Um contrato firmado entre a Prefeitura de Envira e uma empresa de obras no valor de R$ 826,3 mil para a construção de cinco escolas com recursos do Fundeb está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O inquérito civil, que apura possível improbidade administrativa, foi publicado no Diário Oficial do órgão na última quinta-feira, 7.
Conforme a portaria, as irregularidades foram identificadas no Contrato nº 035/2024, firmado com a empresa HRS Arquitetura e Instalações LTDA para a construção de unidades de ensino nas comunidades Marajá, Três Bocas, Foz do Envira, Santa Catarina e Aracaju. Fotografias e declarações da própria Secretaria Municipal de Educação (Semed) embasaram a constatação técnica, realizada em janeiro deste ano, de que nenhuma das obras foi executada, havendo apenas estruturas primárias precárias nos locais.
Além disso, foi identificada uma transferência bancária no valor de R$ 826.340,34 da conta do Fundeb para a empresa contratada, realizada em outubro de 2024. O valor supera o total previsto no contrato, que era de R$ 710.488,25, e teria sido pago sem a devida prestação dos serviços.
Outro ponto que chamou a atenção da promotoria foi a ausência da documentação do processo licitatório e do contrato nos arquivos da Prefeitura, configurando indícios de desvio de recursos públicos e violação dos princípios da publicidade e da legalidade na administração pública.
Como diligência, o promotor de Justiça Christian Guedes da Silva estabeleceu o prazo de 10 dias para que o prefeito de Envira, Ivon Rates, encaminhe a cópia integral do processo de empenho, liquidação e pagamento referente à transferência de R$ 826.340,34 realizada em outubro de 2024. A empresa HRS Arquitetura e Instalações LTDA terá 15 dias para apresentar manifestação e comprovar a execução de qualquer etapa do serviço contratado
Para conferir maior celeridade e economia processual, o promotor determinou que o próprio despacho tenha força de ofício e notificação, devendo a secretaria providenciar a entrega do documento aos destinatários.
A empresa
A HRS Arquitetura e Instalações LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 30.167.260/0001-17, tem sede em Manaus, mas mantém contratos em municípios do interior do Amazonas. Além de Envira, a empresa também recebeu quase R$ 1 milhão da Prefeitura de Rio Preto da Eva para obras de reforma e ampliação da feira do produtor do município.
As supostas irregularidades envolvendo os contratos da empresa já haviam sido alvo de críticas públicas. Em maio de 2025, o vereador Clemonds França(PSD) comentou sobre o suposto desvio de recursos e a falta de execução das obras no município.
“Chorei ao ver tanto dinheiro desviado. Envira nunca recebeu tanto recurso na história. O orçamento saltou de R$ 46 milhões, em 2020, para R$ 109 milhões, e nada foi feito. Nenhuma escola foi construída na zona rural, apesar de contratos milionários como o da HRS, que levou R$ 1.642.242,70 sem entregar absolutamente nada”, afirmou o parlamentar.
Da Redação
Foto: Divulgação
