janeiro 15, 2025 06:37

Mudança do Regimento Interno do TCE-AM é sancionada em íntegra

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que altera o regimento interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE AM), acaba de ser sancionada em sua íntegra pelo governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil).

Depois de sua aprovação pela Aleam, criou-se uma expectativa de que, nos bastidores, o presidente do TCE AM, conselheiro Érico Desterro, iria tentar com governador a revogação proposta pelos quatro conselheiros que enviaram a mensagem ao parlamento estadual, mas seguiu o rito normal.

Agora, a lei cria a regra para que seja eleito conjuntamente com os demais membros. Isto é, na mesma ocasião em que são eleitos o presidente, vice-presidente, corregedor geral e ouvidor, o coordenador-geral também será escolhido por meio de eleição. Possibilitando o amplo acesso aos cargos os conselheiros titulares.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

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