O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) vai investigar um contrato, no valor de R$ 16.319.093,40, firmado entre a Prefeitura de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus) e a empresa R. S. Empreendimentos Ltda. O acordo é para recuperação do sistema viário, com serviços de pavimentação asfáltica no município.
O MPAM acatou converter a Notícia de ato nº 040.2023.000852 em Inquérito Civil, figurando como interessado a sociedade e como requerido a Prefeitura de Eirunepé, tendo como objetivo avaliar possível mau emprego de verbas públicas, referente ao Procedimento Licitatório Concorrência nº 026/2022.
A matéria diz, ainda, que os recursos no valor de R$ 16.319.093,40 se tratam de verbas repassadas pelo governo do Amazonas, por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), pelo Termo de Convênio nº 37/2022-UGPE. Ou seja, considerando serem recursos estaduais, sujeitos a prestação de contas junto ao TCE-AM, a Promotoria de Justiça tem atribuições para investigar.
Augusto Costa, para O Poder
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