O prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, por meio do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, publicou na tarde desta quinta-feira, 21, o extrato do contrato nº 025/2024, que contrata uma empresa para a prestação de serviços de implantação de iluminação pública. O processo foi autorizado a partir de um pregão feito de maneira presencial.
Como consta no documento, a empresa MV De Oliveira Engenharia Eireli foi contratada para atender às necessidades da prefeitura do município na comunidade Monte Sinai e Sampaio. A vigência do contrato tem o período de 12 meses, a contar da data da assinatura, que ocorreu no dia 19 de novembro, última quarta-feira, véspera de feriado.
A execução dos serviços deve ser feita em 60 dias. O valor do contrato foi de R$453.165,28 mil reais. O extrato possui a assinatura do prefeito do município, Andreson Cavalcante.
TCE-AM proibiu Andreson de realizar novas licitações
O gestor já foi proibido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) de homologar contratos no fim de seu mandato. O caso mais recente foi em relação a um concurso, que disponibilizaria mais de 1.898 vagas. A prefeitura do município não realizava concurso há sete anos.
O TCE-AM, por meio do Diário Oficial Eletrônico, deixou claro que fosse solicitada a suspensão dos pregões que estivessem em qualquer fase e que, caso houvesse a tentativa de formalizar novos contratos, Andreson estaria sujeito a pagamento de multa.
Ludmila Dias, para Portal O Poder
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