propriedade da família dele, além de praticar superfaturamento de preços e, também, de não entregar bens e serviços contratados.
O MPRR detalhou fraudes relacionadas ao custeio de transporte escolar, material didático e itens de higiene e limpeza para a rede pública de educação no município de Bonfim. Pelo menos R$ 247,6 mil teriam sido retirados dessas áreas para proveito particular do prefeito.
Ao se defender das acusações, o prefeito negou que tenha feito algo irregular com dinheiro público.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação