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Processos da área de Família, como alimentos – conhecida popularmente como pensão alimentícia –, guarda de filhos, divórcio, partilha de bens, investigação de paternidade; ações que envolvem dívidas com bancos, concessionárias de energia elétrica e de água, operadoras de telefonia, danos morais, dentre outras matérias, estão no foco da “XIX Semana Nacional da Conciliação”, que começou nesta segunda-feira, 4, em todos os tribunais brasileiros. No Amazonas, são 13.284 processos pautados para audiências conciliatórias que ocorrerão até sexta-feira, dia 8 de novembro, com o objetivo de proporcionar soluções ágeis aos conflitos judiciais.
Na cerimônia de abertura da SNC deste ano, realizada no hall do Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro de São Francisco, em Manaus, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, destacou em seu discurso a relevância da conciliação diante do crescente volume de processos no Judiciário brasileiro, com quase 84 milhões de ações em tramitação, que passam por 18 mil juízes e 275 mil servidores no País para serem solucionados.
Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 80% desses processos estão na Justiça Estadual. “Daí a importância e a necessidade para que o Judiciário continue incentivando mecanismos que possam promover a solução dessas demandas através do diálogo, da conciliação”, afirmou o desembargador, destacando que a SNC é um meio para difundir a cultura da conciliação.
O corregedor também agradeceu aos quase 1,1 mil servidores, magistrados e estagiários envolvidos na SNC deste ano, organizada na Justiça amazonense pela sua Corregedoria-Geral. “O Poder Judiciário deve ser a ponte para a paz social, não palco de conflitos. Por meio da conciliação, proporcionamos mais que a simples celeridade processual – restituímos às partes o protagonismo na construção de suas próprias soluções”, declarou Fernandes, destacando o impacto positivo de cada acordo firmado para a sociedade.
A abertura contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, diretor do Foro da Seção Judiciária do Amazonas do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1); o defensor público Bruno Henrique Soré, representante da Defensoria Pública do Estado do Amazonas; além do procurador-geral do Estado do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz.
Também presentes as magistradas Etelvina Lobo Braga, juíza-coordenadora das Varas das Fazendas Públicas de Manaus, e Anagali Marcon Bertazzo, juíza-coordenadora dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da capital; e os magistrados André Luiz Nogueira Borges de Campos, juiz-coordenador das Varas de Família; Roberto Taketomi e Roberto Hermidas de Aragão Filho, juízes-coordenadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Cível (Cejusc-Cível) e das Varas Cíveis; e Saulo Goes Pinto, juiz-coordenador das Varas das Comarcas do Interior do Amazonas; além de servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas e imprensa.
Horários e formatos
Durante esta semana, audiências de conciliação serão realizadas das 8h às 16h30, até sexta-feira, 8, de forma presencial, virtual ou híbrida, de acordo com a escolha do magistrado responsável. Os processos que não forem passíveis de conciliação poderão ser agendados para outra data. A campanha envolve também todas as comarcas do interior.
O juiz-corregedor Julião Lemos Sobral Júnior, coordenador da “Semana Nacional da Conciliação” no Amazonas, salientou que, apesar das dificuldades enfrentadas pela seca histórica que impactou fortemente o estado, a edição deste ano registrou um aumento de 12% no número de audiências pautadas para esta semana em comparação com o ano passado. “Esses números refletem tanto a confiança da população quanto o comprometimento institucional com a visão vanguardista do Conselho Nacional de Justiça, que há quase duas décadas fomenta a cultura da conciliação em território nacional”, comentou o magistrado, em seu discurso.
Da Redação
Foto: Chico Batata/TJAM