Sancionada pelo governador reeleito Wilson Lima (União Brasil), a Lei nº 6.095/2022, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), vai possibilitar a cessão, de forma facultativa, de créditos gerados em sistema de compensação de energia elétrica a hospitais filantrópicos.
De acordo com Roberto Cidade, com a lei pode ser doado o excedente da geração de energia elétrica não utilizada pelo titular. Em forma de crédito, essa energia é devolvida à rede de distribuição das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia em favor dos hospitais filantrópicos.
“A cessão de créditos é uma forma de auxiliar solidariamente as unidades de saúde do nosso Estado, sobretudo, porque os custos com energia elétrica sempre são os que mais pesam no orçamento das instituições. Fico contente de que uma iniciativa nossa possa vir a contribuir com essas instituições que atuam em favor da vida e da sociedade”, destacou.
Segundo o deputado, a lei récem-sancionada, está em conformidade com a Resolução Normativa nº 482 de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelece que o prazo de validade para utilização dos créditos pode ser de até 60 meses.
Da Redação, com informações da assessoria
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